norma nº 1826/2016

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
.826/2016 11 de maio de 2016.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
“AMELIA LENA FEDRIZZI” E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal localizada na Rua
Rouxinol, quadra 380, no Bairro Jardim das Palmeiras, neste Município.
Art. 2º. As despesas com o funcionamento e manutenção da
referida Escola ora criada por esta Lei correrão à conta de dotações próprias
do orçamento do Município.
Parágrafo único. A referida Escola se encontra denominada como
Escola Municipal “Amélia Lena Fedrizzi”, conforme Lei Municipal nº 1.813,
de 10 de dezembro de 2015.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici ampo)Novo do Parecis, aos
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no
local de costume, data supra, cumpra-se.
CLENIR MARSCHALL BARRETO
Secretária Municipal Interina de Administração
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Ocamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: ww.camponovodoparecis.mt.gov.br