norma nº 1962/2018

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 1.962, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.707.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.707.000,00 (um
milhão, setecentos e sete mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal
nº 4.320/64, nas seguintes classificações orçamentárias:
03. Secretaria Municipal de Administração
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0002.20009 - Manutenção e Encargos com Secretaria de Administração
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 196.000,00
04. Secretaria Municipal de Finanças
001. Gabinete da Secretaria de Finanças
04.129.0002.20016. Manutenção e Encargos com Secretaria de Finanças
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
R$ 18.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Recursos Ordinários - Livres
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
Recursos Ordinários - Livres... ereta eerterteeteererteeeos RS 12.000,00. ,
002. Departamento de Fiscalização
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis! HT
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P
CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.122.0002.20021. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Cultura e Turismo
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 88.000,00
06. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
001. Gabinete da Secretaria de Esportes e Lazer
27122.0002.20035. Manutenção e Encargos com Secretaria de Esportes e Lazer
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício................ RS 45.500,00
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
001. Gabinete da Secretaria de Infraestrutura
04.122.0002.20038. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Infraestrutura
3.190.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
Recursos Ordinários - Livres... eee mercearias R$123.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçarnentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
Recursos ordinátios;= LIVIOS ses oe RS 3.500,00
002. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.451.0005.20128. Manutenção e Encargos com a Infraestrutura
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... R$ 41.000,00
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
Recursos Ordinários - Livres... sementes RS 95.500,00
007. Depto de Água, Esgoto e Serviços Urbanos
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 univicomponovadoparecis mt gol
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| CAMPONOVO >
7 DOPARECIS P
PREFEITURA
17.512.0006.20049. Manutenção do Sistema de Água
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 18.500,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício............... eee R$ 2.000,00
08.Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico
001. Gabinete Da Secretaria De Desenvolvimento Econômico
20.122.0002.20050. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 66.000,00
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
Recursos Ordinários - Livres... sie rteereeeeeereeeeeeeerrereoa RS 37.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 7.000,00
09. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
001. Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura
12.122.0002.20059. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício............... R$ 102.000,00
002. Departamento de Educação
12.365.0007.20066. Manutenção e Encargos com Pré-Escola
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas | [
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação h v
RO (2 bad R$ 112.000,00 |
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Nóvo do Parecis | MT
Db"
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 o,
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
a => (c1go: [o 1 (o ER RS 30.000,00
12.365.0007.20067. Manutenção Encargos Com As Creches
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
- Exercício RS 185.000,00
12.361.0007.20079. Remuneração do Magistério do Ensino Fundamental - FUNDEB
60%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 309.300,00
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
= EXOICÍCIO .ssasssinssiterensienctenmoseneerareressênesonssssinionrma sernereneos fi Dnoem BE rorsonSREcerensscassvsad RS 76.000,00
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício................... RS 41.200,00
0.1.01.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
Rec.Educação........... emerson reeeeeereeerireasereseeerraetts R$ 82.500,00
12.361.0007.20080. Remuneração do Magistério da Educação Indígena - FUNDEB
60%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício... RS 16.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... eee R$ 1.707.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total com
remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº
4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
02. Governo Municipal Tá
5!
