norma nº 2059/2019

* CAMPONOVO
à DOPARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.059, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil
reais) nos termos do inciso | do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação
orçamentária:
02. GOVERNO MUNICIPAL
01.005. FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.183.0002.20008. Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... R$ 90.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............ eee R$ 90.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior
servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.20000. Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... RS 60.000,00
01.031.0001.20010. Manutenção com a Comunicação Social
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários - Exercício... R$ 30.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO........ teria R$ 90.000,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo Ni [MT ) )
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mtgóv!b
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
P
x
CAMPO NOVO 33
DO PARECIS P
PREFEITURA
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901,
de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018
a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de 03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 - LDO, e a Lei Municipal nº
1.974, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2018 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 26 dias do mês de
novembro de 2019.
/ / Pá
/ x /
sb (UAI O LA:
R (FAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUBU PEZ BOLZAN
Secretári abãe Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
E| Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
27 de Novembro de 2019 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV | Nº 3.364
Art. 3º, As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu- | 01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício,
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano | ...........R$ 30.000,00
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de TOTAL DA ANULAÇÃO....
03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa- «..JR$ 90.000,00
ra o exercício financeiro de 2019 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o | Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
exercício financeiro de 2019 -LOA. hicipal nº 1.901, de/21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de 03
de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. o exercício financeiro de 2018 — LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 26 dias do | de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
mês de novembro de 2019. exercício financeiro de 2018 — LOA.
RAFAEL MACHADO Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 26 dias do
mês de novembro de 2019.
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal,
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
059, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 | Secretário Municipal de Administração
Autoria: Poder Executivo Municipal ]
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI- AVISO DE EDITAL PE 28/2016
CIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Recebimento das propostas: a partir do dia 27 de novembro 2019, às
08:00 horas.
(horário de Brasília : DF)
Do encerramento das propostas: dia 10 de dezembro de 2019, às
15:00 horas.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi- . |
cional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90. (horário de Brasília + DF)
000,00 (noventa mil reais) nos termos do inciso | do art. 41, da Lei Federal | Data de abertura das propostas: dia 10 de dezembro de 2019, às 15:00
nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária: horas.
02. GOVERNO MUNICIPAL (horário de Brasília - DF)
01.005. FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.183.0002.20008. Manutenção do Fundo Municipal de Segurança
Pública
4.4.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício.....
RR | R$ 90.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......
R$ 90.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no arti-
go anterior servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamen-
tárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320/64.
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.001. CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.20000. Manutenção e Encargos da Câmara Municipal
3.1.90.00.00.00. Aplicações Diretas
01.00.000000 - Recursos Ordinários — Exercício...
caspa R$ 60.000,00
01.031.0001.20010. Manutenção com a Comunicação Social
Início da sessão de disputa de preços: dia 10 de dezembro de 2019,
às 15:05 horas.
(horário de Brasília - DF).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
equipamentos hospitalares de acordo com a emenda parlamentar nº
25 do exercício 2019.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licita-
ções, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone (65) 3382 5108 /
5138, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodo-
parecis.mt.gov.br |
Campo Novo do Parecis-MT, 26 de novembro de 2019.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
TERMO DE FOMENTO Nº 17/2019
TERMO DE FOMENTO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DO PARECIS/MT E A ASPCNP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDO-
RES PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, (AGEM
3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas
— PROJETO AGENTE MIRIM), PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br 78 Assinado Digitalmente
27 de Novembro de:2019:+ Jomial
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PUBLICAÇÃO
Ao cumprimentá-los cordialmente, venho por interm:
publicação de convocação dos dois nomes cadastra: o
cial Parecis, com o prazo de 3 dias úteis a contar da|data de 26/11/2019,
a comparecer no setor de Habitação na Secretaria de|Assistência Social.
S BRUNA CRISTINA SOLÃO DA SILVA 8 NAZIRA DUTRA DE BARROS
lo deste, solicitar à
los para o Residen-
EXTRATO DL 15/2019
EXTRATO |
DISPENSA DE LICITAÇÃO 15/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PA-
RECIS/MT !
FORNECEDOR: EDMAR PINHEIRO ROSA
VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) meses, contados a paftr da assinatura do
contrato.
OBJETO: A dispensa de licitação tem por finalidade a locação de imóvel
com área total coberta de 169,33 m?, edificado na Av. Belo Horizonte, Qd.
297, Lote 12 B, Bairro Jardim das Palmeiras, nesse Municipio.
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, X da Lei n.º. a .666/93 e suas alte-
rações.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.984,04 (dóis mil novecentos e oitenta é
quatro reais e quatro centavos).
o:
2019
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇ,
LEI Nº 2.061, DE 26 DE NOVEMBRO Dj
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TEI
COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCI
PO NOVO DO PARECIS - ASPCNP —- PROJETO)
AGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou b eu sanciono a se-
guinte Lei: ,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado repassar à Associação dos Ser-
vidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis - ASPCNP — Programa
Projeto Agente Mirim — AGEM, pessoa jurídica de greto privado, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 26.607.686/0001-77, inscrita no Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob o nº 023/2017, com sede
na Rua Paraná nº 1665-NE, centro, neste município, mediante Termo de
Fomento, o repasse no valor de R$ 120.000,00 (conta e vinte mil reais).
$ 1º. O presente Fomento tem como objetivo a associ
tre as partes, visando o apoio social às crianças e
do desenvolvimento de competências codoomaco!
convivência familiar e comunitária, proporcionando o
da cidadania, conforme plano de trabalho, em anexo.
DE FOMENTO |
CIÁRIOS DE CAM;
AGENTE MIRIM —
ção de esforços en-
olescentes, através
ais, fortalecendo a
esgate, é à exercicio
$ 2º. O valor será repassado em 11 (onze) parcelas, que serão pagas con-
forme plano de trabalho.
83º. As obrigações e demais atribuições das partes serão definidas no ter-
mo de Fomento. |
|
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
jétrônico dos Municípios do
i
:i
;
]
lê Mato Grosso * ANO XIV | Nº 3.364
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária específica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 26 dias do
| mês de, rovembro de 2019.
| Proto Mupicipr
Rdgsrido na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do MunicipioJormal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
| Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.060, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI-
CIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.040.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
| At 1º; Fica o) Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
anal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.040.
040,00 (um milhão e quarenta mil reais), nos termos do inciso | do art. 41,
deiLei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
q. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
qrooêi DERARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
deb 18l4si.odos 20042. MANUTENÇÃO DO PASAGISMO E PRAÇAS
MUNICIPAIS
3390000000. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - ; Recursos ordinários — Exercício..........serseneemeeemeresensensencess
R$ 2554 000, do
007.17.452.0006.20048. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3390000000. Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — Exercício................
«R$ 785.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..............ssssmsss eeroeremmnaeneerrseecemmmsseeensserenos
erveersveree R$ 1.040.000,60
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no arti-
go anterior, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial
ou total com remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inci-
so,Ill da Lei Federal nº 4320/64, da seguinte dotação orçamentária:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E MEIO AMBIENTE
og: dos. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
doa 47] 512.0006. 20140. OPERACIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO '
DO ATERRO! SANITÁRIO .
4 3580000000. “Aplicações Diretas
0.1.00.000000 - Recursos ordinários — Exercício.
- R$ 1.040.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.
ensooreresasooe R$ 1.040.000,00
Assinado Digitalmente