norma nº 1977/2019

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 1.977, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.233.200,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município, no montante de R$ 1.233.200,00 (um milhão, duzentos e trinta e três mil e duzentos
reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes
classificações orçamentárias:
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001. GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.129.0002.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE FINANÇAS
3591000000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 -Recursos ordinários - exercício... RS 788.300,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
002.12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRECHES
3190000000 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000 - Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício
eeesseantastosabesentnsan Asses bi ssiena saia rbt ars st atas o ceats eta ns ea ra aereas aer apar resete rasas err ss seems terms tr tasseetesreensettieareriaasetcasceerteataaa R$ 186.000,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0009.20088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES DE SAÚDE
3190000000 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000 Receita de impostos e de transferências de impostos... ...RS 258.900,00
TOTALO CRÉDITO... R$ 1.233.200,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão utilizados
Os recursos provenientes da anulação parcial ou total com remanejamento e transposição na forma
do art. 43, 8 1º, inciso IIl, da Lei Federal nº 4.520/64, da seguinte dotação orçamentária:
02.GOVERNO MUNICIPAL
02.001. GOVERNO MUNICIPAL
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E
DEPENDÊNCIAS
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
“| CAMPONOVO =
1 DO PARECIS P
PREFEITURA
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício... eee RS 2.500,00
002.04.124.0002.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício... eee RS 7.000,00
005.06.183.0002.20129 SERVIDORES CEDIDOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Socia
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício ..RS 4.200,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.20009 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Socia
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício... sesta R$ 39.000,00
001.04.122.0002.20013 PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0:1:00.000000 =« Recursos ordinários = eXCrcÍCio..sszmessempezapramanganmaiananannaes RS 10.000,00
001.04.122.0002.20014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -TI
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício.. RS 4.300,00
002.14.422.0002.20015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício... ese RS 8.000,00
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.002. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
002.04.129.0002.20018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
POSTO FISCAL
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício
....R$ 46.000,00
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
05.001. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
001.13.122.0002.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA |
TURISMO
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo da pe
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 ea Egoutrl
CRIA EI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO 3»
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício... teem RS 13.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.001. GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
001.27.122.0002.20035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários —- exercício... eeememeemeeeeseeermertes R$ 11.000,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.001. GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
001.04.122.0002.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício... R$ 19.000,00
002.15.451.0005.20128 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A INFRAESTRUTURA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício... meme RS 74.000,00
007.17.512.0006.20049 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício
RS 6.000,00
008.15.451.0005.20127 MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício... eternas RS 7.200,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.001. GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO
AMBIENTE
001.20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício... meets RS 25.000,00
09.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | É.
09.001. GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Já) b
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do ia T ed
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 sento ssonn paris stnt.gov.br
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DO PARECIS P
PREFEITURA
001.12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO ,
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.01.000000 - Receita de impostos e de transferências de impostos- educação - exercício
ESSA RR RP RS 32.000,00
002.12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA -
EF
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.01.000000 - Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício
OTTO OSS SINA ora nop DANA DA PRS RSS DNS ESA AASDSERSLSTSSPASASERCORAPAR OSS CA a ana neso ont ep san RS 56.000,00
002.12.361.0007.20072 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício
R$ 21.000,00
002.12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-ESCOLA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.01.000000 - Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício
ESET OST rentdepnesinavaserense pança nspRMAfaM MAR LES papas EaSaN ERA den evitege a cones victor tons css crtas users cam cacascmesenes RS 55.000,00
002.12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRECHES
3190000000 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício... R$ 186.000,00
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.01.000000 - Receita de impostos e de transferências de impostos... RS 43.000,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20084 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
SAUDE
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício... eee tirei R$ 17.000,00
001.10.122.0008.20086 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE
REGULAÇÃO
5191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício... meme RS 7.200,00
001.10.301.0009.20088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES DE SAÚDE A
3190000000 - Aplicações Diretas
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo nor ger) MT Cd
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodap nt.gov.br |
EI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
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DO PARECIS
PREFEITURA
0.1.00.000000 - Recursos ordinários = exercício.........sscuss secs cssssecssessacrsesessensse secas sssecusçaso R$ 258.900,00
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
CENA LANAORAI OE FREAIIVALSOPASAPICPISSRS AREAS aSaRNSacan aero ncra ce onp pote senna encena eSSLAIS FEnpassoer onoponcacEnondicanila srs ano pnveona peso capo case sé ia RS 154.000,00
001.10.301.0009.20089 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À POPULAÇÃO
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
PRN NRO RNNNDDNNNNNDDA RS 33.000,00
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
ES Ones rm prentg ano nsno nesv entres cemman mesmas RS 15.000,00
001.10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
PDD RS 3.000,00
