norma nº 1959/2018

CAMPO NOVO 5
DO PARECIS
PREFEITURA
LEINº 1.959, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE
RS 85.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial
no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)
na seguinte dotação orçamentária:
10. Secretaria Municipal de Saúde
001. Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0010. MAC: Média e Alta Complexidade Hospitalar
20091. Manutenção das Ações da Média e Alta Complexidade
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes |
3.3.50.00 Transferência a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... erre RS 85.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total com
remanejamento e transposição, na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº
4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
01.Câmara Municipal
01.001.Câmara Municipal |
01.001.01.Legislativa
01.001.01.031.Ação Legislativa
adro dpi Legislativa
01.001.01.031.0001.2.000. Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício............... eee RS 30.000,00
01.Câmara Municipal
001.Câmara Municipal |
01.Legislativa
031.Ação Legislativa |
RP;
0001.Ação Legislativa
20010. Manutenção Com a Comunicação Social
3.3.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90. Aplicações Diretas
2 Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Noya ff) MT
e CNPJ Pam Fone (65) 3382-5100 eeracosrpgoddas geis.mt.gov.br
dor,
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS P
PREFEITURA
01.00.000000 - Recursos Ordinários Exercício.............. eres R$55.000,00
Art. 3º As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901,
21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a
2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 - LDO, e a Lei Municipal nº 1.902,
de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2018 - LOA.
|
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 dias do mês de
novembro de 2018. L
A (de
EMCHADO
Ped == Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário M únicigal de/Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE J
28 de Novembro de 2018 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 3.113
CONSTRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE
SEGURANÇA PUBLICA
APLICAÇÕES DIRETAS
005.06.183.
0002.10003
Art. 3º, As alterações con
nicipal nº 1.901, de 21 de
antes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
'ezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de
19 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2018 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.902, de 21
de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2018 -LOA.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 23 de Novembro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 144 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO PARA AUSENTAR-SE DO MU-
NICÍPIO.
VANDERLEI MARCOS PU
pal de Campo Novo do Par:
GA BAIOTO, Presidente da Câmara Munici-
is, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art.
39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLA-
TIVO:
Art 1º. Fica concedida licença ao Sr. RAFAEL MACHADO, Prefeito de
Campo Novo do Parecis, para ausentar-se do Município por motivo de fé-
rias, no período compreendido entre 24 de dezembro de 2018 a 14 de ja-
neiro de 2019.
Art 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, 26 de novembro de
2018.
VER. VANDERLEI M. P. BAIOTO
Presidente
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado por afixação no
lugar de costume, em 27.11.2018.
DALVA LÚCIA ZAMBALDI
Secretária Geral
[
AVISO DE RESULTADO PP 128/2018
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna púbico para conhecimento dos interessados
que na licitação com modalidade PREGÃO PRESENCIAL 128/2018,
destinado à REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
52
de artefatos de madeira, para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal, teve como vencedora a empresa: FORTE COM. E DIS-
TRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA - EPP, com o valor total de R$
361.500,00 (trezentos e sessenta e um mil e quinhentos reais).
Campo Novo do Parecis - MT, 27 de novembro de 2018.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
|
E LEGISLAÇÃO |
E.
D
EPARTAMENTO
DE 27 DE NOVEMB
Rt
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 85.000,00, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 85.000,00
(oitenta e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
10. Secretaria Municipal de Saúde
001. Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0010. MAC: Média e Alta Complexidade Hospitalar
20091. Manutenção das Ações da Média e Alta Complexidade
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 Transferência a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício..........
«R$ 85.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no arti-
go anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial
ou total com remanejamento e transposição, na forma do art. 43,8 1º, inci-
so III, da Lei Federal nº 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
|
01.Câmara Municipal
01.001.Câmara Municipal
01.001.01.Legislativa
01.001.01.031.Ação Legislativa
01.001.01.031.0001.Ação Legislativa
01.001.01.031.0001.2.000. Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício...........mes
«R$ 30.000,00
01.Câmara Municipal
001.Câmara Municipal
01.Legislativa
031.Ação Legislativa
0001.Ação Legislativa
20010. Manutenção Com a Comunicação Social
3.3.00 Outras Despesas Correntes
Assinado Digitalmente
28 de Novembro de 2018 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIll |Nº 3.113
3.3.90. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários Exercício...........
Ra R$55.000,00
Art 3º As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 1.901, 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianu-
al para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho
de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2018 - LDO, e a Lei Municipal nº 1.902, de 21 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício fi-
nanceiro de 2018 - LOA.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 dias do
mês de novembro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE RESULTADO PP 124/2018
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados
que na licitação com modalidade PREGÃO PRESENCIAL 124/2018,
destinado à REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual contratação
de empresa especializada para fornecimento e instalação de rádio co-
municadores para atender as necessidades da Prefeitura Municipal,
teve como vencedora a empresa: VALMIR JORGE VOISK, com o valor
total de R$ 166.526,00 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte
e seis reais).
Campo Novo do Parecis - MT, 27 de novembro de 2018.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO PP 129/2018
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados
que na licitação com modalidade PREGÃO PRESENCIAL 129/2018,
destinado à REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição
de produtos químicos para manutenção de piscinas e chafariz para
atender as necessidades das secretais municipais, teve como vence-
dora a empresa: INDÚSTRIA QUIMICA CMT, com o vator total de R$
37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).
Campo Novo do Parecis - MT, 27 de novembro de 2018.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
diariomunicipal.orgimtamm + www.amm.org.br
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 214/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2018 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: FORTE COM. E DISTRIB. DE MADEIRAS LTDA-EPP
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ar-
tefatos de madeira, para atender as necessidades da prefeitura muni-
cipal
VALOR TOTAL: R$: 361.500,00
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº 216 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1.902 de 21/12/2017.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 272.516,00 (Duzen-
tos e setenta e dois mil e quinhentos e dezesseis reais), destinado ao re-
forço das seguintes Dotações Orçamentárias:
o3 ISECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |]
0704722. [MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRE-
[0002.20005 [TARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3190000000 [APLICAÇÕES DIRETAS B:0,00
00
[io ISECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
0017,10.301. [AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENÇÃO
foatodas [BASICA a
[4490000000 [APLICAÇÕES DIRETAS BBioo
EA
009.1
01.10 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNI-
ODdo S0066 | |DADES DE SAUDE
3
190000000 [APLICAÇÕES DIRETAS :
SUBTOTAL
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como
recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Ar-
tigo 43, do 81º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64.
Ar. 3º, As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de
19 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2018 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.902, de 21
de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2018 -LOA.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 26 de novembro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato. Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Assinado Digitalmente