norma nº 1934/2018

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 1.934, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE RS 60.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço
de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovada pela Lei
nº 1.902/20717, na seguinte dotação orçamentária:
10.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
301. Atenção Básica
0009. Saúde - Atenção Básica
20089. Assistência Odontológica à População
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.14.011000000 - Transferências de Recursos do SUS-PSF Programa Saúde
[50 (er) PR RS 60.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial com remanejamento
e transposição, na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64, da
seguinte dotação orçamentária:
10.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
301. Atenção Básica
0009. Saúde - Atenção Básica
20087. Aquisição de Bens, Móveis e Utensílios da Atenção Básica
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.14.011000000 - Transferências de Recursos do SUS-PSF Programa Saúde
[5 [0 [65] POR PS 60.000,00 f
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparkcis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5,315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 3º As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
1.901, 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho de 20717, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 - LDO, e a Lei
Municipal nº 1.902, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2018 - LOA.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 26 dias do mês de
junho de 2018. CL
ÁCH
ADO
refeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
Conto e
O 4
Assessor jurídico >
Portaria 1.053/20
“OAEMT 18.605/8
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
27 de Junho de 2018 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XII | Nº 3.008
objetivo de RE um veículo para
diariomunicipal.org/mt/amm | www.amm.org.br
93
10.001.10. Recurso destinado a Secretaria de RS 94, Recurso destinado a Secretaria de
2 |301.0009. |Saúde, para construção do Centro Vanderlei 820.00 08.002.20. [Desenvolvimento Econômico, afim de
10046. Municipal de Saúde. | 20/808.0016. equipar a Associação dos Feirantes e [Antonia il
st ; 20053. Pequenos Produtores de Campo No- |AParecida|000,00
10.001.10. |Recurso destinado a Secretaria de RS 94, q ! p
3 |301.0009. |Saúde, para construção do Centro Rosiclea 185000 vo do Parecis.
10046. Municipal de Saúde Ê 08.002.20. RecuReai RRsRnE a ocrataria de R$ 10.
10.001.10. [Recurso destinado a Secretaria de 6.0016. |Desenvolvimento Econômico, com a ij >
4 |301.0009. |Saúde, para construção do Centro |Márcio Esp 2! Soda! 8. - Ifinalidade de fomentar a Agricultura [Miton J900,06)
10046. Municipal de Saúde. : Familiar no município,
10.001.10. [Recurso destinado a Secretaria de RS 94 Recurso destinado a Secretaria de
5 |301.0009. |Saúde, para construção do Centro |Wagner Õ 11.007.08. |Assistência Social, para firmar Termo
10046. Municipal de Saudi 820,00 de Fomento com a Associação Rotary |-; R$ 10.
7 umopa de Satde. 221542:0013. - Internacional, com o objetivo de ad- * [Cicero logo,06
1000110 pecunio destinado secretaria de 20123. quirir cadeiras de Foda muletas e ,
.001.10. |Saúde, para aquisição de equipamen- | | RS 57. afins. É
6 |302.0010. itos e materiais permanentes no Cen- (Cicero à E -
il i i 410,00 Recurso destinado a Secretaria de f
R0090: o ornatos uelies Horst. 11.007.08. pssetancia Social, para firmar Termo |
Fecurso desinado a Secrlara de paaadoota. (jo doménio com é Aapocação Rota iton 0
auce, paraiaquisição de Squipameri: E quirir cadeiras de rodas, muletas e :
10.001.10. jtos e materiais permanentes no Cen- i fi ú
7 |302.0010. ltro Hospitalar Parecis Euclides Horst, Antonia IRS 37. ins.
0090. fi lj e idade. (RECURSO " |Aparecida|230,00 Recurso destinado a Secretaria, para
PARCIAL MENTE DESTI NADO PARA 24] Danda reposição e manutenção das câmeras Dionardo |R$.20:
ENENDA DE na s : 20008. * Em sistema de monitoramento da cida- 000,00
ecurso destinado a Secretaria de - E E
Saúde, com a finalidade de fazer Ter- 02.005.06. |Recurso destinado a Secretaria de É
a CÃ é Administração, para reposição e ma- il R$ 10.
