norma nº 95/2018

CAMPO NOVO
DO PARECIS p
PREFEITURA
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 020/2008, QUE INSTITUI O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
NoOvO DO PARECIS-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Tabela XIV, Anexos |, Il e Ill, a que alude o art. 205 da Lei Complementar nº
020, de 29 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário do Município de
Campo Novo do Parecis/MT, fica alterada, passando a vigorar conforme anexo, parte
integrante desta Lei.
Art. 2º. A Lei Complementar nº 020/2008 passa a vigorar com as seguintes alterações:
1) Fator de localização - FI;
1 - quanto ao terreno:
$ 8º Na determinação do valor venal do imóvel, deve ser considerado o
setor do valor venal territorial da testada do imóvel. ”
Art. 3º. A Lei Complementar nº 020/2008 passa a vigorar acrescida do art. 205-A, com
a seguinte redação:
“Art. 205-A. O Valor Venal Edificação (VVE) e o Valor Venal do Terreno
(VVT) serão determinados pelas seguintes fórmulas:”
/- VVE=Ae x Vux Fl | | |
U o
VVE: Valor Venal da Edificação
Ae: Área da Edificação |
Vu: Valor Unitário do m? da construção
D)
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo alli Ap
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Fl: Fator de Localização
!l- VVT=At x Von x Fgau
VVT: Valor Venal da Terreno
At: Área da Terreno
Von: Valor do m? do terreno por nível
Fgau: Fator de Grandes Áreas Urbanas
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte à sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 19 dias do mês de dezembro de
2018. |
| AA
le
Esdsça Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência
do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
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ANEXO |
TABELA XIV - DOS VALORES VENAIS TERRITORIAIS
|. Setor01 165,32% UFCNP por m?;
|. Setor 01-A... ... 82,66% UFCNP por m?;
HI. Setor 01-B... .. 165,32% UFCNP por m?;
IV. Setor 02... eee neereeeeeeeteees 82,66% UFCNP por m?;
V. Setor 03................. . 66,13% UFCNP por m:?;
VI. Setor 03-A............. . 94,47% UFCNP por m?;
VII. Setor 04.. 125,00% UFCNP por m?;
vil. Setor 05 FCNP por m?;
IX. Setor 06 FCNP por m?;
X. Setor 07.... aii FCNP Er nes
XI. Setor 08... eee 81,02% UFCNP por m?;
XII. Setor 09... eee eereeerereeas 132,26% UFCNP por m?;
XIII. Setor 10.... UFCNP por m?;
XIV. Setor 11 : UFCNP por m?;
XV. Setor 1-A... eee eeerereeeereeeeetereeeeos 103,67% UFCNP por m?;
XVI. Setor 12.... FCNP por m?;
XVII. Setor 13... eee eee eee FCNP por m?;
XVII. Setor 14... reter eee FCNP por m?;
XIX. Setor 15. FCNP por m?;
XX. Setor 16... eee teereereeeeaeeeeteeeee teens À FCNP por m?;
XXI. Setor 17... eeeeeeeeerereeeeereereeeteerereeetentes 81,02% UFCNP por m?;
XXIl. Setor 18... ...125,00% UFCNP por m?;
XXIII. Setor 19... eeeeeeeeereeeteeteereeers 165,32% UFCNP por m:;
XXIV. Setor 20... eee 99,19% UFCNP por m:;
XXV. Setor 21... 74,39% UFCNP por m?;
XXVI. Setor 22... eee eeeeeeeeerereeerereeees 74,39% UFCNP por m?;
XXVII. Setor 23... reitera 74,39% UFCNP por m?;
XXvill. Setor 24... 74,39% UFCNP por m?;
XXIX. Setor 25... 66,13% UFCNP por m:;
XXX. Setor 26.... .. 59,52% UFCNP por m?;
XXXI. Setor 27... ..132,26% UFCNP por m?;
XXXII. Setor 28... .-200,00% UFCNP por m?;
XXXIII. Setor 29................... 200,00% UFCNP por m?;
XXXIV. Setor 30... eeeemeeeeeeeememasenaes 85,97% UFCNP por m?;
XXXV. Setor 31... ...115,72% UFCNP por m?;
XXXVI. Setor 32... eee emeeeeeeeeeereeeerereeereeereeas 15,72% UFCNP po as;
XXXVII. Setor 33... eee eee 74,89% UFCNP por m?;
XXXVIII. Setor 34... 99,19% UFCNP por m?;
00,4). BES[c ido] facto pra o e pare RR RR 99,19% UFCNP por m?;
d Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis )
(8/8)
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XL. Setor 36... riste . . 14,89% UFCNP por m?;
XLI. Setor 37... 99,19% UFCNP por m?;
XLII. Setor 38.... 99,19% UFCNP por m?;
XLII. Setor 39..............0n eee .69,43% UFCNP por m?;
XLIV. Setor 40... eee . 81,02% UFCNP por m?;
XLV. Setor 41... .81,02% UFCNP por m?;
XLVI. Setor 42. UFCNP por m?;
XLVII. Setor 43 CNP por m;
XLVIII. Setor 44 UFCNP por m?;
XLIX. Setor 45 UFCNP por m?;
L. Setor 46 UFCNP por m?;
LI. Setor 47... . UFCNP por m?;
LI. Setor 48... eeseeeeeerteeeteeateeereeratirettaes 59,92% UFCNP por m?;
LIIl. Setor 49... retirem 59,92% UFCNP por m?;
LIV. Setor 50 UFCNP por m?;
LV. Setor 51 UFCNP por m?;
LVI. Setor 52 UFCNP por m?;
LVIl. Setor 53... UFCNP por m?;
LviIll. Setor 54 UFCNP por m?;
LIX. Setor 55 UFCNP por m?;
LX. Setor 56... ...38, UFCNP por m?;
LXI. Setor 57 38,02% UFCNP por m?;
LXIl. Setor 58 38,02% UFCNP por m?;
LXIII. Setor 59... .... 11,81% UFCNP por m?;
LXIV. Setor 60... eremita 24,80% UFCNP por m?;
LXv. Setor 61. P por m?;
LXVI. Setor 62... ....24,80% UFCNP por m?;
LXvIl Setor 63... 24,80% UFCNP por m?;
LXVIII. Setor 64.... 25,19% UFCNP por m?;
LXIX. Setor 65.... .... 25,18% UFCNP por m?;
LXX. Setor 66... ...24,80% UFCNP por m?;
LXXI. Setor 67. .. 26,45% UFCNP por m?;
LXXII. Setor 68 ....24,80% UFCNP por m?;
LXXII. Setor 69... ... 26,45% UFCNP por m?;
LXXIV. Setor 70. ... 26,45% UFCNP por m?;
LXXV. Setor 71. ..24,80% UFCNP por m?;
LXXVI. Setor 72. ... 26,45% UFCNP por m?;
LXXVII. Setor 73............... ... 59,68% UFCNP porm?, l..
LXxvVII. Setor 74................... .. 28,10% UFCNP porm?; lj
LXXIX. Setor 75. ... 28,10% UFCNP por m?; Á
LXXX. Setor 76 28,10% UFCNP por m?;
LXXXI. Setor 77 26,45% UFCNP por m?;
LXXXII. Setor 78. UFCNP por rm
Setor 79 UFCNP por m?;
au.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | M
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LXXXIV. Setor 80... 10,91% UFCNP phr mº;
LXXXV. Setor 81... ... 33,06% UFCNP por m?;
LXXXVI. Setor 82... ... 16,53% UFCNP por m?;
LXXXVII. Setor 83.. .... 33,06% UFCNP por m?;
LXXXVIIL. Setor 84... .... 53,06% UFCNP por m?;
LXXXIX. Setor 85... .... 16,66% UFCNP por m?;
XC. Setor B6........ .... 33,06% UFCNP por m?;
XCL. Setor 87... .. 16,66% UFCNP por m?;
XCIl. Setor 88... .... 57,02% UFCNP por m?;
XCIIl. Setor 80... eterna 59,22% UFCNP por m?2.
FATOR DE LOCALIZAÇÃO - FI
Setor Índice de Multiplicador
1 1,00
2 0,99
E] 0,98
4 0,97 |
5 0,96 |
6 0,95
7 0,94
Setor 1: Bairro Centro e lotes industriais - Avenida Tancredo Neves, Avenida Rio de
Janeiro, Avenida Olacyr Francisco de Morais e Avenida Marechal Rondon Quadra 96-A
e96-B;
Setor 2: Bairro Alvorada, Bairro Olenka-lotes da quadra 01 e quadra 47, Condomínio
Bramare e Condomínio Bela Flor;
Setor 3: Bairro Nossa Senhora Aparecida;
Setor 4: Bairro Primavera - compreende o perímetro entre Avenida Frei Galvão quadra
02 e 03, Lote Industrial 10, lotes industriais partindo da divida da chácara Florianópolis
Rua Leonel Rissieri Calcagnotto com Avenida Olacyr Francisco de Morais/BR 364,
sentido Campo Novo do Parecis a Tangara da Serra lado direito e esquerdo; Setor
Fiscal
Setor 5: Bairro Olenka - compreende o perímetro entre Avenida Silvio Santos, Avenida
Andorinha e Avenida Amapá, Loteamento Parque dos Girassóis e Jardim Itália (ZTM); |
av
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Pa 5 |
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Setor 6: Bairro Centro-lotes localizados entre Rua Tancredo Neves, Avenida Olacyr
Francisco de Morais e Avenida Leonel Rissieri Calcagnotto e Rua Frei Galvão e Distrito
Marechal Rondon;
Setor 7: Bairro Jardim das Palmeiras.
ANEXO Il
II DOS VALORES VENAIS EDIFICAÇÃO
| - Construções residenciais e comerciais em alvenaria:
a) Padrão alto... 5,25 UFCNP por m?
b) Padrão médio... 3,75 UFCNP por m?
| c) Padrão popular... 2,25 UFCNP por m?
Il - Construções residenciais e comerciais mistas:
a) Padrão alto... 3,75 UFCNP por m?
b) Padrão médio... 2,25 UFCNP por m?
' c) Padrão popular... eee 1,5 UFCNP por m?
Ill - Construções residenciais e comerciais de madeira:
a) Padrão alto... maresia 3 UFCNP por m?
b) Padrão médio... 2,25 UFCNP por m?
c) Padrão popular... eee 1,5 UFCNP por m?
IV - Barracões industriais e comerciais:
a) Alvenaria 3 UFCNP por m?
b) Estrutura Metálica.. .2,25 UFCNP por m?
— C) Madeira. 1,5 UFCNP por m?
ILI!- FATOR CORRETIVO DE GRANDES ÁREAS URBANAS - Fgau
Tamanho do Terreno Índice de Multiplicador
Até 5.000 m? 1,0
Ab Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do P,
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5.001 a 10.000m? 0,9
10.001 a 20.000m? 0,8
20.001 a 30.000 m? 0,7
Acima de 30 m? 0,6
|
ANEXO III
DA DIVISÃO SETORIAL DA CIDADE PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO
SETOR 001 - O perímetro que compreende Setor O7A, Setor 002, Setor 003, Setor 029,
Setor 004 e Setor 032, - Quadra 007, Quadra 013 - lotes 013 a 24, Quadra 29 - lotes 15
a 28, Quadra 045, Quadra 059, Quadra 060, Quadra 076, Quadra 092 e Área
Comunitária.
SETOR 014 - O perímetro que compreende Setor 045, Av. Rio de Janeiro, Setor O4ó,
Setor 047, Setor 044, Setor 049, e Setor 001 - Lotes industriais 01-A, ps 1-C2A,
1C3, 04, [o 05-B, 05-C, 06, 07, 07-A, 08A-1, 08, 08A-16, 09A-1,09A-2, Quadra 96-A
e lote 10
SETOR 01B - O perímetro que compreende Setor 001, Setor 005, Setor 035, Setor 006,
Setor 036, Setor 007, Setor 041, Setor 008, Setor 057, Setor 058, Setor 056 e Setor
049 - Quadra 001 - lotes 01 a 11, Quadra 02 - lotes 01 a 10/20, Quadra 03 - lotes 01a
11, Quadra 04 -— lotes 01 a 11, quadra 02 - lotes 01 e 02/03, Quadra 01 - lotes 01 a 13,
Quadra 47 - lotes 01-A a 18.
SETOR 002 - O perímetro que compreende entre a Avenida Florianópolis, Setor 001
Setor 003, Setor O3A, Setor 009, Setor 012 Setor 018 - Quadra 002, Quadra 003 e
Quadra 004 (Chácaras e lotes da Avenida Florianópolis).
SETOR 003 - O perímetro que compreende entre Setor 007, Setor 002 Setor O3A e
Setor 029 - Quadra 013 - lotes 01 a 12, Quadra 029 - lotes 01 a 13, Áreas Comunitárias,
Quadra 012, Quadra 011 - lotes 09-A a 16, Quadra 014 - lotes 09 a 16, Quadra 028 -
lotes 09-A a 16-B, Quadra 030 - lotes 12 a 15/16. é la
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Par |
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SETOR O3A - O perímetro que compreende entre Setor 005, Setor 002, Setor 009 e
Setor 029 - Quadra 11 - lotes 01 a 08, Quadra 14 lotes 01 a 08, Quadra 28 - lotes 01a
07, Quadra 030 - lotes 01/02 a 07, Quadra 010, Quadra 015, Quadra 027, Quadra 031 -
lotes 01 a 07 e 10 a 16, Quadra 009 - lotes 09 a 16, Quadra 016 - lotes 09-A a 16,
Quadra pé lotes 09 a 16, Quadra 032 - lotes 1 a 16.
SETOR 004 - O perímetro que compreende entre Setor 007, Setor 070, Setor 029 e
Setor 032 - Quadra 044 - lotes 02 a 14, Quadra 046, Quadra 058, Quadra 0671, Quadra
075, Quadra 077, Quadra 091, Quadra 093-A - lotes A1 a A3, Quadra 043 - lotes 03 a
14, Quadra 047, Quadra 057, Quadra 062, Quadra 074, Quadra 078, Quadra 090, Quadra
093-B - lotes B1a B3, Quadra 042 - lotes 09 a 15, Quadra 056 - lotes 01a 03, Quadra
063 - lotes 09 a 16, Quadra 073 - lotes 09-A a 16, Quadra 079 - lotes 09 a 16, Quadra
089 - lotes 09 a 16-B, Quadra 093-C - lotes C1a C3.
SETOR 005 - O perímetro que compreende entre Setor 007B, Setor 032 Setor 01 e
Setor 055 - Quadra 007 - lotes 13 a 21, Quadra 005 - lotes 05 a 30, Quadra 009 - lotes
05 a 18.
SETOR 006 - O perímetro que compreende entre Setor 0076, Setor 035, Setor 011 e
Setor 058 - Quadra 002 - lotes 12 a 19, Quadra 006 - lotes 05 a 30 e 34-B, Quadra 011
- lotes01a 03e 05 a 13.
SETOR 007 - O perímetro que compreende entre Setor 0016, Setor 038, Setor 011 e
Setor 041- Quadra 003 - lotes 13 a 21, Quadra 007 - lotes 04-B, 05 a 32 e 36-B, 36-C,
Quadra 012 - lotes 01-B, 05 a 19,
SETOR 008 - O perímetro que compreende entre Setor 0076, Setor 041, dei 071 e
Rua Mandacaru - Quadra 004 - lotes 13 a 22, Quadra 008 - lotes 05 a 38, Quadra 013
- lotes 0: a 18 e lotes 33 a 35.
SETOR 009 - O perímetro que compreende entre Setor O3A, Setor 002 Setor 072,
Setor 010, Setor 028 e Setor 029 - Quadra 009 - lotes 01 a 08, Quadra 01%6 - lotes 01a
08, Quadra 026 - lotes 01a 08, Quadra 032 - lotes 01a 08, Quadra 008 - lotes 09 a 16,
Quadra 017 - lotes 09 a 16, Quadra 025 - lotes 09 a 16, Quadra 033 - lotes 09 a 16.
