norma nº 2081/2019

CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.081, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO Il - MAPA DO
ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, ANEXO À
LEI Nº 1.859/2016, QUE DISPÕE SOBRE O
MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DO PARECIS, PARA ALTERAR O
ZONEAMENTO DO LOTE QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica parcialmente alterado o Anexo Il - Mapa do Zoneamento
Urbano de Campo Novo do Parecis/MT, integrante da Lei Complementar nº 1.859, de
2712.2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do
solo do Município de Campo Novo do Parecis, para constar como ZRIV - ZONA
RESIDENCIAL IV - HABITAÇÃO POPULAR, o lote compreendido na BR 364 - sentido
Brasnorte, inscrito na matrícula nº 6.836, de 68.249,67m?, onde será localizado o
empreendimento popular "RESIDENCIAL PARECIS”.
Art. 2º. Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no que couber.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 19 dias do mês de
dezembro de 2019.
MU 2d AA.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
APARECIDA Vi DOS SANTOS BERTO
Secretária Municipal de Administração Interina
Portaria Nº. 646/019
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT x
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
23 de Dezembro de 2019 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV | Nº 3.382
VALÉRIA REIS ALVES OLIVEIRA CARVAI 3 52 1
VANDERLAN FERNANDES DE SOUSA - -
VANDERLEI FERNANDES DE SOUZA a ja fia o sh - [66
VILMARIA OILTA ROCHA MARQUES a lo [6 26 03/09/09 4 0108/17/16 (84
WEISLENE JULIA NOGUEIRA SR SE SS - E -
WELIDA VIVALDA DOS SANTOS Bonato a E
WERICA PIRES DA SILVA ROCHA 2 fo fio ta - B
WIRLA NAIARA ALVES BARBOSA 2 | fio jo B -
WQUESIA CRISTINA SILVA 5 Jo fi ja E E B
Campinápolis-MT, 20 de dezembro de 2019.
YANN DIEGGO SOUZA TIMÓTHEO DE ALMEIDA
Presidente da Comissão
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE Nº. 8579 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o término da licença Maternidade e o Térrnino do con-
trato.
TSERE OMODZE que exercia suas funções de AAE/LIMPEZA INTE-
RINA junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Prefeitura Municipal. Com efeitos a partir de 30.12.2019
I- Revogar a Portaria de nº 8212 de 18 de fevereiro de 2019
HI - Esta portaria entra em vigor na data de 20 de dezembro de 2019, re-
vogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se e Publique-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 20 de dezembro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE Nº 8547 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A EXONERACÃO DO CARGO COMISSIONADO DA
SERVIDORA CLEONEIDES DE PAULA QUEIROZ E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO | prefeito Municipal
Campinápolis - MT, 20 de dezembro de 2019.
JEOVAN FARIA Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
DEPARTAMENTO
LEI Nº 2.081, DE 19 Di
| Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO Il - MAPA DO ZONEAMENTO UR-
! BANO DO MUNICÍPIO, ANEXO À LEI Nº 1.859/2016, QUE DISPÕE SO-
RESOLVE: | - Exonerar a servidora MARIA GUADALUPE RENHO U |
BRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO
' SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, PARA ALTE-
|
RAR O ZONEAMENTO DO LOTE QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica parcialmente alterado o Anexo Il - Mapa do Zoneamento Ur-
bano de Campo Novo do Parecis/MT, integrante da Lei Complementar nº
1.859, de 27.12.2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamen-
to, uso e ocupação do solo do Município de Campo Novo do Parecis, para
| constar como ZRIV - ZONA RESIDENCIAL IV - HABITAÇÃO POPULAR,
DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei | n a eras o - . co
| Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
| Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
| Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
| costume, data supra, cumpra-se.
Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o teor da Ata de Atribuições de salas da unidade de En-
sino.
CONSIDERANDO o término do ano letivo:
RESOLVE: | - Exonerar a servidoraCLEONEIDES DE PAULA QUEI-
ROZ do cargo comissionado de COORDENADORA PEDAGÓGICA
que atuou na UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA
DE MOARES LIMA durante o ano letivo de 2019, junto a Secretaria de
Municipal de Educação e Cultura.
!l - Revogar a Portaria de nº 8208 de 18 de fevereiro de 2019.
HI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se. Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
o lote compreendido na BR 364 - sentido Brasnorte, inscrito na matrícula
nº 6.836, de 68.249,67m”, onde será localizado o empreendimento popular
“RESIDENCIAL PARECIS”.
Art. 2º. Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no que couber.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 19 dias do
mês de dezembro de 2019.
RAFAEL MACHADO
APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS BERTO
Secretária Municipal de Administração Interina
Portaria Nº. 646/019
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 654, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
RETIFICA A PORTARIA 237/2018, DA DIRETORIA DO CONSELHO MU-
NICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE- CMDCA.
| A.RETIFICA, a portaria nº 237/2018, que nomeou os membros da diretoria,
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apenas com a finalidade de corrigir o nome da 1º tesoureira, passando a
Assinado Digitalmente