norma nº 1940/2018

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 1.940, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$
35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),
nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, com seguinte
classificação orçamentária:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
003. Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
22. Indústria
661. Promoção Industrial
0017. Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade
2.0056. Regularização de Loteamentos
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 35.000,00
TOTAL DO CRÉDITO RS 35.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total com
remanejamento e transposição na forma do art. 43, & 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº
4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
003. Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
22. Indústria /
661. Promoção Industrial ; j
0017. Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade No
2.0056. Regularização de Loteamentos Jd
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo 6 do Parecis/MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
7 4 CAMPONOVO
DO PARECIS
5 PREFEITURA
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 35.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO....... eee RS 35.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
1.901, 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 - LDO, e a Lei
Municipal nº 1.902, de 21 de dezembro de 20717, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2018 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 30 dias do mês
de agosto de 2018. ,
Ri aline
7) fade / alriies;
R
AEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial
do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data
supra, cumpra-se.
Z BOLZAN
Secretárió Municipal dé Administração
( gula O HECKLER
CRÍOS AUGUSTO NEC
a 1.053/2017
T 18.605/B
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
EE 04 DE JULHO DE 1988
3 de Setembro de 2018 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 3.056
taria Municipal de Saúde, Administração e Desenvolvimento Econô-
mico.
VALOR TOTAL: R$ 84.150,00
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2018- REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: CASA DO COMPUTADOR LTDA-EPP
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos de informática para atender as necessidades da Secre-
taria Municipal de Saúde, Administração e Desenvolvimento Econô-
mico.
VALOR TOTAL: R$ 4.445,00
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2018- REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: LF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATI-
CA E REPRESENTAÇÕES.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos de informática para atender as necessidades da Secre-
taria Municipal de Saúde, Administração e Desenvolvimento Econô-
mico.
VALOR TOTAL: R$ 600,00
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2018- REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: GUERREIRO FILHO E CHAVES LTDA.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos de informática para atender as necessidades da Secre-
taria Municipal de Saúde, Administração e Desenvolvimento Econô-
mico.
VALOR TOTAL: R$ 27.785,00
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo nº 01 ao Contrato 18/2013
Partes: Município de Campo Novo do Parecis X NEVES & MANHA LTDA -
ME, CNPJ sob nº 11.700.065/0001-66, Inscrição Estadual nº 13385296-2,
estabelecida na Rua Cuiabá nº 513-NE, Centro, Campo Novo do Parecis-
MT.
Objeto: Alterar o comprador para constar DIOGO NEVES ROCHA
TRANSPORTE ME, CNPJ 18.992.317/0001-17, Inscrição Estadual 13.
516.731-0, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rodovia BR
364, Km 846, s/n, km 2, a esquerda, b. Zona Rural, na Cidade de Campo
Novo do Parecis — MT.
Data: 29/08/2018
Procedimento Licitatório: Concorrência Pública nº 002/2013
Secretaria: Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
|
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
|
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2018- REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: AMAURI ROBERTO DE ARAUJO
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos de informática para atender as necessidades da Secre-
taria Municipal de Saúde, Administração e Desenvolvimento Econô-
mico. |
VALOR TOTAL: R$ 35.340,00 |
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 429, DE 30 DE AGOSTO 2018.
EXONERA A SERVIDORA ANDREA PENO DA SILVA DO CARGO EFE-
TIVA DE PROFESSORA LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO AR-
TÍSTICA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE E UCAÇÃO.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
— LEINº 1.940, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
[
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei: |
1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 35.000,00 (trinta
e cinco mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.
320/64, com seguinte classificação orçamentária:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
003. Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
22. Indústria
661. Promoção Industrial
0017. Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade
2.0056. Regularização de Loteamentos
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício.
R$ 35.000,00
TOTAL DO CRÉDITO.
R$ 35.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou
total com remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso
Hl, da Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
003. Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
22. Indústria
661. Promoção Industrial
0017. Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade
2.0056. Regularização de Loteamentos
| 4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
50 Assinado Digitalmente
3 de Setembro de 2018 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 3.056
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício.
