norma nº 1877/2017

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI 1.877/2017 18 de Julho de 2017
Autoria: Poder Executivo Muriicipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
317.575,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1®. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 317.575,00 (Trezentos e
Dezessete Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei
Federal n® 4.320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente
exercício, aprovado pela Lei n® 1.860/2016, com as seguintes classificações orçamentárias:
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13. Cultura
392.Difusão Cultura
0018.Gestão e Manutenção da Cultura e Turismo
2.027.Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Cultura e Turismo
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos R$ 20.000,00
09. Secretaria Municipal de Educação
002. Departamento de Educação
12. . Educação
361. Ensino Fundamental
0005. Educação Parecis
1.054.Construção e Ampliação das Unidades Escolares
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos R$
21.158,00
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.15.049000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE SALÁRIO
EDUCAÇÃO...R$ 20.482,00
1.055.Construção e Ampliação dos Espaços Esportivos nas Escolas
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos R$ 98.525,00
365. Educação Infantil
0005. Educação Parecis
1.056.Construção e Ampliação de Escolas de Educação Infantil - EMEI's
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos R$ 48.000,00
lO.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001.Gabinete da Secretaria de Saúde
10.Saúde
122.Administração Geral
0023. Gestão e Manutenção da Saúde
2.090.Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Secretaria de Saúde
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos R$ 47.912,00
Av. Mato Grosso, óó-NE [ Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPD 24.772.287/0001-36 | Fone [65] 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
4.4.90.00.00.00. Aplicação Diretas
01 02.000000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA SAÚDE R$25.088,00
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
002. Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
08.Assistência Social
241.Assistência ao Idoso
OOlO.Proteção Social Básica e Especial
2.112.Qualidade de Vida na Terceira Idade
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas T?<t oa am no
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos R3> 3b.^iu,uu
TOTAL DO CRÉDITO 317.575,00
Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total com
remanejamento e transposição na forma do art. 43, § 1", inciso III da Lei Federal n
4320/64 da seguinte dotação orçamentária;
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
002.Departamento de Cultura
13. Cultura
392.Difusão Cultural
0012.Cultura do Parecis
2.032.Manutenção das Ofícinas de Arte
3.3.90.00.00.00. Apücações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos Kíp
Oõ.Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
002.Desporto Comunitário
27.Desporto e Lazer
813.Lazer
0008.Excelência Esportiva
1.026.Cosntruçào e Reforma de Quadras de Esportes e Áreas de Lazer
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas d<í: n •:í ^9^ 00
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destmação de Recursos Rit> livá.õZO,uu
003.Fundo Municipal de Incentivo ao Esportes
27. Desporto e Lazer
812.Desporto Comunitário
0008.Excelência Esportiva
2.044.Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte
3.3.50.00.00.00 Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos R$ 5.000,00
OT.Secretaria Municipal de Infraestrutura
002.Departamento de Desenvolvimento Urbano
18.Gestão Ambiental
541.Preservação e Conservação Ambiental
0013.1nfraestrutura e Serviços Públicos
2.050.Manutenção do Paisagismo e Viveiro Municipal
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos
09.Secretaria Municipal de Educação
002.Departamento de Educação
12.E^uc^^^o óó-NE I Centro | CEP 78.560-000 | Campo Novo do Parecis |
CNP3 24.772.287/0001-36 ] Fone [65] 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gav.br
... • 7^
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
361.Ensino Fundamental
0005.Educação Parecis
2.071.Aquisição de Bens móveis, Utensílios e Equipamentos do Ensino Fundamental
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas .
01.15.049000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE SALARIO
EDUCAÇÃO 20.482,00
365.Educação Infantil
0005.Educação Parecis - r «i
2.080.Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Educação Infantil
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos R$ 38.000,00
lO.Secretaria Municipal de Saúde
002.Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
301. Atenção Básica
0006.Campo Novo Mais Saúde
2.105.Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos das Unidades de Saúde
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01 00 000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos R$ 47.912,00
01 02 000000 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS
g^UDE R$25.088,00
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
001. Secretaria Municipal de Assistência Social
OB.Assistência Social
122.Administração Geral
0024.Gestão e Manutenção da Assistência Social
2.111.Manutenção e Encargos com a Secretaria de Assistência Social
3.3.90.00. 00.00 Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos R$ 21.158,00
002.Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
OB.Assistência Social
242.Assistência ao Portador de Deficiência
0010.Proteção Social Básica e Especial
2.114.Inserção Social dos Portadores de Necessidades Especiais
3.3.50.00.00.00 Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos R$ 10.000,00
008.Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI
OB.Assistência Social
241.Assistência ao Idoso
0010.Proteção Social Básica e Especial
2.140.Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
01.00.000000 - RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos R$ 4.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 317.575,00
Art. 3®. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal
n° 1.621, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2014 a 2017, a Lei Municipal n° 1.840, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 - LDO, e a Lei Municipal n°
1.860, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual
exercício financeiro de 2017 - LOA.
Av. Mato Grosso, óó-NE | Centro | CEP 78.560-000 | Campo Novo do Parecis | MT W
CNPO 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
o