SETOR 010 - O perímetro que compreende entre Setor 004, Setor 029, Setor 009,
Setor 028, Setor 075 e Setor 071 - Quadra 042 - lotes 01a 08, Quadra 063 - lotes 01-A
a 08, Quadra 073 - lotes 01 a 08, Quadra 079 - lotes 01 a 08, Quadra 089 lots 01a
07-B, Quadra 041 - lotes 09-A a 15, Quadra 048 - lotes 12 a 22, Quadra 055 | lotes 09
a 16, Quadra 064 - lotes 10-A a 16, Quadra 072 - lotes 09-A a 16, Quadra 080 - lotes 09
a 15, Quadra 088 - lotes 09 a 16.
SETOR 011 - O perímetro que compreende entre Setor 005, Setor 006, Setor 031 e
Setor 070, Setor 032 Setor 014, Setor 34 Setor 35, Setor 4 Setor 37, Setor 0538,
/
E y
| Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo olé Parecj
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovgdoparecis:
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO »>
DO PARECIS 2
PREFEITURA
Setor 011-A4 da Quadra 009 - lotes 03, 04, 19 a 32 e 36, Quadra 10, Quadra 011 - lotes
04,14 a 22 e 26, Quadra 014 - lotes 01, 06 a 19 e 32, Quadra 015 - lotes 01a 14 e 28.
Quadra 016 - lotes 01, 05 a 14, Quadra 018 - lotes 01,05 a 17 e 31.
SETOR aa - O perímetro que compreende entre Setor 005, Setor 006, Setor 007 e
Setor 006, Setor 071, Setor 052, Setor 074, Setor 34, Setor 35, Setor 015, Setor 57, Setor
07%, Setc r 040, Setor 041 e setor 017e Rua Mandacaru -Quadra 012 - lotes 04, 20 a 34
e 38, Quadra 013 - lotes 04,19 a 32 e 36, Quadra 016 - lotes 07, 05 a 14, Quadra 018 -
lotes 01,05 a 17 e 31.
SETOR 012 - O perímetro que compreende entre Setor 009. Setor 002 Setor 078 e
Setor 028 — Quadra 008 - lotes 01 a 07/08, Quadra 017 - lotes 01 a 08, Quadra 025 -
lotes 01 a 08, Quadra 033 - lotes 01 a 06, Quadra 007, Quadra 018, Quadra 024, Quadra
034 - lotes 01a 07 e 10 a 16, Quadra 006, Quadra 019, Quadra 023, Quadra 035 - lotes
01a 07 e 10 a 16, Quadra 005 - lotes 09 a 16, Quadra 020 - lotes 09-A a 16-B, Quadra
022 - lotes 09 a 16, Quadra 036 - lotes 1a 16.
SETOR 013 - O perímetro que compreende entre Setor 010, Setor 028, Setor 019 e
Setor 051 - Quadra 041 - lotes 03 a 08, Quadra 048 - lotes 01-A a 11, Quadra 055 -
lotes 01 a 08-B, Quadra 064 - lotes 01 a 08, Quadra 072 - lotes 01 a 08-B e 09-B,
Quadra 080 - lotes 01a 08, Quadra 088 - lotes 01-A a 08-B, Quadra 094-A - lotes A1
a AS, Quadra 040 - lotes 02 a 14, Quadra 049, Quadra 054, Quadra 065, Quadra 071,
Quadra 081, Quadra 087, Quadra 094-B - lote B17, Quadra 039 - lotes 02 a 14, Quadra
050, Quadra 053, Quadra 066, Quadra 070, Quadra 082, Quadra 086, Quadra 094-C -
lote C1, Quadra 038, Quadra 052 - lotes 09 a 16, Quadra 067 - lotes 09 a 16, Quadra
069 - 09 a 16, Quadra 083 - lotes 09 a 16, Quadra 087 - lotes 08 a 16-B, Quadra 094-D
- lotes Di e D2.
SETOR 014 - O perímetro que compreende entre Setor 071, Setor 031, Setor 020 e Setor
034 - Quadra 014 — lotes 20 a 31, Quadra 019, Quadra 020 - lotes 01, 03, 05, 07, 09,11,
13, 15, 17-A a 19, Quadra 024 - lotes 03, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18 e 20, Quadra 025,
Quadra 031, Quadra 033 - lotes 05 a 16.
SETOR 015 - O perímetro que compreende entre Setor 07, Setor 034, Setor 020 e
Setor 037 - Quadra 015 - lotes 16 a 27, Quadra 21, Quadra 026 - lotes 02, 03, 04, 06,
08, 10, 12, 14, 16, 18 e 20, Quadra 027, Quadra 028 - lotes 01, 03, 05, 07, 09-A, 09-B, 15,
17 a 19, Quadra 032, Quadra 034 - lotes 05 a 16.
SETOR 016 - O perímetro que compreende entre Setor 01, Setor 037, Setor 020 e
Setor 040 - Quadra 016 - lotes 15 a 24-B, Quadra 017, Quadra 022 - lotes 05 a 34 e
38-B, Quadra 029 — lotes 05 a 32, Quadra 035 - lotes 05 a 18.
|
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo/do Pare,
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DO PARECIS P
PREFEITURA
SETOR 017 - O perímetro que compreende entre Setor ON, Setor 040, Setor 020 e Rua
Mandacaru - Quadra 018 - lotes 18 a 30 e 32 a 34, Quadra 023 - lotes 05 a 34, Quadra
030 - lotes 05 a 32, Quadra 036 - lotes 05 a 15e 27 a 29.
|
SETOR 8 - O perímetro que compreende entre Setor 012, Setor 002 Setor 021 e
Setor 028 - Quadra 005 - lotes 01 a 08, Quadra 020 - lotes 01 a 08, Quadra 022 - lotes
01a 08, Quadra 036 - lotes 01a 07, Quadra 021-A, Quadra 021-B, Quadra 21-C, Quadra
037-A - jotes 01-A1, 01-A2, 01-A3, 01-B, 01-C, 02-A, 02-B, 03-A.
SETOR 019 - O perímetro que compreende entre Setor 073 Setor 028, Setor 022 e
Setor 030 - Quadra 52 - lotes 01 a 08, Quadra 067 - lotes 01a 08, Quadra 069 - lotes
01 a 07/08, Quadra 083 - lotes 01 a 08, Quadra 085 - lotes 01 a 07, Quadra 037-B,
Quadra 037-C, Quadra 068-A, Quadra 068-B, Quadra 068-C, Quadra nad Quadra
084-B.
SETOR 020 - O perímetro que compreende entre Setor 317, Setor 014, Setor 034, Setor
075, Setor 057, Setor 16, Setor 040, Setor 077, Setor 030, Setor 23, Setor 033, Setor
024, Setor 056, Setor 025, Setor 059 e Setor 026 - Quadra 033 - lotes 03, 04, 17 a 29,
33-A e 33-B, Quadra 034 - lotes 04, 17 a 29 e 33, Quadra 035 lotes 04,19 a 32 e 36,
Quadra 036 - lotes 04, 16 a 26 e 30, Quadra 037 - lotes 01a 03, Quadra 038 - lotes 01-
A, 02, 03 e 04-A, Quadra 039 - lotes 01e 02, Quadra 044 - lotes 01 a 04, Quadra 041
lotes 01 a 04-A, Quadra 042 - lotes 01-A, 02 a 05, Quadra 043, - lotes 01, 05 a 16.
SETOR 021 - O perímetro que compreende entre Setor 078, Av. Florianópolis, Rua
Sucupira, Setor 027 e Setor 028 - Quadra 194. Quadra 200, Quadra 206, Quadra 212 -
lotes 01 a 07, Quadra 195, Quadra 201, Quadra 207, Quadra 213 - lotes 01 a 07e10a 16,
Quadra 196, Quadra 202, Quadra 208, Quadra 214 - lotes 01a 07 e 10 a 16-B, Quadra
197, Quadra 203, Quadra 209, Quadra 215 - lotes 01 a 07 e 10 a 16-B, Quadra 198,
Quadra 204, Quadra 210, Quadra 216 - lotes 01-A a 07 e 10 a 16-B, Quadra 199, Quadra
205, Quadra 211, Quadra 217 - lotes 01-A a 07, Quadra 75, Quadra 76, Quadra 77, Quadra
78 - lotes 01-A a 07.
SETOR o - O perímetro que compreende entre Setor 019, Setor 027, Setor 028, Rua
Sucupira e Setor 050 - Quadra 218 - lotes 02 a 08-C, Quadra 224, Quadra 230, Quadra
236, Quadra 242, Quadra 248, Quadra 254, Quadra 95, Quadra 219 - otes 02.4 15,
Quadra 225, Quadra 231, Quadra 237, Quadra 243, Quadra 249, Quadra 255, Quadra
261-A - lotes 01 a 10 e 13 a 22, Quadra 266-A - lotes 01 a 10 e 13 a 22, Quadra 220 -
lotes 04 a 15, Quadra 226, Quadra 232, Quadra 238, Quadra 244, Quadra 250, Quadra
256, Quadra 262, Quadra 267 - lotes 01 a 05 e 08 a 12-B, Quadra 221, Quadra 227,
Quadra 255, Quadra 239, Quadra 245, Quadra 251, Quadra 257, Quadra 263, Quadra 264
- lote 01, Quadra 222 - lotes 02 a 15, Quadra 228, Quadra 234, Quadra 240, Quadra 246,
Quadra 252, Quadra 258, Quadra 264, Quadra 269 - lotes 01a 05 e 08 a 12, Quadra 223
- lotes 02 a 08, Quadra 229, Quadra 235, Quadra 241, Quadra 247, Quadra 253-A,
Quadra 259-A, Quadra 265, Quadra 270 - lotes 01a 04e 07a êÊ lotes 02a
sy: )
adra 79 -
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08-B, Quadra 80, Quadra 81, Quadra 82, Quadra 83, Quadra 84, Quadra 85, Quadra 86,
Quadra 87 - lotes 01a 05e07a 11. |
SETOR 023 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 050, Rua Sucupira e
Setor 055 - Quadra 37 - lotes 06, 08-A, 08-B, 10, 12, e 14, Quadra 38 - lotes 01-B, 04-B
a 14-B, Eee 039 - lotes 03, 05, 11, 13, Quadra 049 - lotes 05 a 26, 27-B e 30-B,
Quadra 052 - lotes 01-B a 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 19-B a 22, Quadra 053 - lotes
01-A a 01-J, 02-A a 02-G e 03-A, 03-B, 03-C, 03-L, 03-k e 03-J, Quadra 062 - lotes
01-A a 15, 16-B e 20-B, Quadra 068 - lotes 02 a 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 23-
B a 27, Quadra 069, Quadra 070 - lotes 01a 03, 05, 07, 09, 11,13,15, 17, 19,21, 23 a 25.
SETOR 024 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 035, Rua Sucupira e
Setor 036 - Quadra 40, Quadra 044 - lotes 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21-A a 283,
Quadra 050 - lotes 01-A, 01-B, 01-F, 01-G e 02, Quadra 054, Quadra 055, Quadra 056 -
lotes 01-A a 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17 a 19, Quadra 063 - lotes 01 e 02, Quadra 064 -
lotes 05 a 36, Quadra 071 - lotes 01-B,04-B, 05 a 35.
SETOR 025 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 036, Rua Sucupira e
Setor 039 - Quadra 047, Quadra 041 - lotes 05 a 08 e 04-B, Quadra 042 - lotes 01-B,
06-A a 09, Quadra 046 - lotes 02 a 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16 a 18-B, Quadra 047, Quadra
48 - lotes 01-A a 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15-A a 17, Quadra 057 - lotes 02 a 04-B, 06, 08,
10, 12, 14, 16, 18, 20, 22 a 24, Quadra 058, Quadra 059 - lotes 01 a 03, 05, 07, 09, 11,13,
15,17, 19,21-A a 24, Quadra 065, Quadra 066 - lotes 01 a 22, Quadra 072 - lotes 02, 06,
07 a 14, Quadra 073 - lotes 01-A a 18 e 19-B.
SETOR 026 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 059, Rua a e
Rua Mandacaru - Quadra 043 - lotes 17 a 28, Quadra 045 - lotes 05 a 28, Quadra 051 -
lotes 05 a 26, Quadra 060 - lotes 02 a 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22 a 24, Quadra
061, Quadra 067 - lotes 05 a 22, Quadra 074 - lotes 05 a 20.
SETOR 027 - O perímetro que compreende entre Setor 028, Setor 021, Rua Sucupira e
Setor 022 - Quadra 215 - lotes 08-A a 09-B, Quadra 216 - lotes 08-A a 09, Quadra 217
- lotes 08-A e 08-B, Quadra 078 - lote 08, Quadra 222 - lotes 01-A, 01-B e 16, Quadra
223 - lotes 01-A e 01-B, Quadra 079 - lotes 01-A e 01-B.
SETOR 028 - O perímetro que compreende entre Setor 009, Setor 072, Setor 078, Setor
021, Setor 070, Setor 073, Setor 019 e Setor 022 - Quadra 033 - lotes 07, Quadra 034 -
lotes 08 e 09, Quadra 035 - lotes 08 e 09, Quadra 036 - lotes 08 e 09, Quadra 037-A -
lotes 03-Al, 03-All, 03-B a 03E, Quadra 212 - lote 08, Quadra 213 - lotes 08, 09-A e
09-B, Quadra 214 - lotes 08-A e 09-B, Quadra 042 - lote 07, Quadra 041 - lotes 01 e 15,
Quadra 040 - lotes 01 e 15, Quadra 39 - lotes 01 e 16, Quadra 218 - lote 01, Quadra 219 -
lotes 01-A, 01-B, 16-A e 16-B, Quadra 220 - lotes 01-A. 16-A e 16-B.
Setor 009, Setor 070 e Setor 004 - Quadra 029 - lote 14, Quadra 030 ESA 08 e 09,
CEL
SETOR 029 - O perímetro que compreende entre Setor 001, nf 003, Setor O3A,
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do'Farecis | MLA
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CAMPO NOVO 5»
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
Quadra 031 - lotes 08, 09-A e 09-B, Quadra 032 - lotes 09-A e 09-B, Quadra 044 -
lotes 01e 15-A, Quadra 043 - lotes 01 e 15, Quadra 042 - lote 16.
SETOR 050 - O perímetro que compreende entre Setor 022, Rua Sucupira, Setor 025 e
Setor 020 - Quadra 261-A - lotes 11 e 12, Quadra 266-A - lotes 11 e 12, Quadra 267 -
lotes 06 e 07, Quadra 264 - lotes 02, 03, e 04, Quadra 269 - lotes 06 e 07, ud 270 -
lotes 05 e 06, Quadra 87 - lotes 06 e 12, Quadra 037 - lotes 05, 07, 09,11, e 13, Quadra
049 - lotes 01a 04, Quadra 052 - lotes 01-A, 05, 07, 09,11,13,17 e 19-A, Quadra 068 -
lotes 01, 05, 07, 09,11, 13, 15,17,21e 23-A.
SETOR 031 - O perímetro que compreende entre Setor 10, Setor 073, Setor 19, Setor 20,
Setor 014 e Setor 11 - Quadra 094-A - lote A-4, Quadra 094-B - lote B2, Quadra 094-C
- lote C2, Quadra 94-D - lote D3, Quadra 014 - lotes 02 a 05, Quadra 024 - lotes 01, 02,
05, 07, 09,11, 13, 15, 17 e 19, Quadra 033 - lote 01e 02.
SETOR 032 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 0016, Setor 004,
Setor 01, Setor 005 e Setor 010 - Quadra 93-A - lote A-04, Quadra 093-B - lote B-04,
093-C - lote C-04, Quadra 001 - lote 12, Quadra 005 - lotes 01a 04, Quadra 009 - lotes
01e 02.
SETOR 033 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 025, Rua Sucupira e
Setor 024 - Quadra 039 - lotes 04, 06, 08, 10, 12 e 14, Quadra 049 - lotes 27-A, 28, 29
e 30-A, Quadra 053 - lotes 03-D a 03-|, Quadra 062 -lotes 16-A, 17, 18, 19 e 20-A,
Quadra 070 - lotes 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22 e 26, Quadra 050 - lotes 01-C,
01-D, 01-E, 01-H e 01-I, Quadra 064 - lotes 01 a 04, Quadra 071 - lotes 01-A, 02, 03 e
04-A.
