norma nº 2045/2019

CAMPO NOVO s
DO PARECIS »»
PREFEITURA [é
LEI Nº 2.045, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 34.0000,00 E ALTERA O ANEXO VIII
DA LEI MUNICIPAL Nº. 1,974, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 34.000,00 (trinta e
quatro mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas
seguintes dotações orçamentárias:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002. Departamento de Educação
002.12.361.0007.20065.Manutenção e Encargos com a Educação Básica - EF
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 Recursos Ordimários = ExerciCionm. Junia emana essesrsserios RS 6.000,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.007. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
007.08.242.0013.20123.Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais
3.3.50.00.00.00. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01.00.000000%RecUrsosiOrd manos Exercício... ....usir e ssecernsterseseiss R$28.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... essas R$ 34.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total com
remanejamento e transposição, na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº
4320/64, da seguinte dotação orçamentária:
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.003. Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte
003.27.812.0019.20037. Manutenção do Conselho Municipal de Esporte, Apoio e
Fomento a Eventos de Esporte e Lazer
3.3.50.00.00.00. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício.............. eee RS 12.500,00!
a
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | campeao
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA =
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002. Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
002.08.244.0013.20105. Manutenção e Encargos do FMAS
3.3.50.00.00.00. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 15.000,00
002.08.244.0013.20106. Apoio às Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais
3.3.50.00.00.00. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício... eee RS 6.500,00
TOTAL DA; ANULAÇÃO ssssescaseezasprsgasaiesasereecmmsszcenasaseasn assenausasamausssestusssenienaneasasassesssmesad R$ 34.000,00
Art. 4º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, 21
de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a
2021, a Lei Municipal nº 1.949, de 03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 - LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de
26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2019 - LOA.
Art. 5º. Altera-se o anexo VIll das “Emendas Parlamentares Individuais - Exercício
Financeiro de 2019" da Lei Municipal nº 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 - LOA, que passa a
vigorar com a redação atualizada conforme o anexo desta Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 1 dias do mês de
outubro de 2019. é à
EL MACHADO .
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
YA
REZ BOLZAN
aLdê Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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LEIN* 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
22 de Outubro de 2019 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV | Nº 3.340
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.044, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
11.007. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
007.08.242.0013.20123.Apoio aos Portadores de Necessidades Espe-
ciais
* 3.3.50.00.00.00. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu-
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNI- |
CIPAL “JOSÉ DELFINO CAMPOS DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVI- | ....
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Educação Fundamental localiza-
da na Avenida Mato Grosso esquina com Avenida Ipê, na área comunitária
da quadra 41, bairro Alvorada, nesta Cidade.
Parágrafo único. A escola criada pelo caput deste artigofica denominada
crativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
««.R$28.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.
$ 34.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial
ou total com remanejamento e transposição, na forma do art. 43, 8 1º, in-
ciso Ill, da Lei Federal nº 4320/64, da seguinte dotação orçamentária:
' 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Escola Municipal de Educação Fundamental “José Delfino Campos de |
Souza”.
Art. 2º As despesas com o funcionamento e manutenção da Escola criada
06.003. Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte
003.27.812.0019.20037. Manutenção do Conselho Municipal de Espor-
| te, Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer
por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Muni- |
cípio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 18 dias do
mês de outubro de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário |
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO |
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.0000,00 E ALTERA
| TOTAL DA ANULAÇÃO....
O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº. 1,974, DE 26 DE DEZEMBRO DE |
2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi-
cional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 34.
000,00 (trinta e quatro mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002. Departamento de Educação
002.12.361.0007.20065.Manutenção e Encargos com a Educação Bá- |
sica - EF
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
sasencavasessasaseal R$ 6.000,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
3.3.50.00.00.00. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu-
crativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício
«R$ 12.500,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002. Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
002.08.244.0013.20105. Manutenção e Encargos do FMAS
3.3.50.00.00.00. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu-
crativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.......
«R$ 15.000,00
002.08.244.0013.20106. Apoio às Ações dos Conselhos e Entidades
Assistenciais
3.3.50.00.00.00. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu-
crativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.......
«++. R$ 6.500,00
«+ R$ 34.000,00
Art. 4º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Muni-
cipal nº 1.901, 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plu-
rianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de 03
' de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato |
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se- |
o exercício financeiro de 2019 — LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2019 — LOA.
+ Art. 5º. Altera-se o anexo VIII das “Emendas Parlamentares Individuais —
Exercício Financeiro de 2019" da Lei Municipal nº 1.974, de 26 de dezem-
bro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2019 — LOA, que passa a vigorar com a redação atualizada
conforme o anexo desta Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
| Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 18 dias do
mês de outubro de 2019.
' RAFAEL MACHADO
s3
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente