| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2018 |
| Date | 2018-02-06 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 8 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA REMANEJAR CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. |
| native_id | 14421 |
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