norma nº 2132/2020

PREFEITURA
LEI Nº 2.132, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
por remanejamento, no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 45.000,00 (quarenta
e cinco mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte
dotação orçamentária:
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
002. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08. ASSITÊNCIA SOCIAL
244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0021. CORONAVÍRUS (CPVID-19):
20151. EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS
(COVID-19)
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000.Recursos Ordinários - Exercício.................. eee RS 35.000,00
0.1.29.074000. Transferência de Recurso para Assistência Social, com Expressa Destinação
a. Ações do COronaVIruS...ssssesaseseasserisssect star o tra isa Raves R$ 5.000,00
4.4.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000.Recursos Ordinários - Exercício... RS 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 45.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes da anulação parcial na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal
nº 4.520/64, das seguintes dotações orçamentárias:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
001. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08. ASSITÊNCIA SOCIAL
122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002. GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
20103. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS 4 kb
R$ 30.000,00 f [a
4.4.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000.Recursos Ordinários - Exercício...
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 5.000,00
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov. O)
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
PREFEITURA
002. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08. ASSITÊNCIA SOCIAL
244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0013. CELEIRO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
20108. APOIO A COMUNIDADE CARENTE E BENEF. EVENTUAIS
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0:1.00:000000:Recursos Ordinários:= ExercÍCiO..sssssssszaneneccaanseneassesencrapaaperonemaçõa! RS 5.000,00
002. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08. ASSITÊNCIA SOCIAL
244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0021. CORONAVÍRUS (CPVID-19)
20159. EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS
(COVID-19)
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.29.074000. Transferência de recurso para Assistência Social, com Expressa Destinação a
ações do CoronavIRUS: css. erenessifcifEitricniosasauases era bESEEE Sua ano assa a ERR R ENTE RES a eoepo cana R$ 5.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO RS 45.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de 21
de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a
Lei Municipal nº 2.036 de 09 de outubro de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 05
de agosto de 2020.
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Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
6 de Agosto de 2020 +» Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.537
destinado a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição |
de combustível diesel comum, para atender a usina de asfalto, ficou
FRACASSADA.
Campo Novo do Parecis-MT, 05 de agosto de 2020.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
PORTARIA Nº 616, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA APARECIDA MARIA DE
GODOY DA SILVA.
O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 24/07/2020
a 23/08/2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicio-
nal suplementar por remanejamento, no Orçamento Geral do Município no
valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nos termos do inciso
Ido art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária: |
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
002. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08. ASSITÊNCIA SOCIAL
244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0021. CORONAVÍRUS (CPVID-19)
20151. EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMER-
GÊNCIA CORONAVÍRUS (COVID-19)
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000.Recursos Ordinários - Exercício...
-R$ 35.000,00
0.1.29.074000. Transferência de Recurso para Assistência Social, |
com Expressa Destinação a Ações do Coronavírus......
«R$ 5.000,00
4.4.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000.Recursos Ordinários - Exercício....
axsopal R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 45.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial na forma do
orçamentárias:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
001. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08. ASSITÊNCIA SOCIAL
122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002. GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
20103. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASSI-
TÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000.Recursos Ordinários - Exercício.
' R$ 30.000,00
4.4.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercíci
' R$ 5.000,00
002. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08. ASSITÊNCIA SOCIAL
244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0013. CELEIRO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
20108. APOIO A COMUNIDADE CARENTE E BENEF. EVENTUAIS
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.00.000000.Recursos Ordinários - Exercíci
«e... R$ 5.000,00
002. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08. ASSITÊNCIA SOCIAL
| 244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
| 0021. CORONAVÍRUS (CPVID-19)
20159. EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMER-
GÊNCIA CORONAVÍRUS (COVID-19)
3.3.90.00000. APLICAÇÕES DIRETAS
0.1.29.074000. Transferência de recurso para Assistência Social, com
Expressa Destinação a ações do Coronavírus.
«R$ 5.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 45.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
Í nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09
de outubro de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício financeiro de 2020 — LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
| de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 05 de agosto de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, das seguintes dotações | Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
COVID-19: LEI Nº 2.131, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
* Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI-
CIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
Assinado Digitalmente