norma nº 1912/2018

MPO NOVO
PARECIS
EFEITURA
LEI Nº 1.912, de 02 de março de 2018. (*)
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 643.260,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 643.260,00
(seiscentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta reais) com as seguintes
classificações orçamentárias:
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
008. Fundo Municipal de Trânsito Urbano - FMTU
15. Urbanismo
451. Infra-Estrutura Urbana
0005. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
10054 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRÂNSITO URBANO
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.3.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação Rec. Exerc. Anteriores R$
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
008. Fundo Municipal de Trânsito Urbano - FMTU
15. Urbanismo
451. Infra-Estrutura Urbana
0005. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
10056 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos R$ 500.000,00
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
008. Fundo Municipal de Trânsito Urbano - FMTU
15. Urbanismo
451. Infra-Estrutura Urbana
0005. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
20127 - MANUTENÇÃO (o JE NSTTO URBANO
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecig | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
|
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
5.5.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1º, inciso |
RS 80.700,00
R$ 10.000,00
R$ 643.260,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo
da Lei Federal nº. 4320/64 no valor de R$ 52.560,00 e por anulação total
anterior, tão utilizados os recursos por Superávit Financeiro na forma do art. 43, 8
com rema
ejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill da Lei Federal
nº 4320/64 no valor de R$ 590.700,00, das seguintes dotações orçamentárias:
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
003. Departamento de Trânsito Urbano
15. Urbanismo
451. Infra-Estrutura Urbana
0005. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
10013 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
003. Departamento de Trânsito Urbano
15. Urbanismo
451. Infra-Estrutura Urbana
0005. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
20044 - MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
004. Departamento do Sistema Viário
15. Urbanismo
451. Infra-Estrutura Urbana
0005. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
R$ 500.000,00
R$ 39.700,00
R$ 1.000,00
10016 — IM NO: o DE SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS
-NE
Av. Mato Grosso, 6
| Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis |MT
CAMPO Novo
DO PARECIS
PREFEITURA
33.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos RS 50.000,00
TOTAL POR ANULAÇÃO R$ 590.700,00
TOTAL POR SUPERAVIT R$ 52.560,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei
Municipal nº 2.001, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho de 2017, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 - LDO, e
a Lei Municipal nº 2.002, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 02
dias do mês de março de 2018.
Prefeito Municipal
Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato
Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data
supra, cumpra-se.
a Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no
4 de Maio de 2018 - Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIII | Nº 2.971
Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.20079 3.1.90.04.00.00
Valor Mensal: R$ 2.825,03
Prazo: 02/04/2018 a 14/12/2018
Data: 02/04/2018
correspondente a 30 horas/semana.
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional in-
teresse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso
IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.544, de
19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 179, de 21 de dezembro de
2017, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017; o
Edital de Convocação nº 017 de 2018; e o Memorando nº 346, datado de
20 de Março 2018, expedido pela Secretaria Municipal de Educação e de-
mais legislações ns pe matéria.
Secretaria: Educação.
DEPARTAMENTO DE LEGISLA
1.912, DE 02 DE MARÇO
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI-
CIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 643.260,00 E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin-
te Lei:
ÃO
18.()
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 643.260,00
(seiscentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta reais) com as se-
guintes classificações orçamentárias:
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
008. Fundo Municipal de Trânsito Urbano - FMTU
15. Urbanismo
451. Infra-Estrutura Urbana
0005. Obras Públicas de Qu
10054 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRÂNSITO URBANO
4.4.90.00.00.00. Aplicações
0.3.00.000000 - Recursos Li
R$ 52.560,00
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
008. Fundo Municipal de Trânsito Urbano - FMTU
alidade, Direito de Todos
Diretas
ivres - Sem Destinação Rec. Exerc. Anteriores
15. Urbanismo
451. Infra-Estrutura Urbana
0005. Obras Públicas de Qu
10056 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
4.4.90.00.00.00. Aplicações
0.1.00.000000 - Recursos Livres — Sem Destinação de Recursos R$ 500.
000,00
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
008. Fundo Municipal de Trânsito Urbano - FMTU
15. Urbanismo
alidade, Direito de Todos
Diretas
451. Infra-Estrutura Urbana
0005. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
20127 - MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
0.1.00.000000 - Recursos Livres — Sem Destinação de Recursos R$ 80.
700,00
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos RS 10.
