norma nº 1964/2018

CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 1.964, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA O ART. 28, DA LEI 1.915, DE 15 DE MARÇO
DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 28 da Lei 1.915, de 15 de março de 2018, para constar a
seguinte redação:
“Art. 7º O prefeito Municipal nomeará o Diretor do SAAM ou DAME." (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 dias do mês de
dezembro de 2018. Egiledé
Dá: EL SáncHÁDO
refeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
11 de Dezembro de 2018 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XII | Nº 3.122
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o recesso no âmbito do FUNSEM — Fundo de Previdência
dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis-MT no pe-
ríodo de 24 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis, 10 de Dezembro de 2018.
WILSON LEAL MIRANDA
Diretor Executivo -FUNSEM
Portaria 1.115/2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2018 — DEPTO. R.H.
Contrato nº. 198/2018
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Anna Paula da Costa Neto
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação
de serviço por excepcional interesse público para o cargo de CIRURGIÃO
DENTISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste município —
USF ITANORTE.
Classificação Orçamentária: 10.001.10.301.0009.20089 3.1.90.04.00.00
Valor Mensal: R$ 4.220,84 correspondente a 40 horas/semana.
Prazo: 03/12/2018 a 02/12/2019
Data: 03/12/2018
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional inte-
resse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX,
e art. 197 da Constituição Federal; art. 2º, inciso Il, da Lei Municipal nº 1.
544, de 19 de dezembro de 2012, com alterações dadas pela Lei Munici-
pal nº 1.873, de 14 de junho de 2017; Decreto Municipal 114, de 13 de se-
tembro de 2017, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº001/
2017; o Edital de Convocação nº 026 de 01 de Novembro de 2018; e o Me-
morando nº 808/2018, datado de 31 de Outubro de 2018, expedido pela
Secretaria Municipal de Saúde e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2018 - DEPTO. R.H.
Contrato nº. 197/2018
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Anderson Abrahão de Ma-
tos Araujo
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de
serviço por excepcional interesse público para o cargo de MÉDICO USF-
CENTRO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste município —
Campo Novo do Parecis.
Classificação Orçamentária: 10.002.10.301.0006.2093 3.1.90.04.00.00
Valor Mensal: R$ 18.755,81 correspondente a 40 horas/semana.
Prazo: 26/11/2018 a 25/11/2018
Data: 26/11/2018
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional inte-
resse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX,
e art. 197 da Constituição Federal; art. 2º, inciso Il, da Lei Municipal nº 1.
544, de 19 de dezembro de 2012, com alterações dadas pela Lei Munici-
pal nº 1.873, de 14 de junho de 2017; Decreto Municipal 114, de 13 de se-
tembro de 2017, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº001/
2017; o Edital de Convocação nº 025/2018; e o Memorando nº 793/2018,
datado de 26 de Outubro de 2018, expedido pela Secretaria Municipal de
Saúde e demais legislações aplicáveis à matéria.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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Secretaria: Saúde.
DEPA
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA O ART. 28, DA LEI 1.915, DE 15 DE MARÇO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 28 da Lei 1.915, de 15 de março de 2018, para
constar a seguinte redação:
“Art, 1º O prefeito Municipal nomeará o Diretor do SAAM ou DAAE.” (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 dias do
mês de dezembro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 605 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR
NILSON CAMARGO DA VEIGA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 068 - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/
2015
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 068
FÁBIO SCHROETER, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Ma-
| to Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o
Edital de Concurso Público nº 001/2015, homologado em 09 de Abril de
2015, RESOLVE:
| - CONVOCAR o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no
Concurso Público 001/2015, para comparecer(em), no prazo de 30 (trinta)
dias na Sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, situada na
Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro, junto a Supervisão de Recursos
' Humanos, a fim de:
| a) Apresentar(em) os documentos exigidos para efetiva nomeação e pos-
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se, conforme Edital de Abertura e ANEXO | deste Edital;
b) Agendar o Exame Médico Pericial, na forma do item 17.7 do Edital de
Abertura.
Il - O(s) candidato(s) que deixar(em) de comparecer no prazo acima indi-
cado será preterido do direito de posse, implicando na desistência da va-
ga.
Campo Verde/MT, 11 de Dezembro de 2018.
Cargo: 025 - Enfermeiro
Assinado Digitalmente