20091 mentos e materiais permanentes para ' E monioramenito da cidade.
o Centro Hospitalar Parecis Euclides Recurso destinado a Secretaria de |
Horst, conforme necessidade. Es Eri Educação, som a fnalgado fa Som pit R$ 14,
Ti 7 á . lementar o Termo de Convênio do ilton à
ooo. Pe, pers uisição do equparon do fics temido mio | | [O
001.10. |tos e materiais permanentes no Cen- | | E Ea sales
8 |302.0010. | Itro Hospitalar Parecis Euclides Horst, [Milton Recurso destinado a Secretaria de
20090 conforme necessidade. (TOTAL DO 09.002,12. |Educação, com o propósito de adquirir
RECURSO DESTINADO PARA 10007] |materiais permanentes e equipamen- |n; R$ 10.
EMENDA DE Nº 36) 2761.0007. ias para Escola Municipal Antônio Pe- [Dionardo Iajo,06
Recurso destinado 3 Secretaria de pare conforme necessidade da mes-
aúde, com a finalidade de fazer Ter- E
10.001.10. |mo de Fomento com a Associação RS 57 Recurso destinado a Secretaria de |
36/302.0010. |Pró-Saúde, para aquisição de equipa- |Milton 410,00 09.002.12. Educação, com objetivo de adquirir A
20091 mentos e materiais permanentes para ? 28/355.0007. [materiais permenantes e equipamen- |Antonia |R$ 5.
4 feno Fesplaar a Euclides 10041. * Iios Rara praia MúnicRl de tica: Aparecida/000,00
orst, conforme necessidade. " ção Infantil Karine Maforte, conforme
Recurso destinado a Secretaria de necessidade da mesma. .
10.001.10. |Saúde, para aquisição de equipamen- | RS 28. Recurso destinado a Secretaria de |
9 Bog 0. es a mano mentes Roca Dionardo [775/00 (09.002.12. Educação: com Pole de adquirir A | Rss
. ro Hospitalar Parecis Euclides Horst, b 50007. |materiais permanentes e equipamen- |Antonia é
conforme De cessidade. 9 BEBaaO As es para a Muni a ai Aparecida/000,00
Recurso destinado a Secretaria de E o Infantil Jordana Araújo da Silva, |
10.001.10. |Saúde, com objetivo de adquirir equi- E conforme necessidade da mesma. I
10/301.0009. amenos a matanais permanentes Dionardo PR Recurso destinado a Secretaria de
20087. para os Postos de Saúde, conforme 09.002,12. |Educação, com objetivo de reformar |antonia R$ 25
[4 necessidade. 30/365.0007. as instalações da cozinha na Escola Aparecida|000,00
06.002.27. [Recurso destinado a Secretaria de 20068. Munieipal de educação Infantil Karine i |
118120019. |Esporte e Lazer, a fim de subsidiar re- yn gorlei |R$ 20. ú - -
20036 alizações e apoio a eventos esporti- 000,00] Recurso destinado a Secretaria de
E vos no Município. De 002 12 Educaçao com obieivo de us
Recurso destinado a Secretaria de 002.12. |as instalações da cozinha na Escola a, i
a pedal: Esporte e Lazer, a fim de subsidiar re- |osíclea |R$ 20. 31/365.0007. |Municipal de educa o Infantil dorda- A -
Gnose; jalicações elanoio a eventos esport: 000,00) | | [006 URSO REDIRECIONADO PARA | |
é vos no Municipio. 3
ER E Focus desinado aim deter Ter!
13 BAGUDAS: alizações e apoio a eventos esporti- |Márcio — I900,06 11,004.08. |mo de Convênio do Município e a Às- | | R$ 10.
- vos no Município. 32/243.0013. |sociação dos Servidores Penitenciári- Milton 000,00
Ts FE Pocurso d nado 3 Secralara de na 20118. pede pempo Novo do Parecis -
14/812.0019. [Esporte e Lazer, a fim de subsidiar F6- wagner - Recurso destinado a fim de firmar Ter-| —
20037. ao icípio. eventos espor 000,00 11,004.08. |mo de Convênio do Município e a As- | | R$ 10.
06.001.27. |Recurso destinado a Secretaria de ES o EsquRs a nor ddres Penianciai: Dionardo Ig90,06
> 0002" |Esporte, com objetivo de adquirir equi-ln; RS 7. E AGEM.
