norma nº 2022/2019

CAMPO NOVO
DO PARECIS »»»
PREFEITURA
LEI Nº 2.022, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de RS 55.000,00 (cinquenta
e cinco mil reais) nos termos do inciso | do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, nas
seguintes dotações orçamentárias:
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.10020. Aquisição de Veículos da Câmara Municipal
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinárigs - Exercício.............etemmesireeeeseseeimeeerreeeeeseeerRS 55.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... aii R$ 55.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ão crédito adicional suplementar aberto no artigo
anterior servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias,
conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº
4.320/64.
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.10000. Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 50.000,00
01.031.0001.10010. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Câmara
Municipal
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários = Exercício
TOTAL DA ANULAÇÃO
CAMPO NOVO
DO PARECIS »»
PREFEITURA
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
1.901, de 21 de dezembro de 20717, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de 03 de outubro de 2018, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 -LDO,
e a Lei Municipal nº 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 -LOA.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 28 dias do mês de
agosto de 2019.
nel mhonsooo. E
Prefeito Municipa
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
Lisantra apel €
e ídica
Portartá Nº 128/2019
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
2 de Setembro de 2019 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV | Nº 3.304
através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agênci-
as, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Valor: 495.058,64
Dotação Orçamentária
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 005 — Departamento do Sistema Viário
Programática: 07.004.15.451.0005.10017.4.4.90.51.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 — Recursos Ordinários Exercicio
Fonte de Recurso: 0,3.00.000000 — Recursos Ordinários Exercício Anteri-
or
Data: 30/08/2019
Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 09/2019
Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 186/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2019 - REGISTRO DE PREÇOS .
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: ALGOR METALURGICA LTDA
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
implementos agricolas para atender a Agricultura Familiar através do Pro-
grama PRODESA, Contrato de Repasse nº 835604/2016/MAPAICAIXA.
VALOR TOTAL: R$ 13.950,00.
LEG
GOSTO
ÃO
O DE 2019
DEPARTAMENTO DE
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se- |
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi-
cional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 55.
000,00 (cinquenta e cinco mil reais) nos termos do inciso | do art. 41, da
Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.10020. Aquisição de Veículos da Câmara Municipal
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.............
R$ 55.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.
«R$ 55.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamen-
tárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320/64.
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.10000. Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Muni-
cipal
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício...
RS 50.000,00
01.031.0001.10010. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipa-
mentos da Câmara Municipal
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício...
«R$ 5.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.
R$ 55.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de
03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2018 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2018 -LOA.
' Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 28 dias do
mês de agosto de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE (SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PUBLICAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Campo Verde torna público que solicitou a EX-
PEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO no loteamento de-
nominado JARDIM CIDADE VERDE, neste município de CAMPO VERDE,
a(s) seguinte (s) pessoa(s) e alegando a propriedade sobre o(s) seguin-
te(s) imóvel (is):
MARINA HELENA CIMADON , requerendo a AUTORIZAÇÃO PARA
ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL LOTE 10 da QUADRA 02, LOCALIZADO
NA AV. MATO GROSSO, S/Nº LOTEAMENTO JARDIM CIDADE VER-
DE, CAMPO VERDE - MT.
Abre-se o prazo de 15 (dias) para oposição de terceiros devendo esta ser
apresentada fundamentada junto a SECRETARIA DE FAZENDA DO MU-
NICÍPIO DE CAMPO VERDE — MT. Superado este prazo, o processo de
emissão continuará em seu tramite normal até EXPEDIÇÃO DA AUTORI-
ZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO REQUERIDA.
Secretaria Municipal de Fazenda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº
023./2018/SETAS
CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTEN-
CIA SOCIAL
Assinado Digitalmente