norma nº 94/2018

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ACRESCENTA O ANEXO VI, A LEI COMPLEMENTAR Nº.
078, DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ;
Art. 1º. Fica acrescentado Anexo VI na Lei Complementar nº 078/2017, de 24.05.2017, de que trata o
seu art. 139, caput com o seguinte teor:
ANEXO VI
Certidões
Certidões Diversas
CD = 0,4 UFCNP
Expedição de Segunda Via
Expedição de segunda via de licenças ou de autorizações ambientais:
Cexped. = 0,2 UFCNP
Cadastro
Pr=1UFCNP
Pr = 1UFCNP + ST (para os empreendimentos de reduzido impacto ambiental)
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cam ovo/do PAVAN dó mês de setembro 7]
2018. A
f RAF EL MACHADO
“Prefeito Municipal
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis [MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | Wwww.componovodoparecis.mt.gov.br
ORIAÇÃO LEINº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
40:de Setembroide. 2018 +. Jomat Oficial
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PORTARIA 189/2018
PORTARIA Nº 189/2018 “Dispõe sobre a concessão do benefício de
AUXILIO-DOENÇA em favor da Sr. JUPITER LELIS DE SOUZA".
O Diretor Executivo do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 14 e 15, ambos
da Lei Municipal nº 4.17012007, de 09 de maio de 2007.
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de AUXILIO-DOENÇA em favor do servidor
Sr. JUPITER LELIS DE SOUZA, efetivo no Cargo de AGENTE FISC. TRI-
BUT. OBRAS E POSTURAS, lotada na CENTRAL DE ARRECADAÇÃO,
com vencimentos integrais.
Art 2º O Beneficiário está em gozo de auxilio doença desde 17/08/2018 e
término em 10/09/2018, sendo que o beneficio será pago pelo Funsem à
partir 02/09/2018 a 40/09/2018, conforme preceitua o art. 15 da Lei Muni-
cipal nº 1.1 70/2007, até posterior deliberação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 02 de setembro 2018, revogadas as disposições em
contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis — MT, 06 de Setembro de 2018.
WILSON LEAL MIRANDA
Diretor ExecutivolGestor Financeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 444 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
CONCEDE LICENÇA PRÉMIO AO SERVIDOR
GERALDO BASTOS RIBEIRO.
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PORTARIA 191/2018
PORTARIA Nº 491/2018 “Dispõe sobre a concessão do benefício de
AUXILIO-DOENÇA em favor da Sra. GISEL! PRECILA MACHNIEVCZ”.
O Diretor Executivo do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 14 e 15, ambos
da Lei Municipal nº 1.170/2007, de 09 de maio de 2007.
Resolve:
Art 1º Conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da servidora
Sra. GISEL PRECILA MACHNIEVCZ, efetiva no Cargo de AGENTE AD-
MINISTRATIVO, lotada na SECRET. MUN. DE FINANCAS, com venci
mentos integrais.
Art. 2º A Beneficiarias está em gozo de auxilio doença desde 20/08/2018
e término em 47/09/2018, sendo que O benefício será pago pelo Funsem
a partir 04/09/2018 a 47/09/2018, conforme preceitua o art. 15 da Lei Mu-
nicipal nº 1.170/2007, até posterior deliberação.
Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04 de setembro 2018, revogadas as disposições em
contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis — MT, 06 de Setembro de 2018.
WILSON LEAL MIRANDA
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso »
168
ANO XI | Nº 3.060
Diretor Executivo/Gestor Financeiro
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PORTARIA 192/2018
PORTARIA Nº 49212018 “Dispõe sobre à concessão do benefício de
AUXÍLIO-DOENÇA em favor da Sr. GEOVANDO MOREIRA BARBO-
SA”.
OQ Diretor Executivo do' FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 14 e 15, ambos
da Lei Municipal nº 1.1 70/2007, de 09 de maio de 2007.
Resolve:
Art. 1º Conceder 0 benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da servidor
Sr. GEOVANDO MOREIRA BARBOSA, efetiva no Cargo de OPERADOR
MOTONIVELADORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-
TRUTURA, com vencimentos integrais.
Art. 2º A Beneficiarias está em gozo de auxilio doença desde 03/09/2018
e término em 01/12/2018, sendo que O benefício será pago pelo Funsem
a partir 48/09/2018 a 01/12/2018, conforme preceitua O art. 15 da Lei Mu-
nicipal nº 4.170/2007, até posterior deliberação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 18 de setembro 2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis - MT, 06 de Setembro de 2018.
WILSON LEAL MIRANDA
Diretor ExecutivolGestor Financeiro
DEP, O DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo nº 04 ao Contrato 43/2014
Partes: Município de Campo Novo do Parecis X CLADIS BROLIO, RG
0405491-1 SSPIMT, CPE 303.636.911-20.
