norma nº 2122/2020

> ds. 4 CAMPO NOVO
+69) | DOPARECIS
RSS PREFEITURA
LEI Nº 2.122, DE 07 DE JUIHO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$
256.068,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial
no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 256.068,78 (duzentos e cinquenta e
seis mil, sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), nos termos do inciso Il do art.
41 da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0021. CORONAVÍRUS (COVID 19)
20157. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS (COVID 19)
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.26.076000. Transf. Recursos para Enfrentamento ao Coronavírus Instituído pela
L0.173/2020 SAÚDE... ton ti SBB BRR iii RS 256.068,78
TOTAL DO CRÉDITO... ssa e DER R$ 256.068,78
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos
0.1.26.076000 - Transferências de Recursos para Enfrentamento ao Coronavírus
Instituído pela LC.173/2020 - SAÚDE, na forma do Artigo 43, 8 1º, inciso Il, da Lei
Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901,
de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018
a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09 de outubro de 2019 que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - LDO e a Lei Municipal nº
2.077, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
, A
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Pare
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | WWww.camponovodopaze h
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
5. 4 CAMPONOVO E
a DO PARECIS P
PREFEITURA .
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em
07 de julho de 2020.
FAEL MACHADO
, Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
se.
GIRLEI AUGUSTÓPEZ BOLZAN
Secretário) Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
8 de Julho de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.516
(horário de Brasília - DF)
Início da sessão de disputa de preços: dia 22 de julho de 2020, às |
09:05 horas.
(horário de Brasília - DF).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de |
combustível óleo diesel S10, visando atender a demanda da frota mu- |
! (horário de Brasília - DF)
no posto avançado do pátio da Prefeitura Municipal de Campo Novo |
| Início da sessão de disputa de preços: dia 23 de julho de 2020, às
nicipal nos abastecimentos dos veículos e maquinários, realizados
Do Parecis/MT.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: www.bll.org.br. Maiores infor-
mações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Pa-
recis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108 / 3382 5138, o edital |
na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.
gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 07 de julho de 2020.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
PORTARIA Nº 522, DE 02 DE JULHO DE 2020.
SANTOS FERREIRA.
julho de 2020 e término em 30 de julho de 2020.
PORTARIA Nº 528, DE 02 DE JULHO DE 2020.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA CARMINDA SANTOS
CAMPOS.
1. A licença concedida será de 30 (trinta) dias, com início em 01 de
julho de 2020 e término em 30 de julho de 2020.
PORTARIA Nº 530, DE 07 DE JULHO DE 2020.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EDSON EGIDIO DESOR-
DI.
1. A licença concedida será de 30 (trinta) dias, com início em 01 de |
julho de 2020 e término em 30 de julho de 2020.
PORTARIA Nº 527, DE 02 DE JULHO DE 2020.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA VALDETE ALVES BATIS- |
TA.
1. A licença concedida será de 30 (trinta) dias, com início em 01 de
julho de 2020 e término em 30 de julho de 2020.
PORTARIA Nº 526, DE 02 DE JULHO DE 2020.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MAIZA REGIANE PEREI-
RA LEMES.
1. A licença concedida será de 30 (trinta) dias, com início em 01 de
julho de 2020 e término em 30 de julho de 2020.
AVISO DE EDITAL PE 46/2020
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO RP 046/2020
Recebimento das propostas: a partir do dia 08 de julho de 2020, às
08:00 horas.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
i
234
(horário de Brasília - DF)
Do encerramento das propostas: dia 23 de julho de 2020, às 08:00 ho-
as.
(horário de Brasília - DF)
Data de abertura das propostas: dia 23 de julho de 2020, às 09:00 ho-
ras.
09:05 horas.
(horário de Brasília - DF).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
contêineres para instalação da sede do Departamento Municipal de
Trânsito Urbano.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: www.bll.org.br. Maiores infor-
| mações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Pa-
recis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108 / 3382 5138, o edital
na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.
gov.br
| Campo Novo do Parecis-MT, 07 de julho de 2020.
CONCEDE LICENÇA PRÉMIO A SERVIDORA KARLA CRISTINA DOS |
Leandro Nery Varaschin
| Pregoeiro
1. A licença concedida será de 30 (trinta) dias, com início em 01 de |
PORTARIA Nº 525, DE 02 DE JULHO DE 2020
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA CLAIR PIRES MACIEL.
| 1. A licença concedida será de 30 (trinta) dias, com início em 01 de
julho de 2020 e término em 30 de julho de 2020.
PORTARIA Nº 523, DE 02 DE JULHO DE 2020.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA GLORIA GIOVANA CA-
MARGO.
| 1. A licença concedida será de 30 (trinta) dias, com início em 01 de
ulho de 2020 e término em 30 de julho de 2020.
PORTARIA Nº 524, DE 02 DE JULHO DE 2020.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA NATALINA MATIAS DOS
| SANTOS.