SETOR 054 - O perímetro que compreende entre Setor 077, Setor 074, Setor 20, e Setor
15 - Quadra 014 - lotes 33 a 36, Quadra 020 - lotes 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16 e 20,
Quadra 033 - lotes 30 a 32, Quadra 015 - lote 15, Quadra 026 - lotes 01, 05, 07, 09, 11,
13,15, 17 e 19, Quadra 034 - lotes 01 a 05.
SETOR 035 - O perímetro que compreende entre Setor 0076, Setor 005, Setor 01 e
Setor 006 - Quadra 001 - lote 22, Quadra 005 - lotes 31 a 34-A, Quadra 009 - lotes 33
a 35, Quadra 002 - lote 11, Quadra 006 - lotes 01a 04.
SETOR 036 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 024, Rua Sucupira e
Setor 025 - Quadra 044 - lotes 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 24-A,24-B e 24-C, Quadra
056 - lotes 04-A, 04-B, 04-C, 06, 08, 10, 12, 14, 16 e 20, Quadra 064 - lotes 37 a 40,
Quadra 071 - lotes 20 e 36, Quadra 046 - lotes 01, 05, 07, 09, 11, 13 e 15, Quadra 057 -
lotes 01, 05, 07, 09,11, 13, 15, 17, 19, 21-A e 21-B, Quadra 072 - lotes 01-A e 01-B, 03, 04,
05.
SETOR 037 - O perímetro que compreende entre Setor 071, o. 15, Setor 20 e Setor
0716 - Quadra 015 - lotes 29 a 32, Quadra 028 - lotes 02, 04, a 8, 10, 12, 14, 16, 20-A
Dá
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Noygjão Parecis TA
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1 DOPARECIS p
PREFEITURA
e 20-B, Quadra 034 - lotes 30 a 32, Quadra 016 - lotes 02 a 04, Quadra 022 - Liss 01a
04, Quadra 029 - lotes 01a 04, Quadra 035 - lotes 01a 03.
SETOR 038 - O perímetro que compreende entre Setor 0076, Setor 006, Setor 011 e
Setor 007 - Quadra 006 - lotes 31 a 34-A, Quadra 011 - lotes 23 a 25, Quadra 003 - lote
12, Quadra 007 - lotes 01a 04-A, Quadra 012 - lotes 01-A, 01-C e 03.
SETOR 039 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 025, Rua Sucupira e
Setor 026 - Quadra 042 - lotes 10-A e 10-B, Quadra 048 - lotes 04-A, 04-B, 06, 08,10,
12,14, 18-A e 18-B, Quadra 059 - lote 04-A, 04-B, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 25-A e
25-B, Quadra 066 - lote 23 a 26, Quadra 073 - lotes 19-A, 20, 21e 22, Quadra 043, lotes
02 a 04, Quadra 045 - lotes 01 a 04, Quadra 051 - 01 a 04, Quadra 060 - lotes 01, 05,
07, 09,11, 13, 15, 17,19 e 21, Quadra 67 - lote 01a 04, Quadra 074 - 01a 04.
SETOR 040 - O perímetro que compreende entre Setor 071, Setor O7ó, Setor 20 e Setor
0717 - Quadra 022 - lotes 35 a 38-A, Quadra 029 - lotes 33 a 36, Quadra 035 - lotes 33-
Aa 35, Quadra 018 - lotes 02 a 04, Quadra 023 - lotes 01 a 04, Quadra 030 - lotes 01 a
04, Quadra 036 - lotes 01a 03.
SETOR 041 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 007. Setor 011 e Setor
08 - Quadra 003 - lote 22, Quadra 007 - lotes 33 a 36-A, Quadra 012 - lotes 35 a 37,
Quadra 004 - lote 12, Quadra 008 - lotes 01 a 04, Quadra 013 - lotes 01a 03.
SETOR 042 - O perímetro que compreende entre Rua Frei Galvão, Av. Leonel Rissieri
Calcagnhoto, Av. Rio de Janeiro, Av. André Antonio Maggi - Quadra 001, Quadra 002,
Quadra 003, Quadra 004, Quadra 005, Quadra 006, Quadra 007, Quadra 008, Quadra
009, Quadra 010, Quadra 011, Quadra 012, Quadra 013, Quadra 14. Quadra 14-A, Quadra
14-B, Quadra 015, Quadra 016, Quadra 016-A, Quadra 016-B, Quadra 017, Quadra 018,
Quadra 0”, Quadra 019-A, Quadra 020, Quadra 021, Quadra 022, Quadra A, Quadra B,
Quadra C, Quadra D, Quadra E, Quadra F, Quadra G, Quadra H.
SETOR 045 - O perímetro que compreende entre Rua Frei Galvão, Av. André Antonio
Maggi, Av. Rio de Janeiro, Setor 046 e Setor 047 - Quadra 024 - Chácara 01 e lotes 01
a 10, Chácara 03 e lotes 03-A a 03-E, Chácara 02, Chácara 04, Chácara 05 e Chácara
07, Quadra 025-A, Quadra 025-B, Quadra 025-C, Quadra 025-D - lotes 01a 03, 05 a 08
e 13 a 15, Quadra 26 - Chácaras 01a 09.
SETOR 044 - O perímetro que compreende entre Rua Frei Galvão, Av. Marechal
Rondon, Av. Rio de Janeiro e Rua Anjo Gabriel - Quadra 027 O lotes 01a 03.
SETOR 045 - O perímetro que compreende entre Av. Rio de Janeiro, Av. Leonel Rissieri
Calcagnhoto e Setor OO7A - lotes industriais 01-B, 01-B17 e lotes 0%-C1 a 01-C7F, lotes
01-C2B a 01-C2IC e Condomínio Horizonte - lotes 01a 27. =
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novg do repor
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CAMPO NOVO 55
DO PARECIS P
PREFEITURA
SETOR 046 - O perímetro que compreende entre Av. Rio de Janeiro, Setor OO1A e Setor
047- Lotes indústrias - 08-A2 a 08-A15 e 09-A15.
SETOR 047 - O perímetro que compreende entre Rua Frei Galvão, Setor 043, Setor 046,
Setor 001 e Setor 044 - lotes industrias 09-A3 a 09-A14 e 09-A16, Quadra 26 -
chácaras 10-A e 10-B, Quadra 25-D - lotes 04, 09 a 12 e 16, Quadra 24 - lotes O09-A,
09-B, 09-C, 10-A, 10-B, 10-C e lote industrial 096-B.
SETOR 048 - O perímetro que compreende entre o Setor 049, Setor 050, Setor 051,
Setor 069, Setor O70, Setor 075, Setor 075, Setor 071 e Rua Mutum - Qui dra 211,
Quadra 272 - lotes 02 e 03, Quadra 275 - lotes 07-A, 07-B e 08, Quadra 276 - lotes 04-
A a 06, Quadra 277 - lotes 01, 02-B, 02-A2, 02-A1, Quadra 283 - lotes 06-A, 06-B e 07,
Quadra 284 - lotes 04 e 05, Quadra 285, Quadra 294 - lotes 05 a 08, Quadra 295 -
lotes 02-A1, 02-B, 03 e 04-A, Quadra 306 - lotes 07 e 08,Quadra 307 - lotes 05 a 13,
Quadra 003 - lotes 21-A a 21-D, Quadra 004 - lotes 07 a 11-B, Quadra 019 -lotes 06 a
10, Quadra 020 - lotes 12 a 19, Quadra 037 - lotes 05-E e 07, Quadra 055 - lotes 06-A a
10-A, Quadra 056 - lotes 08 a 14.
SETOR 049 - O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor OO7A, Setor 0076,
Setor 056, Setor 54, Setor 052 e Setor 050 - Quadra 002 - lotes 04 a 27, Quadra 003 -
lotes 01 a 20, Quadra 001 - lotes 28-A e 28-B, Quadra 011 - lotes 01-A, 01-B, 12-A e 12-
B, Quadra 010 lotes 01 e 11/12, Quadra 009 - lotes 01, 12-A e 12-B, Quadra 008 - lotes
01-A, 01-B e 12, Quadra 007 - lotes 01-A, 01-B, 12-A e 12-B, Quadra 006 - lotes 01-A,
01-B, 01-C, 12-A e 12-B, Quadra 005 - lotes 01-A, 01-B, 01-C, 12-A, 12-B, Quadra 004 -
lotes 01e 11-C.
SETOR 050 - O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 049, Setor 052, e
Setor 058 - Quadra 004 - lotes 02 a 06-C, Quadra 005 - lotes 02 a 11, Quadra 006 -
lotes 02 a 11, Quadra 007 - lotes 06-B, 07 a 11, Quadra 016 - lotes 01-B, 01- p 05-B a
10-B, Quadra 017, Quadra 018, Quadra 019 - lotes 01 a 05, Quadra 020 - lotes 01 a 07,
19-A e 19-B, Quadra 021 - lotes 01 a 07, 14 a 20, Quadra 022 - lotes 01a 07,14 a 20,
Quadra 023 - lotes 11 a 17.
SETOR 051 - O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 058, Setor 055, e
Fazenda Olenka - Quadra 033 - lotes 10-A a 15, Quadra 034 - lotes 07 a 18, Quadra 035
- lotes 07 a 18, Quadra 036, Quadra 037 - lotes 04, 05-A a 05-D, Quadra 038, Quadra
039, Quadra 040, Quadra 041-A, Quadra 0471 - lotes 01 a 07, Quadra 052 - lotes 01a 07,
Quadra 052-A, Quadra 053, Quadra 054, Quadra 055 - lotes 01 a 05, 06-B e 10-B,
Quadra 056 - lotes 01 a 07, Quadra 057, Quadra 058-A, Quadra 058, Quadra 059-A,
Quadra 059 - lotes 0110.
= Eco
SETOR 052 - O perímetro que compreende entre o Setor 050, Setor 049, Seis 054, e
Setor 058 - Quadra 007 - lotes 02 a 06-A, Quadra 008 - 7 Aid 08 a 11, Quadra
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DO PARECIS
PREFEITURA
015 - lotes 06 a 10-A, Quadra 016 - lotes 01-A, 02 e 05-A, Quadra 023 - lotes 01a 04,
Quadra 025 - lotes 13 a 16-A.
SETOR 053 - O perímetro que compreende entre o Setor 057, Setor 056, Setor 055, e
Fazenda Olenka - Quadra 033 - lotes 07 a 09, Quadra 041 - lotes 01-A a 01-G, Quadra
052 - lotes 01-A a 01-G, Quadra 059 - lotes 01-A a 01-J, Quadra 032 - lotes 09 a 11,
Quadra 042 - lotes 06 a 10, Quadra 051 - lotes 01-E, 05-E, 07 a 09, Quadra 060-B -
lotes 1a 20.
SETOR 054 - O perímetro que compreende entre o Setor 052, Setor 049, Setor 056, e
Setor 58 - Quadra 008 - lotes 02 a 06-B e 07-B, Quadra 009 - lotes 02 a 11, Quadra
010 - lotes 02 a 10, Quadra 01 - lotes 07-A a 11, Quadra 012 - lotes 01-B, 06-A a 10-B,
Quadra 013, Quadra 014, Quadra 015 - lotes 01-A a 05-B e 10-B, Quadra 025 ] lotes 01-
Aa07e 16-B, Quadra 026 - lotes 01-A a 07, 08-B, e 11-B a 18, Quadra 27, Quadra 028
lotes 13 a 19.
SETOR 055 - O perímetro que compreende entre o Setor 055, Setor 058, Setor 057, e
Fazenda Olenka - Quadra 029 - lotes 12-A a 17, Quadra 030 - lotes 06 a 17, Quadra 031
- lotes 05 a 16, Quadra 032 - lotes 02 a 08, Quadra 042 - lotes 01 a 05, Quadra 043,
Quadra 044, Quadra 045, Quadra 046 - lotes 06 a 10, Quadra 048 - lotes 06 a 10,
Quadra 049, Quadra 050, Quadra 051 - lotes 01-A a 01-D e 02 a 05-D, Quadra 060-B -
lotes 01 a 10, Quadra 060-A, Quadra 061, Quadra 062-B, Quadra 062-A, Quadra 063 -
lotes 08 a 14-B.
|
SETOR 056 - O perímetro que compreende entre o Setor 054, Setor 049, Setor 0015, e
Setor 058 - Quadra 001 - lotes 16 a 27-B, Quadra 011 - lotes 02 a 06, Quadra 012 - lotes
01-A, 02 a 05, Quadra 028 - lotes 01a 07.
SETOR 057 - O perímetro que compreende entre o Setor 055, Setor 058, Setor 001, e
Fazenda Olenka - Quadra 029 - lotes 06 a 11, Quadra 046 - lotes 01 a 05, Quadra 048
lotes 01a 05, Quadra 063 -lotes 01a 07, Quadra 047 lotes 199 a22e27a 35. |
SETOR 058 - O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 050, Setor 052,
Setor 054, Setor 056, Setor 0076, Setor 057, Setor 055, Setor 055 e Setor 051- Quadra
020 lotes 08 a 11, Quadra 021 - lotes 08 a 12, Quadra 022 - lotes 08-A a 13, Quadra 023
- lotes 05 a 10, Quadra 025 - lotes 08 a 12, Quadra 026 - lotes 08-A, 09 a 11-A, Quadra
028 - lotes 08-A a 08-D e 12, Quadra 001 - lote 15, Quadra 029 - lotes 01a 05, Quadra
030 - lotes 01-A, 02 a 05, Quadra 031 - lotes 01 a 04, Quadra 032 - lotes 01, 12 a 16,
Quadra 033 - lotes 01 a 06, Quadra 034 - lotes 01 a 06, Quadra 035 lotes 01 a 06,
Quadra 047 - lote 36.
SETOR 059 - O perímetro que compreende entre a Área do Aeroporto, Av. Amazonas,
Rua Sabiá, e Rua Mutum - Quadra 421, Quadra 422, Quadra 423, Quadra AZA. Quadra
425, Quadra 426 e Quadra 427. A
RI Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Pare
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DO PARECIS p
PREFEITURA
SETOR 060 - O perímetro que compreende entre a Rua Sabia, Setor 72. Setor 63, e
Setor 074 - Quadra 359 - lotes 01-B e 10 a 16, Quadra 360 - lotes 01a 05 e 08 a 12-B,
Quadra 361 - lotes 01-A a 05 e 08 a 12-D, Quadra 362 - lotes 01-A a 05, 14-B, 15 e 16,
Quadra 371-A - lotes 07 a 16, Quadra 371-B, Quadra 372-A, Quadra 372-B, Quadra 573-
A, Quadra 373-B, Quadra 374-A, Quadra 374-B, Quadra 383-A - lotes 07 a 16, Quadra
383-B, Quadra 384-A, Quadra 384-B, Quadra 385-A Quadra 385-B, Quadra 386-A,
Quadra 386-B - lotes 01 a 04 e 11, 12, Quadra 395 - lotes 09 a 24, Quadra 396, Quadra
397 Quadra 398, Quadra 399 - lote 01, Quadra 408 - lotes 07 a 20, Quadra 409, Quadra
410, Quadra 411, Quadra 412 - lotes 01a 09 e 16 a 19,
SETOR 061 - O perímetro que compreende entre a Rua Sabia, Setor 074, Setor 064, e
Setor 077 - Quadra 363 - lotes 10 a 16, Quadra 364 - lotes 01a 05 e 08 a 12-B, Quadra
365 - lotes 01a 05 e 08 a 12-B, Quadra 366 - lotes 01a 05 e 15, 16, Quadra 375 -lotes
06-B a 16, Quadra 376, Quadra 377, Quadra 378 - lotes 01-A a 08, 09-B, 14 a 18, Quadra
387, Quadra 388, Quadra 389, Quadra 390 - lotes 01a 12 e 21a 24, Quadra 400 - lotes
09 a 24, Quadra 401, Quadra 402, Quadra 403 - lotes 01-A a 12 e 20-B a 24, Quadra 413
lotes - 07 a 20, Quadra 414, Quadra 415, Quadra 416 - lotes 01-A a 10, 11-B, 16-B a 20.
