norma nº 1936/2018

LEI Nº 1.936, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
REVOGA A LEI Nº 1.623/2015 QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL -
SENAR AR/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 26 dias do mês de
junho de 2018. Pd
A nl
SEE
As Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
(onto À Uechk,
CARLOS AUGUSTO HECKLER
or Jurídico
Portaria 1.053/2017
T 18.605/B
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
15 DE 04 DE JULHO DE 1988
27 de Junho de 2018 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIII [Nº 3.008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS — MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
IPE AMARELO COMUNICAÇÃO MARKETING
E PESQUISA LTDA
CNPJ nº. 02.054.923/0001-51
João dos Reis Severino
Sócio Administrador
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
CPF nº /
-— CPFnº | / -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
DEPARTA
EXTI
ENTO DE LEGISLAÇÃO
ATO DE CONTRATO
Contrato nº 37/2018
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X, A.S. DE LEÃO
PUBLICIDADES E EVENTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.762.719/
0001-71,.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa es-
pecializada na prestação de serviços de produção e assessoria em even-
tos para atender a realização do show artístico que será realizado no dia
03 de julho de 2018 referente às comemorações alusivas ao 30º Aniversá-
rio do Município.
Dotação Orçamentária
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 002 — Departamento de Cultura
Programática: 05.002.13.391,0020.20023.3.90.39.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício
Valor Total: R$97.000,00
Prazo: 90 dias
Data: 26/06/2018
Procedimento Licitatório: Pregão Presencial RP nº 69/2018
Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Autoria: Poder Executivo Municipal
REVOGA A LEI Nº 1.623/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDI-
ZAGEM RURAL - SENAR AR/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art 1º Fica revogada a Lei nº 1.623, de 19 de dezembro de 2013, que au-
toriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural - SENAR-AR/MT, e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
diariomunicipal.org/mt/amm +
.amm.org.br 91
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, pos 26 dias do
mês de junho de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se. |
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
eae
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.935, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI-
CIONAL SUPLEMENTAR DE RS 86.500,00 E ABRIR CRÉDITO ADICIO-
NAL ESPECIAL DE R$ 57.410,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi-
cional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 86.
500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais), nos termos pi e Ido art.
41 da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotação consignada no or-
gamento para o presente exercício, aprovada pela Lei nº 1.902/2017, nas
seguintes classificações orçamentárias:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002. Departamento de Educação
12. Educação
365. Educação Infantil
0007. Educação para a Vida Toda
20068. Reforma de Escolas de Educação Infantil-EMEIS |
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas |
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício
«R$ 1.500,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assinado Digitalmente