norma nº 1908/2018

06 de fevereiro de 2018.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.008.192,09 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.008.192,09 (um
milhão e oito mil, cento e noventa e dois reais e nove centavos) com as
seguintes classificações orçamentárias:
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
002. Departamento de Empreendedorismo, Agricultura Familiar e Comunidade
Indígena
20. Agricultura
606. Extensão Rural
001%6. Agricultura Familiar e Cooperativismo
1.0005 - Construção da Feira Livre Municipal
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
4.320/64. /
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
2.007, de 21 de dezembro de 2077, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho de 2017, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 -
LDO, e a Lei Municipal nº 2.002, de 21 de dezembro de 2077, que dispõe sobre a
Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 06 dias do mês
de fevereiro de 2018.
Ea ZA
zo. Vatuia
AE
L MACHADO
Dto Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
(*) Re-ratificação: Lei republicada por incorreção em 08 de maio de 2018,
onde se lê: “Lei nº 2.008/2018”, leia-se “Leinº 1.908/2018”
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
4 de Maio de 2018 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 2.971
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 21 dias do
mês de dezembro de 2017.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário |
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpr
ALVARO JOSE BARBOSA
-Se.
Secretário Municipal de Administração
(*) Re-ratificação: Lei republicada por incorreção em 04 de maio de 2018,
onde se l8: “Lei nº 2.007/2017", leia-se "Lei nº 1.907/2017"
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE EDITAL PP RP 047-2018
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO RP 047/2018
ABERTURA: 18 de maio de 2018.
CREDENCIAMENTO: a partir das 14h00min.
INÍCIO DA SESSÃO: 18 de maio às 14h15min.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
extintores de incêndio, para atender as necessidades das Secretarias
Municipais.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licita-
ções, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5147 /
5157, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodo-
parecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 03 de maio de 2018.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE EDITAL PP RP 048-2018
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO RP 048/2018
ABERTURA: 21 de maio de 2018.
CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min.
INÍCIO DA SESSÃO: 21 de maio às 08h15min.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual contratação
de empresa especializada para fornecimento e instalação de central
telefônica PABX, para atender as necessidades da Prefeitura Munici-
pal.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licita-
ções, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5147 /
5157, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodo-
parecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 03 de maio de 2018.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
75
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE EDITAL PP RP 049-2018
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO RP 049/2018
ABERTURA: 22 de maio de 2018.
CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min.
INÍCIO DA SESSÃO: 22 de maio às 08h15min.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
medicamentos não previstos na Farmácia de Atenção Básica, em es-
pecial medicamentos oriundos de Processos Judiciais.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licita-
ções, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5147 /
5157, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodo-
parecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 03 de maio de 2018.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI-
CIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.008.192,09 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi-
cional especial no Orçamento Geral do Município no valor de RS 1.008.
192,09 (um milhão e oito mil, cento e noventa e dois reais e nove centavos)
com as seguintes classificações orçamentárias:
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
002. Departamento de Empreendedorismo, Agricultura Familiar e Comuni-
dade Indigena
20. Agricultura
606. Extensão Rural
0016. Agricultura Familiar e Cooperativismo
1.0005 — Construção da Feira Livre Municipal
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.24.054000 — Outros Convênios com a União não relacionados com a
Educação/Saúde/Assist. Social. R$
536.250,00
0.3.00.000000 - Recursos Ordinários - Exerc. Anterior.......... «R$ 471.
942,09
Art. 2º.Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior, se-
rão utilizados os recursos do excesso de arrecadação, na forma do art.
43,8 1º, inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64 no valor de R$ 536.250,00
(quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) e por superá-
vit financeiro no valor de R$ 471.942,09 (quatrocentos e setenta e um mil,
novecentos e quarenta e dois reais e nove centavos) na forma do art. 43,
$ 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.001, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de
Assinado Digitalmente
4 de Maio de 2018 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 2.971
julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exerci-
cio financeiro de 2018 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.002, de 21 de dezem-
bro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2018 — LOA.
