norma nº 88/2017

CAMPO NOVO
a DO PARECIS
PES 430] PREFEITURA
LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2017 28 de dezembro de 2017.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Altera o artigo 3º, da Lei
Complementar nº. 087/2017, que
altera dispositivos na Lei
Complementar Nº. 020/2008, que
institui o Código Tributário do
Município de Campo Novo do
Parecis-MT, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 3º, da Lei Complementar nº. 087, de 21 de
dezembro de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº.
020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo
do Parecis-MT, e da outras providencias, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte
icação, respeitando o disposto na alínea “b”, inciso III, do art. 150,
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 28
dias do mês de dezembro de 2017.
edi ) PÁ
RAFAEL MACHADO
F Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/ Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no/ 7)
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
Procedimento Licitatório: da dispensa de licitação nº 019/2017, em ob-
servância à Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, atualizada pela Lei nº 8.883,
de 08/06/94, ambas alteradas pela Lei 9.648/98 de 27/05/98, e alterações
posteriores.
Secretaria: Administração
ASSESSORIA TÉCNICA E LEGISLATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 094/2017
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X, MARMORA-
RIA E VIDRAÇARIA AMAZONAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito
privado inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.307.826/0001-00.
Objeto: A presente contratação tem por objeto Aquisição de bancades
e divisórias em granito, para atender a necessidade da Secretaria Mu-
nicipal de Educação, conforme Ata de Registro de Preços nº 168/2017 do
Pregão Presencial nº 38/2017, do Município de Lucas do Rio Verde/MT.
Dotação Orçamentária
Órgão: 09. Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002. Departamento de Educação
Programática: 09.002. 12.361.0005.2073.3.3.90.30.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - 01.00.000000 - Recursos Livres Sem
Destinação de Recursos o
Órgão: 09. Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002. Departamento de Educação
Programática: 09.002. 12.361.0005.2073.3.3.90.30.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.15.049000 - Transferências de Recursos do FN-
DE Salário Educação
Órgão: 09. Secretaria Municipal de Educação
ERA.
Unidade: 002. Departamento de Educação
Programática: 09.002. 12.365.0005.2081.3.3.90.30.00.00 SE RR É
Fonte de Recurso: 0.1.01.000000 Receita de Impostos e de Transferên-
cias de Impostos - Educação — Exercício
Valor Total: R$ 28.424,17
Prazo: 12 (doze) meses
Data: 29/12/2017
Procedimento Licitatório: Pregão Presencial nº 38/2017 e Ata de Regis- :
tro de Preços nº 166/2017 ambos da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio i
Verde/MT, em observância à 10.520/02, Lei 8.666/93 e suas alterações e
condições estabelecidas no Edital e seus anexos, constantes deste instru- |
mento.
Secretaria: Educação
ASSESSOR!
Autoria: Poder Executivo Municipal
TÉCNICA E LEGISLATIVA
:088/2017:28-DE'DEZEMBRO DE 2047
Altera o artigo 3º, da Lei Complementar nº. 087/2017, que altera dispositi- |
vos na Lei Complementar Nº. 020/2008, que institui o Código Tributário do |
Município de Campo Novo do Parecis-MT, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguin- |
teLei:,
Art. 1º. O art. 3º, da Lei Complementar nº. 087, de 21 de dezembro de ;
2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 020/2008, que insti-
diariomunicipal.org/mt/amm « .amm.org.br
31
2 de Janeiro de 2018 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato-Grosso “ANO XIL| Nº 2.886
“a '
| E O'Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis-MT, e da
outras providencias, passa a vigorar com a seguintê redação:
“Art. 3. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte à sua pu-
blicação, respeitando o disposto na alínea “b”, inciso Ill, do art. 150, da
Constituição Federal.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
|
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário. y
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 28 dias do
mês de dezembro de 2017.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
| Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCELINA DE FÁTIMA QUINZANI ALVES PEREIRA
Secretária Municipal de Administração Interina
ASSESSORIA TÉCNICA E LEGISLATIVA
"ms EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 091/2017
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X, EMPORIUM
CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
Í sob o nº 05.163.253/0001-08.
Objeto: O objeto do presente Contrato é a aquisição de um Veículo Van,
| para Município de Campo Novo do Parecis — MT, para atender a neces-
sidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado na Ata
de Registro de Preços no 07/2017, que integra o Edital de Pregão Ele-
| trônica nº 07/2017, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba, independentemente de transcrição.
| Dotação Orçamentária
| Órgão: 10. Secretaria Municipal de Saúde
! Unidade: 002. Fundo Municipal de Saúde
H Programática: 10.002.10:301.0006.1060.4.4.90.52.00.00
| Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - Recursos Livres Sem Destinação
de Recursos
Órgão: 10. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 002. Fundo Municipal de Saúde,
i Programática: 10.002.10.301.0006.1060.4.4.90.52.00.00
Fonte de Recurso: 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários - Exareieio An-
terior
Valor Total: R$ 170.998,00
Prazo: 12 (doze) meses
| Data: 29/12/2017
| Procedimento Licitatório: a autorização contratação: foi objeto do Pregão
Eletrônico nº 07/2017 e Ata de Registro de Preços nº 07/2017 ambos da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaií-
i ba, em observância a 10.520/02, Lei 8.666/93.
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.
ASSESSORIA TÉCNICA E LEGISLATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
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| Coiitrato nº 093/2017
Assinado Digitalmente