001. Governo Municipal
Lo)? D) -
Av. Mato Grosso, 46-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis A
Q
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mf
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PREFEITURA
04.122.0002.20004. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito e
Dependências
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício R$ 210.000,00
03. Secretaria Municipal de Administração
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0002.20013. Pessoal a Disposição de Outros Órgãos
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 22.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício.................... RS 6.900,00
04.122.0002.20014. Manutenção das Ações de Tecnologia da Informação-TI
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 14.000,00
14.422.0002.20015. Manutenção das Ações do Procon
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício............... tes R$ 6.000,00
04. Secretaria Municipal de Finanças
002. Departamento de Fiscalização
04.129.0002.20018. Manutenção e Encargos da Central de Arrecadação e Posto
Fiscal
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 55.000,00
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis |M
CNPJ 24.:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
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CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
Recursos Ordinários - Livres.......... tc reeeeereeereereaearereeaceereeereaeeas RS 289.000,00
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.122.0002.20021. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Cultura e Turismo
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício RS 56.000,00
06. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
001. Gabinete da Secretaria de Esportes e Lazer
27122.0002.20035. Manutenção e Encargos com Secretaria de Esportes e Lazer
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... R$ 45.500,00
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
002. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.451.0005.20128. Manutenção e Encargos com a Infraestrutura
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 8.500,00
003. Departamento De Trânsito Urbano
15.451.0005.20044. Manutenção do Trânsito Urbano
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... R$ 42.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... [5 pa R$ 11.000,00 ,
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br )
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
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PREFEITURA
09. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
001. Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura
12.122.0002.20059. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
- Exercício RS 43.000,00
002. Departamento de Educação
12.361.0007.20065. Manutenção e Encargos com a Educação Básica-EF
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
fa =>. (co (o o RR R$ 181.000,00
0.1.01.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados -
ReciEducaçãoO: digas eniegineeshssensesnondinses segoneren pe SE eenssanss en sereno erra creme R$ 82.500,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
=x EXERCÍCIO sir bre om are RS 10.000,00
12.361.0007.20072. Manutenção com o Transporte Escolar
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 100.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... mms R$ 45.000,00
12.365.0007.20067. Manutenção Encargos Com As Creches
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 55.000,00 pe
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação /”
— Exercício... eee E | anpa RS 5.000,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | WWW componovodoparecismigovo 7 J
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CAMPO NOVO >»
DO PARECIS P
PREFEITURA
003.FUNDEB
12.361.0007.20078.Manutenção e Desenvolvimento do Ensino FUNDEB 40%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício..................... RS 2.250,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício RS 250,00
12.361.0007.20079. Remuneração do Magistério do Ensino Fundamental-FUNDEB
60%
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício...................... RS 6.700,00
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação
= EXEICÍCIO una oa So setas RS 164.000,00
12.365.0007.20081. Remuneração do Magistério da Educação Infantil -FUNDEB 60%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício................... RS 23.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício................... RS 23.000,00
12.367.0007.20082. Remuneração do Magistério da Educação Especial-FUNDEB 60%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício.................... R$ 1.750,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício........... RS 250,00
11. Secretaria Municipal de Assistência Social ]
001. Secretaria Municipal de Assistência Social b
08.122.0002.20103. Manutenção e Encargos com a Serra ja Social |
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO »>
DO PARECIS P
PREFEITURA
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício.............. semen RS 130.000,00
002.Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
08.244.0013.20104. Manutenção e Encargos Centro de Referência de Ass. Social -
CRAS
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 68.400,00
TOTAL:DA ANULAÇÃO .ssscercoasamaneanas aan usaram ron R$ 1.707.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
1.907, 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2018 a 2027, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho de 20717, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 - LDO, e a Lei
Municipal nº 1.902, de 21 de dezembro de 20717, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2018 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos/04 dias do mês de
dezembro de 2018. ;
Ee
MACHADO
ses refeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
GIRLEI AU
Secretário
Z BOLZAN ,
Administração l mb IBRZA
OS AUGUSTO HECKLER
Assessor Jurídico
Portaria 1.053/2017
OARMT 18.60" 7
<
Mic
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE JULHO DE 1988
5 de Dezembro de 2018 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 3.118
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2018 - DEPTO. R.H.
Contrato nº. 191/2018
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Helisandra Cristiane Ri-
beiro
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de
serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor (a),
especialidade Licenciatura Plena em Pedagogia, lotado na Secretaria
Municipal de Educação deste Município.
Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.20079 3.1.90.04.00.00
Valor Mensal: R$ 2.825,03 correspondente a 30 horas/semana.
Prazo: 19/10/2018 a 19/12/2018
Data: 19/10/2018
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional inte-
resse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX,
da Constituição Federal; art. 2º, inciso Il, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 |
de dezembro de 2012; Decreto Municipal 59, de 28 de Março de 2018, o
qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 002/2018; o Edital de
Convocação nº 014 de 2018; e o Memorando nº 1293, datado de 19 de
Outubro 2018, expedido pela Secretaria Municipal ce Educação e demais
legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.963, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.948/2018 QUE AUTORIZA O PO-
DER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECI- |
| R$ 196.000,00
AL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art 1º. O art. 1º, da Lei nº 1.948, de 25 de setembro de 2018, passa a
vigorar da com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal especial no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
004. Departamento do Sistema Viário
26. Transporte
423. Assistência aos Povos Indigenas
0005. Obras Públicas de Qualidade, Direito de Todos
10060. Apoio aos Povos Indigenas
3.3.50.00.00.00 Aplicação Diretas
0.3.00.000000. Recursos Ordinários — Exercício Anterior
000,00
Total do Crédito: R$ 200.000,00”
(NR)
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 25 de Setembro de 2018, revogados as disposições em
contrário.
asa R$ 200.
diariomunicipal.org/mi/amm + www.amm.org.br
]
130
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 04 dias do
mês de dezembro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
' Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
“ LEINº1.962, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI-
CIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.707.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.707.
