norma nº 1939/2018

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 1.939, DE 11 DE JULHO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
REVOGA A LEI Nº 1.900/2017, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS
MÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.900, de 13 de dezembro de 2017, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Mato Grosso — IFMT.
|
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 11 dias do mês
de julho de 2018.
PA MAA
L MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial
do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data
supra, cumpra-se.
urídico
ASS BSS I2O17
OAPMT 18.605/B
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
12 de Julho de 2018 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XII | Nº 3.019
Nome
CPF Nº:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 355, DE 11 DE JULHO DE 2018
NOMEIA OS MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL — CMDRS
DEPART,
PORTARIA N
ENTO DE LEGISLAÇÃO
352, DE 10 DE JULHO DE 2018.
DESIGNA MEMBROS DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE
PREGÃO.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 354, DE 11 DE JULHO DE 2018
NORMATIZA O SOBREAVI
TARIA MUNICIPAL DE AS:
SO DAS ASSISTENTES SOCIAIS — SECRE-
ISTÊNCIA SOCIAL.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo nº 01 ao Contrato 56/2017
Partes: Municipio de Campo Novo do Parecis x ZULMA FEDRIZZI, porta-
dor do RG nº 0885938-8, e CPF nº 198.103.349-15, residente e domicilia-
do na Avenida Brasil nº 884-NE, bairro centro, CEP: 78360.000, no Muni-
cípio de Campo Novo do Parecis.
Objeto: Prorroga-se a vigêi
2018 a 31 de julho de 2019.
Valor: R$ 56.031,24
Data: 11/07/2018
ncia por 12 (doze) meses, de 01 de agosto de
Procedimento Licitatório.
2017.
: Processo de Dispensa de Licitação nº 017/
Secretaria: Secretaria de Educação
ENT
O DE LEGISLA: Ão
Autoria: Poder Executivo Municipal
REVOGA A LEI Nº 1.900/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDU-
CAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT.
O PREFEITO MUNICIPAL
Grosso, faz saber que a C;
guinte Lei:
Art 1º Fica revogada a Lei nº 1.900, de 13 de dezembro de 2017, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Instituto Fe-
deral de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso — IFMT.
de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
âmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici
mês de julho de 2018.
RAFAEL MACHADO
ipal de Campo Novo do Parecis, aos 11 dias do
Prefeito Municipal
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 50
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se,
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 351, DE 10 DE JULHO DE 2018
AUTORIZA A SERVIDORA FABIANA DE CASCIO GONÇALVES GUE-
DES A CONDUZIR VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI-
NISTRAÇÃO.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 353 DE 10 DE JULHO DE 2018.
DESIGNA A SERVIDORA ELAINE APARECIDA DA SILVA PARA ACOM-
PANHAR E FISCALIZAÇÃO A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE FORNE-
CIMENTO 040/2018.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 41/2018
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X, R.O. DA SILVA
& CIALTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.563.240/0001-58, situada na Ti-
to Livio Alves Guimarães, nº 1454NE, Nossa Senhora Aparecida, CEP: 78.
| 360-000, cidade de Campo Novo do Parecis/MT.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa es-
pecializada na prestação de serviços que requerem o dispêndio de esforço
físico, através de diárias braçais, para serviços especificados na 1º Faixa
Salarial, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal.
Dotação Orçamentária
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 002 — Departamento de Desenvolvimento Urbano
Programática: 07.002.15.451.0005.20128.3.3.90.37.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício
Valor Total:225.918,89
Prazo: 12 (meses)
Data: 11/07/2018
Procedimento Licitatório: O presente Contrato foi objeto da Ata de Re-
gistro de Preços nº 194/2017, e da licitação na modalidade PREGÃO PRE-
SENCIAL sob o número nº 102/2017.
Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO RP 083/2018
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO RP 083/2018
ABERTURA: 26 de julho de 2018.
CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min.
INÍCIO DA SESSÃO: 26 de julho às 08h15min.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação
de pessoa jurídica especializada para a realização de cursos de Su-
porte Básico de Vida (BLS), para atender as necessidades da Secre-
taria Municipal de Saúde.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
Assinado Digitalmente