norma nº 1/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ESTADO DE MATO GROSSO
RESOLUÇÃO Nº 001/2001 DE 11 DE JUNHO DE 2001.
AUTORIZA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO
NOVO DO PARECIS A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CLEUZA BROLIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39, IV,
promulgo o seguinte
Art. 1º. Fica a Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
autorizada a renovar o contrato de locação de um imóvel, com área de 270 m? (duzentos e setenta
metros quadrados), situado à Rua Paraná, 800, lote 14 da quadra 47 do Loteamento Patrimônio de
Campo Novo, nesta cidade, de propriedade do Sr. Silvio Guerra del Barco, destinado a abrigar as
instalações da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis-MT.
Art. 2º. A Câmara Municipal pagará mensalmente pela locação o valor de R$
1.250,00 (um mil duzentos e cinqiienta reais).
$ 1º. O valor do aluguel será repassado ao locador até o 5º dia útil do mês
subsegiiente ao vencido.
$ 2º. As taxas que incidirem sobre o imóvel locado, bem como o IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano), são de responsabilidade do locador.
Art. 3º. O prazo de locação do imóvel será de 7(sete) meses, com início em
01.06.2001 e término em 31.12.2001, podendo ser renovado por igual período, a critério das
partes.
Parágrafo único. O contrato de locação a ser firmado poderá ser rescindido antes do
término estabelecido, por comum acordo expresso de ambas as partes.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Resolução, terão cobertura na seguinte
dotação orçamentária:
11 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL
3000 - DESPESAS CORRENTES
3100 - DESPESAS DE CUSTEIO
3132 - Outros Serviços e Encargos
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 11 de junho de 2001.
(ig Recorte
Presidente
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal, publicado por afixação no lugar de
costume, data supra.
DN ;
DALVA LÚCIA ZAMBALDI
Secretária Geral