000,00 (um milhão, setecentos e sete mil reais), nos termos do inciso | do
art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes classificações orçamen-
tárias:
03. Secretaria Municipal de Administração
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0002.20009 - Manutenção e Encargos com Secretaria de Admi-
nistração
| 3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercíci
04. Secretaria Municipal de Finanças
001. Gabinete da Secretaria de Finanças
04.129.0002.20016.Manutenção e Encargos com Secretaria de Finan-
ças
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vii
culados - Recursos Ordinários - Livres...
«R$ 18.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vii
culados - Recursos Ordinários - Livres.
R$ 12.000,00
002. Departamento de Fiscalização
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.122.0002.20021.Manutenção e Encargos com a Secretaria de Cul-
tura e Turismo
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício......
R$ 88.000,00
Assinado Digitalmente
5 de Dezembro de 2018 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII [Nº 3.118
06. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
001. Gabinete da Secretaria de Esportes e Lazer
27.122.0002.20035. Manutenção e Encargos com Secretaria de Espor-
tes e Lazer
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
R$ 45.500,00 .
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
001. Gabinete da Secretaria de Infraestrutura
04.122.0002.20038. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Infra-
estrutura
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vin-
culados - Recursos Ordinários - Livres.
ceremee R$123.000,00
3,1.91.00.00,00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vin-
culados - Recursos Ordinários - Livres.........ce. ortanssoemsosenssenssscenssenca
R$ 3.500,00
002. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.451.0005.20128. Manutenção e Encargos com a Infraestrutura
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.....
-R$ 41.000,00
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vin-
culados - Recursos Ordinários - Livres.
R$ 95.500,00
007. Depto de Água, Esgoto e Serviços Urbanos
17.512.0006.20049. Manutenção do Sistema de Água
3.1.90,00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício........... meerserreerrerrserersersennss
«R$ 18.500,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
«R$ 2.000,00
08.Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico
001. Gabinete Da Secretaria De Desenvolvimento Econômico
20.122.0002.20050. Manutenção e Encargos com a Secretaria de De-
senvolvimento Econômico
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
R$ 66.000,00
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vin-
culados - Recursos Ordinários - Livres.
R$ 37.000,00
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
131
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
«R$ 7.000,00
09. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
001. Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura
12.122.0002.20059. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Edu-
cação
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
R$ 102.000,00
002. Departamento de Educação
12.365.0007.20066.Manutenção e Encargos com Pré-Escola
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação — Exercício.........
.. R$ 112.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação — Exercício.........sesessesmensenecesesersesesenseso "
R$ 30.000,00
12.365.0007.20067. Manutenção Encargos Com As Creches
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação — Exercício.
«R$ 185.000,00
12.361.0007.20079. Remuneração do Magistério do Ensino Funda-
mental - FUNDEB 60%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0,1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
R$ 309.300,00
0.1.01.0€0000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação — Exercício.
R$ 76.000,00
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício.
«R$ 41.200,00
0.1.01.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vin-
culados — Rec.Educação. emmeneees
eserensesererensacensasasval R$ 82.500,00
12.361.0007.20080. Remuneração do Magistério da Educação Indige-
na - FUNDEB 60%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.18.000000 - Transferâncias do FUNDEB 60% - Exercício.....ecssenerme.
«R$ 16.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃ
eee R$ 1.707.000,00
Art. 2º, Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial
ou total com remanejamento e transposição na forma do art. 43, $ 1º, inci-
so Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
02. Governo Municipal
Assinado Digitalmente
5 de Dezembro de 2018 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII INº 3.118
001. Govemo Municipal
04.122.0002.20004.Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefei-
toe Dependências
3,1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício........merersermseeseerenseemeees
R$ 210.000,00
03. Secretaria Municipal de Administração
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
04.122.0002.20013. Pessoal a Disposição de Outros Órgãos
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício............ceseesse
«R$ 22.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício......secmecenseemecesermensermseses
«R$ 6.900,00
04.122.0002.20014. Manutenção das Ações de Tecnologia da
Informação-T1
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício...
