norma nº 1993/2019

CAMPO NOVO
DO PARECIS »»
PREFEITURA |»
LEI Nº 1.993, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 13.000,00 (treze mil
reais), nos termos do inciso | do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, com seguinte
classificação orçamentária:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.008.FUNDO MUNICIPAL DO TRÂNSITO
008.15.451.0005.20127 MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
4490000000 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício
TOTAL DO CRÉDITO
R$ 13.000,00
R$ 13.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial com
remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº
4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.008 FUNDO MUNICIPAL DO TRÂNSITO
008.15.451.0005.20127 MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3390000000 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício
TOTAL DA ANULAÇÃO
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2027, a Lei Municipal nº 1.949, de 03 de outubro de 2018, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 -LDO,
e a Lei Municipal nº 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 -LOA.
RS 13.000,00
....R$ 13.000,00
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo X
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CAMPO NOVO
DO PARECIS »»
PREFEITURA Pp
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do mês de
abril de 2019. / /
IV Tupa
AE ,
L MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
ú
g
Assessora Jurid CA
Portaria Nº 128/2019
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
315 DE 04 DE JULHO DE 1988
30 de Abril de 2019 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV | Nº 3.217
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional inte- |
resse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, |
da Constituição Federal; Lei Municipal nº 1.499, de 18 de maio de 2012;
e o Memorando nº 101, datado em 07 de Janeiro de 2019, expedido pela
Secretaria Municipal de Educação e demais legislações aplicáveis à maté-
ria,
Secretaria: Educação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2019 —- DEPTO. R.H.
Contrato nº. 134/2019
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Vilma Zekanairoce
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 208, DE 26 DE ABRIL DE 2019.
CONCEDE COMPLEMENTO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDO-
RA MUNICIPAL FERNANDA DA SILVA ALVES.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.993, DE 29 DE ABRIL DE 2019 |
| Autoria: Poder Executivo Municipal
serviço por excepcional interesse público para o cargo de Professor (a), |
especialidade Professor(a) Indígena, lotado na Secretaria Municipal de |
Educação deste Município, para atender a Aldeia Bacaval- EMEI Baca-
val.
Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.2.0080 3.1.90.04.00.
00
Valor Mensal: R$ 2.222,05 correspondente a 30 horas/semana.
Prazo: 11/02/2019 a 13/12/2019
Data: 11/02/2019
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional inte-
resse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX,
da Constituição Federal; Lei Municipal nº 1.499, de 18 de maio de 2012;
e o Memorando nº 101, datado em 07 de Janeiro de 2019, expedido pela
Secretaria Municipal de Educação e demais legislações aplicáveis à maté-
ria.
Secretaria: Educação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2019 — DEPTO. R.H.
Contrato nº. 149/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi-
cional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 13.
000,00 (treze mil reais), nos termos do inciso | do art. 41, da Lei Federal nº
4.320/64, com seguinte classificação orçamentária:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.008.FUNDO MUNICIPAL DO TRÂNSITO
008.15.451.0005.20127 MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
4490000000 — Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício......
-R$ 13.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
ea R$ 13.000,00
| Art. 2º, Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
| tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial
| com remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da
| Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
| 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Rayane Christine Gomes |
da Costa Celestino
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de
serviço por excepcional interesse público para o cargo deAgente Educa- |
cional, especialidade Auxiliar de Creche, como auxiliar de turmas de in-
clusão, que tem alunos matriculados com necessidades especiais, confor-
me prevê a legislação (RESOLUÇÃO Nº 01/2012/CEE/MT). lotado na Se-
cretaria Municipal de Educação deste Municipio.
Classificação Orçamentária: 09.002.12.361.0007.20065 3.1.90.04.00.00
Valor Mensal: R$ 2.158,36 correspondente a 40 horas/semana.
Prazo: 19/02/2019 a 13/12/2019
Data: 19/02/2019
da Constituição Federal; art. 2º, incisos | e II, da Lei Municipal nº 1.544, de
07.008 FUNDO MUNICIPAL DO TRÂNSITO
008.15.451.0005.20127 MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3390000000 — Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício......
-R$ 13.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.
esoostmtocsatol R$ 13.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de
03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2019 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
o . . | de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional inte- |
resse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, |
19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 241/2019, o qual homologa |
o “Processo Seletivo Simplificado nº 005/2018; o Edital de Convocação nº |
005, de 2019; e o Memorando 157, datado de 08 de Fevereiro 2019, ex-
pedido pela Secretaria Municipal de Educação e demais legislações apli-
cáveis à matéria.
Secretaria: Educação.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
387
exercício financeiro de 2019 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do
mês de abril de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se
Assinado Digitalmente
30 de Abril de 2019 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV | Nº 3.217
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.992, DE 28 DE ABRIL DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), nos termos do inciso | do art. 41, da Lei Federal nº 4.
320/64, com a seguinte classificação orçamentária:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.003. FUNDEB
003.12.361.0007.20078. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDEB 40%
4490000000. Aplicações Diretas
0119000000. Transferências do Fundeb 40% - Exercício.
R$ 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.
eoveomnsoooss R$ 40.000,00
Art 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial com
remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
09, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.003. FUNDEB
003.12.361.0007.20078. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDEB 40%
3380000000. Aplicações Diretas
0119000000. Transferências do Fundeb 40% - Exercício................sesem
R$ 40.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO..
«R$ 40.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de
03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2019 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2019 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do
mês de abril de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial dc Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 075/2019
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT
FORNECEDOR: LUASI PAPÉIS E LIVROS EIRELI —
EPP, CNPJ Nº 08.371.036/0001-93
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO AS
SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS - PREGÃO Nº 034/2019.
VIGÊNCIA: 29/04/2019 À 28/04/2020
05 |APAGADOR DE MADEIRA COM FELTRO C/ DEPÓSITO DE GIZ
APAGADOR
RA 2 PINCEIS NO VERSO 1º QUALIDADE
TO!
DESCRI:
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TAL DO LOTE - R$ 497,70 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS).
MARCA [VALOR UNIT] VALOR TOTAL
DO OM ETIQUETAS DE TDERTEIGA DÃO — RCA
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9 PRESILHA JAGARE IGRAGRA o o |ODUN [8045 JR 2205 |
[TOTAL DO LOTE - R$ 1.587,00 (UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS)
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TROS DE COMPRIMENTO)
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