R$ 35.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.
emeeeeeer R$ 35.000,00
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 1.901, 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianu-
al para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho
de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2017 — LDO, e a Lei Municipal nº 1.902, de 21 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício fi-
nanceiro de 2018 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 30 dias do
mês de agosto de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 427, DE 30 DE AGOSTO 2018.
EXONERA O SERVIDOR MARCOS BIRCK COMO GESTOR DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo nº 07 ao Contrato de Prestação de Serviço nº 58/2015
Partes: Município de Campo Novo do Parecis ITAU SEGUROS DE AUTO
E RESIDENCIA S.A.,inscrita no CNPJ sob nº 08.816.067/0001-00, esta-
belecida na Avenida Eusébio Matoso nº 1375, 2º ao 4º e 7º andar, Bairro
Butantã, CEP: 05.423-905, na cidade de São Paulo/SP.
Objeto: Prorroga-se a vigência por 12 (doze) meses, de 29 de julho de
2018 a 29 de julho de 2019.
Dotações:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 002 — Departamento de Desenvolvimento Urbano
Programática: 07.002.04.122.0005.20040.3.3.90.30.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 — Departamento de Educação
Programática: 09.002.12.361.0007.20072.3.380.39.00.00
Fonte de Recurso: 0.3.01.000000 - Receita De Impostos E De Transferên-
cias De Impostos - Educação-Exercício. Anterior
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 — Fundo Municipal de Saúde
Programática: 10.001.10.122.0008.20084.3.3.90.39.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício
Valor: 64.143,00
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Data: 26/07/2018
Procedimento Licitatório: Pregão nº 101/2015
Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Saúde, Educação
*REPUBLICADO PARA CORREÇÃO*
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 428, DE 30 DE AGOSTO 2018.
EXONERA O SERVIDOR MARCOS BIRCK DO CARGO EM COMISSÃO
DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÁUDE, VINCULADO À SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 019/2018
O Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, ins-
crito no CNPJ sob o nº 24.772.287/0001-36 solicita o comparecimento, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do pre-
sente EDITAL na imprensa oficial, dos candidatos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado nº 001/2017, conforme disposições do Edital de Pro-
cesso Seletivo Simplificado nº 001/2017, homologado pelo Decreto Execu-
tivo nº 114, de 13 de setembro de 2017, a fim de assumirem sua respec-
tiva função, nos termos que determina as Leis Municipais nº 1.544 de 19
de dezembro de 2012, que reestrutura o Regime Jurídico Administrativo
de contratação temporária de pessoal, nº 1873 de 14 de julho de 2017, e
suas alterações posteriores, conforme abaixo discriminado, por tempo de-
terminado, para atender interesse público.
CONSIDERANDO: o Memorando nº 599 datado de 24 de agosto de 2018,
oriundo da Secretaria Municipal de Saúde;
O não comparecimento do candidato no prazo acima estabelecido im-
plicará no reconhecimento da desistência e renúncia quanto ao pre-
enchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se a admi-
nistração o direito de convocar o próximo candidato.
Cargo: ENFERMEIRO (A) - USB MARECHAL RONDON
cLassiricaçãojnome |||
2º AELISETE ANGELA DA SILVA SCHEFEER|
Os (as) candidatos (as) aprovados (as) acima relacionados (as) deverão
comparecer à Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Munici-
pal, no horário de 07h às 11h e de 13 às 15h, munidos dos documentos
constantes no Edital de Processo Seletivo Público nº 001/2017, no prazo
legalmente previsto.
Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do mês de agosto de 2018.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
CPF nº 929.162.010-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 033/2018 DE 30 DE AGOSTO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 033/2018 DE 30 DE AGOSTO DE 2018
O Conselho Municipal de Assistência Social de Campo Verde-MT, no uso
de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal Nº 8.742/93, al-
terada pela Lei Nº 12.435/2011, na Lei Municipal Nº 2.206/2016, que dis-
põe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Campo
Verde, na reunião ordinária do dia 30 de Agosto de 2018, dispõe sobre os
assuntos:
CONSIDERANDO:
Lei Federal Nº 8.742/93, de 07 de Dezembro de 1993, alterada pela Lei Nº
12.435/2011 de 06 de Julho de 2011, que dispõe sobre a organização da
Assinado Digitalmente