norma nº 2128/2020

PREFEITURA E
LEI Nº 2.128, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
78.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
por transferência no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 78.000,00 (setenta e
oito mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes
dotações orçamentárias:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001. GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0002.20133. Realização de Processo Seletivo
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação
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002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20071. Manutenção das Ações do PDDE/PDDEM
3.3.50.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
0.1.01.000000. Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação
aecavarossunacmenavesoêlalondsonearvicaserraraasisiomraren E faoiEndtrmpdho ro! TEN dlaesa Triton aiagefShossviosespnesrans crescerem RS 58.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 78.000,0
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes da anulação parcial por transferência na forma do Artigo 43, 8 1º,
inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64 da seguinte dotação orçamentária:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20072. Manutenção com Transporte Escolar
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação
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TOTAL DA;/ANULAÇÃO «ssessmaes cesemesecasanmnnensan anamnese RS 78.000,00
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Sam
Câmara Municipal Campo Novo do Parecis
aMData: 16/07/2020 Hora: 05:06
Espécie: SIDENTIFICACAOS
Autoria: RAFAEL MACHADO
00419/2020
to: LEI Nº 2,128 PEÍG DE JULHO DE 2020 CRÉDITO
etónaL EGpLEMENTAs RG VaDôr "BE" Pe" od 66
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de 21
de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a
Lei Municipal nº 2.036 de 09 de outubro de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do a do fato Grosso, em 14
de julho de 2020. Pd AE adere o É
gl A
od
“ RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no-logal de costume, data supra, cumpra-se.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
15 de Julho de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XV | Nº 3.521
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
|
|
COVID-19: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020 -
EMERGENCIAL
Dispensa de Licitação emergencial para atender as necessidades do Mu- |
nicípio ao combate da pandemia de COVID-19, nos moldes do art. IV da |
Lei nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 61/2020, para Aquisição de me- |
dicamento Sulfato de Hidroxicloroquina, conforme Protocolo de Tratamen- |
to de Profilaxia para to tratamento da COVID-19, conforme Nota Técnica |
da Secretaria Municipal de Saúde. |
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e Transferência de Impostos — Edu-
cação
«R$ 78.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 78.000,00
| Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09
de outubro de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2020 — LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
| exercício financeiro de 2020 -LOA.
Razão Social SILVA & SILVA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ 84.551.191/0001-70 |
Valor R$ R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) |
Prazo de entrega (03 (três) dias úteis |
Numero Contrato Processo de Dispensa de Licitação nº 014/2020
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.128, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO |
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.000,00 E DÁ OU- |
TRAS PROVIDÊNCIAS. |
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato |
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei: |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar por transferência no Orçamento Geral do Municipio no
valor de R$ 78.000,00(setenta e oito mil reais), nos termos do inciso | do
art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001. GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0002.20133. Realização de Processo Seletivo
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e Transferência de Impostos — Edu- |
cação |
R$ 20.000,00
002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20071. Manutenção das Ações do PDDE/PDDEM
3.3.50.00.00.00 — Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucra-
tivos
0.1.01.000000. Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Edu-
cereerserevo. R$ 58.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...
R$ 78.000,0
Art 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial por transfe-
rência na forma do Artigo 43, $ 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64 da
seguinte dotação orçamentária:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20072. Manutenção com Transporte Escolar
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 59
| Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 14 de julho de 2020.
| RAFAEL MACHADO
| Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
| de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE RESULTADO PE 033/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados
que na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 033/2020,
| destinado a Aquisição de um caminhão pipa, conforme Convênio nº
896959/2019, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Regional -
MDR e o Município de Campo Novo do Parecis, teve como vencedora
a empresa: TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA com valor total
| de R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil e quinhentos reais).
Campo Novo do Parecis-MT, 14 de julho de 2020.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.127, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 450.
000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), nos termos do inciso | do art.
41, da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Assinado Digitalmente