Rua Mut im - Quadra 367 - lotes 10 a 16, Quadra 368 - lotes 01 a 05 e 08 a 16, Quadra
369 - lotes 01a 07 e 11 a 18-B, Quadra 370-A, Quadra 370-B, Quadra 370-C - lotes 01a
09 e 15 a 25, Quadra 379 - lotes 09 a 24, Quadra 380, Quadra 381, Quadra 382-A,
Quadra 382-B, Quadra 391 - lotes 09 a 24, Quadra 392, Quadra 393, Quadra 394-A,
Quadra 394-B, Quadra 404 - lotes 01-B, 09 a 24, Quadra 405, Quadra 406, Quadra
407-A, Quadra 407-B, Quadra 417 - lotes 01-B, 06-B a 20, Quadra 418, Quadra 419,
Quadra 420-A, Quadra 420-B.
SETOR 062 - O perímetro que compreende entre a Rua Sabiá, Setor 077, e 065, e
SETOR 063 - O perímetro que compreende entre o Setor 060, Setor 072, Setor 066, e
Setor 074 - Quadra 349 - lotes 01-A a 01-C e 10, Quadra 350 - lotes 01, 14-B a 16,
Quadra 359 - lotes 07 a 09-B, Quadra 360 - lotes 06 e 07, Quadra 361 - lotes 06 a 07-
B, Quadra 362 - lotes 07 a 08.
Setor 067. Setor 076 e Setor 077 - Quadra 351 - lotes 01-B, 14-A a 16, Quadra 352 -
lotes 01 e 10, Quadra 353 lotes 01-A, 01-B e 10, Quadra 354 -lotes 01-A, 01-B e 08,
Quadra 363 - lotes 07 a 09-B2, Quadra 364 - lotes 06 e 07, Quadra 365 - lotes 06 e 07,
Quadra 366 - lotes 06-A a 08.
SETOR 064 - O perímetro que compreende entre o Setor 067, Setor 074, o 073,
SETOR 065 - O perímetro que compreende entre o Setor 062, Setor 077, Setor 076,
Setor 68 e Rua Mutum - Quadra 355 - lotes 01-B, 01-C e 14 a 16, Quadra 356 lotes 01 e
12, Quadra 357 - lotes 01 e 12, Quadra 367 - lotes 06-B a 09, Quadra 368 - lotes 06 e
07, Quadra 369 - lotes 08 a 10-B, Quadra 370-C - lotes 10 a 14.
SETOR 066 - O perímetro que compreende entre o Setor 063, Setor 072, Setor 078 e
Setor 0753 - Quadra 309 - lotes 10 a 16, Quadra 310 - lotes 01-A á 05 e 08 a 12, Quadra
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1» DOPARECIS )
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sn - lotes 01a 05 e 08 a 12, Quadra 312 - lotes 01a 05 e 11-B a 13, Quadra 321 - lotes
06-B a 16, Quadra 322, Quadra 323, Quadra 324 - lotes 01 a 08 e 15, 16, Quadra 333 -
lotes 01-A, 07 a 16,Quadra 334, Quadra 335, Quadra 336 - lotes 01-A a 09-B e 14-B a
16-B, Quadra 345, Quadra 347, Quadra 348, Quadra 349 - lotes 02 a 09, Quadra 350 -
lotes 02 a 08.
SETOR 067 - O perímetro que compreende entre o Setor 064, Setor 073, Setor 079, e
Setor 076 - Quadra 313 - lotes 09 a 15, Quadra 314 - lotes 01-A a 05 e 08 a 12, Quadra
315 - lotes 01-A a 05 e 08 a 12, Quadra 316 - lotes 01-A a 05 e 14-B a 16, Quadra 325,
Quadra 326, Quadra 327, Quadra 328 - lotes 01-A a 08, 09-B, 14-B a 16-B, Quadra 337
- lotes 07 a 16, Quadra 338, Quadra 339, Quadra 340 - lotes 01-A 08 e 14-B a 16,
Quadra 351 - lotes 07 a 13, Quadra 352 - lotes 02 a 09, Quadra 346, Quadra 353 - lotes
02a 09, quadra 354 - lotes 02 a 07 e Área Comunitária.
SETOR 068 - O perímetro que compreende entre o Setor 065, Setor 076, Setor 079. e
Rua Mutum - Quadra 317 - lotes 01-B, 10 a 16, Quadra 318-A - lotes 01a 05 e 08 a 12,
Quadra 318-B - lotes 01 a 05 e 08 a 12, Quadra 319-A - lotes 01a 05 e 08 a 12, Quadra
319-B - lotes 01 a 05 e 08 a 12, Quadra 320-A - lotes 01 a 10 e 12 a 21, Quadra 320-B -
lotes 01a 10 e 12 a 21, Quadra 320-C - lotes 01a 10 e 12 a 21, Quadra 329 - lotes 06-B a
16, Quadra 330-A, Quadra 330-B, Quadra 331-A, Quadra 331-B, Quadra 332-A, Quadra
332-B, Quadra 332-C, Quadra 341 - lotes 01-B, 07 a 16, Quadra 342, Quadra 343,
Quadra 344-A, Quadra 344-B, Quadra 344-C, Quadra 355 - lotes 06-B a 13, Quadra
356 - lotes 02 a 11, Quadra 357 - lotes 02 a 11, Quadra 358. |
SETOR 069 - O perímetro que compreende entre o Setor 078, Setor 072. Setor 048 e
Setor 073 - Quadra 272 - lotes 01-A e 01-B, Quadra 273 - lotes 01-B, 01-C, 06-B a 16,
Quadra 274, Quadra 275 - lotes 01-A a 06 e 09-A a 13, Quadra 276 - lotes 01a 03 e 09-
Ba71, Quadra 278 - lotes 06-B a 16, Quadra 279, Quadra 280, Quadra 281 - lotes 01a
08 e 15, 16, Quadra 286 - lotes 06-B a 16, Quadra 287, Quadra 288, Quadra289 - lotes
01-A a 08e 13, 14, Quadra 296 - lotes 06-B a 13, Quadra 297 - lotes 02 a 11, Quadra 298
- lotes DRA a 11, Quadra 299 - lotes 02 a 08.
SETOR 070 - O perímetro que compreende entre o Setor 079, Setor 073, Setor 048, e
Setor 075 - Quadra 282 - lotes 07 a 16, Quadra 283 - lotes 01 a 05 e 08 a 11, Quadra
284 -lotes 01-A a 03 e 06, 07, Quadra 290 - lotes 01-B, 07 a 16, Quadra 291, Quadra
292, Quadra 293 - lotes 01-A a 08-B e 14-B a 16, Quadra 300 - lotes 04 a 10, Quadra
301 - lotes 02 a 11, Quadra 302 - lotes 02 a 11, Quadra 303 - lotes 02 a 05 e Áreas
Comunitárias.
SETOR 071 - O perímetro que compreende entre o Setor 079, Setor 075 e Setor 048 -
Quadra 294 - lotes 09 a 13, Quadra 295 - lotes 01-A, 01-B, 02-A2 e 04-B, Quadra 304 -
lotes 07 a 13, Quadra 305 - lotes 02 a 11, Quadra 306 -lotes 02 a 06 e 09 a 12-B, Quadra
307 - lotes 01-B a 04. ; /
Ad y
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Noyo do Parecj
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CAMPO NOVO 5
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
SETOR 072 - O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 085, Setor 069,
Setor 076, Setor 066, Setor 063, Setor 060, Setor 059 e Av. Amazonas - Quadra 273 -
lotes 01-A, 02 a 06-A, Quadra 278 - lotes 01 a 06-A, Quadra 286 - lotes 01 a 06-A,
Quadra 296 - lotes 01 a 06-A, Quadra 309 -lotes 01a 06-A, Quadra 321 - lotes 01a 06-
A, Quadra 333 - lotes 01-B a 06, Quadra 359 - lotes 01-A a 06, Quadra 371-A - lotes 01-
Aa 06, q adra 383-A - lotes 01- a 06, Quadra 395 - lotes 01 a 08, Quadra 408 - lotes
01a 06.
SETOR 073 - O perímetro que compreende entre o Setor 074, Setor 063, Setor 066,
Setor 078, Setor 069, Setor 048, Setor 70, Setor 79, Setor 067 e Setor 064 - Quadra 276
- lotes 07 a 09-A, Quadra 281 - lotes 09 a 14, Quadra 289 - lotes 09 a 12, Quadra 299 -
lotes 09 a 15, Quadra 313 - lotes 06 a 11-A, Quadra 324 - lotes 09 a 14, Quadra 336 -
lotes 09-A a 14-A, Quadra 350 - lotes 09 a 14-A, Quadra 282 - lotes 01 a 06, Quadra
290 - lotes 01-A a 06, Quadra 308, Quadra 300 - lotes 01a 03 e 12 a 15, Quadra 313 -
lotes 01a 07, Quadra 337 - lotes 01a 06, Quadra 351 - lotes 01-A, 02 a 06.
SETOR 074 - O perímetro que compreende entre a Rua Sabiá, Setor 060, Setor 063,
Setor 73, Setor 064, e Setor 0671- Quadra 362 - lotes 09 a 14-A, Quadra 386-B - lotes
05-A a 10, Quadra 399 - lote 02, Quadra 412 - lotes 10 a 15, Quadra 363 - lotes 01a 06,
Quadra 375 - lotes 01a 06-A, Quadra 400 - lotes 01 a 08, Quadra 413 - lotes 01a 05.
SETOR 075 - O perímetro que compreende entre o Setor 079, Setor 070, Setor 048 e
Setor 071 - Quadra 293 - lotes 09 a 14-A, Quadra 303 - lotes 04 e 05, Quadra 294 -
lotes 01a 04-B, Quadra 304 - lotes 02 a 06.
SETOR 076 - O perímetro que compreende entre o Setor 077, Setor 064, Setor 067,
Setor 079. Setor 068 e Setor 065 - Quadra 316 - lotes 10 a 14-A, Quadra 328 - lotes
09-A, 10 a 14-A, Quadra 340 - lotes 09 a 14-A, Quadra 317 - lotes 01-A, 02 a 05, Quadra
329 - lotes 01 a 06-A, Quadra 341 - lotes 01-A, 02 a 06, Quadra 355 - lotes 01-A, 02 a
06-A.
SETOR 077 - O perímetro que compreende entre a Rua Sabiá, Setor 067, Setor 064,
Setor 076, Setor 065, e Setor 062 - Quadra 366 - lotes 09 a 14, Quadra 378 - lotes 09-
A, 10 a 13-B, Quadra 390 - lotes 13 a 20, Quadra 403 - lotes 13 a 20-A, Quadra 416 -
lotes N-A, 12 a 16-A, Quadra 367 - lotes 01a 06-A, Quadra 379 - lotes 01 a os, Quadra
391 - lotes 01a 08, Quadra 404 - lotes 01-A, 02 a 08, Quadra 417 - lotes 01-A, 02 a 06-
A.
SETOR 078 - O perímetro que compreende entre o Setor 066, Setor 072, Setor 069, e
Setor 073 - Quadra 296 - lotes 14 a 16, Quadra 297 - lotes 01-A, 01-B, 12-A, 12-B,
Quadra 298 - lotes 01-A, 01-B e 12, Quadra 299 - lote 01, Quadra 311 - lotes 06 a 07-B,
Quadra di - lotes 06-A1, 06-A2, 06-B, 07-A e 07-B, Quadra 309 lotes 06-B a 09.
fd)
À
Au. Lato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parg
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.compgnovodoparfcis.migov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO >
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
SETOR 079 - O perímetro que compreende entre o Setor 067. Setor 068, Setor 76,
Setor 075, Setor O70, Setor 075, Setor 071 e Rua Mutum - Quadra 300 - lote 11, Quadra
301 - lotes 01 e 12, Quadra 302 - lotes 01-A, 01-B e 12, Quadra 303 - lotes 01-A, 01-B,
06-A a 08, Quadra 304 - lotes 01, 14-A a 16, Quadra 305 - lotes 01-A, 01-B e 12, Quadra
306 - lotes 01 e 13, Quadra 307 - lotes 01-A, 14 a 22, Quadra 313 - lote 08, Quadra 314 -
lotes 06-A a 07, Quadra 315 - lotes 06, 07-A e 07-B, Quadra 316 - lotes 06 a 09-B,
Quadra 317 - lotes 06-A a 09-B, Quadra 318-A - lotes 06 e 07, Quadra 318-B - lotes 06
e 07, Quadra 319-A - lotes 06 e 07, Quadra 319-B - lotes 06 e 07, Quadra 320-A - lotes
Me 22, Quadra 320-B - lotes 11 e 22, Quadra 320-C - lotes 11 e 22.
SETOR 080 - O perímetro que compreende entre a Av. Brasil, Av. Emesto Varnier, Rua
São Paulo e Av. Mato Grosso localizadas dentro do Perímetro Urbano do Loteamento
Marechal Rondon, Quadra 001, Quadra 002, Quadra 003, Quadra 004, Quadra 005,
Quadra 006, Quadra 007, Quadra 008, Quadra 009, Quadra 010, Quadra 011, Quadra
012, Quadra 013, Quadra 014, Quadra 015, Quadra 016, Quadra 017-A, Quadra 017-B,,
Quadra 018, Quadra 019.
SETOR 081 - Lotes Industriais partindo da divisa das Chácaras da Avenida Florianópolis
e Rua Leonel Rissieri Calcagnotto com a Av. Olacyr Francisco de Moraes/BR 364,
situados no perímetro urbano, sentido Campo Novo do Parecis/Tangará da Serra, lado
direito e esquerdo. O perímetro que compreende entre o Setor 02, Setor 045, Setor
082, Setor 087. Corresponde a Quadra 433 - lotes 01, 02-A, 02-B, 02-C ao lote 11, área
do Parque de Exposição, Quadra 429 - lotes 01a 04, Quadra 431 - lotes 01 ao go ÁREA
A1, Quadra 432 - lotes 01a 04, Quadra 435 - lotes 01 a 08, Quadra 436 - lotes 01a 09,
Quadra 440 - lote 01, Quadra 437- lote 01 e Quadra 439- lote 01.
SETOR 082 - Loteamento denominado área industrial Pindorama - Quadra 437 - Lotes
02 a 09, Eira ça 439 - Lotes 02 a 16, Quadra 436 - Lotes 01 e 02.
SETOR 083 - Lotes industriais partindo das extremidades dos loteamentos Olenka e
Jardim Alvorada as margens da Olacyr Francisco de Moraes/BR 364, situados no
perímetro urbano, sentido Campo Novo do Parecis/Brasnorte, lado direito e esquerdo.
SETOR 084 - Lotes industriais partindo das extremidades dos loteamentos patrimônio
de Campo Novo e Nossa Senhora Aparecida as margens da Rodovia MT 235, situados
no perímetro urbano, sentido Campo Novo do Parecis/São Jose do Rio Claro, lado
direito e esquerdo.
SETOR 085 - Lotes industriais as margens Av. Amapá/Rua Frei Galvão, situados no
perímetro urbano - sentido rua Marechal Rondon ao cemitério municipal de Campo
Novo do Parecis. /
d »
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campp Novo dá q
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 www.componovodoparecis.mt.gov.br
] |
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
P
SETOR 086 - Lotes industriais partindo das extremidades do loteamento patrimônio de
Campo Novo - Fase Il as margens da Rodovia MT 235, situados no perímetro urbano,
sentido Campo Novo do Parecis/Sapezal, lado direito e esquerdo. ”
SETOR pd - O perímetro compreendido entre as áreas localizadas dentro do perímetro
q
urbano, que fazem divisas com os loteamentos regularizados, não mencionadas nos
Setores 01 a 86.
SETOR 088 - O perímetro compreendido entre setor 83, 86 e 87
SETOR ob O perímetro compreendido entre setor 81e 87 Mob”
Au. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do ra!
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodopare “gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
20 de Dezembro de 2018 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XIII INº 3.129
VALOR TOTAL: R$ 57.739,1000
DEPA MENTO D
IE!
