norma nº 2129/2020

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LEI Nº 2.129, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 11.980,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial
no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 11.980,00 (onze mil, novecentos e
oitenta reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, com a
seguinte classificação orçamentária:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
007. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08. ASSISTIÊNCIA SOCIAL .
242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0013. CELEIRO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESPECIAL
20124. APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.3.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício Anterior... R$ 11.980,00
TOTAL DO CRÉDITO... mm na RO O al RS 11.980,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo
43, 81º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901,
de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018
a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09 de outubro de 2019 que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - LDO e a Lei Municipal nº
2.077, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo jafhpei Jur
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodopatgeismt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
Br NA
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, DO PARECIS |
e qd PREFEITURA A [24
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, stado do | Mato Grosso, em
14 de julho de 2020. AA UML es
AFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
se.
GIRLEI A GUSTO REZ BOLZAN
Secretário Mun Gipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
15 de Julho de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.521
/A PAR-
ULTIMA ELE- DATA AD- CLASSE |CLASSEPOS- |SAL | |SAL.POS- |DIF. DE SA-
VAÇÃO PROT.Iyissão |MAT.|SERVIDOR CARGO ATUAL — |TERIOR ATUAL |TERIOR — |LÁRIO [DE
13104] MOT. VEIC T 01/017
ouotnT 18/0Moyozne — |ass9|HUGO PAINS DA SILVA [MO A c dsa04 [2.538,95 [585,91 DUM
11/04/ EDUARDO GONÇALVES |MOT. VEIC 1. 01/01/
ovoiniT (10Morone |a558 EDUARDO GONG Mo A c ds304 253895 [58591 Bl
TOTAL 1171,82
SECRETARIA DE SAÚDE
A PAR-
ULTIMA ELE- DATA AD- CLASSE |CLASSE POS- |SAL. SAL. POS- DIF. DE SA-
VAÇÃO PROT.Imissão |MAT.|SERVIDOR CARGO: ATUAL — (TERIOR ATUAL [TERIOR |LÁRIO [LR
29/ TEC. ENFER- 2. 01/01/
o10117 6893010518 |3528|CRISTIANICALDEIRA NAGEM A B Bbo,28 [3.480,33 [58005 8050
27/ ELIENE VILELA DA COS- 4. 01/01/
01/01/17 05119 01/0716 |3560] 'TA BARBOSA ENFERMEIRA [A Cc 882,63 6.347,41 |1.464,78 2020
14/ ROSICLEA FERNANDES |TEC. ENFER- 2: 01/01/
owoiT Bo DiOTNS [3561] RODES NE A c So0,28 |377036 jaroos Sl
TOTAL [2.914,91
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A PAR-
ULTIMA ELE- DATA AD- CLASSE |CLASSEPOS- |SAL. | |SAL.POSTE-[DIF. DE SA-
VAÇÃO por MissÃo — |MAT.| SERVIDOR CARGO ATUAL e ATUAL |RIOR LÁRIO DR
19/08] LUCIVANIA EVANGELISTA |AG, EE (01/017
onoiir [Jg0onoane |aarr SUCATA Su la B B>197 [302637 [50440 [0
SOMA [504,40
SECRETARIA DE FINANÇAS
ULTIMA ELE- DATA AD- CLASSE CLASSE POS- SAL. SAL. POSTE- DIF. DE SA- |A PARTIR
VAÇÃO fpror. MISSÃO Mar. [servicor CARGO ATUAL |TERIOR ATUAL |RIOR LÁRIO DE
291067 FERNANDA DA SILVA (AG. 01/017
Orosi7 B06']ososme [asa RENA AS le soiorazrast |rseco |
SOMA 756,60
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 14 dias do mês de julho de 2020.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
costume, data supra, cumpra-se.
LEGIS|
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO | -
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.980,00 E DÁ OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adi-
cional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 11.
980,00(onze mil, novecentos e oitenta reais), nos termos do inciso Il do art.
41 da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
007. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊN-
CIA
08. ASSISTIÊNCIA SOCIAL
242. ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0013. CELEIRO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESPECIAL
20124. APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
58
| 0.3.00.000000. Recursos Ordinários — Exercício Anterior.
| eR$ 11.980,00
|
| TOTAL DO CRÉDITO
|
R$ 11.980,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro,
de acordo com o Artigo 43, $ 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09
de outubro de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2020 — LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercicio financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 14 de julho de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Assinado Digitalmente
15 de Julho de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.521
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
COVID-19: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020 -
EMERGENCIAL
Dispensa de Licitação emergencial para atender as necessidades do Mu-
nicípio ao combate da pandemia de COVID-19, nos moldes do art. IV da
Lei nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 61/2020, para Aquisição de me-
dicamento Sulfato de Hidroxicloroquina, conforme Protocolo de Tratamen-
to de Profilaxia para to tratamento da COVID-19, conforme Nota Técnica
da Secretaria Municipal de Saúde.
SILVA & SILVA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
84.551.191/0001-70
Social
CNPJ
[Valor R$
Prazo de entrega |03 (três) dias úteis
Numero Contrato|Processo de Dispensa de Licitação nº 014/2020
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.128, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar por transferência no Orçamento Geral do Município no
valor de R$ 78.000,00(setenta e oito mil reais), nos termos do inciso | do
art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001. GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0002.20133. Realização de Processo Seletivo
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e Transferência de Impostos — Edu-
cação
R$ 20.000,00
002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20071. Manutenção das Ações do PDDE/PDDEM
3.3.50.00.00.00 — Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucra-
tivos
0.1.01.000000. Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Edu-
cação . ue
R$ 58.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....
Art 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial por transfe-
rência na forma do Artigo 43, $ 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64 da
seguinte dotação orçamentária:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20072. Manutenção com Transporte Escolar
diariomunicipal.orgimt/amm + www.amm.org.br
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e Transferência de Impostos — Edu-
cação
«R$ 78.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
Art. 3º, As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1,901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09
de outubro de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2020 — LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 14 de julho de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial! do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE RESULTADO PE 033/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos Intoressados
que na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 033/2020,
destinado a Aquisição de um caminhão pipa, conforme Convênio nº
896959/2019, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Regional -
MDR e o Município de Campo Novo do Parecis, teve como vencedora
a empresa: TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA com valor total
de R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil e quinhentos reais).
Campo Novo do Parecis-MT, 14 de julho de 2020.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEINº 2.127, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 450.
000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), nos termos do inciso | do art.
41, da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Assinado Digitalmente