norma nº 1960/2018

CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 1.960, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE
R$ 780.800,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 780.800,00 (setecentos
e oitenta mil e oitocentos reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, nas seguintes classificações orçamentárias:
07. SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA
002 - Departamento de Desenvolvimento Urbano
04.122.0005.20040 - Manutenção com a Frota Municipal
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício
03.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício Anterior
R$ 75.000,00
R$ 63.900,00
15.451.0005.20128 - Manutenção e Encargos com a Infraestrutura
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício................eermeneere aeeseer R$ 16.900,00
008 - Fundo Municipal do Trânsito
15.451.0005.20127 - Manutenção do Trânsito Urbano
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 10.000,00
007 - Depto de Água, Esgoto e Serviços Urbanos
17.512.0006.20049 - Manutenção do Sistema de Água
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício................ meme RS 25.000,00
006 - FETHAB
26.782.0005.10024 - Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais (Fethab)
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.30.000000 - Rec. do Fundo de Transporte e Habitação - Fethab -
ExercÍCIO pasar ccss en RS 590.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... es meeeeereetemenees R$ 780.800,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Car dó Parecis | MT
CNPJ 24.:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | w pónovódoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO =
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total com
remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº
4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
07. SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA
002 - Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.451.0005.10012 - Construção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício............ eee RS 42.400,00
04.122.0005.20040 - Manutenção com a Frota Municipal
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício.................. rsss RS 4.500,00
007 - Depto de Água, Esgoto e Serviços Urbanos
17.512.0006.10026 - Construção e Ampl.do Sistema de Abastecimento de Água e
Esgoto
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício RS 70.000,00
008 - Fundo Municipal do Trânsito
15.451.0005.20127 - Manutenção do Trânsito Urbano
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
03.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício Anterior........................... R$
63.900,00
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 10.000,00
006 - FETHAB
26.182.0005.10024 - Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais (Fethab)
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.30.000000 - Recursos do Fundo de transporte e Habitação - Fethab -
Exercício R$ 220.000,00
26.782.0005.10025 -- Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais (Fethab)
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.30.000000 - Recursos do Fundo de transporte e Habitação - Fethab -
EXCICÍCIO sera eae RS 370.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO............... eee ereeeerareeserrrsereenes R$ 780.800,00
Art. 3º As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901,
21 de dezembro de 20717, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a
2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 - LDO, e a Lei Municipal nº 1.902,
olé
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo-"fvo do Párecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www eó
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2018 - LOA.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 dias do mês de
novembro de 2018.
sda dá
ADO
Do Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
Z BOLZAN
Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
ÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
28 de Novembro de 2018 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 3.113
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE Nº 8066 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
PORTARIA DE Nº 8066 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA JANAINA SERE-
JO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO |
DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, ]
CONSIDERANDO: o teor do atestado médico datado de 23 de Novembro
de 2018.
RESOLVE | - Conceder “Licença Maternidade” a ServidoraJANAINA
SEREJO DE SOUSA lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde,
desta Prefeitura Municipal, exercendo o cargo de Auxiliar Técnico de
saúde, no período de 120 dias, no período de 23.11.2018 a 23.03.2019.
Il - Esta portaria entra em vigor na data de 23 de Novembro de 2018.
HI - Revogadas as disposições em contrário.
Publique — se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 23 de Novembro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Campinápolis - MT, torna público que por meio do Pregão
nº 42/2018 aderiu à Ata de Registro de Preços nº 07/2018 do Pregão Ele-
trônico nº 019/2017, cujo objeto é a é a aquisição de veículos de trans-
porte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar
(ORE3), sendo o órgão gerenciador o FNDE. A contratada é a empresa
MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
CNPJ nº 060.020.318/0001-10, no valor global de R$ 457.824,00 (quatro-
centos e cinquenta e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais). Campiná-
polis, 27/11/2018. Gilberto F. Ribeiro de Paula - Pregoeiro.
SETOR DE LICITAÇÕES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 042/2018
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO Nº 3997/2018.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2018.
OBJETO: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudan-
tes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE3) por meio de adesão à
Ata de Registro de Preços Nº 07/2018 do Pregão Eletrônico nº 019/2017,
cujo objeto é a aquisição de veículos de transporte escolar diário de estu-
dantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE3), sendo o órgão ge-
renciador o FNDE.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando de
atribuições de seu cargo, acolhendo conclusão do Pregoeiro Oficial e pa-
recer jurídico competente e tudo mais que consta dos autos,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o processo de aquisição de veículos de transporte escolar
diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE3) por
meio de adesão à Ata de Registro de Preços Nº 07/2018 do Pregão Eletrô-
nico nº 019/2017, cujo objeto é a aquisição de veículos de transporte es-
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
| 01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício...
49
colar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE3),
sendo o órgão gerenciador o FNDE, em favor da empresa:
MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ
nº 060.020.318/0001-10.
