norma nº 20/2015

RESOLUÇÃO Nº 020/2015 DE 13 DE JULHO DE 2015.



INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A ESTUDO VISANDO  RESGATAR E DAR NOVO FORMATO À FESTA ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE CAMPO NOVO DO PARECIS.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,



FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39, IV, do Regimento Interno desta Casa, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

	

Art. 1º. Fica instituída na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT uma Comissão Especial, que terá o objetivo de buscar alternativas junto as iniciativas pública e privada e sociedade civil,  inclusive em outras esferas de governo, para resgatar e dar um novo formato à festa alusiva ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município.



Art. 2º. A presente Comissão terá o prazo 180 dias (cento e oitenta), a contar da publicação do ato que indicar os seus membros, para apresentar relatório de seus trabalhos.



Art. 3º. Na constituição da presente Comissão será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participem da Câmara.



Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 



		Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.





Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 13 de julho de 2015.







	VER. DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO			                     Presidente



Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado por afixação no lugar de costume, data supra.





						DALVA LÚCIA ZAMBALDI

			   Secretária Geral