norma nº 1988/2019

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m CAMPO NOVO
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DO prefeitura PARECIS EBK.g
LEI N" 1.988, DE 27 DE MARÇO DE 2019
Autor/a: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 2.584.875,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. T. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.584.875,37 (dois
milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais e
trinta e sete centavos], nos termos do inciso 1 do art. 41 da Lei Federal n°
4.320/64, nas seguintes classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00112.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3390000000 - Aplicações Diretas
0.3.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educaçâo-Exercício
Antenor R$ 84.000,00
4490000000 - Aplicações Diretas
0.3.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educaçâo-Exercício
Anterior R$ 10.000,00
002.12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÃSICA -
EF
3390000000 - Aplicações Diretas
0.3.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educaçâo-Exercício
Anterior R$ 33.934,25
0.3.15.049000 - Transferências de Recursos do FNDE Salário Educaçâo-Exercício
Anterior R$ 140.000,00
002.12.361.0007.20072 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR
3390000000 - Aplicações Diretas
0.3.15.049000 - Transferências de Recursos do FNDE Salário Educaçâo-Exercício
Anterior R$129.117,15
002.12.361.0007.20073 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR -
TRANSFERÊNCIA ESTADO
3390000000 - Aplicações Diretas
0.3.30.061000 - FETHAB [Transporte Escolar] - Inciso I I, § 8°do art. 37 Dec. n°.
1261/2000-Exercício ,
Anterior 52.901,43
Av. Mato Grosso, óó-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo dofearêÉi^MT
CNPO 24.772.287/0001-36 | Fone [65] 3382-5100 | ww\A/.camponov0do^recis.])^.gov.br'
m CAMPO NOVO
I DO PARECIS BBR >» m prefeitura
0.3.22.055000 Transferências de Convênios - Educação-Exercício
Anterior R$ 111.785,83
002.12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-ESCOLA
3390000000 - Aplicações Diretas
0.3.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação-Exercício
Anterior R$ 290.000,00
4490000000 - Aplicações Diretas
0.3.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação-Exercício
Anterior R$ 15.000,00
002.12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRECHES
3390000000 - Aplicações Diretas
0.3.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação-Exercício
Anterior R$ 182.000,00
4490000000 - Aplicações Diretas
0.3.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação-Exercício
Anterior R$ 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20084 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
SAÚDE
3390000000 - Aplicações Diretas
0.3.46.022000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo
Federal - Gestão do
SUS R$16.860,00
001.10.301.0009.20088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES DE SAÚDE
3390000000 - Aplicações Diretas
0.3.46.008000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo
Federal - Atenção
Básica R$ 416.443,00
4490000000 - Aplicações Diretas
0.3.47.008000 - Transferências de Recursos do SUS Fundo a Fundo Destinados a
Investimentos - Atenção Básica R$ 161.543,00
001.10.301.0009.20089 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À POPULAÇÃO
4490000000 - Aplicações Diretas
0.3.47.008000 - Transferências de Recursos do SUS Fundo a Fundo Destinados a
Investimentos - Atenção Básica R$ 25.000,00
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE r j
3390000000 - Aplicações Diretas ^
Av. Mato Grosso, óó-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo
CNPO 24.772.287/0001-36 j Fone [65) 3382-5100 | www.campo .gov.or