Objeto: Reajusta-se O valor pago a título de locação em 8,89% (oito intei-
ros e oitenta e nove centésimos por cento), ou seja, de R$ 7.073,57 (sete
mil, setenta e três reais e cinquenta e sete centavos) o locatário passará a
pagar R$ 7.702,41 (sete mi setecentos e dois reais e quarenta e um cen-
tavos) mensais, à partir de 10 de setembro de 2018,
Valor: 92.428,92
Data: 06/09/2018
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 006/2014
Secretaria: Secretaria de Saúde
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
ACRESCENTA O ANEXO VI, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 078, DE 24 DE
MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNI-
CIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescentado Anexo VI na Lei Complementar nº 078/2017, de
24.05.2017, de que trata o seu art 139, caput, com o seguinte teor:
Assinado Digitalmente
: JO de Setemihro de 2018 *formaliOfcial Eleirônico dos Munibipios do Estadó de Mato Grosso + ANO Kill Nº 3,080"
ANEXO Vi
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
Certidõas EXTRATO DE ADITAMENTO
Certidões Diversas Aditivo nº 001 ao Contrato de Prestação de Serviço nº 72/2017
CD=0,4 UFCNP Partes: Município de Campo Novo do Parecis x GENTE SEGURADORA
Expedição de Segunda Via SA,inscrita no CNPJ sobnº 90.180.605/0001-02.
Expedição de segunda via de licenças ou de autorizações ambion-
tais:
Cexped. = 0,2 UFCNP
Cadastro
Pr=1 UFCNP
Pr=1UFCNP+sT (para os empreendimentos de reduzido impacto ambi-
ental)
Art 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 dias do
mês de setembro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Objeto: Prorroga-se a vigência por 12 (doze) meses, de 24 de setembro
de 2018 a 24 setembro de 2019.
| Dotações:
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 002 — Departamento de Desenvolvimento Urbano
Programática: 07.002,04. 122.0005.20040.3.3.90.39.00.00
Fonte de Recurso: 0.1 «00.000000 - Recursos Ordinários — Exercicio
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúdo
Unidade: 001 — Fundo Municipal de Saúde
Programática: 10.001 -10.302.0010.20091 -3.3.90.39.00.00
Fonte de Recurso: 0.1 -00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício
Valor: 11.400,00
Data: 06/09/2018
Procedimento Licitatório: Pregão nº 107/2017
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e Por afixação no local de Secretaria: Secretaria de Infraestrutura
Costume, data supra, cumpra-se.
SIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 441, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
DESIGNA A SERVIDORA SUSANA HENRIQUE COMO AGENTE FISCA-
LIZADOR/GESTOR DA EXECUÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 127
2018.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 443 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
PANHAR A EXECUÇÃO DA OBRA, CONTRATO DE EMPREITADA POR
PREÇO GLOBAL Nº 38/2018.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
TO DE ADITAMENTO
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - Mr
PORTARIA 190/2018
PORTARIA Nº 190/2014 8 “Dispõe sobre a Concessão do benefício de
AUXÍLIO-DOENÇA em favor da Sr. WALTER ALENCAR DE SOUZA",
O Diretor Executivo do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 14 e 15, 82º, am-
bos da Lei Municipal nº. 1.170/2007, de 09 de maio de 2007.
Resolve:
Art 1º Conceder Prorrogação do beneficio de AUXÍLIO-DOENÇA em fa-
vor do servidor Sr. WALTER ALENCAR DE SOUZA, efetivo no Cargo de
rídica de direito privado, estabelecida na Avenida Rio Branco, nº 1489,
e Rua Guaianazes, nº 1238, Bairro Campos Elíseos, na Cidade de São
Paulo-SP.
Objeto: Prorroga-se a vigência por 12 (doze) meses, de 24 de setembro
de 2018 a 24 setembro de 2019.
Dotações:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 — Fundo Municipal de Saúde
Programática: 10,001 -10.302.0010.20091 -3.3.90,39.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício
Valor: 6.800,00
Data: 06/09/2018
Procedimento Licitatório: Pregão nº 107/2017
Secretaria: Secretaria de Infraestrutura
PREFEITURA, MUNICIPAL-DE CAMPO VERDE ,
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 578, 06 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA Nº 578, 06 DE SETEMBRO DE 2018.
com vencimentos integrais, a parti de 03/09/2018 e término em 01/12
2018, conforme Processo administrativo nº 2018.05.16834R4 “FUNSEM,
até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03 de setembro de 201 8, revogadas as disposições
em contrário.
Registro, publiquo e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis — MT, 06 de Setembro de 2018.
WILSON LEAL MIRANDA
Dirator Executivo/Gestor Financeiro
diariomunicipal.org/mt/amm * Www.amm.org.br 169 Assinado Digitalmente