norma nº 2018/2019

E] CAMPO NOVO
d DO PARECIS >>»
PREFEITURA Ê
LEI Nº 2.018, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento
geral do Município no valor de RS 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), nos termos do inciso | do
art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.002. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.451.0005.10057. Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
4490000000 Aplicações Diretas
0.3.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício Anterior...........uenenmseeneeeeerreeereeceeserseerseres R$ 1.200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃORSRS:. E se eseeeecer Mais Raça Ra R$ 1.200.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º,
inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de 21 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei
Municipal nº 1.949, de 03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2019 - LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo, Novo do avi Estadg do Mato Grosso, em 07 de
agosto de 2019. Era
7 (AVA/A id, Wo vv
R EM ACHADO
refeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGÓSTO PEZ BOLZAN ).
Secretário» dministração «iaira Giovana da
assessora Jurdica-Portaria nº. 229/2017
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro [CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MYAB/MT 21444-B
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
9 de Agosto de 2019 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIV | Nº 3.288
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 433, DE 07 DE AGOSTO 2019.
EXONERA A SERVIDORA GLAUCINÉIA LAURIANO DO CARGO EFE-
TIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, VINCULADA À SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
| , DE 07 DE AGOSTO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI-
CIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
cional suplementar no orçamento geral do Município no valor de R$ 1.200. |
000,00 (um milhão e duzentos mil reais), nos termos do inciso | do art. 41,
da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.002. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.451.0005.10057. Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Pesados
4490000000 Aplicações Diretas
0.3.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício Anterior...
«R$ 1.200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........
«R$ 1.200.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no arti-
go anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Finan-
ceiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o periodo de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de 03
de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2019 — LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2019 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adi- | !º Grosso, em 07 de agosto de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
=
ed
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 435, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
NORMATIZA O SOBREAVISO DAS ASSISTENTES SOCIAIS — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
4. Normatizar o trabalho em período de sobreaviso no mês de agosto de 2019, das assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social,
conforme escala:
INÍCIO TÉRMINO INÍCIO [TÉRMINO INÍCIO TÉRMINO
20 H SEXTA/20 H SÁBADO 20 H SÁBADO 20 H DOMINGO 20 H DOMINGO/06 H SEGUNDA]
09/08/2019 [10/08/2019 10/08/2019 |11/08/2019 11/08/2019 12/08/2019
POLIANA |POLIANA 'POLIANA | |POLIANA POLIANA POLIANA +
INÍCIO TÉRMINO |INÍCIO TÉRMINO INÍCIO TÉRMINO
20 H SEXTA/20 H SÁBADO|20 H SÁBADO |20 H DOMINGO/20 H DOMINGO/06 H SEGUNDA.
16/08/2019 [17/08/2019 |17/08/2019 | 18/08/2019 18/08/2019 19/08/2019
VANIA [VANIA VANIA VANIA VANIA VANIA
INÍCIO TÉRMINO [INÍCIO TÉRMINO INÍCIO TÉRMINO
20 H SEXTA)/20 H SÁBADO 20 H SÁBADO 20 H DOMINGO|20 H DOMINGO|06 H SEGUNDA
23/08/2019/24/08/2019 |24/08/2019 -]25/08/2019 |25/08/2019 |26/08/2019
VANIA VANIA MANIA VANIA VANIA VANIA
INÍCIO TÉRMINO INÍCIO TÉRMINO INÍCIO TÉRMINO
20 H SEXTA/20 H SÁBADO/20 H SÁBADO /20 H DOMINGO|20 H DOMINGO/06 H SEGUNDA
30/08/2019/31/08/2019 31/08/2019 [01/09/2019 [01/09/2019 [02/09/2019
POLIANA |POLIANA | 'POLIANA POLIANA POLIANA POLIANA
INÍCIO TÉRMINO INÍCIO TÉRMINO INÍCIO TÉRMINO
20 H SEXTA/20 H SÁBADO/20 H SÁBADO |20 H DOMINGO|20 H DOMINGO/06 H SEGUNDA
06/09/2019/07/09/2019 |07/09/2019 |08/09/2019 |08/09/2019 09/09/2019
MARTA — |IMARTA MARTA MARTA MARTA MARTA
—"[][[Ww0wWLol nn [Ww>—>w>—>—>—
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br 50 Assinado Digitalmente