| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1777 / 2015 |
| Date | 2015-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$57.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 10538 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988 LEI Nº 1.777/2015 26 de agosto de 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.900,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 57.900,00 (cinquenta e sete mil e novecentos reais) na seguinte classificação orçamentária: 06. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 002. Desporto Comunitário Bira Desporto e Lazer 812. Desporto Comunitário 0008. Excelência Esportiva 2.043. Manutenção do Desporto Comunitário 3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$ 57.900,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total com remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4320/64 das seguintes dotações orçamentárias: 06. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 001. Gabinete da Secretaria de Esportes e Lazer 27. Desporto e Lazer 122. Administração Geral 0019. Gestão e Manutenção do Esporte 1.023. Aquisição de Veículos da Secretaria de Esportes e Lazer 4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............ R$ 10.000,00 2.041. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos de Sec. de Esportes e Lazer 4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............. R$ 4.100,00 002. Desporto Comunitário 27. Desporto e Lazer 812. Desporto Comunitário 0008. Excelência Esportiva 2.043. Manutenção do Desporto Comunitário 4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............. R$ 9.800,00 A venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988 813. Lazer 0008. Excelência Esportiva 1.024. Construção de Corredor Esportivo 4.4.90.30.00.00. Material de Consumo: «ssecomerssesauanscrranes cosseeses R$ 1.000,00 4.4.90.36.00.00. Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física............ R$ 1.000,00 44.90.3.0000 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica......... R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00. Obras e Instalações.................cicsercemeeememes R$ 1.000,00 1.025. Construção do Memorial Esportivo de Campo Novo do Parecis 4:4:90.51.00.00. Obras e Instalações. «suas cesecsaasnça cm ceeurecenese R$ 5.000,00 1.026. Construção e Reforma de Quadras de Esportes e Áreas de Lazer 4490.51.00.00. Obrasie Instalações. cessa rereenmece seas cure come R$ 20.000,00 812. q a Comunitário 0008. Excelência Esportiva 2.044. Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Incentivo aos Esportes 4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............. R$ 5.000,00 bite) p= 1 sác(o Rh ol: (o AA ET ORAR o R$ 57.900,00 Art. 3º. As alterações constantes do art.1º desta Lei passam a integrar É, Lei Municipal nº. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº. 1.690, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 — LDO. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado cial Eletrônico dos Municípios do do Município e por afixação no Estado de Mato Grosso, Portal Tra: local de costume, data supra, cum Secretário Municipal de Administração Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 -mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wyw.camponovodoparecis.mt.gov.br m