norma nº 2056/2019

CAMPO NOVO
LEI Nº 2.056, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA PARCIALMENTE A TABELA 3, ANEXO DA LEI
1859, DE 2712.2016, QUE DISPÕE SOBRE
MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, Uso
DO PARECIS »»
PREFEITURA |»
Nº
(0)
E
OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DO PARECIS, BEM COMO O 8 2º DO ART. 1 E
ZONEAMENTO DAS VIAS QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica parcialmente alterada a Tabela 3 - Tabela de Usos Admitidos e Índices
Urbanísticos, integrante da Lei Complementar nº 1.859, de 27.12.2016, nos termos do Anexo
da presente Lei.
Art. 2º. Fica incluído parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 1.859, de 27.12.2016, com a
seguinte redação:
Parágrafo único. Os Corredores de Serviço (CS-1 e CS-2). de que trata este artigo
estão identificados no Anexo Ill, parte integrante desta Lei, e passam a figurar no Anexo |
- Mapa de Zoneamento Urbano.”
Art. 3º. O 8 2º do art. 11 da Lei nº 1.859/16, de 27.12.2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
DER UA peer
S 2º. Quando um lote for atingido por mais de uma Zona, os usos do solo
adequados e os acessos serão considerados de acordo com a Zona de parâmetro
urbanístico mais restrita, exceto quando se tratar de Corredor de Serviço (CS). (NR)
Art. 4º. Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no que couber.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 18/dias do mês de
novembro de 2019. ,
fá vo dA VOv Es
A RAÉá ELM
ACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no Portal da
(o)
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se. 7, XY
/
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA P
TABELA 03
TABELA DE USOS ADMITIDOS E ÍNDICES URBANÍSTICOS
ÍNDICES URBANÍSTICOS
[= EEE tEr
refe tete trt
10%
Je
90% | Verart. | Verart. | Verart 36 12
0)
E ERErE
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10%
ps] 218 2] 8
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36
(o)
4.
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+ 4 CAMPO NOVO
m DO PARECIS
PREFEITURA
70% | Verart. | Verart. | Verart.
90% | Verart. | Verart. | Verart.
38
Etr
o 10% 90% | Verart. | Verart. | Verart. 10 | 25
cs 87 38 38 00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.g
4 CAMPO NOVO
o DO PARECIS
PREFEITURA
ANEXO III
IDENTIFICAÇÃO DOS CORREDORES DE SERVIÇO (CS1 e CS2)
CORREDORES DE. CORREDORES DE SERVIÇO 2 (CS2)
SERVIÇO 1 (cs
Ruas | Avenidas Ruas/Travessas
R. Angico, em toda sua | Av. dos Trabalhadores, em
extensão. toda sua extensão.
R. Alecrim, em toda sua extensão.
R. Goiânia (entre a Av. | Av. Amapá, em toda sua
Mato Grosso e Rua | extensão.
Sucupira) ]
R. Guajuvira,
sua extensão.
Av. Amazonas, em toda sua
R. Andorinha, em toda sua
extensão.
R. Cambará, em toda sua
extensão.
R. Jacarandá
sua extensão.
Av. André Antonio Maggi,
em toda sua extensão.
R. Ipiúna, em toda sua extensão.
R. Porto Alegre
Av. Mato Grossi
Sucupira).
| Av. Belo Horizonte, em toda
sua extensão, incluindo a
| via que circunda a área
comunitária da quadra 308.
Re Juriti, em toda sua extensão.
R. Sucupira, em em toda sua
sua extensão.
a | Av. Brasil,
| extensão.
SE
R. Luís Felipe Scolari, em toda sua
extensão.
Ro Tio. EM s | Av. Ceará, em toda sua | R. Mutum, em toda sua extensão.
Guimarães, ja | extensão.
sua extensão o
R. Tuiuiú, em toda sua | Av. Florianópolis, em toda | R. Pinheiro, em toda sua
extensão. | sua extensão. extensão.
Av. Getúlio Vargas, em toda | R. Porto Velho, em toda sua
sua extensão, incluindo a | extensão.
via que circunda a área
- comunitária da quadra 024.
Av. Ipê em toda sua|R. Rodolfo Ulrich, em toda sua
extensão. extensão.
Av. Jatobá, em toda sua | Tv. São Marcos, em toda sua
extensão. extensão.
ee “| Av. Jequitibá, em toda sua | Tv. São Tomás, em toda sua
BO | extensão. extensão.
es] AV. Leonel Rissieri
| | calganotto, em toda sua
extensão.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.p”
CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA |»
Av. Lions Internacional, em
toda sua extensão. |
Av. Maranhão, em toda sua.
extensão. .
