norma nº 1795/2015

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
LEI Nº 1.795/2015 15 de outubro de 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.975.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 1.975.000,00 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil reais) nas
seguintes classificações orçamentárias:
02. Governo Municipal
001. Governo Municipal
04. Administração
122. Administração Geral
0015. Gestão e Manutenção do Governo Municipal
2.011. Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas - Pessoa Civil.......... R$ 160.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
001. Gabinete da Secretaria de Infraestrutura
04. Administração
122. Administração Geral
0020. Gestão e Manutenção da Infraestrutura
2.046. Manutenção e Encargos com Secretaria de Infraestrutura
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.......... R$ 105.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
002. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15. Urbanismo
452. Serviços Urbanos
0013. Infraestrutura e Serviços Públicos
2.049. Manutenção e Encargos com Infraestrutura
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.......... R$ 150.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
004. Departamento de Trânsito Urbano
15. Urbanismo
451. Infraestrutura Urbana edi
0013. Infraestrutura e Serviços Públicos
2.051. Manutenção do Trânsito Urbano
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas - Pessoa Civil......... R$ 65.000,00 Q
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
007. Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos
17. Saneamento
452. Serviços Urbanos
0014. Saneamento Básico
2.053. Manutenção do Sistema de Água e Saneamento
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.......... R$ 15.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de
Recursos
09. Secretaria Municipal de Educação
001. Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura
12. Educação
122. Administração Geral
0022. Gestão e Manutenção da Educação
2.067. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação
3.1.90.11.00.00. Venc. Vantagens Fixas — Pessoa Civil.............. R$ 95.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
09. Secretaria Municipal de Educação
002. Departamento de Educação
12. Educação
365. Educação Infantil
0005. Educação Parecis
2.081. Manutenção e Encargos com a Educação Infantil
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.......... R$ 200.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
3.1.90.13.00.00. Obrigações Patronais..........eeeeeseeeeeereees R$ 50.000,00
Fonte: 01.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS EDUCAÇÃO
003. Fundeb
12. Educação
365. Ensino Fundamental
0005. Educação Parecis
2.084. Manutenção e Desenvolvimento de Ensino — FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.......... R$ 220.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
8.1.90.18.00.00.. Obrigações: PatronaiS.sausanaera comesensesenracanros R$ 50.000,00
Fonte: 01.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS EDUCAÇÃO
003. Fundeb
12. Educação
365. Ensino Fundamental
0005. Educação Parecis aiii Q
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2.088. Remuneração do Magistério da Educação Infantil - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil......... R$ 320.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
3.1.90.13.00.00. Obrigações Patronais... sessensenausenecenamsacacaneeso R$ 75.000,00
Fonte: 01.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS EDUCAÇÃO
10. Secretaria Municipal de Saúde
002. Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
301. Atenção Básica
0006. Campo Novo Mais Saúde
2.093. Assistência Médica à População
3.1.90.04.00.00. Contratação Por Tempo Determinado............ R$ 35.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.......... R$ 260.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
3.1.90.13.00.00. Obrigações Patronais..........cceeeeeeemererenes R$ 80.000,00
Fonte: 01.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS SAÚDE
3,1.:91.13:00.00. Obrigações Patronais. sas wnsuss avessas cocos cosesem R$ 60.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
305. Vigilância Epidemiológica
0007. Vigilância em Saúde
“2.107. Ações da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.04.00.00. Contratação Por Tempo Determinado............ R$ 35.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
TOTAL A SUPLEMENTAÇÃO............ieeseeeareresetamans R$ 1.975.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar
aberto no artigo anterior serão utilizados provenientes do excesso de
arrecadação no valor de R$ 591.300,00 na forma do art. 43, 8 1º, inciso II da
Lei Federal nº. 4320/64 e de recursos provenientes da anulação parcial ou
total com remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso II
da Lei Federai nº. 4320/64 no valor de R$ 1.383.700,00 das seguintes
dotações orçamentárias:
03. Secretaria Municipal de Administração
001. Gabinete da Secretaria de Administração
04. Administração
122. Administração Geral
0016. Gestão e Manutenção da Administração
2.016. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil.........R$ 300.000,00
3.1.91.13.00.00. Obrigações Patronais..........cceeeeeeseneeeees R$ 75.000,00 É
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Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.022. Modernização dos Processos Públicos
83,8.90:30.00:00. Material de Consumo, ;suaaraesn renas R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
14. Direitos da Cidadania
422. Direitos Individuais, Coletivos Difusos
0016. Gestão e Manutenção da Administração
2.018. Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo........caseess coseroscossesiensarass R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 30.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
002. Departamento de Recursos Humanos
04. Administração
122. Administração Geral
0016. Gestão e Manutenção da Administração
2.019. Realização de Concurso Público/ Processo Seletivo
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 5.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.020. Qualificação e Valorização Profissional dos Servidores
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 15.000,00
“Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
003. Comunicação Social
04. Administração
131. Comunicação Social
0016. Gestão e Manutenção da Administração
2.021. Gestão da Informação e da Transparência
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$100.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
04. Secretaria Municipal de Finanças
001. Gabinete da Secretaria de Finanças
04. Administração
128. Formação de Recursos Humanos
0017. Gestão e Manutenção das Finanças
2.023. Qualificação dos Servidores Fazendários
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo.............iiiieeeremeea R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 6.500,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
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04. Secretaria Municipal de Finanças
001. Gabinete da Secretaria de Finanças
28. Encargos Especiais
843. Serviço da Dívida Interna
0025. Operações Especiais
3.002. Serviços da Dívida Interna Contratos e Operações de Crédito
3.2.90.21.00.00. Juros Sobre a Dívida por Contrato................ R$ 380.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
002. Departamento de Fiscalização
04. Administração
129. Administração de Receitas
