norma nº 2048/2019

PISA.
) & CAMPO NOVO
do DO PARECIS >»
E 21) PREFEITURA P
LEI Nº 2.048, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.025/2019 QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 2º da Lei nº 2.025, de 04 de setembro de 2019, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total com remanejamento e
transposição, na forma do art. 43, 8 7º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4320/64, das
seguintes dotações orçamentárias: q
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
002.20.606.0016.20053. Apoio à Agricultura Familiar
3.3.50.00. Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício... R$ 48.000,00
44.90.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício. RS 22.000,00
RS 70.000,00”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, ao 01 dia do mês de
novembro de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
nnor Enaulbilor
Joner nzuéiier
GIRLEI AUGUÉTO
k Z BOLZAN
Secretário Munijg
Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
4 de Novembro de 2019 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV | Nº 3.349
Termo de Constatação e Inti-
Data de afixação: 21/10/2019
Data de desafixação: 05/11/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.025/2019 QUE AUTORIZA O PO-
DER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VA-
LOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. O art. 2º da Lei nº 2.025, de 04 de setembro de 2019, passa a vi- |
gorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou
total com remanejamento e transposição, na forma do art. 43, $ 1º, inciso |
Ill, da Lei Federal nº 4320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E MEIO AMBIENTE
002.20.606.0016.20053. Apoio à Agricultura Familiar
3.3.50.00. Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
... R$ 48.000,00
4.4.90.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
...R$ 22.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO....
R$ 70.000,00"
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Nome Completo / Razão Social CPFICNPJ mação (ITR) o
ADELADE MIRANDA FEREI- [011.942 |9047/00229/2019
ADEMIR MAZON 994808: |9047/00167/2019
ALESSANDRO PINTO DE AR: [615.069. — laga7i0o168/2019
ALEX JORGE DA CUNHA 889602: |9047/00333/2019 ||
ALEXROSA JORGE DA CU- (690.602. |oga7100334/2019
AALEXROSA JORGE DA CU- [699.602 |soa7i00335/2019
ALEX ROSA JORGE DA CU: 899.002. [so47/00336/2019
AMERICO FERREIRA MEN: (034.202. logazI00337/2019
AMERICO FERREIRA MEN- (034282. |o047/00398/2019
ANA LEITE CAMINHO 6958-849: j9047/00231/2019
ANA LEITE DE MATOS 458.819 |9047/00169/2019
ANA LEITE DE MATOS 6898-819. |9047/00170/2019
ANGELO IGNACIO DE MATOS 892:69* |9047/00232/2019
ANTONIO FRANCISCO ROSA |899:882. |9047/00238/2019
ANTONIO FRANCISCO ROSA (292:882: |9047/00243/2019
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Fernando Hiroshi Aburaya Matrícula: 00015783 Cargo: Fiscal de
tributos Assinatura:
89
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, ao 01 dia do
mês de novembro de 2019.
RAFAEL MACHADO
| Prefeito Municipal
: Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 566, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
| CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA Á SERVIDORA VANESSA LACER-
| DA EVANGELISTA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN-
ças
| DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 563, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
| CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MAREMILTON PEREIRA.
| erre
AVISO DE RESULTADO PP 104/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
' do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados
que na licitação com modalidade PREGÃO PRESENCIAL 104/2019,
destinado à REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contrata-
ção de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de
laboratório, para realização de exames preconizados pelo Ministério
da Saúde, obedeceu a todas as formalidades legais inscritas na Lei
' Nº 8.666/93 e a Lei Nº 10.520/02, teve como vencedora a empresa: PE-
RAZZA FERRES & FERRES LTDA - ME, com o valor total de R$ 154.
997,30 (cento e cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e sete
| reais e trinta centavos).
Campo Novo do Parecis - MT, 01 de novembro de 2019.
| Tarcísio Nascimento da Silva
Pregoeiro
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DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 568, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
| DESIGNA O SERVIDOR ANDRE DOS SANTOS SOUZA, PARA ACOM-
PANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA OBRA DO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 24/2018.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.047, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
| Autoria: Poder Executivo Municipal
' DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DE
PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
. | Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
| guinte Lei:
! Art. 1º Ficam reconhecidos como veículos oficiais de publicação dos atos
| municipais, os seguintes locais:
Assinado Digitalmente