norma nº 2092/2020

PIRIETE EITA
LEI Nº 2.092, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.901, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2018 A 2021 - PPA E A LEI MUNICIPAL Nº
2.036, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020 - LDO, COMPATIBILIZANDO-AS COM
A LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019,
QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 -LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Orçamento Anual do exercício financeiro de 2020, aprovado pela Lei
Municipal nº 2.077, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2020 - LOA, passa a integrar a Lei Municipal nº 1.907, de 21
de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
- PPA e a Lei Municipal nº 2.036, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - LDO, compatibilizando as 03 (três)
peças de planejamento orçamentário.
Parágrafo único. As alterações orçamentárias autorizadas no art. 5º e 6º. da Lei
Municipal nº 2.077, de 19 de dezembro de 2019, realizadas pelo poder executivo através de
Decreto, passam a integrar a Lei Municipal nº 2.077, de 19 de dezembro de 2019, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 - LOA, a Lei
Municipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2021 - PPA e a Lei Municipal nº 2.036, de 09 de outubro de 2019, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 -LDO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 03 de março
de 2020. y
set Ed
4 vv Abu Á. q Uf. aredrtr is a
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal
Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por
afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis |MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1968
5 de Março de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XV | Nº 3.431
Pregoeiro
NTO DE LEGISLAÇÃO
RÇO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2018 A 2021 — PPA E A LEI MUNICIPAL Nº 2.036, DE 09 DE OUTUBRO
DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PA-
RA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 — LDO, COMPATIBILIZANDO-
AS COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019,
QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCI-
CIO FINANCEIRO DE 2020 -LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. O Orçamento Anual do exercício financeiro de 2020, aprovado pela
Lei Municipal nº 2.077, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a
Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 — LOA, pas-
sa a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2018 a 2021 — PPA e
a Lei Municipal nº 2.036, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 — LDO, com-
patibilizando as 03 (três) peças de planejamento orçamentário.
Parágrafo único.As alterações orçamentárias autorizadas no art. 5º e 6º.
da Lei Municipal nº 2.077, de 19 de dezembro de 2019, realizadas pelo
poder executivo através de Decreto, passam a integrar a Lei Municipal nº
2.077, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2020 — LOA, a Lei Municipal nº 1.901,
de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual parao -
periodo de 2018 a 2021 — PPA e a Lei Municipal nº 2.036, de 09 de outu-
bro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exerci-
cio financeiro de 2020 -LDO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 03 de março de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo nº 04 ao Contrato 03/2018
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x BELCHIOR SERVIÇOS
TERCERIZADOS EIRELI -EPP pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob nº 00.770.653/0001-50.
Objeto: Prorroga-se o prazo do contrato por mais um período de 12 (doze)
meses, a partir de 01 de fevereiro de 2020 e término em 31 de janeiro de
2021.
Valor:958.582,08
Dotação Orçamentária:
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br 123
Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 — Departamento de Educação
Programática: 09.002.12.306.0007.20062.3.3.90.39.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 — Recursos Ordinários — Exercício
Fonte de Recurso: 0.3.00.000000 — Recursos Ordinários — Exercício An-
terior
Data: 01/02/2020
Procedimento Licitatório: Pregão Presencial nº 136/2017
Secretaria: Secretaria de Educação
AVISO DE EDITAL DE PP 016/2020
ABERTURA: 18 de março de 2020.
CREDENCIAMENTO: a partir das 14h00min.
INÍCIO DA SESSÃO: 18 de março às 14h15min.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de ser-
viços de seguro veicular, para atender as necessidades do Município.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licita-
ções, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5100 /
5108 / 3382 5138, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.
camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 04 de março de 2020.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
AVISO DE EDITAL DE PP 017/2020
ABERTURA: 20 de março de 2020.
CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min.
INÍCIO DA SESSÃO: 20 de março às 08h15min.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação
de empresa especializada em serviços de retífica de motores e Bom-
bas Injetoras em veículos leves, caminhões, ônibus e máquinas pe-
' Sadas, com fornecimento de peças necessárias para a execução dos
serviços, para atender os veículos da frota da Prefeitura Municipal.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licita-
ções, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5100 /
5108 / 3382 5138, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.
camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 04 de março de 2020.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2020
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
* FORNECEDOR: MULTUS COMERCIAL LTDA - ME.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação
Assinado Digitalmente