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº
020/2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. A Tabela XIV, Anexos Ile Ill, a que alude o art. 205 da Lei Com-
plementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, que institui o Código Tribu- |
Novo do Parecis/MT, fica alterada, passando |
tário do Município de Campo.
a vigorar conforme anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A Lei Complementar nº 020/2008 passa a vigorar com as seguintes |
alterações:
“Art. 205. .....
1) Fator de localização - Fl;
11 - quanto ao terreno:
5 8º. Na determinação do valor venal do imóvel, deve ser considerado o
setor do valor venal territorial da testada do imóvel.”
Art. 3º. A Lei Complementar nº 020/2008 passa a vigorar acrescida do art.
205-A, com a seguinte redação:
“Art. 205-A. O Valor Venal Edificação (VVE) e o Valor Venal do Terreno
(VVT) serão determinados pelas seguintes fórmulas:”
1- VVE=Ae x Vu x FI
VVE: Valor Venal da Edificação
Ae: Área da Edificação
Vu: Valor Unitário do m? da construção)
FI: Fator de Localização
|
Il- VVT=At x Vpn x Fgau
VVT: Valor Venal da Terreno
|At: Área da Terreno
Vpn: Valor do m? do terreno por nivel
Fgau: Fator de Grandes Áreas Urbanas
Art 4º. Esta Lei Complement:
produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte à sua pu-
blicação. |
Gabinete do Prefeito Municipal
mês de dezembro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário |
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Municipio e por afixação no local de |
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
]
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
r entra em vigor na data de sua publicação, |
de Campo Novo do Parecis, aos 19 dias do |
43
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
TABELA XIV - DOS VALORES VENAIS TERRITORIAIS
Il | Setoro1
UFCNP
165,32%
H. Setor
82,66% UFCNP por
medica 165,32%
Setor 02.
82,66% UFCNP por m?;
66,13%
VI. Setor
94,47% UFCNP por
Setor 04.
erececesreereeee 125,00% UFCNP por m?;
V. Setor 03.
UFCNP
Setor 05...
por
Vim.
UFCNP
IX.
99,19% UFCNP por
eso 110200
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
| Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
«...200,00% UFCNP por
Setor
|
Assinado ii
... 132,26%
250,00%
132,26%
103,67%,
94,47%,
118,09%,
99,19%
erveno+ 99,19%
125,00%
165,32%
99,19%
74,39%
corereeeo 74,39%
74,39%
4,39%
132,26%
20 de Dezembro de 2018 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XII! | Nº 3.129
200,00% UFCNP por
Setor
ensensensem 000001. 89,97% UFCNP por
Setor
115,72% UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
XLV. Setor
aserensensenooasnmeanss aco. 81,02% UFCNP por
Setor 42.
24,80% UFCNP por m?;
erroeeneenneo 1 15,72%
74,39%
81,02%
entaneee 39,68%
XLVII. Setor
eceserdo eveereee 49,60% UFCNP por
Setor
9,60% UFCNP por
meeernsenve 33,06%
LI. Setor
70,85% UFCNP por
Setor
9,92% UFCNP por
Setor
59,92% UFCNP por
Setor
26,45% UFCNP por
Setor
26,45% UFCNP por
Setor
38,02% UFCNP por
Setor
-38,02% UFCNP por
Setor
36,37% UFCNP por
erenverrors 38,37%
Setor
38,02% UFCNP por
Setor
-38,02% UFCNP por
Setor
38,02% UFCNP por
Setor
11,81% UFCNP por
Setor
24,80% UFCNP por
Setor
24,80% UFCNP por
Setor
24,80% UFCNP por
mê; LIX. Setor 55.
UFCNP
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br “4
mê; Uxvil.
63.
mê;
mê;
65...
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
- Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
Setor
UFCNP por
25,13%
26,45%
0... 26,45%
«24,80%
«26,45%
39,68%
«28,10%
Setor
33,06% UFCNP por
Setor
16,53% UFCNP por
LXXXVII. Setor 83.
..33,06% UFCNP por m?;
LXXXVIII. Setor
84... 33,06% UFCNP por
m; LXXXIX. Setor
16,66% UFCNP por
m3; XC. Setor 86...........eccsrersrsem eores0oe. 33,06%
UFCNP por Setor
87... «16,66% UFCNP por
mi; XCil. Setor
88... 37,02% UFCNP por
mi; Setor
89... 59,22% UFCNP por
ma,
Assinado Digitalmente
20 de Dezembro de 2018 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 3.129
Setor 1: Bairro Centro e lotes industriais - Avenida Tancredo Neves, Ave-
nida Rio de Janeiro, Avenida Olacyr Francisco de Morais e Avenida Mare-
chal Rondon Quadra 96-A e 96-B;
Setor 2: Bairro Alvorada, Bairro Olenka-lotes da quadra 01 e quadra 47,
Condomínio Bramare e Condomínio Beta Flor;
Setor 3: Bairro Nossa Senhora Aparecida;
Setor 4: Bairro Primavera - compreende o perímetro entre Avenida Frei
Galvão quadra 02 e 03, Lote Industrial 10, lotes industriais partindo da di-
vida da chácara Florianópolis Rua Leonel Rissieri Calcagnotto com Aveni-
da Olacyr Francisco de Morais/BR 364, sentido Campo Novo do Parecis a
Tangara da Serra lado direito e esquerdo; Setor Fiscal
Setor 5: Bairro Olenka - compreende o perimetro entre Avenida Silvio San-
tos, Avenida Andorinha e Avenida Amapá, Loteamento Parque dos Giras-
sóis e Jardim Itália (ZTM);
Setor 6: Bairro Centro-lotes localizados entre Rua Tancredo Neves, Ave-
nida Olacyr Francisco de Morais e Avenida Leonel Rissieri Calcagnotto e
Rua Frei Galvão e Distrito Marechal Rondon;
Setor 7: Bairro Jardim das Palmeiras.
ANEXO II
ILI DOS VALORES VENAIS EDIFICAÇÃO
1- Construções residenciais e comerciais em alvenaria:
a) Padrão alto. 5,25 UFCNP por
m2
b) Padrão médio.
m2
3,75 UFCNP por
c) Padrão popular..........eess
m2
2,25 UFCNP por
UI - Construções residenciais e comerciais mistas:
a) Padrão alto.
ma
b) Padrão médio.
m2
3,75 UFCNP por
2,25 UFCNP por
c) Padrão popular......
m2
...1,5 UFCNP por
Hl - Construções residenciais e comerciais de madeira:
a) Padrão alto.
m2
b) Padrão médio...
m2
«3 UFCNP por
«2,25 UFCNP por
c) Padrão popular. 1,5 UFCNP por
m2
IV = Barracões industriais e comerciais:
a) Alvenaria... .seeseneesesssesesesenens ereceresesenenesoresascesmsesssd UFCNP por
m2
b) Estrutura Metálica.....
m2
c) Madeira.
m2
1.1 - FATOR CORRETIVO DE GRANDES ÁREAS URBANAS - Fgau
Índice de Multiplicador]
EC [)
E a10.000m? 109 "Tm
esrensens ereeneencereeneersereee 2,20 UFCNP por
“1,5 UFCNP por
10.001 a 20.000m? ps
20.001230.000mijo,7 |
diariomunicipal.orgimt/amm * www.amm.org.br
ANEXO Ill
DA DIVISÃO SETORIAL DA CIDADE PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO
SETOR 001 — O perímetro que compreende Setor 014, Setor 002, Setor
003, Setor 029, Setor 004 e Setor 032, - Quadra 001, Quadra 013 — lotes
013 a 24, Quadra 29 — lotes 15 a 28, Quadra 045, Quadra 059, Quadra
060, Quadra 076, Quadra 092 e Área Comunitária.
SETOR 01A - O perímetro que compreende Setor 045, Av. Rio de Janeiro,
Setor 046, Setor 047, Setor 044, Setor 049, e Setor 001 - Lotes industriais
01-A, 1+C1G, 1-C2A, 1C3, 04, 5-A, 05-B, 05-C, 06, 07, 07-A, OBA-1, 08,
O8A-16, O9A-1,09A-2, Quadra 96-A e lote 10
SETOR 01B — O perímetro que compreende Setor 001, Setor 005, Setor
035, Setor 006, Setor 038, Setor 007, Setor 041, Setor 008, Setor 057, Se-
tor 058, Setor 056 e Setor 049 - Quadra 001 - lotes 01 a 11, Quadra 02 —
lotes 01 a 10/20, Quadra 03 — lotes 01 a 11, Quadra 04 — lotes 01 a 11,
quadra 02 — lotes 01 e 02/03, Quadra 01 — lotes 01 a 13, Quadra 47 — lotes
01-Aa 18.
SETOR 002 — O perímetro que compreende entre a Avenida Florianópolis,
Setor 001, Setor 003, Setor 034, Setor 009, Setor 012, Setor 018 Quadra
002, Quadra 003 e Quadra 004 (Chácaras e lotes da Avenida Florianópo-
lis).
SETOR 003 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 002,
Setor O3A e Setor 029 - Quadra 013 — lotes 01 a 12, Quadra 029 — lotes
01 a 13, Áreas Comunitárias, Quadra 012, Quadra 011 - lotes 09-A a 16,
Quadra 014 - lotes 09 a 16, Quadra 028 - lotes 09-A a 16-B, Quadra 030 —
lotes 12 a 15/16.
SETOR O3A - O perímetro que compreende entre Setor 003, Setor 002,
Setor 009 e Setor 029 - Quadra 11 - lotes 01 a 08, Quadra 14 lotes 01 a
08, Quadra 28 - lotes 01 a 07, Quadra 030 — lotes 01/02 a 07, Quadra 010,
Quadra 015, Quadra 027, Quadra 031 — lotes 01 a 07 e 10 a 16, Quadra
009 — lotes 09 a 16, Quadra 016 — lotes 09-A a 16, Quadra 026 — lotes 09
a 16, Quadra 032 — lotes 11 a 16.
SETOR 004 — O perimetro que compreende entre Setor 001, Setor 010,
Setor 029 e Setor 032 —- Quadra 044 — lotes 02 a 14, Quadra 046, Quadra
058, Quadra 061, Quadra 075, Quadra 077, Quadra 091, Quadra 093-A —
lotes A1 a A3, Quadra 043 — lotes 03 a 14, Quadra 047, Quadra 057, Qua-
dra 062, Quadra 074, Quadra 078, Quadra 080, Quadra 093-B — lotes B1
a B3, Quadra 042 — lotes 09 a 15, Quadra 056 — lotes 01 a 03, Quadra 063
— lotes 09 a 16, Quadra 073 — lotes 09-A a 16, Quadra 079 — lotes 09 a 16,
Quadra 089 — lotes 09 a 16-B, Quadra 093-C — lotes C1 a C3.
SETOR 005 — O perimetro que compreende entre Setor 001B, Setor 032
Setor 011 e Setor 035 — Quadra 001 — lotes 13 a 21, Quadra 005 — lotes
05 a 30, Quadra 009 — lotes 05 a 18.
SETOR 006 — O perimetro que compreende entre Setor 001B, Setor 035,
Setor 011 e Setor 038 - Quadra 002 - lotes 12 a 19, Quadra 006 — lotes 05
a 30 e 34-B, Quadra 011 — lotes 01a 03e 05a 13.
SETOR 007 — O perímetro que compreende entre Setor 001B, Setor 038,
Setor 011 e Setor 041 - Quadra 003 — lotes 13 a 21, Quadra 007 — lotes
04-B, 05 a 32 e 36-B, 36-C, Quadra 012 — lotes 01-B, 05 a 19,
SETOR 008 — O perimetro que compreende entre Setor 001B, Setor 041,
Setor 011 e Rua Mandacaru — Quadra 004 — lotes 13 a 22, Quadra 008 —
lotes 05 a 38, Quadra 013 — lotes 05 a 18 e lotes 33 a 35.
SETOR 009 - O perímetro que compreende entre Setor 034, Setor 002,
Setor 012, Setor 010, Setor 028 e Setor 029 — Quadra 009 — lotes 01 a
08, Quadra 016 — lotes 01 a 08, Quadra 026 — lotes 01 a 08, Quadra 032
— lotes 01 a 08, Quadra 008 — lotes 09 a 16, Quadra 017 — lotes 09 a 16,
Quadra 025 - lotes 09 a 16, Quadra 033 - lotes 09 a 16.
SETOR 010 - O perímetro que compreende entre Setor 004, Setor 029,
Setor 009, Setor 028, Setor 013 e Setor 011 — Quadra 042 — lotes 01 a 08,
Quadra 063 — lotes 01-A a 08, Quadra 073 — lotes 01 a 08, Quadra 079 —
45 Assinado Digitalmente
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lotes 01 a 08, Quadra 089 — lotes 01 a 07-B, Quadra 041 — lotes 09-A a
15, Quadra 048 — lotes 12 a 22, Quadra 055 — lotes 09 a 16, Quadra 084
— lotes 10-A a 16, Quadra 072 - lotes 09-A a 16, Quadra 080 — lotes 09 à
15, Quadra 088 — lotes 09 a 16.
SETOR 011 - O perímetro que compreende entre Setor 005, Setor 006,
Setor 031 e Setor 010, Setor 032, Setor 014, Setor 34, Setor 35, Setor 015,
Setor 37, Setor 038, Setor 011-A da Quadra 009 — lotes 03, 04, 19 a 32 e
36, Quadra 10, Quadra 011 — lotes 04, 14 a 22 e 26, Quadra 014 — lotes
01,06 a 19 e 32, Quadra 015 lotes 01 a 14 e 28.
Quadra 016 — lotes 01, 05 a 14, Quadra 018 - lotes 01,05 a 17 e 31.
SETOR 011A - O perímetro que compreende entre Setor 005, Setor 006,
Setor 007 e Setor 008, Setor 011, Setor 032, Setor 014, Setor 34, Setor
35, Setor 015, Setor 37, Setor 016, Setor 040, Setor 041 e setor 017e Rua
Mandacaru -Quadra 012 — lotes 04, 20 a 34 e 38, Quadra 013 — lotes 04,
19a 32 e 36, Quadra 016 — lotes 01, 05 a 14, Quadra 018 — lotes 01, 05 a
17e31.
SETOR 012 — O perímetro que compreende entre Setor 009, Setor 002,
Setor 018 e Setor 028 — Quadra 008 — lotes 01 a 07/08, Quadra 017 — lotes
01 a 08, Quadra 025 — lotes 01 a 08, Quadra 033 - lotes 01 a 06, Quadra
007, Quadra 018, Quadra 024, Quadra 034 — lotes 01 a 07 e 10 a 16, Qua-
dra 006, Quadra 019, Quadra 023, Quadra 035 — lotes 01 a 07 e 10 a 16,
Quadra 005 — lotes 09 a 16, Quadra 020 — lotes 09-A a 16-B, Quadra 022
= lotes 09 a 16, Quadra 036 — lotes 11 a 16.
SETOR 013 — O perímetro que compreende entre Setor 010, Setor 028,
Setor 019 e Setor 031 — Quadra 041 — lotes 03 a 08, Quadra 048 — lotes
01-Aa 11, Quadra 055 — lotes 01 a 08-B, Quadra 064 — lotes 01 a 08, Qua-
dra 072 lotes 01 a 08-B e 09-B, Quadra 080 — lotes 01 a 08, Quadra 088
= lotes 01-A a 08-B, Quadra 094-A — lotes A1 a A3, Quadra 040 — lotes
02 a 14, Quadra 049, Quadra 054, Quadra 085, Quadra 071, Quadra 081,
Quadra 087, Quadra 094-B - lote B1, Quadra 039 — lotes 02 a 14, Qua-
dra 050, Quadra 053, Quadra 066, Quadra 070, Quadra 082, Quadra 086,
Quadra 094-C - lote C1, Quadra 038, Quadra 052 — lotes 09 a 16, Quadra
067 — lotes 09 a 16, Quadra 069 — 09 a 16, Quadra 083 — lotes 09 a 16,
Quadra 087 — lotes 08 a 16-B, Quadra 094-D - lotes D1 e D2.
SETOR 014 — O perímetro que compreende entre Setor 011, Setor 031,
Setor 020 e Setor 034 — Quadra 014 — lotes 20 a 31, Quadra 019, Quadra
020 — lotes 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17-A a 19, Quadra 024 — lotes
03, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18 e 20, Quadra 025, Quadra 031, Quadra
033 — lotes 05 a 16.