1. A licença concedida será de 30 (trinta) dias, com início em 01 de
julho de 2020 e término em 30 de julho de 2020.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO.
“COMIDAS: LEI Ne 212? DE 07 DE JULHO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 256.068,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi-
cional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 256.
068,78(duzentos e cinquenta e seis mil, sessenta e oito reais e setenta e
oito centavos), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/
64, com a seguinte classificação orçamentária:
Assinado Digitalmente
8 de Julho de 2020 « Jornal Oficial Eletrônico-dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.516 *
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0021. CORONAVÍRUS (COVID 19)
20157. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS (COVID
19)
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.26.076000. Transf. Recursos para Enfrentamento ao Coronavirus Ins-
tituído pela LC.173/2020 - SAÚDE.
«R$ 256.068,78
TOTAL DO CRÉDITO......s
cessemeeeessereR$ 256.068,78
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação na
Fonte de Recursos 0.1.26.076000 - Transferências de Recursos para En-
frentamento ao Coronavírus Instituído pela LC.173/2020 — SAÚDE, na for-
ma do Artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09
de outubro de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2020 — LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 -LOA.
Art 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 07 de julho de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
LICENÇA PREVIA
A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, CNPJ nº 24.772.287/
0001-36,torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente (SEMA-MT), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI),
referente ao projeto de Construção do Laboratório e Farmácia, localizado
na Rua Bahia, Bairro Centro, área urbana do município de Campo Novo
do Parecis/MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
SECRETARIA DE SAÚDE
INFRAÇÕES COVID-19
A Coordenadoria de Vigilância Sanitária vem por meio deste publicar as
infrações referente ao combate do COVID-19, segundo Decreto 048/2020
e Lei Municipal 2557/2020.
RAZÃO SOCIAL: LA BRASA ESPETOS GOURMET EIRELI
CNPJ: 36.164.109/0001-01
ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, 21 - CENTRO
diariomunicipal.orgimt/amm + www.amm.org.br
235
MULTA: 500,00
NOME: ANA COSTA CARVALHO
CPF: 039.739.206-05
ENDEREÇO: RUA BELÉM, 368- CAMPO REAL
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
COVID-19: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 022/2020
A Prefeitura Municipal de Campo Verde toma pública a ratificação à CEN-
TERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ
Nº 03.652.030/0001-70 na modalidade DISPENSA Nº 022/2020 — DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDI-
CAMENTO AZITROMICINA 500 MG PARA O TRATAMENTO DE PACI-
ENTES ACOMETIDOS PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), no vator de
R$ 15.900,00 (Quinze mil e novecentos reais), conforme art. 4º da Lei
nº 13.979/2020. Mais informações: e-mail: compras(Qcampoverde.mt.gov.
br ou telefone (66) 3419-1244. Em conformidade com a legislação em vi-
gor. Campo Verde — MT, 07 de Julho de 2020.
GISLENE JESUS LOPES
Comissão Permanente de Licitação
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PARECER AMOSTRA E LAUDO DE PRODUTOS
REFERÊNCIA: EDITAL PREGÃO 054/2020
PROCESSO nº: 1419/2020
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUI-
SIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
LICITANTES (S): ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA e COMERCIAL CMX DE ALIMENTOS EIRELI.
Conforme consta no item 11.3 do Termo de Referência, as empresas
vencedoras que não atenderem as marcas sugeridas deverão apresentar
amostra do produto, acompanhada de laudo expedido por laboratório ou
instituto idôneo de que o desempenho, qualidade e produtividade do pro-
duto similar ou equivalente à marca referência são compatíveis. As empre-
sas supra citadas, ofertaram marcas diferentes das sugeridas nos lotes
05 — achocolatado, marca Apti, ofertado pela empresa Ativa Comercio
de Prod. Alimentícios e lote 37 — arroz, marca 5 Estrelas, ofertado pela
empresa Comercial CMX de Alimentos. Ambas encaminharam as amos-
tras do produtos dentro do prazo estabelecido de 05 dias, mas deixaram
de apresentar o Laudo expedido pelo laboratório. A empresa Comercial
CMKX de Alimentos apresentou um Certificado de Classificação do produ-
to, o qual demonstra apenas a classificação do produto, o que não condiz
com o Laudo exigido no edital.
Da Decisão:
Diante da falta dos laudos, essa Comissão decide pela desclassificação
dos licitantes nos lotes 05 e 037, por deixarem de apresentar os documen-
tos de exigidos do edital.
Campo Verde, 06 de julho de 2020.
LEILA GUBERT
PREGOEIRA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
COVID-19: AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 067/2020
A Prefeitura Municipal de Campo Verde, através da Comissão de Licita-
ção, torna público o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVEN-
TUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EPis. SESSÃO PÚBLICA PARA
DISPUTA DE LANCES Dia: 21 de julho de 2020, Hora: 11:30 horas (Ho-
rário de Brasília - DF), Site: www-licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁ-
Assinado Digitalmente