0017. Gestão e Manutenção das Finanças
2.026. Manutenção da Central de Arrecadação
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil........ R$ 200.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
001. Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
20. Agricultura
122. Administração Geral
0021. Gestão e Manutenção do Desenvolvimento Econômico
2.055. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos de Sec. de
Desenvolvimento Econômico
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............. R$ 4.200,00
* Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.056. Manutenção e Encargos com Sec. de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00. Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil........... R$ 20.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
244. Assistência Comunitária
0002. Agricultura Familiar e Economia Solidária
2.057. Apoio à Agricultura Familiar
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo); «usuanacaaascanananases cxagueo R$ 10.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
423. Assistência aos Povos Indígenas
0002. Agricultura Familiar e Economia Solidária
2.059. Apoio e Promoção da Agricultura e Pecuária
3.3.90.32.00.00. Material, Bem ou Serv. de Dist. Gratuita......... R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
606. Extensão Rural
0002. Agricultura Familiar e Economia Solidária
2.058. Apoio às Comunidades Indígenas Ee Q
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
3.3.90.32.00.00. Material, Bem ou Serv. de Dist. Gratuita......... R$ 5.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
002. Departamento de Empreendedorismo, Agricultura Familiar e
Comunidade Indígena
20. Agricultura
606. Extensão Rural
0002. Agricultura Familiar e Economia Solidária
2.060. Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura
3.3.50:41.00.00. Contribuições ssa ossnasnmeamareass R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo.............ceeees ...$ 25.000,00
3.3.90.32.00.00. Material, Bem ou Serv. de Dist. Gratuita.........R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física......... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$110.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.061. Apoio e Fortalecimento da Apicultura
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo.............cieeereeeerees R$ 7.000,00
3.3.90.32.00.00. Material, Bem ou Serv. de Dist. Gratuita......... R$ 3.300,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 2.200,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 9.000,00
4.4.90.51.00.00. Obras e Instalações..................icciieceeeeeseeres R$ 1.100,00
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............. R$ 8.100,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
607. Irrigação
0002. Agricultura Familiar e Economia Solidária
1.046. Projeto Irrigação - Comunidade Guapirama
4.4.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.....R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
003. Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
22. Indústria
661. Promoção Industrial
0003. Desenvolvimento Econômico e Sustentável
2.064. Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura
3.3.50.41.00.00. Contribuições............iieeeeeeemmeeana R$ 3.400,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
004. Divisão de Meio Ambiente
18. Gestão Ambiental
542. Controle Ambiental
0003. Desenvolvimento Econômico e Sustentável )
1.049. Implantação da Coleta Seletiva de Lixo
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo............ccsessscesarecceserssassõss R$ 1.000,00
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
3.3.90.31.00.00. Prem. Culturais, Art., Cient. Desp. e Outras....R$ 1.000,00
3.3.90.32.00.00. Material, Bem ou Serv. de Dist. Gratuita.......... R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.....R$ 1.500,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.065. Manutenção da Divisão do Meio Ambiente
8.3.90.80.00.00. Material de: Consumo, ss sspasesausssanaecaneeasamynocescas R$ 2.000,00
3.3.90.32.00.00. Material, Bem ou Serv. de Dist. Gratuita R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
10. Secretaria Municipal de Saúde
001. Gabinete da Secretaria de Saúde
10. Saúde
122. Administração Geral
0023. Gestão e Manutenção da Saúde
2.090. Construção e Ampliação das Unidades de Saúde
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............. R$ 6.800,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
001. Secretaria Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
122. Administração Geral
*0024. Gestão e Manutenção da Assistência Social
1.061. Construção e Reforma de Próprios Municipais
4,.4,90:30:00:00. Material de Consumo. ses essensemenranecmenaaes R$ 1.000,00
4.4.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 1.000,00
L4.90:61.00:00. Obras & Instalações .aeenressesors uncemerrivsesresvanss R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.110. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Sec. de
Assistência Social
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 9.500,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
002. Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
08. Assistência Social
241. Assistência ao Idoso
0010. Proteção Social Básica e Especial
2.112. Qualidade de Vida na Terceira Idade
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 2.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
244. Assistência Comunitária
0010. Proteção Social Básica e Especial
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100“ CEP 78.360-000
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
2.116. Manutenção e Encargos Centro de Referência de Ass. Social - CRAS
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 3.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
2.117. Manutenção e Encargos do FMAS
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
003. Fundo Municipal de Habitação
08. Assistência Social
482. Habitação Urbana
0009. Bem Morar
1.066. Habitação de Interesse Social
4.4.90.30.00.00. Material de Consumo.............isiirieee R$ 1.000,00
4.4.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 1.000,00
4.4.90.51.00.00. Obras e Instalações............cccieeeeeemeeeerenes R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
005. Departamento de Fomento ao Trabalho e Renda
11. Trabalho
334. Fomento ao Trabalho
0011. Geração de Emprego e Renda
2.132. Manutenção do Sine
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 5.100,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
TOTAL DA ANULAÇÃO, essassessasmesvssamsmemamanseeevassrnecessnrsereno R$ 1.383.700,00
Art. 3º. As alterações constantes do art.1º desta Lei passam a
integrar a Lei Municipal nº. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº.
1.690, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2015 — LDO.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições-em contrário.
Gabinete do Prefeito Mi cipa Campo Novo do Parecis, aos
15 dias do mês de outubro de-28
(AURO VALTER B
Prefeito Múnicipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do
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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315-de 04 de Julho de 1988
fimo
Estado de Mato Grosso, Portal Transp íajdo Município e por afixação no
local de costume, data supra, cumpra-
MARCIO ANTÃO CA
Secretário Municipal de Admin
ação
ne
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