norma nº 1998/2019

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 1.998, DE 29 DE MAIO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
REVOGA O 8 2º DO ART. 10 DA LEI Nº 1.437, DE
25 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o 8 2º do art. 10 da Lei nº 1.437, de 25 de agosto de 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ca
2019.
o Novo do Parecis, aos 29 dias do mês de maio de
Ê PÁ
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se
GIRLEL Ati O PEZ BOLZAN
Secretário À a/de Administração
Sou eus o
ii Assessora Jurídi
Portaria Nº 128/2019
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 55.315 DE 04 DE JULHO
30 de Maio de 2019 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV | Nº 3.238
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.000, DE 29 DE MAIO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$18.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi-
cional suplementar no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$18.
000,00(dezoito mil reais), nos termos do inciso | do art. 41, da Lei Federal
nº 4.320/64, com seguinte classificação orçamentária:
03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
003.002.CO0RDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMI-
DOR - PROCON
002. 14.422.0002.20015.MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
4490000000 — Aplicações Diretas
0.3.00.000000 - Recursos Ordinários -Exercício Anterior.
eesena R$ 18.000,00
TOTAL DO CRÉDITO...
««.R$18.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Finan-
ceiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de
03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2019 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2019 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do
mês de maio de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.999, DE 29 DE MAIO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA A LEI Nº 1.913, DE 7 DE MARÇO DE 2018, E A LEI Nº 1.914,
DE 7 DE MARÇO DE 2018, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO
AO PROGRAMA DE QUE TRATAM AS REFERIDAS LEIS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Art. 1º 0 8 1º do art. 3º da Lei nº 1.913, de 7 de março de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“$ 1º As empresas interessadas na adesão ao Programa de que trata esta
Lei deverão realizar o cadastro junto à Secretaria Municipal de Desenvolvi-
mento Econômico e Meio Ambiente até o dia 31 de dezembro 2019." (NR)
Art. 2º0 $ 1º do art. 3º da Lei nº 1.914, de 7 de março de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“8 1º O cadastro deverá ocorrer junto à Secretaria Municipal de Desen-
volvimento Econômico e Meio Ambiente até o dia 31 de dezembro 2019.”
(NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do
mês de maio de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 007/2019
ABERTURA: 18 de junho de 2019.
CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min.
INÍCIO DA SESSÃO: 18 de junho às 08h15min.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na perfuração de po-
gos tubulares profundos, com fornecimento e montagem de equipa-
mentos, inclusive comando elétrico para acionamento de bomba, vi-
sando um perfeito funcionamento do sistema de abastecimento de
água, incluindo licenciamento ambiental junto a SEMA (Secretaria Es-
tadual de Meio Ambiente).
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licita-
ções, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5108 /
5138, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodo-
parecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 29 de maio de 2019.
Leandro Nery Varaschin
Presidente Comissão de Licitação.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.998, DE 29 DE MAIO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
REVOGA O $ 2º DO ART. 10 DA LEI Nº 1.437, DE 25 DE AGOSTO DE
1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o $ 2º do art. 10 da Lei nº 1.437, de 25 de agosto de
2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do
mês de maio de 2019.
Assinado Digitalmente
30 de Maio de 2019 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV | Nº 3.238
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Municipio e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 050/2019
ABERTURA: 14 de junho de 2019.
CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min.
INÍCIO DA SESSÃO: 14 de junho às 08h15min.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
conjunto de motobomba a fim de atender o Departamento de Água do
Parecis (DAP).
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licita-
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 006/2019
* ABERTURA: 17 de junho de 2019.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário i
ções, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5100 / |
i Contrato nº 35/2019
5108 / 3382 5138, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.
camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 29 de maio de 2019.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, toma público para conhecimento dos interessados que
na licitação com modalidade PREGÃO PRESENCIAL 036/2019, destina-
do à REGISTRO DE PREÇOSpara futura e eventual contratação de
pessoa jurídica para locação de jogos de mesas com cadeiras, caixas
térmicas e tendas, para a realização de eventos da secretaria muni- |
cipal de educação, obedeceu a todas as formatidades legais inscritas na
Lei Nº 8.666/93 e a Lei Nº 10.520/02, teve como vencedora a empresa: N.
ZABOLOSTKY, com o valor total de R$ 30.640,00 (trinta mil seiscentos
e quarenta reais)
Campo Novo do Parecis - MT, 29 de maio de 2019.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo nº 002 ao Contrato de Prestação de Serviço nº 24/2018
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x CONSTRUTORA SÃO
VALENTIN LTDA -ME, CNPJ 10.789.288/0001-89.
Objeto: Prorroga-se o prazo do contrato pelo período de 390 (trezentos e
noventa) dias, contados a partir de 22 de maio de 2019 a 14 de junho de
2.020.
Data: 21/05/2019
Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 002/2018
Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min.
INÍCIO DA SESSÃO: 17 de junho às 08h15min.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de
uma Unidade Básica de Saúde, UBS porte |, no Distrito Marechal Ron-
don, Tipo de Recurso Emenda Parlamentar Federal conforme propos-
ta nº 14476.8590001/16-005.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licita-
ções, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5108 /
5138, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodo-
parecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 29 de maio de 2019.
Leandro Nery Varaschin
Presidente Comissão de Licitação.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X, SERVIÇO
DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MA-
TO GROSSO SEBRAE/MT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº 03.534.450/0001-52.
Objeto: O SEBRAE/MT, compromete-se a executar para o CONTRATAN-
TE como serviço especializado, sem vínculo empregatício, a tarefa in-
dicada a seguir: “CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVI-
MENTO TERRITORIAL, POR MEIO DO PROJETO CIDADE EMPREEN-
DEDORA - CATEGORIA ULTIMATE, NOS EIXOS ESTRATÉGICOS DA
GESTÃO MUNICIPAL”.
Dotação Orçamentária
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente
Unidade: 003 — Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Programática: 08.003.22..661.0017.20057.3.3.90.35.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 — Recursos Ordinário Exercício
Valor: 208.500,00
Prazo: até 31/07/2020
Data: 29/05/2019
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 003/2019
Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 049/2019
ABERTURA: 13 de junho de 2019.
CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min.
INÍCIO DA SESSÃO: 13 de junho às 08h15min.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
instrumentos musicais para atender as oficinas de artes do centro
cultural paresí e suplementos para sonorização, para atender as ne-
cessidades do Município.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
i Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
81
Assinado Digitalmente