15 DE pamentos e maierais permanentes, |Dionardo 1470,00 Rscirso destinado a fimo ar Ter
. conforme necessidade. ] ea) P
Recurso destinado a Secretaria de In- ti,go4jga. |mo de Conônio do Mun i
ro ESBRGS rsestutura Com oito dear hygon [883% | | [MBAOONS- poceção dos Renudores Vonienciar Antonia o
10010. [equipamentos e materiais permanen- [Milton 270,60 20118. AGEM, com objetivo de aquisição de | ” :
E tes, conforme necessidade. uniformes e coturnos. |
Recurso destinado com objetivo de T
17 pita adquirir equipamentos e mleriais er Gilberto ED aa das Emendas Individuais para o Exercício Financeiro de BS!
n * Imanentes, conforme necessidade da K | E
(10007. Secretaria de Cultura e Turismo. SS 08)
05.001.43 RERUISo, destinado em abjetivo de Is 10
> 0% adquirir equipamentos e materiais per-ln;, . x
tipo ganentes, onforme necessidade da” |Pionarco [go 06 ARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
E ecretaria de Cultura e Turismo. 34, DE 26 DE JU JE 20
Recurso destinado a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, para he i ici
08.002-20. construção de uma "Horta Modelo" do lh; Autoria: Poder Executivo Municipal |
'bogsa. *. [Programa de diversiicação de Habr. [Oloero | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI
. tos imentares, (Recurso Redirecio- b i
nado Para A Emenda De Nº 37) CIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS
a pra eira ad o fra] | PROVIDENCIAS.
Á 3 : y icero 6
20053. E a 410,00
atender a agricultura familiar.
Assinado Digitalmente
27 de Junho de 2018 « Jornal Oficial Eletrônico dos Murticípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 3.008
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.
000,00 (sessenta mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Fede-
ral nº 4.320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o
presente exercício, aprovada pela Lei nº 1.902/2017, na seguinte dotação
orçamentária:
10.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
301. Atenção Básica
0009. Saúde — Atenção Básica
20089. Assistência Odontológica à População
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.14.011000000 - Transferências de Recursos do SUS-PSF Programa
Saúde Bucal...........ecceremeenseereerreermseersereneseeressamsmrssneesenanssenena ,
+ R$ 60.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no arti-
go anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial
com remanejamento e transposição, na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da
Lei Federal nº 4320/64, da seguinte dotação orçamentária:
10.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
301. Atenção Básica
0009. Saúde — Atenção Básica
20087. Aquisição de Bens, Móveis e Utensílios da Atenção Básica
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.14.011000000 - Transferências de Recursos do SUS-PSF Programa
Saúde Bucal.
R$ 60.000,00
Art 3º As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munic
pai nº 1.901, 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianu-
al para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho
de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2017 — LDO, e a Lei Municipal nº 1.902, de 21 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício fi-
nanceiro de 2018 — LOA.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 26 dias do
mês de junho de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e per afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.933, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 175.141,61, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 175.141,61
(cento e setenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e um
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
002. Departamento de Empreendedorismo, Agricultura Familiar e Co-
munidade Indígena
20. Agricultura
606. Extensão Rural
0016. Agricultura Familiar e Cooperativismo
2.0053. Apolo à Agricultura Familiar
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício.........eseenee
R$ 4.061,50
0.3.24.054000 - Outros Convênios com a União não Relactonados
com a Educação - Exercícios Anteriores...
coseeseeeeR$ 168.738,62
0.1.24.038000 - Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancá-
rios de Recursos Vinculados - Transferências de Convênios ....emens
TOTAL DO CRÉDITO.....ccerremereeemsemssasssssssemaneas
R$ 175.141,61
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior,
serão utilizados os recursos por Superávit Financeiro na forma do art. 43,
8 1º, inciso |, da Lei Federal nº, 4320/64 no valor de R$ 168.738,62 e por
anulação total com remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8
1º, inciso Ill da Lei Federal nº 4320/64 no valor de R$ 6.402,99, das se-
guintes dotações orçamentárias:
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
002. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15. Urbanismo
451. Infra-Estrutura Urbana
0005. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
20128. Manutenção e Encargos Com a Infraestrutura
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.24.038000 - Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancá-
rtos de Recursos Vinculados - Transferências de Convênios ........ms.
R$ 2.341,49
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
002. Departamento de Empreendedorismo, Agricultura Familiar e Co-
munidade Indígena
20. Agricultura
606. Extensão Rural
0016. Agricultura Familiar e Cooperativismo
2.0053. Apoto à Agricultura Familiar
Assinado Digitalmente