“Minas Gerais, em toda
sua extensão, incluindo as |
vias que circundam as
e
FAv.T iradentes, em toda sua
| extensão. :
2. CAMPONOVO 5»
vd Ei P
ERRATA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do Gabinete do
Prefeito, torna pública a ERRATA de matéria veiculada no Diário Oficial do Município, no
www.amm.org.br , na forma a seguir descrita:
Matéria: Lei Complementar nº 104 de 31 de outubro de 2019.
Data da Publicação: 18/11/2019
Edição do Diário Oficial: ANO XIV/ Nº 3.358
Fazendo-se a seguinte retificação:
Página: 90,91,92
ONDE SE LÊ:
Lei Complementar nº. 104, de 31 de outubro de 2019.
LEIA-SE:
* Lei Municipal nº 2.056 de 18 de novembro de 2019.
Observação: Conteúdo a referida Lei mantida em seu inteiro teor.
Gabinete do Prefeito Municipal de E Novo do Parecis, aos 25 dias do mês de
novembro de 2019.
hi. 1 Do Lv my.
A AEL MACHADO
E: Prefeito Municipal
/
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra
se. É,
Pa ea po”
Aco o
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360- 000 | Campo Novo doP Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
26 de Novembro de 2019 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso +» ANO XIV | Nº 3.363
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2019 - BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRO
CAES UZICRE RT SE MOSS AMET ESTO
Despesa Empenhada Despesas Liquidadas INSC. RESTOS
Dotação Dotação SALDO SALDO
INTRA ORÇAMENTÁRIAS inicial | Atualizada(o) | NoBimestro | Ao Bimestre | 4, (srotalb) ] (oy=(8t) | Nobimesto | AÉSBmeSte T vi (arcia) | (o=(aa) | ATAGARNÃO
EOEOONO| EE] amo] aomonso E | == = Tas] Ei EEE
EE Paga tast
Homologado
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 247/2019 E a
empresa especializada na prestação de serviços de fornecimentos de pas-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2019 - REGISTRO DE PREÇOS sagens aéreas no âmbito nacional, para atender as Secretarias Munici-
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT pais, contemplando reserva, emissão, remarcação, alteração e entrega de
bilhetes.
FORNECEDOR:ALLERETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
DEPARTAI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do Gabinete do Prefeito, torna pública a ERRATA de matéria veiculada no
Diário Oficial do Município, no www.amm.org.br , na forma a seguir descrita:
Matéria: Lei Complementar nº 104 de 31 de outubro de 2019.
Data da Publicação: 18/11/2019
Edição do Diário Oficial: ANO XIV/ Nº 3.358
Fazendo-se a seguinte retificação:
Página: 90,91,92
ONDE SE LÊ:
Lei Complementar nº. 104, de 31 de outubro de 2019.
LEIA-SE:
* Lei Municipal nº 2.056 de 18 de novembro de 2019.
Observação: Conteúdo a referida Lei mantida em seu inteiro teor.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 25 dias do mês de novembro de 2019.
RAFAEL MACHADO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm,org.br 81 Assinado Digitalmente
26 de Novembro de 2019 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV | Nº 3.363
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
LEI Nº 2.056, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA PARCIALMENTE A TABELA 3, ANEXO DA LEI Nº 1.859, DE 27.12.2016, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMEN-
TO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO O $ 2º DO ART. 11 E O ZONEAMENTO DAS
VIAS QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica parcialmente alterada a Tabela 3 - Tabela de Usos Admitidos e Índices Urbanísticos, integrante da Lei Complementar nº 1.859, de 27.12.
2016, nos termos do Anexo da presente Lei.
Art. 2º. Fica incluído parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 1.859, de 27.12.2016, com a seguinte redação:
“Art. 20.....
Parágrafo único. Os Corredores de Serviço (CS-1 e CS-2) de que trata este artigo estão identificados no Anexo Ill, parte integrante desta Lei, e passam
a figurar no Anexo | - Mapa de Zoneamento Urbano.”