000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 643.260,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior,
serão utilizados os recursos por Superávit Financeiro na forma do art. 43,
$ 1º, inciso |, da Lei Federal nº. 4320/64 no valor de R$ 52.560,00 e por
anulação total com remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8
1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64 no valor de R$ 590.700,00, das se-
guintes dotações orçamentárias:
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
003. Departamento de Trânsito Urbano
15. Urbanismo
451. Infra-Estrutura Urbana
0005. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
10013 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos RS 500.
000,00
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
003. Departamento de Trânsito Urbano
15. Urbanismo
451. Infra-Estrutura Urbana
0005. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
20044 — MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos R$ 39.
700,00
|
| 4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
| 0.1.00.000000 - Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos R$ 1.
000,00
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
004. Departamento do Sistema Viário
| 15. Urbanismo
| 451. Infra-Estrutura Urbana
| 0005. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
10016 — IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DAS VIAS
URBANAS
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Livres — Sem Destinação de Recursos R$ 50.
000,00
TOTAL POR ANULAÇÃO R$ 590.700,00
TOTAL POR SUPERAVIT R$ 52.560,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 2.001, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de
19 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2018 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.002, de 21
de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2018 — LOA.
50 Assinado Digitalmente
4 de Maio de 2018 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 2.971
Art 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 02 dias do
mês de março de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
(*) Re-ratificação: Lei republicada por incorreção em 04 de maio de 2018,
onde se /6: “Lei nº 2.012/2017”, leia-se 'Lei nº 1.912/2017”
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PORTARIA Nº 106/2018/FUNSEM
PORTARIA Nº 106/2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em fa-
vor da Sra. WANESSA MARQUES DOS SANTOS”.
O Diretor Executivo do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 14 e 15, 82º, am-
bos da Lei Municipal nº 1.170/2007, de 09 de maio de 2007.
Resolve:
Art. 1º Conceder prorrogação do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em fa-
vor da servidora Sra. WANESSA MARQUES DOS SANTOS, efetiva no
Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRET. MUN. DE ES-
PORTES E LAZER, com vencimentos integrais, a parti de 04/05/2018
e término em 01/08/2018, conforme processo administrativo nº 2018.05.
16590R2 -FUNSEM, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04 de maio de 2018, revogadas as disposições em
contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis — MT, 03 de Maio de 2018.
WILSON LEAL MIRANDA
Diretor Executivo/Gestor Financeiro
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PORTARIA Nº 105/2018/FUNSEM
PORTARIA Nº 105/2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em fa-
vor da Sra. ELENY DOS SANTOS”.
O Diretor Executivo do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 14 e 15, 82º, am-
bos da Lei Municipal nº 1.170/2007, de 09 de maio de 2007.
Resolve:
Art 1º Conceder prorrogação do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em fa-
vor da servidora Sra. ELENY DOS SANTOS, efetiva no Cargo de AUXI-
LIAR DE CRECHE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL, com vencimentos integrais, a parti de 01/05/2018 e término
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
em 29/07/2018, conforme processo administrativo nº 2018.05.16644R1 -
FUNSEM, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01 de maio de 2018, revogadas as disposições em
contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis - MT, 03 de Maio de 2018.
WILSON LEAL MIRANDA
Diretor Executivo/Gestor Financeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.910, 21 DE FEVEREIRO DE 2018. (*)
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA OS ANEXOS VII E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 05 DE
ABRIL DE 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Art. 1º. Os anexos VII e VIII da Lei Municipal nº 1.822/2016 passam a vi-
gorar com a redação dada pelos anexos | e Il desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 21 dias do
mês de fevereiro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
ALVARO JOSE BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
(*) Re-ratificação: Lei republicada por incorreção em 04 de maio de 2018,
onde se I6: “Lei nº 2.010/2017”, leia-se “Lei nº 1.910/2017"
ANEXO |
EXTINÇÃO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
Extinguem-se as cargos de provimento efetivo abaixo relacionados, com o
total de vagas que lhes correspondem:
1. Engenheiro de Trafego;
2. Funileiro;
3. Mestre de Obras;
4. Coveiro.
ANEXO IH
VACÂNCIA DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
Extinguem-se na vacância os cargos de provimento efetivo abaixo relacio-
nados, com o total de vagas que lhes correspondem:
1. Ajudante de Serviços Gerais 2. Apontador 3. Atendente Posto de Sauú-
de 4. Auxiliar Almoxarifado 5. Auxiliar de Enfermagem 6. Escriturário 7.
Mensageiro 8. Oficial de Administração 9. Oficial de Tributação 10. Operá-
rio Braçal 11. Recepcionista 12. Servente 13. Telefonista Administrativa
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PORTARIA Nº 104/2018/FUNSEM
PORTARIA Nº 104/2018
Assinado Digitalmente