Art 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 06 dias do
mês de fevereiro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
ALVARO JOSE BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
(*) Re-ratificação: Lei republicada por incorreção em 04 de maio de 2018,
onde se lê: "Lei nº 2.008/2017”, leia-se “Lei nº 1.908/2017"
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo nº 02 ao Contrato 18/2016
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x LIZ SERVIÇOS ONLINE
LTDA,inscrita no CNPJ sob nº inscrita no CNPJ sob nº 03.725.725/
0001-35.
Objeto: -Prorroga-se, o prazo de vigência do contrato por mais um período
de 12 (doze) meses, com início a partir de 05 de maio de 2018 e término
em 04 de maio de 2019.
Data: 03/05/2018
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 003/2016
Secretaria: Secretaria de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.909/2018 (*) 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Altera as Leis municipais nº 1.880/2017, que dispõe sobre as diretrizes or-
camentáriAs de 2018, LEI MUNICIPAL nº 2001/2017, que disPÕE SOBRE
O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 e A LEI MU-
NICIPAL nº 2.002/2017, a qual estima a receita e fixa a despesa do Muni-
cípio para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Art 1º. Os anexos das Lei Municipal nº 2.001/2017 e Lei Municipal nº 1.
880/2017, a seguir descritos, passam a vigorar conforme segue:
1- o documento intitulado “Anexo | — Programas Temáticos”, páginas 1 a
13, passa a vigorar nos termos dos anexos desta Lei;
W- o documento intitulado “Anexo Il - Programas de Gestão e Manutenção
do Município”, páginas 1 a 2, passa a vigorar nos termos dos anexos desta
Lei;
Ill - o documento intitulado “Anexo IV — Prioridades e Metas LDO 2018",
páginas 1 a 11, passa a vigorar nos termos dos anexos desta Lei.
Art. 2º. Os anexos da Lei Municipal nº 2.002/2017, a seguir descritos, pas-
sam a vigorar conforme segue:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
1 - o documento intitulado “Emendas Parlamentares Individuais — Exercício
Financeiro de 2018”, páginas 1 a 3, passa a vigorar nos termos dos anexos
desta Lei,
|] - o documento intitulado “Programa Anual de Trabalho do Governo em
Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços Exercício de
2018º Orçamento Fiscal - Seguridade Social — Investimentos, páginas 1 a
7, passa a vigorar nos termos dos anexos desta Lei;
!W - o documento intitulado “Adendo V a Portaria SOF nº 08, de 04 de fe-
vereiro de 1985 — Anexo 6, da Lei nº 4.320/64 — Exercício de 2018 — Orça-
mento Fiscal — Seguridade Social — Investimentos”, páginas 1 a 45, passa
a vigorar nos termos dos anexos desta Lei;
IV - o documento intitulado “Anexo 7 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de
1964, Demonstração de Funções e Subfunções, Programas por Projetos
e Atividades, Exercício de 2018 — Orçamento Fiscal — Seguridade Social —
Investimentos, páginas 1 a 6, passa a vigorar nos termos dos anexos des-
ta Lei;
V- o documento intitulado “Anexo 8 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de
1964, Demonstração da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Conforme Vínculo com os Recursos, Exercício de 2018 — Orçamento Fis-
cal — Seguridade Social — Investimentos, páginas 1 a 6, passa a vigorar
nos termos dos anexos desta Lei;
MI - o documento intitulado “Quadro de Detalhamento de Despesas Exer-
cício 2018”, páginas 1 a 60, passa a vigorar nos termos dos anexos desta
Lei.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.001, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de
julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exerci-
cio financeiro de 2018 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.002, de 21 de dezem-
bro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2018 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 06 dias do
mês de fevereiro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
ALVARO JOSE BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
(*) Re-ratificação: Lei republicada por incorreção em 04 de maio de 2018,
onde se I6: “Lei nº 2.009/2017”, leia-se “Lei nº 1.909/2017”
EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2018 - DEPTO. R.H.
Contrato nº. 156/2018
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Ruthe de Campos Nasci-
mento
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de
serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor (a),
especialidade Licenciatura Plena em Letras, lotado na Secretaria Munici-
pal de Educação deste Município.
Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.20079 3.1.90.04.00.00
Assinado Digitalmente