001.10.302.0010.20093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO
MUNICIPAL
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
E CANARECA SERVERS CRISE SSESATILTERSS TRE TEVINTONTESDEL IODO IEEE ESSO Dra aaa RS 10.000,00
001.10.302.0010.20094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
REABILITAÇÃO
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
EENCOES TEA ECENICERTURIO CRS Sc Tens uv nan Tupa pa e pm pn R$ 30.000,00
001.10.303.0011.20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA MUNICIPAL
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
O NMOSA RENAN RE CURE dESAN RSS AEE SU SUS SALSSSSUTSCOUESSATEDESNENCIUTENS A UUNNSULTIS UNE TET EDIT RS 8.300,00
001.10.304.0012.20099 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades/
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (
Yv
/of
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo 6) f
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparatisimt.gov.br |
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO e
DO PARECIS P
PREFEITURA
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
OPEAISIVAMTEMID CRISES dos pasanos nano MAAO PORRA AS JA AO8AGRSARARASSANARHARCNPAASpGRRRUUONO EEN s VR ASSNp ERES opens erennape ans span ans UanAr ans svesb esa R$ 2.000,00
001.10.305.0012.20101 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
PENAS OSN OSLO CASOU TIE O RO NAS TASSO O calscnsespssenansranaps nosso posa paso atanse areas ee sema sampaa mena RS 3.600,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0002.20103 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL ]
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício... eremita R$ 11.000,00
002.08.244.0013.20104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASS. SOCIAL - CRAS
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários - exercício... R$ 11.000,00
TOTAL'DA ANULAÇÃO:es;csessmipntassasi eterno tirem R$ 1.233.200,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de 21
de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a
Lei Municipal nº 1.949, de 03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2019 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em beabia
Gabinete do Prefeito Municipal de 4 optar elo de 2019.
/ ; RA
/ SAMA AA .
/R EPA Crk
4 Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, ÃO
2
GIRLEI AUGUSTO PÉZ BOLZAN poste
Secretário M dia de Adiministração DOS eai
5 ng 00
CRC
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
8 de Fevereiro de 2019 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV | Nº 3.163
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis,07 de fevereiro
de 2019
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEINP4.977, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 —
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.233.200,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º, Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.233.200,00 (um
milhão, duzentos e trinta e três mil e duzentos reais), nos termos do inciso
I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes classificações orça-
mentárias:
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001. GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.129.0002.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETA-
RIA DE FINANÇAS
3391000000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 -Recursos ordinários — exercício.................
«R$ 788.300,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
002.12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRE-
CHES
3190000000 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000 - Receita de impostos e de transferências de impostos -
educação — exercício
$ 186.000,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0009.20088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDA-
DES DE SAÚDE
3190000000 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000 Receita de impostos e de transferências de impostos...
E R$ 258.900,00
TOTAL O CRÉDITO.
R$ 1.233.200,00
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
222
| 0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial
ou total com remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inci-
so III, da Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
02.GOVERNO MUNICIPAL
02.001. GOVERNO MUNICIPAL
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINE-
TE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3191000000 — Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício............
«R$ 2.500,00
002.04.124.0002.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CON-
TROLADORIA
3191000000 — Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercíci
R$ 7.000,00
005.06.183.0002.20129 SERVIDORES CEDIDOS PARA SEGURANÇA
PÚBLICA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
«+ R$ 4.200,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.20009 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETA-
RIA DE ADMINISTRAÇÃO
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
RS 39.000,00
| 001.04.122.0002.20013 PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓR-
GÃos
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
RS 10.000,00
001.04.122.0002.20014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO -TI
| 3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
R$ 4.300,00
002.14.422.0002.20015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
Assinado Digitalmente
8 de Fevereiro de 2019 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV | Nº 3.163
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercicio.
«R$ 8.000,00
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.002. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
002.04.129.0002.20018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE
ARRECADAÇÃO E POSTO FISCAL
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício...
«R$ 46.000,00
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
05.001. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TU-
RISMO
001.13.122.0002.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRE-
TARIA DE CULTURA E TURISMO
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercíci
«R$ 13.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.001. GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
001.27.122.0002.20035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETA-
RIA DE ESPORTES E LAZER
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
«R$ 11.000,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.001. GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
001.04.122.0002.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRE-
TARIA DE INFRAESTRUTURA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
«R$ 19.000,00
002.15.451.0005.20128 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A INFRA-
ESTRUTURA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício...
«R$ 74.000,00
007.17.512.0006.20049 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
«R$ 6.000,00
008.15.451.0005.20127 MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
diariomunicipal.orgimt'amm + www.amm.org.br
223
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
«R$ 7.200,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E MEIO AMBIENTE
08.001. GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
001.20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício...
«R$ 25.000,00
09.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001. GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRE-
TARIA DE EDUCAÇÃO
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.01.000000 - Receita de impostos e de transferências de impostos-
educação — exercício ......
