norma nº 1976/2019

CAMPO NOVO 33
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 1.976, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE RS 57617227 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Geral do Município, no montante de R$ 576.172,27 (quinhentos e setenta e seis mil e
cento e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte
Dotação Orçamentária:
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001. GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.129.0002.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE FINANÇAS
3391000000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.3.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício Anterior RS 576.172,27
TOTAL DO CRÉDITO RS 576.172,27
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, do
87º, Inciso | da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de 21
de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a
Lei Municipal nº 1.949, de 03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2019 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo'Noyô do P SA e feyéreiro de 2019.
High AMAM.
4 Pfefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se É
GIRLEI AUGUS
Secretário Muni Hb
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CH
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3
es
OLZAN O Ve AA
) E x RNA! QN
Administração uydes Tanto a
“000 | Campo Novo do Parecis Esso qn
-5100 | www.componovodoparecis.mt. olá
CRIAÇÃO LE E 04 DE JULHO DE 1988
8 de Fevereiro de 2019 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV | Nº 3.163
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Modalidade dispensa de licitação inciso
Il do art. 24, da lei 8.666/93, e suas posteriores atualizações.
CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
WILSON LEAL MIRANDA
DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PORTARIA 020/2019
PORTARIA Nº 20/2019
“Nomeia a servidora CLAIR DIRLEI SCHEUERMANN para exercer a |
função de agente fiscalizadora do Quarto Termo Aditivo do contrato
nº 002/2015 do FUNSEM — Fundo de Previdência dos Servidores Pú- |
blicos Municipais de Campo Novo do Parecis-MT.
O Diretor Executivo do FUNSEM — Fundo de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a servidora CLAIR DIRLEI SCHEUERMANN, brasilei-
ra, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº 1102405-4, SJ/
MT e inscrita no CPF sob o nº 883.124,371-34, residente na Av, Rio Gran-
de do Sul, nº 862-NE, Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade, pa-
ra exercer a função de agente fiscalizadora no Quarto Termo Aditivo do
contrato nº 002/2015 com a empresa INFOJURIS INFORMAÇÕES JURI-
DICAS LTDA - ME, para acompanhamento das publicações nos diários
oficiais em nome do FUNSEM — Fundo de Previdência dos Servidores Pú-
blicos Municipais de Campo Novo do Parecis-MT.
Art 2º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2019.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis — MT, 04 de fevereiro de 2019.
WILSON LEAL MIRANDA
Diretor Executivo do Funsem
Portaria nº 1.115/2017
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 075 DE 01 DE FEVEREIRO 2019
NOMEIA A SERVIDORA MARISTELA SEGATTO LIMA, EFETIVA NO
CARGO DE PROFESSORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSO-
RA PEDAGÓGICA NA ESCOLA MUNICIPAL 04 DE JULHO.
Pelo exercício da função, a servidora perceberá adicional de 20% (vinte
por cento) a título de gratificação, sobre seus vencimentos básicos men-
sais, nos termos da Lei Municipal nº 1.145/2006 e alterações posteriores
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 073 DE 01 DE FEVEREIRO 2019
NOMEIA A SERVIDORA MARIA APARECIDA AQUINO YONEKAWA FI-
GUEIREDO, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSORA PARA EXERCER
A FUNÇÃO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA NA ESCOLA MUNICIPAL
NOSSA SENHORA APARECIDA.
Pelo exercício da função, a servidora perceberá adicional de 20% (vinte
por cento) a título de gratificação, sobre seus vencimentos básicos men-
sais, nos termos da Lei Municipal nº 1.145/2006 e alterações posteriores
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
221
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conheci-
mento dos interessados que na licitação modalidade CONCORRÊNCIA
PUBLICA nº 003/2018, destinada a contratação de empresa de enge-
nharia para construção de escola de ensino fundamental no Bairro
Jardim Alvorada, teve como vencedora a empresa: CONSTRUART LT-
DA, com valor de R$4.682.792,05 (quatro milhões, seiscentos e oitenta
e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e cinco centavos).
Campo Novo do Parecis-MT, 05 de fevereiro de 2019.
Tarcisio Nascimento da Silva
Secretario da Comissão Permanente de Licitações
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 076 DE 01 DE FEVEREIRO 2019
NOMEIA A SERVIDORA MARISA RODRIGUES BATISTA, EFETIVA NO
CARGO DE PROFESSORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSO-
RA PEDAGÓGICA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
KARINE ALVES MAFORTE.
Pelo exercício da função, a servidora perceberá adicional de 20% (vinte
por cento) a título de gratificação, sobre seus vencimentos básicos men-
sais, nos termos da Lei Municipal nº 1.145/2006 e alterações posteriores.
EVERETR DE
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 576.172,27 E DÁ OU-
1
| TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
| Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Municipio, no montante de R$ 576.172,27 (qui-
nhentos e setenta e seis mil e cento e setenta e dois reais e vinte e sete
centavos), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária:
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001. GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.129.0002.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETA-
RIA DE FINANÇAS
3391000000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.3.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício Anterior R$ 576.172,27
TOTAL DO CRÉDITO R$ 576.172,27
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Finan-
ceiro, de acordo com o Artigo 43, do 81º, Inciso | da Lei Federal nº 4.320/
64.
Art. 3º, As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de
03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2019 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2019 -LOA.
Assinado Digitalmente
8 de Fevereiro de 2019 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV | Nº 3.163
Art 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis,07 de fevereiro
de 2019
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.977, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.233.200,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.233.200,00 (um
milhão, duzentos e trinta e três mil e duzentos reais), nos termos do inciso
Ido art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes classificações orça-
mentárias:
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001. GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.129.0002.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETA-
RIA DE FINANÇAS
3391000000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 -Recursos ordinários — exercício.......
aecerso R$ 788.300,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
002.12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRE-
CHES
3190000000 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000 - Receita de impostos e de transferências de impostos -
educação — exercício
«+. R$ 186.000,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0009.20088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDA-
DES DE SAÚDE
3190000000 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000 Receita de impostos e de transferências de impostos..........
cera R$ 258.900,00
TOTAL O CRÉDITO.
«R$ 1.233.200,00
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br “:”,
222
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial
ou total com remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inci-
so III, da Lei Federal nº 4320/64, da seguinte dotação orçamentária:
02.GOVERNO MUNICIPAL
02.001. GOVERNO MUNICIPAL
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE-
TE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3191000000 — Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
«R$ 2.500,00
002.04.124.0002.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CON-
TROLADORIA
3191000000 — Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.....
005.06.183.0002.20129 SERVIDORES CEDIDOS PARA SEGURANÇA
PÚBLICA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
«R$ 4.200,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.20009 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETA-
RIA DE ADMINISTRAÇÃO
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.....ecesseensessenssenses eerrencenansaneo
comeseesramed R$ 39.000,00
001.04.122.0002.20013 PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓR-
GÃos
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício...
«R$ 10.000,00
001.04.122.0002.20014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO -TI
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos é Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
«R$ 4.300,00
002.14.422.0002.20015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
Assinado Digitalmente