norma nº 2047/2019

CAMPO NOVO >
DO PARECIS E
PREFEITURA B
LEI Nº 2.047, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS
VEÍCULOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS
MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidos como veículos oficiais de publicação dos atos
municipais, os seguintes locais:
|- O Diário Oficial da União;
Il - O Diário Oficial do Estado de mato Grosso;
ll - O Jornal Oficial dos Municípios, vinculado à-AMM. - Associação Mato-
Grossense- dos Municípios;
IV — Mural do Paço Municipal;
V - Mural da Câmara dos Vereadores.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a lei 1.313/2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de E Novo do Parecis, ao 01 dia do mês de
novembro de 2019.
; eli ada aciddi da
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se. )
GIRLEI AUGÁSFÓREZ BOLZAN
ção
Lisandra Ag pel <
Assi ídica
Portaria Ne-198/2019
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
4 de Novembro de 2019 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV | Nº 3.349
Nome Completo / Razão Social |CPFICNPU |[orcio (gro totação o Int
ADELA PEAMIRANDA FEREI |011:942: |9047/00229/2019
ADEMIR MAZON 994803: |9047/00167/2019
ALESSANDRO PINTO DE AR: [618.069. |5047/00168/2019
ALEX JORGE DA CUNHA |899:802: |9047/00333/2019
ALEX ROSA JORGE DA CU: [600.602 |a047/00334/2019
ALEXROSA JORGE DA CU- [690.602 |a047/00335/2019
ALEX ROSA JORGE DA CU- [690.802 |5047/00336/2019
AMERICO FERREIRA MEN- — [034202 [5047100337/2019
AMERICO FERREIRA MEN [034202 [5047/00338/2019
ANA LEITE CAMINHO 6598-849: |9047/00231/2019
ANA LEITE DE MATOS 694:81> |9047/00169/2019
ANA LEITE DE MATOS 698849" |9047/0017012019
ANGELO IGNACIO DE MATOS |598:484- |9047/00232/2019
ANTONIO FRANCISCO ROSA |205.882. [9047/00238/2019
ANTONIO FRANCISCO ROSA |595:582: |9047/00243/2019
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Fernando Hiroshi Aburaya Matrícula: 00015783 Cargo: Fiscal de
tributos Assinatura:
Data de afixação: 21/10/2019
Data de desafixação: 05/11/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.048, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.025/2019 QUE AUTORIZA O PO-
DER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VA-
LOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. O art. 2º da Lei nº 2.025, de 04 de setembro de 2019, passa a vi-
gorar com a seguinte redação:
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, ao 01 dia do
| mês de novembro de 2019.
' RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
| Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
| Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
' Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
| Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 566, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA Á SERVIDORA VANESSA LACER-
' DA EVANGELISTA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN-
ças
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 563, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MAREMILTON PEREIRA.
AVISO DE RESULTADO PP 104/2019
| A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados
que na licitação com modalidade PREGÃO PRESENCIAL 104/2019,
destinado à REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contrata-
ção de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de
laboratório, para realização de exames preconizados pelo Ministério
da Saúde, obedeceu a todas as formalidades legais inscritas na Lei
Nº 8.666/93 e a Lei Nº 10.520/02, teve como vencedora a empresa: PE-
RAZZA FERRES & FERRES LTDA - ME, com o valor total de R$ 154.
997,30 (cento e cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e sete
' reais e trinta centavos).
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato | Campo Novo do Parecis - MT, 01 de novembro de 2019.
Tarcísio Nascimento da Silva
Pregoeiro
“Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo |
anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou |
total com remanejamento e transposição, na forma do art. 43, 8 1º, inciso |
| DESIGNA O SERVIDOR ANDRE DOS SANTOS SOUZA, PARA ACOM-
| PANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA OBRA DO CONTRATO DE
HI, da Lei Federal nº 4320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E MEIO AMBIENTE
002.20.606.0016.20053. Apoio à Agricultura Familiar
3.3.50.00. Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
-..R$ 48.000,00
4.4.90.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.