-R$ 14.000,00
14.422.0002.20015. Manutenção das Ações do Procon
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício..........mseemseemseensermenseeneo eme
«R$ 6.000,00
04. Secretaria Municipal de Finanças
002. Departamento de Fiscalização
04.129.0002.20018.Manutenção e Encargos da Central de Arrecada-
ção e Posto Fiscal
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício........eseneensseaneremmsceseeeas
R$ 55.000,00
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vin-
culados - Recursos Ordinários - Livre:
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13.122.0002.20021.Manutenção e Encargos com a Secretaria de Cul-
tura e Turismo
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício......essesersesmesesarmassenseenas
R$ 56.000,00
06. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
001. Gabinete da Secretaria de Esportes e Lazer
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
132
27.122.0002.20035. Manutenção e Encargos com Secretaria do Espor-
tes e Lazer
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00,000000 - Recursos Ordinários — Exercício......sseceemassermseeramasseenses
«R$ 45.500,00
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
002. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15.451.0005.20128. Manutenção e Encargos com a Infraestrutura
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício...........
«R$ 8.500,00
003. Departamento De Trânsito Urbano
15.451.0005.20044. Manutenção do Trânsito Urbano
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício........ermeeensermeereeemeserser
R$ 42.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
«R$ 11.000,00
09. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
001. Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura
12.122.0002.20059. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Edu-
cação
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação — Exercício...
«ee R$ 43.000,00
002. Departamento de Educação
12.361.0007.20065. Manutenção e Encargos com a Educação Básica-
EF
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação — Exercício.
conesreneaasceensnsreensasd R$ 181.000,00
0.1.01.038000 - Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vin-
culados — Rec.Educação...............cemeeeseneesesereesesesas arererereasasenancasaseasaseserasems
R$ 82.500,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação — Exercício........ueaseensenseeens e 000 0es OA USOU Mas OL O ts ate stnu nas an nes cms ne amannamesn
12.361.0007.20072. Manutenção com o Transporte Escolar
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
Assinado Digitalmente
5 de Dezembro de 2018 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 3.118
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício......
R$ 100.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
R$ 45.000,00
12.365.0007.20067. Manutenção Encargos Com As Creches
3.1.91,00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.............eceeeeeseensmsesasesrea
R$ 55.000,00
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação — Exercício.........essaseseanesssenseasaseseenseceseas eroasementerrameneasemmsasaanes mea
comeenserercenso ensocernsesor R$ 9.000,00
003.FUNDEB
12.361.0007.20078.Manutenção e Desenvolvimento do Ensino FUN-
DEB 40%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício.................
«R$ 2.250,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.18.000000 - Transferôncias do FUNDEB 60% - Exercício... em
eneeeaa R$ 250,00
12.361.0007.20079. Remuneração do Magistério do Ensino
Fundamental-FUNDEB 60%
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício........
«R$ 6.700,00
0.1.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação — Exercício.
R$ 164.000,00
12.365.0007.20081. Remuneração do Magistério da Educação Infantil
-FUNDEB 60%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício........
«R$ 23.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício........
«R$ 23.000,00
12.367.0007.20082. Remuneração do Magistério da Educação
Especial-FUNDEB 60%
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.18.000000 - Transferências do FUNDEB 60% - Exercício...
ccssal R$ 1.750,00
3.1.91.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
133
0.1.18.000000 - Transforôncias do FUNDEB 60% - Exercício........
erecenel R$ 250,00
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
001. Secretaria Municipal de Assistência Social
08.122.0002.20103. Manutenção e Encargos com a Secretaria de As-
sistência Social
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício........... ureenseo
R$ 130.000,00
002.Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
08.244.0013.20104. Manutenção e Encargos Centro de Referência de
Ass. Social - CRAS
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício............emensenmeseseensesese neem
R$ 68.400,00
TOTAL DA ANULAÇÃO....ccereeermseseemseemsessssesssssmeessesemssrssssseu
R$ 1.707.000,00
Art. 3º.As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Munici-
pai nº 1.901, 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianu-
al para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho
de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2018 — LDO, e a Lei Municipal nº 1.902, de 21 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício fi-
nanceiro de 2018 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 04 dias do
mês de dezembro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 603, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
NOMEIA O SR. ALEXANDRO MARCELO MARCHI PARA OCUPAR O
CARGO EM COMISSÃO DESECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 602, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
EXONERA O SERVIDOR ALEXANDRO MARCELO MARCHI DO CARGO
EM COMISSÃO DECOORDENADOR DE PROJETOS, VINCULADO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO o
LISTA DOS QUE FALTAM ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO -
ÚLTIMA CHAMADA
ADIVALDO DE OLIVEIRA
ANA PAULA DE ARAUJO JESUS
ANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
[ANGELINA MARIA DOS SANTS SILVA
Assinado Digitalmente