Art. 3º. 082º do art. 11 da Lei nº 1.859/16, de 27.12.2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
CART. cecrrerererrermsermeansenses
$ 2º. Quando um lote for atingido por mais de uma Zona, os usos do solo adequados e os acessos serão considerados de acordo com a Zona de pará-
metro urbanístico mais restrita, exceto quando se tratar de Corredor de Serviço (CS).? (NR)
Art. 4º. Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no que couber.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 18 dias do mês de novembro de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jomnal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, no Portal da Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
TABELA 03
TABELA DE USOS ADMITIDOS E ÍNDICES URBANÍSTICOS
INDICES URBANÍSTICOS
CDE Eno PSA DE [AFASTAMENTO [AFASTANENTO AFASTAMENTO GASANTO[LOTE TESTADA
usos 'AXA DE [AFASTAMENTO|AFASTAMENTO[AFASTAMENTO|GABARITO|LOTE
(m) pav. [m
0 tia 38 —IVerart. 38 [360 |i2
CREME —f Ver art.37 |Verart. 38 so |5 |
io% 90% Verart 37 —|Verart38 |Verart 38 360 |12 |
= e (70%. Ver art 37 [Ver art. 38 Ver art, 38
[Ver art. 38 Ver art. 38
—
pet er art. 37 po
7
0% IVerat37 IVerart. E Verart. 38 [7
RC1 Reis he Near Verart. 38 Verat38 |3 1360 12 |
Cs1
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RMH [5 how lro% —IVerat37 IVerart3s I|Verango js [450 15 |
CLEO je oa —Neatã Neat Nemeso —fo fii
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c3cs [21 Tom joo% — Iverat37 |Veratas lverat3s |3 1000 [5 |]
ANEXO Ill
IDENTIFICAÇÃO DOS CORREDORES DE SERVIÇO (CS1 e CS2)
[CORREDORES DE SERVIÇO 1 (CS1, CORREDORES DE SERVIÇO 2 (CS2)
Ruas jAvenidas
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br 82 Assinado Digitalmente
26 de Novembro de 2019 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV | Nº 3.363
R. Angico, em toda sua extensão.
R. Golânia fentre a Av. Mato Grosso e
ra
Av. dos Trabalhadores, em toda sua extensão.
tensão.
IR. Andorinha, em toda sua
Rea hu. Amapó, em toda sua extensão.
R. Guajuvira, em toda sua extensão. — |Av. Amazonas, em toda sua extensão. Re Cambará, em toda sua ex-
IR. Porto Alegro (entre a Av. Mato Gros- |Av. Belo Horizonta, em toda sua extensão, incluindo a via que circunda a área co-|R. Juriti, em toda sua exten-
so e Rua Sucupira). lmunitária da quadra 308. são.
R. Sucupira, em toda sua extensão. — |av. Brasil, em toda sua extensão. R. Luis Folipo Scolari, em toda
Re Tito Livio Alves Guimarães, em toda Jay. Ceará, em toda sua extensão. R; Mutum, em toda sua exten-
R. Tulutó, em toda sua extensão. Av. Florianópolis, em toda sua extensão. Re Pinheiro, em toda sua ex-
(Av. Getúlio Vargas, em toda sua extensão, incluindo a via que circunda a área co-
munitária da quadra 024. extensão.
(Av. Ipê, em toda sua extensão. Ri Rodolfo Ulrich, em toda
Av. Jatobá, em toda sua extensão. (Tv, São Marcos, em toda sua
Av. Jequitibá, em toda sua extensão. [v; São Tomás, em toda sua
v. Leonel Rissieri Calganotto, em toda sua extensão.
R. Alecrim, em toda sua ex-
n
>
Av. Lions Internacional, em toda sua extensão.
|Av. Maranhão, em toda sua extensão.
ww. Marechal Rondon, em toda sua extensão.
|Av. Mato Grosso, em toda sua extensão.
(Av. Minas Gerais, em toda sua extensão, incluindo as vias que circundam as áre-
las comunitárias das quadras 308 e 024.
»
[o |Av- Rio Grando do Sul, em toda sua extensão.
Av. Tancredo Neves, em toda sua extensão.
Av. Tiradentes, em toda sua extensão.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 75/2019
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.916/
0003-13,
Objeto: O presente instrumento contratual tem por objeto a aquisição de emulsão asfáltica RR 2C, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura
no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
Valor: 501.500,00
Dotação Orçamentária
Órgão: 07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 002. Departamento de Desenvolvimento Urbano
Programática: 07.004.26.781.0005.10021.4.4.90.51.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 — Recursos Ordinários — Exercício
Data: 25/11/2019
Prazo: 06 meses
Procedimento Licitatório: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 98/2019 do município de Lucas do Rio Verde/MT.
Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura
ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº098/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019, REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019
ÓRGÃO/UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE-MT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2019
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 010/2019, REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019
AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁSTICA
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 83 Assinado Digitalmente