SETOR 015 - O perímetro que compreende entre Setor 011, Setor 034,
Setor 020 e Setor 037 - Quadra 015 — lotes 16 a 27, Quadra 21, Quadra
026 — lotes 02, 03, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18 e 20, Quadra 027, Quadra
028 — lotes 01, 03, 05, 07, 09-A, 09-B, 15, 17 a 19, Quadra 032, Quadra
034 — lotes 05 a 16.
SETOR 016 - O perímetro que compreende entre Setor 011, Setor 037,
Setor 020 e Setor 040 — Quadra 016 — lotes 15 a 24-B, Quadra 017, Qua-
dra 022 lotes 05 a 34 e 38-B, Quadra 029 — lotes 05 a 32, Quadra 035 —
lotes 05 a 18.
SETOR 017 — O perímetro que compreende entre Setor 011, Setor 040,
Setor 020 e Rua Mandacaru — Quadra 018 — lotes 18 a 30 e 32 a 34, Qua-
dra 023 — lotes 05 a 34, Quadra 030 — lotes 05 a 32, Quadra 036 — lotes
05a15e27a29.
SETOR 018 — O perimetro que compreende entre Setor 012, Setor 002,
Setor 021 e Setor 028 — Quadra 005 — lotes 01 a 08, Quadra 020 — lotes
01 a 08, Quadra 022 — lotes 01 a 08, Quadra 036 — lotes 01 a 07, Quadra
021-A, Quadra 021-B, Quadra 21-C, Quadra 037-A — lotes 01-A1, 01-A2,
01-A3, 01-B, 01-C, 02-A, 02-B, 03-A.
SETOR 019 — O perímetro que compreende entre Setor 013 Setor 028,
Setor 022 e Setor 030 - Quadra 52 — lotes 01 a 08, Quadra 067 — lotes 01
a 08, Quadra 069 — lotes 01 a 07/08, Quadra 083 — lotes 01 a 08, Quadra
diariomunicipal.orgimt/amm + www.amm.org.br
46
085 — lotes 01 a 07, Quadra 037-B, Quadra 037-C, Quadra 068-A, Quadra
068-B, Quadra 068-C, Quadra 084-A, Quadra 084-B.
SETOR 020 - O perímetro que compreende entre Setor 31, Setor 014, Se-
tor 034, Setor 015, Setor 037, Setor 16, Setor 040, Setor 017, Setor 030,
Setor 23, Setor 033, Setor 024, Setor 036, Setor 025, Setor 039 e Setor
026 — Quadra 033 — lotes 03, 04, 17 a 29, 33-A e 33-B, Quadra 034 — lotes
04, 17 a 29 e 33, Quadra 035 lotes 04, 19 a 32 e 36, Quadra 036 — lotes
04, 16a 26 e 30, Quadra 037 — lotes 01 a 03, Quadra 038 — lotes 01-A, 02,
03 e 04-A, Quadra 039 — lotes 01 e 02, Quadra 044 — lotes 01 a 04, Qua-
dra 041 lotes 01 a 04-A, Quadra 042 — lotes 01-A, 02 a 05, Quadra 043, -
lotes 01, 05 a 16.
SETOR 021 - O perímetro que compreende entre Setor 018, Av. Floria-
nópolis, Rua Sucupira, Setor 027 e Setor 028 - Quadra 194. Quadra 200,
Quadra 208, Quadra 212 - lotes 01 a 07, Quadra 195, Quadra 201, Quadra
207, Quadra 213 - lotes 01 a 07 e 10 a 16, Quadra 196, Quadra 202, Qua-
dra 208, Quadra 214 - lotes 01 a 07 e 10 a 16-B, Quadra 197, Quadra 203,
Quadra 209, Quadra 215 - lotes 01 a 07 e 10 a 16-B, Quadra 198, Quadra
204, Quadra 210, Quadra 216 - lotes 01-A a 07 e 10 a 16-B, Quadra 199,
Quadra 205, Quadra 211, Quadra 217 - lotes 01-A a 07, Quadra 75, Qua-
dra 76, Quadra 77, Quadra 78 - lotes 01-A a 07.
SETOR 022 - O perímetro que compreende entre Setor 019, Setor 027,
Setor 028, Rua Sucupira e Setor 030 - Quadra 218 - lotes 02 a 08-C, Qua-
dra 224, Quadra 230, Quadra 236, Quadra 242, Quadra 248, Quadra 254,
Quadra 95, Quadra 219 - lotes 02 a 15, Quadra 225, Quadra 231, Quadra
237, Quadra 243, Quadra 249, Quadra 255, Quadra 261-A - lotes 01 a 10
e 13a 22, Quadra 266-A - lotes 01 a 10 e 13 a 22, Quadra 220 - lotes 04 a
15, Quadra 226, Quadra 232, Quadra 238, Quadra 244, Quadra 250, Qua-
dra 256, Quadra 262, Quadra 267 - lotes 01 a 05 e 08 a 12-B, Quadra 221,
Quadra 227, Quadra 233, Quadra 239, Quadra 245, Quadra 251, Quadra
257, Quadra 263, Quadra 264 - lote 01, Quadra 222 - lotes 02 a 15, Qua-
dra 228, Quadra 234, Quadra 240, Quadra 246, Quadra 252, Quadra 258,
Quadra 264, Quadra 269 - lotes 01 a 05 e 08 a 12, Quadra 223 - lotes 02
a 08, Quadra 229, Quadra 235, Quadra 241, Quadra 247, Quadra 253-A,
Quadra 259-A, Quadra 265, Quadra 270 - lotes 01 a 04 e 07 a 10, Quadra
79 - lotes 02 a 08-B, Quadra 80, Quadra 81, Quadra 82, Quadra 83, Qua-
dra 84, Quadra 85, Quadra 86, Quadra 87 - lotes 01 a 05e 07 a 11.
SETOR 023 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 030,
Rua Sucupira e Setor 033 — Quadra 37 - lotes 06, 08-A, 08-B, 10, 12, e
14, Quadra 38 - lotes 01-B, 04-B a 14-B, Quadra 039 - lotes 03, 05, 11, 13,
Quadra 049 - lotes 05 a 26, 27-B e 30-B, Quadra 052 - lotes 01-B a 04, 06
+ 08, 10, 12, 14, 16, 18, 19-B a 22, Quadra 053 - lotes 01-A a 01-J, 02-A a
02-G e 03-A, 03-B, 03-C, 03-L, 03-k e 03-), Quadra 062 - lotes 01-A a 15,
16-B e 20-B, Quadra 068 - lotes 02 a 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22,
23-B a 27, Quadra 069, Quadra 070 - lotes 01 a 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15,
17,19,21,23a 25.
SETOR 024 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 033,
Rua Sucupira e Setor 036 — Quadra 40, Quadra 044 - lotes 05, 07, 09, 11,
13, 15, 17, 19, 21-A a 23, Quadra 050 - lotes 01-A, 01-B, 01-F, 01-G e 02,
Quadra 054, Quadra 055, Quadra 056 - lotes 01-A a 03, 05, 07, 09, 11,
13, 15, 17 a 19, Quadra 063 - lotes 01 e 02, Quadra 064 - lotes 05 a 36,
Quadra 071 - lotes 01-8,04-B, 05 a 35.
SETOR 025 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 036,
Rua Sucupira e Setor 039 — Quadra 041, Quadra 041 - lotes 05 a 08 e
04-B, Quadra 042 - lotes 01-B, 06-A a 09, Quadra 046 - lotes 02 a 04, 06,
08, 10, 12, 14, 16a 18-B, Quadra 047, Quadra 48 - lotes 01-A a 03, 05, 07,
09, 11,13, 15-A a 17, Quadra 057 - lotes 02 a 04-B, 06, 08, 10, 12, 14, 16,
18, 20, 22 a 24, Quadra 058, Quadra 059 - lotes 01 a 03, 05, 07, 09, 11,
13,15, 17, 19,21-A a 24, Quadra 065, Quadra 066 - lotes 01 a 22, Quadra
072 - lotes 02, 06, 07 a 14, Quadra 073 - lotes 01-A a 18 e 19-B.
SETOR 026 — O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 039,
Rua Sucupira e Rua Mandacaru — Quadra 043 - lotes 17 a 28, Quadra 045
Assinado Digitalmente
20 de Dezembro de 2018 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIII | Nº 3.129
- lotes 05 a 28, Quadra 051 - lotes 05 a 26, Quadra 060 - lotes 02 a 04, 06,
08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22 a 24, Quadra 061, Quadra 067 - lotes 05 a
22, Quadra 074 - lotes 05 a 20.
SETOR 027 — O perímetro que compreende entre Setor 028, Setor 021,
Rua Sucupira e Setor 022 - Quadra 215 - lotes 08-A a 09-B, Quadra 216
- lotes 08-A a 09, Quadra 217 - lotes 08-A e 08-B, Quadra 078 - lote 08,
Quadra 222 - lotes 01-A, 01-B e 16, Quadra 223 - lotes 01-A e 01-B, Qua-
dra 079 - lotes 01-A e 01-B.
SETOR 028 — O perímetro que compreende entre Setor 009, Setor 012,
Setor 018, Setor 021, Setor 010, Setor 013, Setor 019 e Setor 022 — Qua-
dra 033 - lotes 07, Quadra 034 - lotes 08 e 09, Quadra 035 - lotes 08 e
09, Quadra 036 - lotes 08 e 09, Quadra 037-A - lotes 03-Al, 03-AII, 03-B
a O3E, Quadra 212 - lote 08, Quadra 213 - lotes 08, 09-A e 09-B, Quadra
214 - lotes 08-A e 09-B, Quadra 042 - lote 01, Quadra 041 - lotes 01 e 15,
Quadra 040 - lotes 01 e 15, Quadra 39 - lotes 01 e 16, Quadra 218 - lote
01, Quadra 219 - lotes 01-A, 01-B, 16-A e 16-B, Quadra 220 - lotes 01-A.
16-A e 16-B.
SETOR 029 —- O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 003,
Setor O3A, Setor 009, Setor 010 e Setor 004 - Quadra 029 - lote 14, Qua-
dra 030 lotes 08 e 09, Quadra 031 - lotes 08, 09-A e 09-B, Quadra 032 -
lotes 09-A e 09-B, Quadra 044 - lotes 01 e 15-A, Quadra 043 - lotes 01 e
15, Quadra 042 - lote 16.
SETOR 030 - O perímetro que compreende entre Setor 022, Rua Sucupi-
ra, Setor 023 e Setor 020 — Quadra 261-A - lotes 11 e 12, Quadra 266-A -
lotes 11 e 12, Quadra 267 - lotes 06 e 07, Quadra 264 - lotes 02, 03, e 04,
Quadra 269 - lotes 06 e 07, Quadra 270 - lotes 05 e 06, Quadra 87 - lotes
06 e 12, Quadra 037 - lotes 05, 07, 09, 11, e 13, Quadra 049 - lotes 01 a
04, Quadra 052 - lotes 01-A, 05, 07, 09, 11, 13, 17 e 19-A, Quadra 068 -
lotes 01, 05, 07, 09, 11,13, 15,17,21€ 23A.
SETOR 031 — O perimetro que compreende entre Setor 10, Setor 013, Se-
tor 19, Setor 20, Setor 014 e Setor 11 — Quadra 094-A - lote A-4, Quadra
094-B - lote B2, Quadra 094-C - lote C2, Quadra 94-D - lote D3, Quadra
014 - lotes 02 a 05, Quadra 024 - lotes 01, 02, 05, 07, 09, 11, 13, 15,17 e
19, Quadra 033 - lote 01 e 02.
SETOR 032 O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 001B,
Setor 004, Setor 011, Setor 005 e Setor 010 — Quadra 93-A - lote A-04,
Quadra 093-B - lote B-04, 093-C - lote C-04, Quadra 001 - lote 12, Quadra
005 - lotes 01 a 04, Quadra 009 - lotes 01 e 02.
SETOR 033 — O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 023,
Rua Sucupira e Setor 024 — Quadra 039 - lotes 04, 06, 08, 10, 12 e 14,
Quadra 049 - lotes 27-A, 28, 29 e 30-A, Quadra 053 - lotes 03-D a 03-I,
Quadra 062 -lotes 16-A, 17, 18, 19 e 20-A, Quadra 070 - lotes 04, 06, 08,
10,12, 14, 16, 18, 20, 22 e 26, Quadra 050 - lotes 01-C, 01-D, 01-E, 01-H
e 01-|, Quadra 064 - lotes 01 a 04, Quadra 071 - lotes 01-A, 02, 03 e 04-A.
SETOR 034 - O perimetro que compreende entre Setor 011, Setor 014,
Setor 20, e Setor 15 - Quadra 014 - lotes 33 a 36, Quadra 020 - lotes 02,
04, 06, 08, 10, 12, 14, 16 e 20, Quadra 033 - lotes 30 a 32, Quadra 015 -
lote 15, Quadra 026 - lotes 01, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17 e 19, Quadra 034
- lotes 01 a 03.
SETOR 035 — O perímetro que compreende entre Setor 001B, Setor 005,
Setor 011 e Setor 006 - Quadra 001 - lote 22, Quadra 005 - lotes 31 a
34-A, Quadra 009 - lotes 33 a 35, Quadra 002 - lote 11, Quadra 006 - lotes
01904.
SETOR 036 - O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 024,
Rua Sucupira e Setor 025 — Quadra 044 - lotes 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18,
20, 24-A,24-B e 24-C, Quadra 056 - lotes 04-A, 04-B, 04-C, 06, 08, 10, 12,
14, 16 e 20, Quadra 064 - lotes 37 a 40, Quadra 071 - lotes 20 e 36, Qua-
dra 046 - lotes 01, 05, 07, 09, 11, 13 e 15, Quadra 057 - lotes 01, 05, 07,
09, 11, 13, 15, 17, 19, 21-A e 21-B, Quadra 072 - lotes 01-A e 01-B, 03,
04, 05.
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
SETOR 037 — O perímetro que compreende entre Setor 011, Setor 015,
Setor 20 e Setor 016 — Quadra 015 - lotes 29 a 32, Quadra 028 - lotes 02,
04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 20-A e 20-B, Quadra 034 - lotes 30 a 32, Quadra
016 - lotes 02 a 04, Quadra 022 - lotes 01 a 04, Quadra 029 - lotes 01 a
04, Quadra 035 - lotes 01 a 03.
SETOR 038 - O perímetro que compreende entre Setor 001B, Setor 006,
Setor 011 e Setor 007 — Quadra 006 - lotes 31 a 34-A, Quadra 011 - lotes
23 a 25, Quadra 003 - lote 12, Quadra 007 - lotes 01 a 04-A, Quadra 012 -
lotes 01-A, 01-C e 03.
SETOR 039 — O perímetro que compreende entre Setor 020, Setor 025,
Rua Sucupira e Setor 026 — Quadra 042 - lotes 10-A e 10-B, Quadra 048 -
lotes 04-A, 04-B, 06, 08, 10, 12, 14, 18-A e 18-B, Quadra 059 - lote 04-A,
04-B, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 25-A e 25-B, Quadra 066 - lote 23 a
26, Quadra 073 - lotes 19-A, 20, 21 e 22, Quadra 043, lotes 02 a 04, Qua-
dra 045 - lotes 01 a 04, Quadra 051 - 01 a 04, Quadra 060 - lotes 01, 05,
07,09, 11,13, 15, 17, 19 e 21, Quadra 67 - lote 01 a 04, Quadra 074 - 01
a 04.
SETOR 040 - O perímetro que compreende entre Setor 011, Setor 016,
Setor 20 e Setor 017 — Quadra 022 - lotes 35 a 38-A, Quadra 029 - lotes
33 a 36, Quadra 035 - lotes 33-A a 35, Quadra 018 - lotes 02 a 04, Quadra
023 - lotes 01 a 04, Quadra 030 - lotes 01 a 04, Quadra 036 - lotes 01 a
03.