-..R$ 22.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO..
'$ 70.000,00”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 568, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 24/2018.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO —
LEINº 2.047, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 A
| Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DE
PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
| Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
| guinte Lei:
89
Art. 1º Ficam reconhecidos como veículos oficiais de publicação dos atos
municipais, os seguintes locais:
Assinado Digitalmente
4 de Novembro de 2019 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV | Nº 3.349
1- O Diário Oficial da União;
Il — O Diário Oficial do Estado de mato Grosso;
WI — O Jornal Oficial dos Municípios, vinculado à AMM — Associação Mato-
Grossense- dos Municípios;
IV — Mural do Paço Municipal;
V— Mural da Câmara dos Vereadores.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a lei 1.313/
2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, ao 01 dia do
mês de novembro de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 228/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2019 — REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR:N. ZABOLOSTKY.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
gás de cozinha, refrigerante, água e gelo para atender as necessidades
das Secretarias Municipais.
Valor total: R$ 175.010,00.
AVISO DE RESULTADO PP 103/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados
que na licitação com modalidade PREGÃO PRESENCIAL 103/2019,
destinado à REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição
de gás para cozinha, refrigerante, água e gelo para atender as neces-
sidades das secretarias municipais, obedeceu a todas as formalida-
des legais inscritas na Lei Nº 8.666/93 e a Lei Nº 10.520/02, teve como
vencedora a empresa: N. ZABOLOSTKY, com o valor total de R$ 175.
010,00 (cento e setenta e cinco mil e dez reais).
Campo Novo do Parecis - MT, 01 de novembro de 2019.
Tarcísio Nascimento da Silva
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 565, DE 31 DE OUTUBRO 2019.
EXONERA A SERVIDORA VANESSA LACERDA EVANGELISTA DO
CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO FIS-
CAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
diariomunicipat.orgimtyamm « www.amm.org.br
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 564, DE 31 DE OUTUBRO 2019.
EXONERA O SERVIDOR AUGUSTO ENZWEILER DO CARGO EFETIVO
DE ARQUITETO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-
ESTRUTURA.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo nº 12 ao Contrato de Prestação de Serviço nº 54/2014
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x WZ TELECOM SERVI-
ÇOS DE INTERNET EIRELI - ME,CNPJ 13.448.024/0001-50.
Objeto: Prorroga-se a vigência por 03 (três) meses, de 03 de novembro
de 2019 a 03 de fevereiro de 2020.
Dotação orçamentária:
Órgão: 09. Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
Programática: 09.001.12.122.0002.20059.3.3.90.40.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício
Fonte de Recurso: 0.3.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferên-
cias de impostos — Educação - Exerc. Anterior
Órgão: 09. Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002. Departamento de Educação
Programática: 09.002.12.361.0007.20065.3.3.90.40.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.01.000000 - Receita De Impostos e de Transferên-
cias de Impostos - Educação — Exercício
Órgão: 09. Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002. Departamento de Educação
Programática: 09.002.12.365.0007.20066.3.3.90.40.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.01.000000 - Receita De Impostos e de Transferên-
cias de Impostos - Educação — Exercício
Órgão: 09. Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002. Departamento de Educação
Programática: 09.002.12.365.0007.20067.3.3.90.40.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício
Fonte de Recurso: 0.3.01.000000 - Receita de Impostos e de Transferên-
cias de impostos — Educação - Exerc. Anterior
Órgão: 10. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001. Fundo Municipal de Saúde
Programática: 10.001.10.122.0008.20084.3.3.90.40.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício
Órgão: 10. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001. Fundo Municipal de Saúde
Programática: 10.001.10.301.0009.20088.3.3.90.40.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.02.000000 - Receita de Impostos e de Transferên-
cias de Impostos - Saúde — Exercício
Órgão: 10. Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001. Fundo Municipal de Saúde
Programática: 10.001.10.302.0010.20092.3.3.90.40.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.42.020000 - Transferências de Recursos do SUS -
Estado - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social
Assinado Digitalmente