norma nº 2006/2019

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.006, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.893.990,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.893.990,00 (um
milhão, oitocentos e noventa e três mil novecentos e noventa reais), nos termos
do inciso Il do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes
classificações orçamentárias:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.003. FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO. ECONÔMICO
003.22.661.0017.10066. ESTRUTURAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL
4490000000 - Aplicações Diretas
03.92.032.000-Alienação de Bens Destinados.a Outros. Programas - Exercício
Anterior... RR Da ss0000 tggRO pan GaRnaEeneRRRa SA ads» RS 528.990,00
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício R$ 1.365.000,00
TOTAL DO CRÉDITO..........iieeseeseeeeeseereeemereeereenamaaassereeseeaseeseemeeeeremmemmemo R$ 1.893.990,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de
RS 528.990,00 e pela anulação parcial com remanejamento e transposição no
valor de R$ 1.365.000,00 de acordo com o Artigo 43, $ 1º, incisos | e Ill, da Lei
Federal nº 4.320/64, com anulação da seguinte dotação orçamentária:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
004.15.451.0005.10018. PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
4490000000 Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício... RS 1.365.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para O
período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de 05 de outubro de 2018, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O exercício financeiro de 2019 -
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Pg ré]
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodopá A
>»
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CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a
Lei Orçamentária Anual para O exercício financeiro de 2019 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do mês de
junho de 2019. g á f
R pel MACHAD ê
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
GIRLEI AUb ó PEZ BOI
SecretárioMunicipade Admi
cumpra-se
nistração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
13 de Junho de 2019 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV | Nº 3.248
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.005, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI-
CIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 204.
000,00 (duzentos e quatro mil reais), nos termos do inciso | do art. 41, da
Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes classificações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.305.0012.20101.MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂN-
CIA EPIDEMIOLÓGICA
4490000000 — Aplicações Diretas
0.3.02.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde-Exercício Anterior.
«+. R$ 2.000,00
001.10.305.0012.20102. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGI-
LÂNCIA AMBIENTAL
4490000000 — Aplicações Diretas
0.3.02.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde-Exercício Anterior.
«R$ 2.000,00
001.10.302.0010.20091. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3390000000 — Aplicações Diretas
0.3.02.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde-Exercício Anterior.
R$ 200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.
xs encrea R$ 204.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no arti-
go anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Finan-
ceiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de
03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2019 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2019 -LOA.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do
mês de junho de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGI:
ÇÃO
LEINº 2.006, DE 12 DE JUNI
E 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.893.990,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi-
cional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.893.
990,00 (um milhão, oitocentos e noventa e três mil novecentos e noventa
reais), nos termos do inciso Il do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, com
as seguintes classificações orçamentárias:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.003. FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
003.22.661.0017.10066. ESTRUTURAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL
4490000000 - Aplicações Diretas
03.92.032.000-Alienação de Bens Destinados.a Outros. Programas —
Exercício Anterior...
R$ 528.990,00
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício
365.000,00
TOTAL DO CRÉDITO.............
«R$ 1.893.990,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro,
no valor de R$ 528.990,00 e pela anulação parcial com remanejamento e
transposição no valor de R$ 1.365.000,00 de acordo com o Artigo 43, 8 1º,
incisos | e III, da Lei Federal nº 4.320/64, com anulação da seguinte dota-
ção orçamentária:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
004.15.451.0005.10018. PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚ-
BLICAS
4490000000 Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício...
365.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de
03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2019 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2019 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do
mês de junho de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente
13 de Junho de 2019 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV | Nº 3.248
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário i
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de |
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de |
costume, data supra, cumpra-se i
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.007, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.043.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato |
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.043.
00,00 (dois milhões e quarenta e três mil reais), nos termos do inciso | do
art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações orça-
mentárias:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
005.15.451.0005.10023. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM
DE VIAS URBANAS (PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA) Í
4490000000 Aplicações Diretas
0.3.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício Anterior...................R$ |
618.900,00
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício Corrente ...............R$1. !
;
i
424.100,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....
emmensee R$ 2.043.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar- |
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Finan- |
ceiro, no valor de R$ 618.900,00 e pela anulação parcial ou total com re- :
manejamento e transposição no valor de R$ 1.424.100,00 de acordo com
o Artigo 43, $ 1º, incisos | e III, da Lei Federal nº 4.320/64, com anulação
da seguinte dotação orçamentária:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
004.15.451.0005.10018. PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PU- |
BLICAS
4490000000 Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.....
1.424.100,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu- :
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano :
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de ;
03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa- :
ra o exercício financeiro de 2019 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2019 -LOA.
R$
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do :
mês de junho de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
38
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
| costume, data supra, cumpra-se
: GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.008, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
REESTRUTURA A PLANÍLHA DE VARIAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA
PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL GERAL E REAJUSTA O SA-
LÁRIO BASE PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚ-
DE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI Nº 1.822/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. O Salário-base para os Cargos de Agente Comunitário de Saúde
e Agente de Combate às Endemias passa a obedecer o disposto na Lei
Federal nº 11.350/2006, e sua alteração dada pela lei 13.708/2018, obe-
decendo o seguinte escalonamento:
1- R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;
11 - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;
“MI - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de
| 2021.
É Parágrafo Único: Com a definição do salário base, a tabela constante no
Anexo | - Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento Efetivo, da Lei 1.822/
2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
1 Para o ano de 2019:
| Vagas | Cargo | Atribuições | Padrão de | Carga |Requisitos para | |
I | Vencimento ] Horária linvestidura I
66Agente Comunitário dejUtilizar de instrumentos para) R$ 1.250,00] 40
; hJEnsino | | [Saúde |diagnóstico | | | Médio | | |demográfico e sociocultural
i dal ||| | Icomunidade; promover ações de educação] | | | | |para a saúde
individual e coletiva; | | | | Jregistrar, para fins exclusivos del | | | | controle
e planejamento das ações de] | | | | Isaúde, de nascimentos, óbitos, do-
enças el | | | | loutros agravos à saúde; estimularal | | | | Iparticipação da
comunidade nas políticas) | | | | Ipúblicas voltadas para a área da saúde;]
|| | | Irealizar visitas domiciliares periódicas] | | | | para monitoramento de
: situações de riscol || | | lá família; e participar em ações que] | | | | Ifortale-
gam os elos entre o setor saúde el | | | | outras políticas que promovam al |
|| | Iqualidade de vida. | | | | ——|-—— af mmennee
emana (nojo | | | 22]Agente de Combate alExecutar
serviços inerentes às] R$ 1.250,00] 40 hJEnsino | [Endemias |atividades de
vigilância, prevenção e] | | Médio | | |controle de doenças e promoção da
saúde,| | | | | Idesenvolvidas em conformidade com asg | | | | |diretrizes do
SUS, e outras atividades] | | | | afins à sua Unidade Funcional, a partirl | | |
| Idas necessidades e demandas da área e del || | | Iconformidade com as
orientações dadas | | | | pela sua chefia imediata. | | || ——!
| ape pr | |]
1 —- Para o ano de 2020:
|
Vagas | Cargo | Atribuições | Padrão de | Carga [Requisitos para | |
Assinado Digitalmente