norma nº 2127/2020

& CAMRENOVDVO
; DOPAREGISCIS
PREPRERERAURA
LEI Nº 2.127, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais),
nos termos do inciso | do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
004. DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
004.15.451.0005.10015 EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.3.17.000000. Receita Contribuição para os serviços de iluminação pública - COSIP -Exercício.
Anterior .;sseserassseast a Soro Eres asa sus asse GRASS EE RRRSA DRESS pó ses a R$ 450.000,00
Total do Créditos. dsisiis caçia aa MR Rcorcreragansabegertectslocagueszaloisencmoasssaçã RS 450.000,00
Art-2º-Para dar cobertura -ao crédito -adicional-suptementar-aberto-no-artigo-anterior- serão ————
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º,
inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de 21 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2027, a Lei
Municipal nº 2.036 de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2020 -LDO, e a Lei Municipal nº 2.077, de 19 de dezembro de
2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 14 de
julho de 2020. /
Deu AE AÁ qae ae
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
É 89000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772. 287/0001. -36 | Fone (65) 3382- 5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
15 de Julho de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.521
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
COVID-19: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020 -
EMERGENCIAL
Dispensa de Licitação emergencial para atender as necessidades do Mu-
nicípio ao combate da pandemia de COVID-19, nos moldes do art. IV da
Lei nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 61/2020, para Aquisição de me-
dicamento Sulfato de Hidroxicloroquina, conforme Protocolo de Tratamen-
to de Profilaxia para to tratamento da COVID-19, conforme Nota Técnica
da Secretaria Municipal de Saúde.
SILVA & SILVA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
84.551.191/0001-70
R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais)
03 (três) dias úteis
Processo de Dispensa de Licitação nº 014/2020
Razão Social
CNPJ
Valor R$
Prazo de entrega
Numero Contrato!
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.128, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar por transferência no Orçamento Geral do Município no
valor de R$ 78.000,00(setenta e oito mil reais), nos termos do inciso | do
art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001. GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0002.20133. Realização de Processo Seletivo
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e Transferência de Impostos — Edu-
cação
«R$ 20.000,00
002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20071. Manutenção das Ações do PDDE/PDDEM
3.3.50.00.00.00 — Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucra-
tivos
0.1.01.000000. Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Edu-
cação.
R$ 58.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...
R$ 78.000,0
Art 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial por transfe-
rência na forma do Artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 da
seguinte dotação orçamentária:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20072. Manutenção com Transporte Escolar
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
59
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e Transferência de Impostos — Edu-
cação
TOTAL DA ANULAÇÃO ...
R$ 78.000,00
Art. 3º, As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09
de outubro de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2020 — LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 14 de julho de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Municipio, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE RESULTADO PE 033/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados
que na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 033/2020,
destinado a Aquisição de um caminhão pipa, conforme Convênio nº
896959/2019, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Regional -
MDR e o Município de Campo Novo do Parecis, teve como vencedora
a empresa: TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA com valor total
de R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil e quinhentos reais).
Campo Novo do Parecis-MT, 14 de julho de 2020.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAI LEGISLAÇÃO
“LEINE2 27, DE 16 DE JULHO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
| Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 450.
000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), nos termos do inciso | do art.
41, da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Assinado Digitalmente
15 de Julho de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV INº 3.521
004. DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
004.15.451.0005.10015 EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA E I[LUMINA-
ÇÃO PÚBLICA
4.4.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.3.17.000000. Receita Contribuição para os serviços de luminação
pública - COSIP -Exercício. Anterior.
eoss00a R$ 450.000,00
Total do Crédito....... osnessenso
ersecceseerereR$ 450.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Finan-
ceiro, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º, As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09
de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2020 -LDO, e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 —LOA.
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 14 de julho de 2020.
RAFAEL MACHADO
Profeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
eee
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2020
O Processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 033/2020,
destinado aAquisição de um caminhão pipa, conforme Convênio nº
896959/2019, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Regional -
MDR e o Município de Campo Novo do Parecis, obedeceu a todas as for-
malidades legais inscritas na Lei Nº 8.666/93 e a Lei Nº 10520/02.
O Pregoeiro juntamente com a equipe de apoio, cumprindo com as deter-
minações legais, classificando a proposta apresentada em conformidade
com os critérios estabelecidos no PREGÃO ELETRÔNICO 033/2020, ce-
corrido o prazo recursal sem quaisquer manifestações das partes interes-
sadas, Assim sendo, tendo-se em vista a regularidade do procedimento li-
citatório, homologo o julgamento do Pregoeiro juntamente com a equipe de
apoio, dando como proponente vencedora a empresa: TORINO COMER-
CIAL DE VEICULOS LTDA com valor total de R$ 379.500,00 (trezentos
e setenta e nove mil e quinhentos reais). A proposta apresentada foi a
mais vantajosa para a administração municipal, razão pela qual HOMO-
LOGO a proposta vencedora do objeto da presente licitação.
Campo Novo do Parecis-MT, 28 de abril de 2020.
Rafael Machado
Prefeito Municipal
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
COVID-19: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020 -
EMERGENCIAL
Dispensa de Licitação emergencial para atender as necessidades do Mu-
nicípio ao combate da pandemia de COVID-19, nos moldes do art. 4º da
Lei nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 61/2020, Aquisição de másca-
ras de proteção, para atenderem os profissionais da Secretaria Municipal
de Saúde, como medida de controle para o enfrentamento da emergência
de Saúde Pública referente ao COVD-19.
CMC PRODUTOS HOSPITALARES
3.470.384/0001-58
980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais)
5 (cinco) dias úteis
'rocesso de Dispensa de Licitação nº013/2020)
jones
Valor R$
Numero Contrato)
|
|
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
COVID-19: EXTRATO DE CONTRATO
REPUBLICADO PARA CORREÇÃO
Contrato nº 35/2020
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis XC.F. DE VAS-
CONCELOS WOBETO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob nº 34.019.106/0001-59.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamento
Invermectina 6mg, conforme Protocolo de Tratamento de Profilaxia para o
tratamento da COVID-19. Conforme Nota Técnica da Secretaria Municipal
de Saúde.
Valor: R$ 150.000,00
Prazo: 60 dias
Dotação Orçamentária
Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 — Fundo Municipal de Saúde
Programática: 10.001.10.122.0021.20157.3.3.90.32.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 — Recursos Ordinário Exercício
Data: 13/07/2020
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação Emergencial nº 12/2020
Secretaria: Secretarias Municipais de Saúde
PORTARIA Nº 550, DE 14 DE JULHO DE 2020.
NOMEIA O SENHOR ALISON CAETANO DE CONTO MOREIRA PARA
OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMEN-
TO DE COMUNICAÇÃO.
PORTARIA Nº 551, DE 14 DE JULHO DE 2020.
NOMEIA O SENHOR CAIO VINICIUS ELESBÃO SILVA PARA OCUPAR
O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO.
PORTARIA Nº 548, DE 14 DE JULHO DE 2020.
EXONERA A SENHORA CAROLINE FERRANDO DO CARGO EM CO-
MISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO,
VINCULADO AO GOVERNO MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2020
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO
VERDE-MT
Assinado Digitalmente