norma nº 1909/2018

MPO NOVO
à PARECIS
LEI Nº 1.909/2018 (*) 06 de fevereiro de 2018.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.880/2017, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DE 2018, LEI MUNICIPAL Nº 2001/2017, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2018 A 2021 E A LEI MUNICIPAL Nº
2.002/2017, A QUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os anexos das Lei Municipal nº 2.001/2017 e Lei Municipal nº
1.880/2077, a seguir descritos, passam a vigorar conforme segue:
| - o documento intitulado “Anexo | - Programas Temáticos”, páginas 1 a 13,
passa a vigorar nos termos dos anexos desta Lei;
Il - o documento intitulado “Anexo Il - Programas de Gestão e Manutenção do
Município”, páginas 1 a 2, passa a vigorar nos termos dos anexos desta Lei;
Ill - o documento intitulado “Anexo IV - Prioridades e Metas LDO 2018”,
páginas 1 a 11, passa a vigorar nos termos dos anexos desta Lei.
Art. 2º. Os anexos da Lei Municipal nº 2.002/2017, a seguir descritos, passam a
vigorar conforme segue:
| - o documento intitulado “Emendas Parlamentares Individuais - Exercício
Financeiro de 2018”, páginas 1 a 3, passa a vigorar nos termos dos anexos
desta Lei
Il - o documento intitulado “Programa Anual de Trabalho do Governo em
Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços Exercício de 2018”
Orçamento Fiscal - Seguridade Social - Investimentos, páginas 1 a 7, passa a
vigorar nos termos dos anexos desta Lei;
Ill - o documento intitulado “Adendo V a Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro
de 1985 - Anexo 6, da Lei nº 4.320/64 - Exercício de 2018 - Orçamento Fiscal
Av. Mato Grosso, 66-NE/) Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001- ne (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
MPO NOVO
PARECIS
FEITURA
IV - o documento intitulado “Anexo 7 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964,
Demonstração de Funções e Subfunções, Programas por Projetos e
Atividades, Exercício de 2018 - Orçamento Fiscal - Seguridade Social -
Investimentos, páginas 1a 6, passa a vigorar nos termos dos anexos desta Lei;
V - o documento intitulado “Anexo 8 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964,
Demonstração da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme
Vínculo com os Recursos, Exercício de 2018 - Orçamento Fiscal - Seguridade
Social - Investimentos, páginas 1 a 6, passa a vigorar nos termos dos anexos
desta Lei
VI - o documento intitulado “Quadro de Detalhamento de Despesas Exercício
2018”, páginas 1a 60, passa a vigorar nos termos dos anexos desta Lei.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal
nº 2.001, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para
o período de 2018 a 2027, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho de 20717, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 —
LDO, e a Lei Municipal nº 2.002, de 21 de dezembro de 2077, que dispõe sobre
a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 06 dias do mês
de fevereiro de 2018. 94
Lulo
A Aa
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos) Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município/e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se,
ÁPMT 18.605/B
(*) Re-ratificação: Lei republicada por incorreção em 08 de maio de 2018,
onde se lê: “Lei nº 2.009/2018”, leia-se “Leinº 1.909/2018”
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5,315 DE 04 DE JULHO DE 1988
4 de Maio de 2018 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 2.971
julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exerci-
cio financeiro de 2018 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.002, de 21 de dezem-
bro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2018 — LOA.
Art 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 06 dias do
mês de fevereiro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cump
ALVARO JOSE BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
(º) Re-ratificação: Lei republicada por incorreção em 04 de maio de 2018,
onde se lê: “Lei nº 2.008/2017”, leia-se “Lei nº 1.908/2017”
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo nº 02 ao Contrato 18/2016
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x LIZ SERVIÇOS ONLINE
LTDA,inscrita no CNPJ sob nº inscrita no CNPJ sob nº 03.725.725/
0001-35.
