| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2017 |
| Date | 2017-03-13 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Ten Cel PM ANTONIO GILVANDO DE SOUZA, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº135/2017 DE 13 DE MARÇO DE 2017. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE Ao SENHOR TEN CEL PM ANTONIO GILVANDO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WAGNER TAVARES DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor TEN CEL PM ANTÔNIO GILVANDO DE SOUZA. Art. 2º. A outorga da honraria dar-se-á em data e horário a ser posteriormente marcados. Art. 3º. A Mesa da Câmara Municipal providenciará a confecção da honraria de que trata o presente Decreto Legislativo, correndo as despesas por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, 13 de março de 2017. VER. WAGNER TAVARES DA CUNHA Presidente Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado por afixação no lugar de costume, data supra. DALVA LÚCIA ZAMBALDI Secretária Geral