norma nº 2098/2020

CAMPO NOVO >
DO PARECIS [2
PREFEITURA
REPUBLICADO PARA CORREÇÃO
LEI Nº 2.098, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$
352.635,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial
no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 352.635,71 (trezentos e cinquenta e
dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), nos termos do
inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação
orçamentária:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003. FUNDEB
12. EDUCAÇÃO
365. EDUCAÇÃO INFANTIL
0007. EDUCAÇÃO PARA A VIDA TODA
20156. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.119.000000. TRANSF. FUNDEB 40% - EXERCÍCIO ANTERIOR R$ 352.635,71
TOTAL DO CREDITO. asessessaniisiogasitistiasnineemeceseseosesemnerreasecanmrentasaamrererseseenenenial R$ 352.635,71
Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo
com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003. FUNDEB
12. EDUCAÇÃO :
361. ENSINO FUNDAMENTAL é
0007. EDUCAÇÃO PARA A VIDA TODA |
20078. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDEB 40% |
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.19.000000. TRANSF. FUNDEB 40% - EXERCÍCIO ANTERIOR R$ 352.635,71
TOTAL DO CRÉDITO...
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MTA
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO E
DO PARECIS BP
PREFEITURA
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.907,
de 21 de dezembro de 2077, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018
a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09 de outubro de 2019 que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - LDO e a Lei Municipal nº
2.077, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em
43 de abril de 2020.
DA Dei RA tg
E 4 a. MACHADO ba -
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
se.
GIRLEI AUGUS
ai Municipal de Administração
Es
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Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis EMT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 WWww.componovodoparecis.mt.gov.br
E 04 DE JULHO DE 1988
a o
23 de Abril de 2020 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XV | Nº 3.464
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036, de
09 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2020 -LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercicio financeiro de 2020 — LOA, conforme Lei Nº 2.092/2020.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 22 de abril de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR:ADRIANO DOS REIS EIRELI-EPP.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras de ar para atender as ne-
cessidades das Secretarias Municipais.
VALOR TOTAL: R$ 156.023,80.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo nº 01 ao Contrato 030/2019
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x BELCHIOR SERVIÇOS
TERCERIZADOS EIRELI - EPP pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob nº 00.770.653/0001-50.
Objeto: Adita-se em 25% (vinte e cinco por cento) a quantidade do item
Prestação De Serviços de Varrição de Rua, tendo um aumento de 3.
119,49 km, passando de 12.477,98 km para 15.597,47 km.
Valor:R$ 520.393,32
Dotação Orçamentária:
Órgão: 08 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente
Unidade: 004 — Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Programática: 08.004.17.452.0006.20151.3.3.90.34.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 — Recursos Ordinários Exercício
Data: 22/04/2020
Procedimento Licitatório: Pregão Presencial do Tipo Menor Preço Por
Item Nº 026/2019
Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
(RERUECADE RASA CORREÇÃO LEIND:2:006; DE 13 DE ABRII. DE
Autoria: Poder Executivo Municipal
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI-
CIONAL ESPECIAL DE R$ 352.635,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
' guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 352.635,71
(trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e
setenta e um centavos), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal
nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003. FUNDEB
12. EDUCAÇÃO
365. EDUCAÇÃO INFANTIL
0007. EDUCAÇÃO PARA A VIDA TODA
20156. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.19.000000. TRANSF. FUNDEB 40% - EXERCÍCIO ANTERIOR R$
352.635,71
TOTAL DO CRÉDITO
«R$ 352.635,71
Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como re-
curso o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
' 003. FUNDEB
12. EDUCAÇÃO
' 361. ENSINO FUNDAMENTAL
0007. EDUCAÇÃO PARA A VIDA TODA
| 20078. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDEB
40%
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.19.000000. TRANSF. FUNDEB 40% - EXERCÍCIO ANTERIOR R$
352.635,71
TOTAL DO CRÉDITO...
" R$ 352.635,71
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
| nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
' Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09
so
de outubro de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2020 — LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 13 de abril de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Assinado Digitalmente