ITEM|DESCRIÇÃO
nibus Rural Escolar - ORE 3: ônibus com
cumprimento total máximo de 11.000 mm,
capacidade de carga útil líquida de no míni-
mo 4.000 ot comportando transportar, no
Quant VALOR
UNIT [TOTAL
mínimo, 40 (quarenta) passageiros adultos
sentados e 59 (cinquenta e nove) estudantes
sentados, mais o condutor, e deve ser equi-
ado com dispositivo para PRA e
ronteira, do tipo poltrona móvel toe |. para
embarque e desembarque de estudante com
deficiência, ou com mobilidade reduzida, que
permita realizar o deslocamento de uma, ou
mais poltronas, do salão de passageiros, do
exterior do veículo, ao nivel do piso interno.
TOTAL GERAL
05
mw
228. 1457.
912,00/824,00
457.
824,00
Devendoser pago mediante o fornecimento do objeto, com a fatura em do-
cumento válido, após o atesto de seu recebimento.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis, Estado de Mato Grosso,
27 de novembro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 575, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
CONCEDE COMPLEMENTO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDO-
RA MUNICIPAL LIDIANE BORGES DE CASTRO.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
“LEINS To DE. y
LEI Nº 1.960, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 780.800,00, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
a
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 780.
800,00(setecentos e oitenta mil e oitocentos reais), nos termos do inciso |
do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes classificações orça-
mentárias:
07. SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA
002 - Departamento de Desenvolvimento Urbano
04.122.0005.20040 - Manutenção com a Frota Municipal
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício.....
-R$ 75.000,00
03.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício Anterior.....
RS 63.900,00
15.451.0005.20128 - Manutenção e Encargos com a Infraestrutura
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
- R$ 16.900,00
008 - Fundo Municipal do Trânsito
Assinado Digitalmente
28 de Novembro de 2018 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XII | Nº 3.113
15.451.0005.20127 - Manutenção do Trânsito Urbano
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício.......eseemseneesernsenserensersenso
«R$ 10.000,00
007 - Depto de Água, Esgoto e Serviços Urbanos
17.512.0006.20049 - Manutenção do Sistema de Água
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício.........ccemenmeeemeseenseereseenmss
«R$ 25.000,00
006 - FETHAB
26.782.0005.10024 - Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais
(Fethab)
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.30.000000 - Rec. do Fundo de Transporte e Habitação - Fethab - Exer-
cício.
590.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.
780.800,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no arti-
go anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial
ou total com remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inci-
so III, da Lei Federal nº 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
07. SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA
002 - Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.451.0005.10012 - Construção do Cemitério Municipal e Capela Mortuá-
ria
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercíci
«R$ 42.400,00
04.122.0005.20040 - Manutenção com a Frota Municipal
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício...............
«R$ 4.500,00
007 - Depto de Água, Esgoto e Serviços Urbanos
17.512.0006.10026 - Construção e Ampl.do Sistema de Abastecimento de
Água e Esgoto
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
«R$ 70.000,00
008 - Fundo Municipal do Trânsito
15.451.0005.20127 - Manutenção do Trânsito Urbano
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
03.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício Anterior............eeemaseenseesas
«R$ 63.900,00
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício...
«R$ 10.000,00
006 - FETHAB
26.782.0005.10024 - Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais
(Fethab)
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.30.000000 - Recursos do Fundo de transporte e Habitação - Fethab
- Exercício...
R$ 220.000,00
diariomunicipal.orgimt'amm + www.amm.org.br
26.782.0005.10025 — Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais
(Fethab)
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.30.0600000 - Recursos do Fundo de transporte e Habitação - Fethab
- Exercício...........
R$ 370.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.....eeeme
780.800,00
Art. 3º As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pal nº 1.901, 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianu-
al para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho
de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2018 - LDO, e a Lei Municipal nº 1.902, de 21 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício fi-
nanceiro de 2018 - LOA.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 dias do
mês de novembro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipia/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 006 AO EDITAL DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2018 ALTERAÇÃO DO
CRONOGRAMA
Art. 1º - O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, no uso de
suas atribuições legais, com base no item 17.1 das disposições finais do
Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 005/2018, e conforme solici-
tação por meio do Ofício Nº 067, datado de 27 de novembro de 2018, da
Empresa KLC Consultoria em Gestão Pública, ALTERA o Anexo V — Cro-
nograma do Processo Seletivo Simplificado, quanto às datas anteriormen-
te previstas para a Divulgação do Gabarito Definitivo; Divulgação do
Resultado Final Preliminar; Período para Interposição de Recursos —
Resultado Preliminar e Resultado Final, passando a vigorar as novas
datas, em destaque, referente ao Processo Seletivo Simplificado aberto
através do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 005/2018, conforme
novo cronograma abaixo:
V-— NOVO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
E 06/11! Iperíodo para interposição « de recursos das inscrições
09/11/2018 |Resultado - Recurso Homologação
18/11/2018 Aplicação di dae Prova Objetiva e entrega do envelope lacrado
ga ção. . Gabarito Preliminar
Assinado Digitalmente