norma nº 2080/2019

- 5.2 4 CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.080, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.146, DE 9 DE
NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 29 da Lei Municipal nº 1.146/2006, passa a vigorar
acrescido de inciso V, com a seguinte redação:
V - para atender o início 3 do funcionamento de um escola recém
criada, até a data da posse da próxima eleição. (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de > Novo do Parecis, nal dias do mês de
dezembro de 2019.
/4 do fui o ad
d e MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
AXO
APARECIDA IRO DOS SANTOS BERTO
Secretária Municipal de Administração Interina
Portaria Nº. 646/019
CARL fais eu ISTO HECKLER
urídico
3 2017
ENGIA
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
23 de Dezembro de 2019 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV | Nº 3.382
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio o Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Municipio, no montante de R$ 525.000,00 (qui-
nhentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte Dota-
ção Orçamentária:
07 [SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA I
008 :1940s [PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBA-
0005.10023 |NAS (PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA)
4490000000 |APLICAÇÕES DIRETAS 838/00
TOTAL Boo 6
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como
recurso o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discrimina-
ção abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
002.15.451, [AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E
0005.1005? | EQUIPAMENTOS PESADOS
4490000000 JAPLICAÇÕES DIRETAS BED 00
004.26.781. [CONSTRUÇÃO DO AERODROMO MUNICIPAL | |
0005.10021
4490000000 [APLICAÇÕES DIRETAS 42800
0015451, [AQUISICAQDE VEICULOS PARA O TRANSI-
0005.10054 | [TO URBANO
4490000000 [APLICAÇÕES DIRETAS ED 00
os SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E ME
00322661,” |APOIO E PROMOÇÃO DA INDUSTRIA E CO-
0017.20057 |MÉRCIO
3390000000 |APLICAÇÕES DIRETAS 88»,00
00417452. [MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO
0005.20141 =]
3390000000 JAPLICAÇÕES DIRETAS 656.00]
004,18,542; MANUTENÇÃO E DACOORDENADORIADE |
0017.20131 |MEIO AMB a |
TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVA- |17.
3350000000 *|bAS SEM FINS LUCRA o ú 500,00]
[TRANSFERÊNCIAS À CONSÓRCIOS PUBLI- 27]
3371000000 |CÔS MEDIANTE CONTR. 250,00)
005.20.609. [MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
0016.20132 |AGRICULTURA E PECUÁRIA
3390000000 [APLICAÇÕES DIRETAS Ed» 00
TOTAL ER
Art. 3º, As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.949, de
03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2019 -LDO, e a Lei Municipal nº 1.974, de 26
de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercicio financeiro de 2019 -LOA.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 20 de dezembro de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS BERTO
Secretária Municipal de Administração Interina
Portaria Nº. 646/019
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
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Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.146, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. O art. 29 da Lei Municipal nº 1.146/2006, passa a vigorar acres-
cido de inciso V, com a seguinte redação:
“Ar. 29...
V- para atender o início do funcionamento de um escola recém cria-
da, até a data da posse da próxima eleição. (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 19 dias do
mês de dezembro de 2019.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS BERTO
Secretária Municipal de Administração Interina
Portaria Nº. 646/019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 297/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2019 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR:BRESSAN, LAMONATTO E CIA LTDA
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
veículos leves e pesados para atender as necessidades das Secreta-
| rias Municipais
Valor total: R$ 485.250,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Contratado: JOSÉ MARIO PUPIN
Objeto: Locação de imóvel para instalação da Creche Municipal Cora
Coralina.
Valor: R$ 32.628,00 (trinta e dois mil seiscentos e vinte e oito reais).
Vigência: até 31 de Dezembro de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE
AO CONTRATO Nº. 004/2016, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM OS
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
| Contratado: MARISTELA CRISTIANNE MALI NASH-ME
Assinado Digitalmente