norma nº 1992/2019

CAMPO NOVO
DO PARECIS >»
PREFEITURA B
LEI Nº 1.992, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial
no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
nos termos do inciso | do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte
classificação orçamentária:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.003. FUNDEB
003.12.361.0007.20078. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDEB
40%
4490000000. Aplicações Diretas
0119000000. Transferências do Fundeb 40% - Exercício.......................... RS 40.000,00
TOTAL DA SUPEEMENITAÇÃOR-....2s..............smanaaaem camas oaeniro cetita esnsass RS 40.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial com remanejamento
e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, da
seguinte dotação orçamentária:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.003. FUNDEB
003.12.361.0007.20078. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDEB
40%
3390000000. Aplicações Diretas
0119000000. Transferências do Fundeb 40% - Exercício................. RS 40.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO RR RS 40.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de 03 de outubro de 2018, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 -LDO,
e a Lei Municipal nº 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 -LOA. a N
CAMPO NOVO
DO PARECIS »
PREFEITURA p
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do mês de
abril de 2019.
| aa dl
refeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se
GIRLEI AU
Secretário
STOR
tipal de Administração
5 a Águe 9
Assessora JUTdica
Portaria Nº 128/2019
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
30 de Abril de 2019 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV | Nº 3.217
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
TEER DE 29 DE ABRIL DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), nos termos do inciso | do art. 41, da Lei Federal nº 4.
320/64, com a seguinte classificação orçamentária:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.003. FUNDEB
003.12.361.0007.20078. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDEB 40%
4490000000. Aplicações Diretas
0119000000. Transferências do Fundeb 40% - Exercício..................
R$ 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
meneesenauena R$ 40.000,00
Art. 2º, Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial com
remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei
Federal nº 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.003. FUNDEB
003.12.361.0007.20078. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDEB 40%
3390000000. Aplicações Diretas
0119000000. Transferências do Fundeb 40% - Exercício........... um
R$ 40.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.
eeeegmprvood R$ 40.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de
03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2019 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2019 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do
mês de abril de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 075/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT
FORNECEDOR: LUASI PAPÉIS E LIVROS EIRELI - EPP, CNPJ Nº 08.371.036/0001-93
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO AS
SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS - PREGÃO Nº 034/2019.
VIGÊNCIA: 29/04/2019 À 28/04/2020
LOTE 03
| | VALOR [VALOR
ITEM DESCRIÇÃO MARCA |QTDE|VAÇOR |VALOR
05 |APAGADOR DE MADEIRA COM FELTRO C/ DEPÓSITO DE GIZ STALO O |R$297 [R$148,50
'APAGADOR PARA QUADRO BRANCO EM PLÁSTICO RESISTENTE E FELTRO COM ENCAIXE PA- 20
(06 |RA2 PINCÉIS NO VERSO 1º QUALIDADE |CARBRINK|UN |R$2.91 |R$ 349,20
TOTAL DO LOTE - R$ 497,70 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS).
LOTE 24 .
ITEMÍDESCRIÇÃO MARCA[OTDE |VALOR UNIT|VALOR TOTAL
46 ICHAVEIROS COM ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO WALEU/100UN /R$0,36 |R$36,00
47 |CRACHÃ HORIZONTAL CRISTAL CICORDAO EM PVC 8X12 CMÍDAC [1.500 UN/R$0,78 — |R$ 1.170,00
48 |CRACHA VERTICAL CRISTAL CICORDAO EM PVC 8X12CM |DAC |200UN |R$078 — [R$156,00
49 |PRESILHA JACARÉ PICRACHÃ DAC |S00UN |R$0,45 | |R$225,00
TOTAL DO LOTE - R$ 1.587,00 (UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS)
LOTE 33 -
VALOR [VALOR TO-
ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTDE UNrT TAL
86 ETIQUETA 25MM X 40 MM TARJADINHAS ROLO DE 20 M LINK (00 |R$4,16 |RS 1.248,00
ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA TÉRMICA ZEBRA GC420T (100 MMX50 MM X 35 ME- 300 '
87 [TRÓS DE COMPRIMENTO) ( LINK POP |R$ 18,94 |R$ 5.682,00
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
388
Assinado Digitalmente