Objeto: -Prorroga-se, o prazo de vigência do contrato por mais um periodo
de 12 (doze) meses, com início a partir de 05 de maio de 2018 e término
em 04 de maio de 2019.
Data: 03/05/2018
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 003/2016
Secretaria: Secretaria de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
N 8 FEVEREIRO DE 2018. |
Autoria: Poder Executivo Municipal
Altera as Leis municipais nº 1.880/2017, que dispõe sobre as diretrizes or-
çamentáriAs de 2018, LEI MUNICIPAL nº 2001/2017, que disPÕE SOBRE
O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 e A LEI MU-
NICIPAL nº 2.002/2017, a qual estima a receita e fixa a despesa do Muni-
cípio para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Art. 1º. Os anexos das Lei Municipal nº 2.001/2017 e Lei Municipal nº 1.
880/2017, a seguir descritos, passam a vigorar conforme segue:
| - o documento intitulado “Anexo | — Programas Temáticos”, páginas 1 a
13, passa a vigorar nos termos dos anexos desta Lei;
Il - o documento intitulado "Anexo Il - Programas de Gestão e Manutenção
do Município”, páginas 1 a 2, passa a vigorar nos termos dos anexos desta
Lei;
HI1 - o documento intitulado "Anexo IV — Prioridades e Metas LDO 2018",
páginas 1 a 11, passa a vigorar nos termos dos anexos desta Lei.
Art. 2º. Os anexos da Lei Municipal nº 2.002/2017, a seguir descritos, pas-
sam a vigorar conforme segue:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
| - o documento intitulado “Emendas Parlamentares Individuais — Exercício
Financeiro de 2018", páginas 1 a 3, passa a vigorar nos termos dos anexos
desta Lei;
Il - o documento intitulado “Programa Anual de Trabalho do Governo em
Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços Exercício de
2018" Orçamento Fiscal — Seguridade Social — Investimentos, páginas 1 a
7, passa a vigorar nos termos dos anexos desta Lei;
HI - o documento intitulado “Adendo V a Portaria SOF nº 08, de 04 de fe-
vereiro de 1985 — Anexo 6, da Lei nº 4.320/64 — Exercício de 2018 — Orça-
mento Fiscal — Seguridade Social — Investimentos”, páginas 1 a 45, passa
a vigorar nos termos dos anexos desta Lei;
IV - o documento intitulado “Anexo 7 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de
1964, Demonstração de Funções e Subfunções, Programas por Projetos
e Atividades, Exercício de 2018 — Orçamento Fiscal — Seguridade Social —
Investimentos, páginas 1 a 6, passa a vigorar nos termos dos anexos des-
ta Lei;
V- o documento intitulado “Anexo 8 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de
1964, Demonstração da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Conforme Vínculo com os Recursos, Exercício de 2018 — Orçamento Fis-
cal — Seguridade Social — Investimentos, páginas 1 a 6, passa a vigorar
nos termos dos anexos desta Lei;
VI - o documento intitulado “Quadro de Detalhamento de Despesas Exer-
cício 2018”, páginas 1 a 60, passa a vigorar nos termos dos anexos desta
Lei.
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 2.001, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de
julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exerci-
cio financeiro de 2018 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.002, de 21 de dezem-
bro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2018 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 06 dias do
mês de fevereiro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
ALVARO JOSE BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
(') Re-ratificação: Lei republicada por incorreção em 04 de maio de 2018,
onde se lê: “Lei nº 2.009/2017”, leia-se “Lei nº 1.909/2017"
EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2018 — DEPTO. R.H.
Contrato nº. 156/2018
Partes: Municipio de Campo Novo do Parecis x Ruthe de Campos Nasci-
mento
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de
serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor (a),
especialidade Licenciatura Plena em Letras, lotado na Secretaria Munici-
pal de Educação deste Município.
Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.20079 3.1.90.04.00.00
76 Assinado Digitalmente