norma nº 2113/2020

LEI Nº 2.113, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$
60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de
1964, com a seguinte classificação orçamentária:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
004. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18. GESTÃO AMBIENTAL g
542. CONTROLE AMBIENTAL
0017. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE
20158. OPERCIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO ECOPONTO
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000.Recursos Ordinários - Exercício................. item R$ 60.000,00
TOTAL DA SUPEEMENTAÇÃO aaa rena aaritecranmaasienateroriotareeremmenad R$ 60.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial por
transferência na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964,
das seguintes dotações orçamentárias:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
004. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18. GESTÃO AMBIENTAL
542. CONTROLE AMBIENTAL | nd :
0017. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE (
10063. CONSTRUÇÃO DO ECOPONTO
4.4.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000.Recursos Ordinários - Exercício.............. eee RS 60.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO............. imersa rermaeeeeee eretas ereresereeerrrts R$ 60.000,00
E
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo adia
Qdo
Pareck IMT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.campono arecis.
recis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE Da DE JULHO DE 7985
CAMPO NOVO >
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a
Lei Municipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036, de 9 de outubro
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro
de 2020 - LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19 de dezembro de 2019, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em
24 de junho de 2020. /
co do sr” TA!
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
se. .
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
25 de Junho de 2020 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XV | Nº 3.507
Art. 2º. Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recurso
os provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o art. 43, do
$ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 3º. O excesso de arrecadação decorre por conta da transferência fun-
do a fundo efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde, sendo a utilização dos
seus créditos vinculados ao enfrentamento do Coronavirus (COVID-19).
Art. 4º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036, de 9
de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2020 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 - LOA.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 24 de junho de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
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NE 2118, DE 24 DE saite
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº
4.320, de 1964, com a seguinte classificação orçamentária:
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E MEIO AMBIENTE
004. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18. GESTÃO AMBIENTAL
542. CONTROLE AMBIENTAL
0017. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE
20158. OPERCIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO ECOPONTO
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000.Recursos Ordinários - Exercício...
R$ 60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .......
eocesesl R$ 60.000,00
Art. 2º.Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial por
transferência na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320,
de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
diariomunicipal.org/myamm + www.amm.org.br
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E MEIO AMBIENTE
004. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18. GESTÃO AMBIENTAL
542. CONTROLE AMBIENTAL
0017. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE
10063. CONSTRUÇÃO DO ECOPONTO
4.4.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000.Recursos Ordinários - Exercício.....
«00. R$ 60.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.
R$ 60.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036, de
9 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2020 - LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 24 de junho de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
070 DE 2020 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020
O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, pessoa jurídica do direito
público, estabelecida a Avenida Mato Grosso, 66, na Cidade de Campo
Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 24.772.
287/0001-36. CANCELA a Ata de Registro de Preços nº 070/2020 do Pre-
gão Eletrônico nº 012/2020, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS
para futura e eventual aquisição de combustível diesel comum S 500, pa-
ra atender a Secretaria de Infraestrutura, e, que teve como vencedora a
empresa: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A, conforme memo-
rando nº 064/2020 oriundo da Secretaria Municipal de Administração.
Campo Novo do Parecis-MT, 24 de junho de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
cer rmemmemo
AVISO DE PROSSEGUIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/
2020
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis torna pú-
blico aos interessados o PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO ELETRÔNI-
CA do PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2020 que tem por objeto REGIS-
TRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de medicamentos
para atender as necessidades da Farmácia da Atenção Básica.
A continuidade da sessão, para manifestação de interesse de recurso,
ocorrerá no dia 26 de junho de 2020 às 10h00min. (horário de Brasília),
no endereço eletrônico www.blicompras.org.br.
Assinado Digitalmente