R$ 32.000,00
002.12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCA-
ÇÃO BÁSICA - EF
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.01.000000 - Receita de impostos e de transferências de impostos -
educação — Exercício .....essesensemsensems
emeensconssonseraroe R$ 58.000,00
002.12.361.0007.20072 MANUTENÇÃO ( COM TRANSPORTE ESCOLAR
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
«R$ 21.000,00
002.12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-
ESCOLA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.01.000000 - Receita de impostos e de transferências de impostos -
educação — exercicio
«R$ 55.000,00
002.12.365.0007.20057 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRE-
CHES
3190000900 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
eevececesel R$ 186.000,00
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
Assinado Digitalmente
8 de Fevereiro de 2019 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV | Nº 3.163
0.1.01.000000 - Receita de impostos e de transferências de impostos.......
am R$ 43.000,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20084 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRE-
TARIA DE SAÚDE
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício......e..eeeeeneeraseeneeeemesenseemes
R$ 17.000,00
001.10.122.0008.20086 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CEN-
TRAL DE REGULAÇÃO
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
a «R$ 7.200,00
001.10.301.0009.20088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDA-
DES DE SAÚDE
3190000000 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.....
“ R$ 258.900,00
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde — Exercício
a R$ 154.000,00
001.10.301.0009.20089 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À POPULA-
ção
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde — Exercício
$ 33.000,00
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde — Exercício
R$ 15.000,00
001.10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde — Exercício
diariomunicipal.orgiímt'amm * www.amm.org.br
224
«R$ 3.000,00
001.10.302.0010.20093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORA-
TÓRIO MUNICIPAL
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde — Exercício
001.10.302.0010.20094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO
DE REABILITAÇÃO
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde — Exercício .
aee «R$ 30.000, 0
001.10.303.0011.20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS com A FARMÁ-
CIA MUNICIPAL
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde — Exercício
R$ 8.300,00
001.10.304.0012.20099 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde — Exercício
R$ 2.000,00
001.10.305.0012.20101 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂN-
CIA EPIDEMIOLÓGICA
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.02.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde — Exercicio
R$ 3.600,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0002.20103 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRE-
TARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercíci
R$ 11.000,00
Assinado Digitalmente
8 de Fevereiro de 2019 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV:| Nº 3.163
002.08.244.0013.20104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE RE-
FERÊNCIA DE ASS. SOCIAL - CRAS
3191000000 - Aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — exercício.
R$ 11.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.
" rever R$ 1.233.200,00
Art 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de
03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2019 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2019 —LOA.
Art 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis.07 de fevereiro
de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº 16 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Municipal nº 1977 de 07/02/2019.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio o Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Municipio, no montante de R$ 1.233.200,00 (Um
milhao e duzentos e trinta e tres mil e duzentos reais), destinado ao reforço
das seguintes Dotações Orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
AS ÃO E ENCARGOS COM SECRE-
TARIA DE FINANÇA
RELA DIRETA RECORRENTE DE OPE-
SECRET 'ARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO ENCARGOS: COM AS .CRE-
ICHES.
APLICAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS SOM AS UNI-
DADES DE SAUDE
IAPLICAÇÕES DIRETAS
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como
recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discrimi-
nação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org-:bt
Pagto” . 225
no MUNICIPAL
MANU! TENÇE O E ENCARGOS COM O GABI-
Naa DO PREFEITO E DEPE
3191000000 Ra AÇÃO DIREU TA DECORRENTE DEOPE- |2.
a E ENCARGOS COM A CON-
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
[001.04.122.. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRE-
[0002.20009. Dio DE ADMINISTRAÇÃO.
RAÇÃO a (o) DIRIA PECORRENTE DE OPE- |39.
O ENTRE O
PESSOAL ADISPOSIÇÃO DE OUTROS OR-
ATLIÇAÇÃO, DIRETA DE DECORRENTE DE OPE-
MANCADAS! AÇÕES DE TECNOLOGIA
DA INFOR
ALIÇAÇã O DIR RA RECORRENTE DE OPE-
RAÇÃO ENTRE 3
IMANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
Aa AÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPE-
O ENTRE ORGÃO
Sa
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
a E ENCARGOS DA CENTRAL
DE ARRECADAÇÃO E POST
E
RA
US TOTAL 46.
TE E DE CULTURA E TURISMO [000,00
NCARÇOS COM À SECRE-
MARIA DE CULTURA E TUR
RAÇÃO
AÇÃO Sa DECORRENTE DE OPE- ú
SUBTOTAL
NTRE ORGÃO
13.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
[001.27.122. |MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRE-
[0002.20035 |TARIA DE ESPORTES E LAZE
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPE-
RAÇÃO ENTRE ORGÃO.
SUBTOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
MANUTENÇÃO E. ENCARGOS COMA SECRE-
ITÁRIA DE INFRAESTRUT!
RTENÇÃO Do NETO URBANO
PREGAR DIRETA DECORRENTE DE OPE-
RAÇÃO ENTRE ORGÃO
SI
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO.
EconóniCO E ME
NCARGOS COM À SECRE-
EA: 12,122. /MANUTENÇÃO E El CARGOS COM A SECRE-
002:20059 ARIA DE DUGA
IMANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCA-:
A BASICAÇE
AÇÃO RARE
Assinado Digitalmente