SETOR 041 - O perímetro que compreende entre Setor 001, Setor 007,
Setor 011 e Setor 08 - Quadra 003 - lote 22, Quadra 007 - lotes 33 a 36-A,
Quadra 012 - lotes 35 a 37, Quadra 004 - lote 12, Quadra 008 - lotes 01 a
04, Quadra 013 - lotes 01 a 03.
SETOR 042 - O perímetro que compreende entre Rua Frei Galvão, Av.
Leonel Rissieri Calcagnhoto, Av. Rio de Janeiro, Av. André Antonio Maggi
— Quadra 001, Quadra 002, Quadra 003, Quadra 004, Quadra 005, Quadra
006, Quadra 007, Quadra 008, Quadra 009, Quadra 010, Quadra 011,
Quadra 012, Quadra 013, Quadra 14. Quadra 14-A, Quadra 14-B, Quadra
015, Quadra 016, Quadra 016-A, Quadra 016-B, Quadra 017, Quadra 018,
Quadra 019, Quadra 019-A, Quadra 020, Quadra 021, Quadra 022, Qua-
dra A, Quadra B, Quadra C, Quadra D, Quadra E, Quadra F, Quadra G,
Quadra H.
SETOR 043 - O perimetro que compreende entre Rua Frei Galvão, Av.
André Antonio Maggi, Av. Rio de Janeiro, Setor 046 e Setor 047 - Quadra
024 - Chácara 01 e lotes 01 a 10, Chácara 03 e lotes 03-A a 03-E, Chácara
02, Chácara 04, Chácara 05 e Chácara 07, Quadra 025-A, Quadra 025-B,
Quadra 025-C, Quadra 025-D - lotes 01 a 03, 05 a 08 e 13 a 15, Quadra
26 - Chácaras 01 a 09.
SETOR 044 - O perímetro que compreende entre Rua Frei Galvão, Av.
Marechal Rondon, Av. Rio de Janeiro e Rua Anjo Gabriel - Quadra 027 O
lotes 01 a 03.
SETOR 045 — O perimetro que compreende entre Av. Rio de Janeiro, Av.
Leonel Rissieri Calcagnhoto e Setor 0014 - lotes industriais 01-B, 01-B1 e
lotes 01-C1 a 01-C1F, lotes 01-C2B a 01-C2IC e Condominio Horizonte -
lotes 01 a 27.
SETOR 046 — O perímetro que compreende entre Av. Rio de Janeiro, Se-
tor 001A e Setor 047 - Lotes indústrias - 08-A2 a 08-A15 e 09-A15.
SETOR 047 - O perimetro que compreende entre Rua Frei Galvão, Setor
043, Setor 046, Setor 001 e Setor 044 - lotes industrias 09-A3 a 09-A14 e
09-A16, Quadra 26 - chácaras 10-A e 10-B, Quadra 25-D - lotes 04, 09 a
12 e 16, Quadra 24 - lotes 09-A, 09-B, 09-C, 10-A, 10-B, 10-C e lote indus-
trial 096-B.
SETOR 048 - O perímetro que compreende entre o Setor 049, Setor 050,
Setor 051, Setor 069, Setor 070, Setor 073, Setor 075, Setor 071 e Rua
Mutum - Quadra 271, Quadra 272 - lotes 02 e 03, Quadra 275 - lotes 07-A,
07-B e 08, Quadra 276 - lotes 04-A a 06, Quadra 277 - lotes 01, 02-B,
02-A2, 02-A1, Quadra 283 - lotes 06-A, 06-B e 07, Quadra 284 - lotes 04
Assinado Digitalmente
20 de Dezembro de 2018 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIll | Nº 3.129
e 05, Quadra 285, Quadra 294 - lotes 05 a 08, Quadra 295 - lotes 02-A1,
02-B, 03 e 04-A, Quadra 306 - lotes 07 e 08,Quadra 307 - lotes 05 a 13,
Quadra 003 - lotes 21-A a 21-D, Quadra 004 - lotes 07 a 11-B, Quadra 019
«lotes 06 a 10, Quadra 020 - lotes 12 a 19, Quadra 037 - lotes 05-E e 07,
Quadra 055 - lotes 06-A a 10-A, Quadra 056 - lotes 08 a 14.
SETOR 049 O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 0014,
Setor 001B, Setor 056, Setor 54, Setor 052 e Setor 050 - Quadra 002 - lo-
tes 04 a 27, Quadra 003 - lotes 01 a 20, Quadra 001 - lotes 28-A e 28-B,
Quadra 011 - lotes 01-A, 01-B, 12-A e 12-B, Quadra 010 lotes 01 e 11/
12, Quadra 009 - lotes 01, 12-A e 12-B, Quadra 008 - lotes 01-A, 01-B e
12, Quadra 007 - lotes 01-A, 01-B, 12-A e 12-B, Quadra 006 - lotes 01-A,
01-B, 01-C, 12-A e 12-B, Quadra 005 - lotes 01-A, 01-B, 01-C, 12-A, 12-B,
Quadra 004 - lotes 01 e 11-C.
SETOR 050 - O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 049,
Setor 052, e Setor 058 - Quadra 004 - lotes 02 a 06-C, Quadra 005 - lotes
02 11, Quadra 006 Jotes 02 a 11, Quadra 007 - lotes 06-B, 07 a 11, Qua-
dra 016 - lotes 01-B, 01-C, 05-B a 10-B, Quadra 017, Quadra 018, Quadra
019 - lotes 01 a 05, Quadra 020 - lotes 01 a 07, 19-A e 19-B, Quadra 021
- lotes 01 a 07, 14 a 20, Quadra 022 - lotes 01 a 07, 14 a 20, Quadra 023 -
lotes 11 a 17.
SETOR 051 - O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 058,
Setor 053, e Fazenda Olenka - Quadra 033 - lotes 10-A a 15, Quadra 034
- lotes 07 a 18, Quadra 035 - lotes 07 a 18, Quadra 036, Quadra 037 - lo-
tes 04, 05-A a 05-D, Quadra 038, Quadra 039, Quadra 040, Quadra 041-A,
Quadra 041 - lotes 01 a 07, Quadra 052 - lotes 01 a 07, Quadra 052-A,
Quadra 053, Quadra 054, Quadra 055 - lotes 01 a 05, 06-B e 10-B, Qua-
dra 056 - lotes 01 a 07, Quadra 057, Quadra 058-A, Quadra 058, Quadra
059-A, Quadra 059 - lotes 01 a10.
SETOR 052 - O perímetro que compreende entre o Setor 050, Setor 049,
Setor 054, e Setor 058 - Quadra 007 - lotes 02 a 06-A, Quadra 008 - lotes
O7-A, 08 a 11, Quadra 015 - lotes 06 a 10-A, Quadra 016 - lotes 01-A, 02
e 05-A, Quadra 023 - lotes 01 a 04, Quadra 025 - lotes 13 a 16-A.
SETOR 053 - O perímetro que compreende entre o Setor 051, Setor 058,
Setor 055, e Fazenda Olenka - Quadra 033 - lotes 07 a 09, Quadra 041
- lotes 01-A a 01-G, Quadra 052 - lotes 01-A a 01-G, Quadra 059 - lotes
01-A a 01-J, Quadra 032 - lotes 09 a 11, Quadra 042 - lotes 06 a 10, Qua-
dra 051 - lotes 01-E, 05-E, 07 a 09, Quadra 060-B - lotes 11 a 20.
SETOR 054 - O perímetro que compreende entre o Setor 052, Setor 049,
Setor 056, e Setor 58 - Quadra 008 - lotes 02 a 06-B e 07-B, Quadra 009
- lotes 02 a 11, Quadra 010 - lotes 02 a 10, Quadra 011 - lotes 07-A a 11,
Quadra 012 - lotes 01-B, 06-A a 10-B, Quadra 013, Quadra 014, Quadra
015- lotes 01-A a 05-B e 10-B, Quadra 025 - lotes 01-A a 07 e 16-B, Qua-
dra 026 - lotes 01-A a 07, 08-B, e 11-B a 18, Quadra 27, Quadra 028 lotes
13a 19.
SETOR 055 - O perímetro que compreende entre o Setor 053, Setor 058,
Setor 057, e Fazenda Olenka - Quadra 029 - lotes 12-A a 17, Quadra 030
- lotes 06 a 17, Quadra 031 - lotes 05 a 16, Quadra 032 - lotes 02 a 08,
Quadra 042 - lotes 01 a 05, Quadra 043, Quadra 044, Quadra 045, Quadra
046 - lotes 06 a 10, Quadra 048 - lotes 06 a 10, Quadra 049, Quadra 050,
Quadra 051 - lotes 01-A a 01-D e 02 a 05-D, Quadra 060-B - lotes 01 a 10,
Quadra 060-A, Quadra 061, Quadra 062-B, Quadra 062-A, Quadra 063 -
lotes 08 a 14-B.
SETOR 056 — O perímetro que compreende entre o Setor 054, Setor 049,
Setor 0018, e Setor 058 - Quadra 001 - lotes 16 a 27-B, Quadra 011 - lotes
02 a 06, Quadra 012 - lotes 01-A, 02 a 05, Quadra 028 - lotes 01 a 07.
SETOR 057 — O perímetro que compreende entre o Setor 055, Setor 058,
Setor 001, e Fazenda Olenka - Quadra 029 - lotes 06 a 11, Quadra 046 -
lotes 01 a 05, Quadra 048 lotes 01 a 05, Quadra 063 -lotes 01 a 07, Qua-
dra 047 lotes 19a 226 27 a 35.
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
SETOR 058 — O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 050,
Setor 052. Setor 054, Setor 056, Setor 001B, Setor 057, Setor 055, Setor
053 e Setor 051 - Quadra 020 lotes 08 a 11, Quadra 021 - lotes 08 a 12,
Quadra 022 - lotes 08-A a 13, Quadra 023 - lotes 05 a 10, Quadra 025 -
lotes 08 a 12, Quadra 026 - lotes 08-A, 09 a 11-A, Quadra 028 - lotes 08-A
a 08-D e 12, Quadra 001 - lote 15, Quadra 029 - lotes 01 a 05, Quadra 030
- lotes 01-A, 02 a 05, Quadra 031 - lotes 01 a 04, Quadra 032 - lotes 01,
12 a 16, Quadra 033 - lotes 01 a 06, Quadra 034 - lotes 01 a 06, Quadra
035 lotes 01 a 06, Quadra 047 - lote 36.
SETOR 059 — O perímetro que compreende entre a Área do Aeroporto,
Av. Amazonas, Rua Sabiá, e Rua Mutum - Quadra 421, Quadra 422, Qua-
dra 423, Quadra 424, Quadra 425, Quadra 426 e Quadra 427.
SETOR 060 — O perímetro que compreende entre a Rua Sabia, Setor 72,
Setor 63, e Setor 074 - Quadra 359 - lotes 01-B e 10 a 16, Quadra 360
- lotes 01 a 05 e 08 a 12-B, Quadra 361 - lotes 01-A a 05 e 08 a 12-D,
Quadra 362 - lotes 01-A a 05, 14-B, 15 e 16, Quadra 371-A - lotes 07 a
16, Quadra 371-B, Quadra 372-A, Quadra 372-B, Quadra 373-A, Quadra
373-B, Quadra 374-A, Quadra 374-B, Quadra 383-A - lotes 07 a 16, Qua-
dra 383-B, Quadra 384-A, Quadra 384-B, Quadra 385-A Quadra 385-B,
Quadra 386-A, Quadra 386-B - lotes 01 a 04 e 11, 12, Quadra 395 - lotes
09 a 24, Quadra 396, Quadra 397 Quadra 398, Quadra 399 - lote 01, Qua-
dra 408 - lotes 07 a 20, Quadra 409, Quadra 410, Quadra 411, Quadra 412
-lotes01a09e 16a 19,
SETOR 061 — O perímetro que compreende entre a Rua Sabia, Setor 074,
Setor 064, e Setor 077 - Quadra 363 - lotes 10 a 16, Quadra 364 - lotes 01
a 05 e 08 a 12-B, Quadra 365 - lotes 01 a 05 e 08 a 12-B, Quadra 366 -
lotes 01 a 05 e 15, 16, Quadra 375 -lotes 06-B a 16, Quadra 376, Quadra
377, Quadra 378 - lotes 01-A a 08, 09-B, 14 a 18, Quadra 387, Quadra
388, Quadra 389, Quadra 390 - lotes 01 a 12 e 21 a 24, Quadra 400 - lotes
09 a 24, Quadra 401, Quadra 402, Quadra 403 - lotes 01-A a 12 e 20-B
a 24, Quadra 413 lotes - 07 a 20, Quadra 414, Quadra 415, Quadra 416 -
lotes 01-A a 10, 11-B, 16-B a 20.
SETOR 062 - O perímetro que compreende entre a Rua Sabiá, Setor 077,
Setor 065, e Rua Mutum - Quadra 367 - lotes 10 a 18, Quadra 368 - lo-
tes 01 a 05 e 08 a 16, Quadra 369 - lotes 01 a 07 e 11 a 18-B, Quadra
370-A, Quadra 370-B, Quadra 370-C - lotes 01 a 09 e 15 a 25, Quadra 379
- lotes 09 a 24, Quadra 380, Quadra 381, Quadra 382-A, Quadra 382-B,
Quadra 391 - lotes 09 a 24, Quadra 392, Quadra 393, Quadra 394-A, Qua-
dra 394-B, Quadra 404 - lotes 01-B, 09 a 24, Quadra 405, Quadra 406,
Quadra 407-A, Quadra 407-B, Quadra 417 - lotes 01-B, 06-B a 20, Quadra
418, Quadra 419, Quadra 420-A, Quadra 420-B.
SETOR 063 - O perímetro que compreende entre o Setor 060, Setor 072,
Setor 066, e Setor 074 - Quadra 349 - lotes 01-A a 01-C e 10, Quadra 350
- lotes 01, 14-B a 16, Quadra 359 - lotes 07 a 09-B, Quadra 360 - lotes 06
e 07, Quadra 361 - lotes 06 a 07-B, Quadra 362 - lotes 07 a 08.
SETOR 064 — O perímetro que compreende entre o Setor 061, Setor 074,
Setor 073, Setor 067, Setor 076 e Setor 077 - Quadra 351 - lotes 01-B,
14-A a 16, Quadra 352 - lotes 01 e 10, Quadra 353 lotes 01-A, 01-B e 10,
Quadra 354 -lotes 01-A, 01-B e 08, Quadra 363 - lotes 07 a 09-B2, Quadra
364 - lotes 06 e 07, Quadra 365 - lotes 06 e 07, Quadra 366 - lotes 06-A a
08.
SETOR 065 - O perímetro que compreende entre o Setor 062, Setor 077,
Setor 076, Setor 68 e Rua Mutum - Quadra 355 - lotes 01-B, 01-Ce 14 a
16, Quadra 356 lotes 01 e 12, Quadra 357 - lotes 01 e 12, Quadra 367 -
lotes 06-B a 09, Quadra 368 - lotes 06 e 07, Quadra 369 - lotes 08 a 10-B,
Quadra 370-C - lotes 10 a 14.
SETOR 666 - O perímetro que compreende entre o Setor 063, Setor 072,
Setor 078 e Setor 073 - Quadra 309 - lotes 10 a 16, Quadra 310 - lotes
01-A a 05 e 08 a 12, Quadra 311 - lotes 01 a 05 e 08 a 12, Quadra 312
- lotes 01 a 05 e 11-B a 13, Quadra 321 - lotes 06-B a 16, Quadra 322,
Quadra 323, Quadra 324 - lotes 01 a 08 e 15, 16, Quadra 333 - lotes 01-A,
Assinado Digitalmente
20 de Dezembro de 2018 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XIII | Nº 3.129
07 a 16,Quadra 334, Quadra 335, Quadra 336 - lotes 01-A a 09-B e 14-B
a 16-B, Quadra 345, Quadra 347, Quadra 348, Quadra 349 - lotes 02 a 09,
Quadra 350 - lotes 02 a 08.
