norma nº 1963/2018

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CAMPO NOVO >
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
LEI Nº 1.963, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.948/2018 QUE
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
| 200.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
I
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º, da Lei nº 1.948, de 25 de setembro de 2018, passa a vigorar da com a
seguinte redação:
art 7. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos
mil rçais) com a seguinte dotação orçamentária:
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
004. Departamento do Sistema Viário
26. Transporte
425. Assistência aos Povos Indígenas
0008. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
10060. Apoio 40s Povos Indigenas
3.3.50.00.00.00 Aplicação Diretas
0.3.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício Anterior ......R$ 200.000,00
Total do Crédito: R$ 200.000,00"
(NR)
|
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 25 de Setembro de 2018, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de pg Novo do Parecis, aós 04 dias do mês de
dezembro de 2018. A
| MAMA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação ocal de costume, data supra, cumpra-se.
?
GIRLEI AUGU
Secretário Mupk OS AUGUSTO HECKLER
e Administração Assessor Jurídico
Portaria 1.053/2017
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro NG “260-000 | Campo Novo do Parecis | MPABMT 18.807 11
CNPJ 24772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
|
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
EE
5 de Dezembro de 2018 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XII | Nº 3.118
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2018 — DEPTO. R.H.
Contrato nº. 191/2018
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Helisandra Cristiane Ri- |
beiro |
Objeto: O objeto do presen!
serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor (a), |
especialidade Licenciatura Plena em Pedagogia, lotado na Secretaria
Municipal de Educação assa Município. |
Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.20079 3.1.90.04.00.00
Valor Mensal: R$ 2.825,03 correspondente a 30 horas/semana.
Prazo: 19/10/2018 a 19/12/2018
Data: 19/10/2018
e é a contratação temporária de prestação de |
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional inte-
resse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX,
da Constituição Federal; art. 2º, inciso Il, da Lei Municipal nº 1.544, de 19
de dezembro de 2012; De : to Municipal 59, de 28 de Março de 2018, o
qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 002/2018; o Edital de
Convocação nº 014 de 2018; e o Memorando nº 1293, datado de 19 de
Outubro 2018, expedido pela Secretaria Municipal de Educação e demais
legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO |
LEINSA. a, DE 04 DE DEZEMBRO É E 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.948/2018 QUE AUTORIZA O PO-
DER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECI-
AL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art 1º. O art. 1º, da Lei nº 1.948, de 25 de setembro de 2018, passa a
vigorar da com a seguinte redação:
“Ant, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio- |
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
004. Departamento do Sistema Viário
26. Transporte
423, Assistência aos Povos Indigenas
0005. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
10060. Apoio aos Povos Indigenas
3.3.50.00.00.00 Aplicação Diretas
0.3.00.000000. Recursos Ordinários — Exercício Anterior
000,00
Total do Crédito: R$ 200.000,00”
(NR)
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 25 de Setembro de 2018, revogados as disposições em
contrário.
ea! R$ 200. |
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
130
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 04 dias do
mês de dezembro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
| Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.962, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI-
CIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.707.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 1.707.
000,00 (um milhão, setecentos e sete mil reais), nos termos do inciso | do
art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes classificações orçamen-
tárias:
03. Secretaria Municipal de Administração
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0002.20009 - Manutenção e Encargos com Secretaria de Admi-
nistração
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício...
RS 196.000,00
04. Secretaria Municipal de Finanças
001. Gabinete da Secretaria de Finanças
04.129.0002.20016.Manutenção e Encargos com Secretaria de Finan-
ças
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vin-
culados - Recursos Ordinários - Livres......
«R$ 18.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vin-
culados - Recursos Ordinários - Livres
R$ 12.000,00
002. Departamento de Fiscalização
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.122.0002.20021.Manutenção e Encargos com a Secretaria de Cul-
| turae Turismo
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício...............
RS 88.000,00
Assinado Digitalmente