SETOR 067 — O perímetro que compreende entre o Setor 064, Setor 073,
Setor 079, e Setor 076 - Quadra 313 - lotes 09 a 15, Quadra 314 - lotes
01-A a 05 e 08 a 12, Quadra 315 - lotes 01-A a 05 e 08 a 12, Quadra 316
- lotes 01-A a 05 e 14-B a 16, Quadra 325, Quadra 326, Quadra 327, Qua-
dra 328 - lotes 01-A a 08, 09-B, 14-B a 16-B, Quadra 337 - lotes 07 a 16,
Quadra 338, Quadra 339, Quadra 340 - lotes 01-A 08 e 14-B a 16, Quadra
351 - totes 07 a 13, Quadra 352 - lotes 02 a 09, Quadra 346, Quadra 353 -
lotes 02 a 09, Quadra 354 - lotes 02 a 07 e Área Comunitária.
SETOR 068 — O perímetro que compreende entre o Setor 065, Setor 076,
Setor 079, e Rua Mutum - Quadra 317 - lotes 01-B, 10 a 16, Quadra 318-A
- lotes 01 a 05 e 08 a 12, Quadra 318-B - lotes 01 a 05 e 08 a 12, Quadra
319-A - lotes 01 a 05 e 08 a 12, Quadra 319-B - lotes 01 a 05 e 08 a 12,
Quadra 320-A - lotes 01 a 10 e 12 a 21, Quadra 320-B - lotes 01 a 10 e 12
a 21, Quadra 320-C - lotes 01 a 10 e 12 a 21, Quadra 329 - lotes 08-B a
16, Quadra 330-A, Quadra 330-B, Quadra 331-A, Quadra 331-B, Quadra
332-A, Quadra 332-B, Quadra 332-C, Quadra 341 - lotes 01-B, 07 a 16,
Quadra 342, Quadra 343, Quadra 344-A, Quadra 344-B, Quadra 344-C,
Quadra 355 - lotes 06-B a 13, Quadra 356 - lotes 02 a 11, Quadra 357 -
totes 02 a 11, Quadra 358.
SETOR 069 — O perímetro que compreende entre o Setor 078, Setor 072,
Setor 048 e Setor 073 - Quadra 272 - lotes 01-A e 01-B, Quadra 273 - lotes
01-B, 01-C, 06-B a 16, Quadra 274, Quadra 275 - lotes 01-A a 06 e 09-A a
13, Quadra 276 - lotes 01 a 03 e 09-B a 11, Quadra 278 - lotes 06-B a 16,
Quadra 279, Quadra 280, Quadra 281 - lotes 01 a 08 e 15, 16, Quadra 286
- lotes 06-B a 16, Quadra 287, Quadra 288, Quadra289 - lotes 01-A a 08 e
13, 14, Quadra 296 - lotes 06-B a 13, Quadra 297 - lotes 02 a 11, Quadra
298 - lotes 02-A a 11, Quadra 299 - lotes 02 a 08.
SETOR 070 — O perímetro que compreende entre o Setor 079, Setor 073,
Setor 048, e Setor 075 - Quadra 282 - lotes 07 a 16, Quadra 283 - lotes 01
a 056 08a 11, Quadra 284 -lotes 01-A a 03 e 06, 07, Quadra 290 - lotes
01-B, 07 a 16, Quadra 291, Quadra 292, Quadra 293 - lotes 01-A a 08-B e
14-B a 16, Quadra 300 - lotes 04 a 10, Quadra 301 - lotes 02 a 11, Quadra
302 - lotes 02 a 11, Quadra 303 - lotes 02 a 05 e Áreas Comunitárias.
SETOR 071 — O perimetro que compreende entre o Setor 079, Setor 075
e Setor 048 - Quadra 294 - lotes 09 a 13, Quadra 295 - lotes 01-A, 01-B,
02-A2 e 04-B, Quadra 304 - lotes 07 a 13, Quadra 305 - lotes 02 a 11,
Quadra 306 -lotes 02 a 06 e 09 a 12-B, Quadra 307 - lotes 01-B a 04.
SETOR 072 - O perímetro que compreende entre o Setor 048, Setor 085,
Setor 069, Setor 078, Setor 066, Setor 063, Setor 060, Setor 059 e Av.
Amazonas - Quadra 273 - lotes 01-A, 02 a 06-A, Quadra 278 - lotes 01 a
06-A, Quadra 286 - lotes 01 a 06-A, Quadra 296 - lotes 01 a 06-A, Qua-
dra 309 -lotes 01 a 06-A, Quadra 321 - lotes 01 a 06-A, Quadra 333 - lotes
01-B a 06, Quadra 359 - lotes 01-A a 06, Quadra 371-A - lotes 01-A a 06,
Quadra 383-A - lotes 01- a 06, Quadra 395 - lotes 01 a 08, Quadra 408 -
lotes 01 a 06.
SETOR 073 - O perímetro que compreende entre o Setor 074, Setor 063,
Setor 066, Setor 078, Setor 069, Setor 048, Setor 70, Setor 79, Setor 067
e Setor 064 - Quadra 276 - lotes 07 a 09-A, Quadra 281 - lotes 09 a 14,
Quadra 289 - lotes 09 a 12, Quadra 299 - lotes 09 a 15, Quadra 313 - lotes
06 a 11-A, Quadra 324 - lotes 09 a 14, Quadra 336 - lotes 09-A a 14-A,
Quadra 350 - lotes 09 a 14-A, Quadra 282 - lotes 01 a 06, Quadra 290 -
lotes 01-A a 06, Quadra 308, Quadra 300 - lotes 01 a 03 e 12 a 15, Quadra
313 - lotes 01 a 07, Quadra 337 - lotes 01 a 06, Quadra 351 - lotes 01-A,
02a 06.
SETOR 074 - O perimetro que compreende entre a Rua Sabiá, Setor 060,
Setor 063, Setor 73, Setor 064, e Setor 061 - Quadra 362 - lotes 09 a 14-A,
Quadra 386-B - lotes 05-A a 10, Quadra 399 - lote 02, Quadra 412 - lotes
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
10 a 15, Quadra 363 - lotes 01 a 06, Quadra 375 - lotes 01 a 06-A, Quadra
400 - lotes 01 a 08, Quadra 413 - lotes 01 a 05.
SETOR 075 - O perimetro que compreende entre o Setor 079, Setor 070,
Setor 048 e Setor 071 - Quadra 293 - lotes 09 a 14-A, Quadra 303 - lotes
04 e 05, Quadra 294 - lotes 01 a 04-B, Quadra 304 - lotes 02 a 06.
SETOR 076 — O perímetro que compreende entre o Setor 077, Setor 064,
Setor 067, Setor 079, Setor 068 e Setor 065 - Quadra 316 - lotes 10 a
14-A, Quadra 328 - lotes 09-A, 10 a 14-A, Quadra 340 - lotes 09 a 14-A,
Quadra 317 - lotes 01-A, 02 a 05, Quadra 329 - lotes 01 a 06-A, Quadra
341 -lotes 01-A, 02 a 06, Quadra 355 - lotes 01-A, 02 a 06-A.
SETOR 077 - O perímetro que compreende entre a Rua Sabiá, Setor 061,
Setor 084, Setor 076, Setor 065, e Setor 062 - Quadra 366 - lotes 09 a 14,
Quadra 378 - lotes 09-A, 10 a 13-B, Quadra 390 - lotes 13 a 20, Quadra
403 - lotes 13 a 20-A, Quadra 416 - lotes 11-A, 12 a 16-A, Quadra 367 -
lotes 01 a 06-A, Quadra 379 - lotes 01 a 08, Quadra 391 - lotes 01 a 08,
Quadra 404 - lotes 01-A, 02 a 08, Quadra 417 - lotes 01-A, 02 a 06-A.
SETOR 078 - O perimetro que compreende entre o Setor 066, Setor 072,
Setor 069, e Setor 073 - Quadra 296 - lotes 14 a 16, Quadra 297 - lotes
01-A, 01-B, 12-A, 12-B, Quadra 298 - lotes 01-A, 01-B e 12, Quadra 299
- lote 01, Quadra 311 - lotes 06 a 07-B, Quadra 310 - lotes 06-A1, 06-A2,
06-B, 07-A e 07-B, Quadra 309 - lotes 06-B a 09.
SETOR 079 - O perímetro que compreende entre o Setor 067, Setor 068,
Setor 76, Setor 073, Setor 070, Setor 075, Setor 071 e Rua Mutum - Qua-
dra 300 - lote 11, Quadra 301 - lotes 01 e 12, Quadra 302 - lotes 01-A,
01-B e 12, Quadra 303 - lotes 01-A, 01-B, 06-A a 08, Quadra 304 - lotes
01, 14-A a 16, Quadra 305 - lotes 01-A, 01-B e 12, Quadra 306 - lotes 01
e 13, Quadra 307 - lotes 01-A, 14 a 22, Quadra 313 - lote 08, Quadra 314
- lotes 06-A a 07, Quadra 315 - lotes 06, 07-A e 07-B, Quadra 316 - lotes
06 a 09-B, Quadra 317 - lotes 06-A a 09-B, Quadra 318-A - lotes 06 e 07,
Quadra 318-B - lotes 06 e 07, Quadra 319-A - lotes 06 e 07, Quadra 319-B
- lotes 06 e 07, Quadra 320-A - lotes 11 e 22, Quadra 320-B - lotes 11 e
22, Quadra 320-C - lotes 11 e 22.
SETOR 080 - O perímetro que compreende entre a Av. Brasil, Av. Emesto
Varnier. Rua São Paulo e Av. Mato Grosso localizadas dentro do Perime-
tro Urbano do Loteamento Marechal Rondon, Quadra 001, Quadra 002,
Quadra 003, Quadra 004, Quadra 005, Quadra 006, Quadra 007, Qua-
dra 008, Quadra 009, Quadra 010, Quadra 011, Quadra 012, Quadra 013,
Quadra 014, Quadra 015, Quadra 016, Quadra 017-A, Quadra 017-B ,
Quadra 018, Quadra 019.
SETOR 081 — Lotes Industriais partindo da divisa das Chácaras da Aveni-
da Florianópolis e Rua Leonel Rissieri Calcagnotto com a Av. Olacyr Fran-
cisco de Moraes/BR 364, situados no perímetro urbano, sentido Campo
Novo do Parecis/Tangará da Serra, lado direito e esquerdo. O perimetro
que compreende entre o Setor 02, Setor 045, Setor 082, Setor 087. Cor-
responde a Quadra 433 - lotes 01, 02-A, 02-B, 02-C ao lote 11, área do
Parque de Exposição, Quadra 429 - lotes 01 a 04, Quadra 431 - lotes 01
ao 06, ÁREA A1, Quadra 432 - lotes 01 a 04, Quadra 435 - lotes 01 a 08,
Quadra 436 - lotes 01 a 09, Quadra 440 - lote 01, Quadra 437- lote 01 e
Quadra 439- lote 01.
SETOR 082 - Loteamento denominado área industrial Pindorama - Qua-
dra 437 - Lotes 02 a 09, Quadra 439 - Lotes 02 a 16, Quadra 436 - Lotes
01e 02.
SETOR 083 — Lotes industriais partindo das extremidades dos loteamen-
tos Olenka e Jardim Alvorada as margens da Olacyr Francisco de Moraes/
BR 364, situados no perímetro urbano, sentido Campo Novo do Parecis/
Brasnorte, lado direito e esquerdo.
SETOR 084 — Lotes industriais partindo das extremidades dos loteamen-
tos patrimônio de Campo Novo e Nossa Senhora Aparecida as margens
da Rodovia MT 235, situados no perímetro urbano, sentido Campo Novo
do Parecis/São Jose do Rio Claro, lado direito e esquerdo.
Assinado Digitalmente
20 de Dezembro de 2018 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIII | Nº 3.129
SETOR 085 — Lotes industriais as margens Av. Amapá/Rua Frei Galvão,
situados no perímetro urbano - sentido rua Marechal Rondon ao cemitério
municipal de Campo Novo do Parecis.
SETOR 086 - Lotes industriais partindo das extremidades do loteamento
patrimônio de Campo Novo - Fase Il as margens da Rodovia MT 235, situ-
ados no perímetro urbano, sentido Campo Novo do Parecis/Sapezal, lado
direito e esquerdo.
SETOR 087 — O perímetro compreendido entre as áreas localizadas den-
tro do perímetro urbano, que fazem divisas com os loteamentos regulari-
zados, não mencionadas nos Setores 01 a 86.
SETOR 088 - O perímetro compreendido entre setor 83, 86 e 87
SETOR 089- O perímetro compreendido entre setor 81 e 87
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 252/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2018 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: N. ZABOLOSTKY
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição
gás para cozinha, refrigerante, água e gelo para atender as necessk
dades das secretarias municipais.
VALOR TOTAL: R$ 15.550,0000
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.970, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
REVOGA O 8 1º DO ART. 23 DA LEI Nº 1.949, DE 3 DE OUTUBRO DE
2018.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art 1º. Fica revogado o $ 1º do art 23 da Lei nº 1.949, de 3 de outubro de
2018.
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 19 dias do
mês de dezembro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.971, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DA INTENSIDADE DA EMISSÃO
SONORA, CRIA MEDIDAS DE CONTROLE E DA OUTRAS PROVIDÊN-
CIAs.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º. Esta lei estabelece regras de controle e fiscalização dos limites
máximos de poluição sonora em face da necessidade de preservação do
bem-estar social e o sossego público.
Art. 2º. Esta Lei regulamenta os limites máximos de intensidade da emis-
são de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no âmbito
do municipal.
Art. 3º É vedado produzir por qualquer fonte ou atividades ruídos ou sons
superiores aos níveis máximos de intensidade fixados nesta Lei.
CAPÍTULO Il
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 4º. Para efeito desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:
| - poluição sonora: toda emissão de som que, direta cu indiretamente, se-
ja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade
ou transgrida o disposto nesta Lei;
Il — atividades potencialmente poluidoras: atividades suscetíveis de produ-
zir ruído nocivo ou incomodativo para os que habitem, trabalhem ou per-
maneçam nas imediações de onde decorre;
II — atividades ruidosas temporárias: atividades ruidosas que assumem
caráter não permanente, tais como obras de construção civil, competições
desportivas, espetáculos festas ou outros eventos de diversão, feiras, mer-
cados, etc;
IV — ruído de vizinhança: todo ruído não enquadrável em atos ou ativida-
des sujeitas a regime específico no âmbito do presente dispositivo legal,
associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, pro-
duzindo em lugar público ou privado, diretamente por alguém ou por inter-
médio de outrem, ou de dispositivo à sua guarda, cu de animal colocado
sob a sua responsabilidade que, pela duração, repetição ou intensidade do
ruído, seja suscetível de atentar contra a tranquilidade da vizinhança ou a
saúde pública;
V- meio ambiente: é o conjunto formado pelo meio físico e os elementos
naturais, sociais e econômicos nele contidos;
Vi — som: fenômeno físico provocado pela propagação de vibrações me-
cênicas em um meio clástico, dentro da faixa de frequência de 16Hz (de-
zesseis hertz) a 20kHz (vinte quilohertz), e passível de excitar o aparelho
auditivo humano;
Vil — ruído: qualquer som ou vibração que cause ou possa causar pertur-
bações ao sossego público ou produza efeitos psicológicos ou fisiológicos
negativos em seres humanos e animais;
Mill — distúrbio por ruído ou distúrbio sonoro é qualquer som que:
a) ponha em perigo ou prejudique a saúde de seres humanos ou animais;
b) cause danos de qualquer natureza à propriedade pública ou privada;
c) possa ser considerado incômodo ou ultrapasse os níveis máximos fixa-
dos nesta Lei;
IX — ruído impulsivo: ruído que contém impulsos, que são picos de energia
acústica com duração menor do que 1s (um segundo) e que se repetem
em intervalos maiores do que 1s (um segundo);
X— ruído com componentes tonais: ruído que contém tons puros, como o
som de apitos ou zumbidos;
XI — ruído de fundo: todo e qualquer som que seja emitido durante um pe-
riodo de medições sonoras e que não seja objeto das medições;
XII — nivel de pressão sonora equivalente — LAeq: nível obtido a partir do
valor médio quadrático de pressão sonora (com ponderação A) referente a
todo o intervalo de medição que pode ser calculado conforme anexo A da
Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT NBR 10.151;
Assinado Digitalmente