norma nº 18/2008

t
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Estado de Mato Grosso à
RESOLUÇÃO Nº 018/2008 DE 25 DE AGOSTO DE 2008.
INSTITUI O TÍTULO DE CIDADÃO PIONEIRO DO MUNICÍPIO -
DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Campo Novo do
recis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, |
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do
39, IV, do Regimento Interno desta Casa, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituído o Título de Cidadão Pioneiro de Campo Novo do
ecis, a ser'entregue no dia 13 de dezembro de 2008, “Dia do Pioneiro”, conforme Lei
inicipal nº 1.089/2005, de 08.09.2005, por ocasião do vigésimo ano de emancipação
ítico-administrativa do Município, a todos os moradores de Campo Novo do Parecis
- atisfaçam as condições abaixo mencionadas: : 4
' I — tenham nascido em-outros municípios, mas que tenham chegado em
mpo Novo do Parecis até o ano de sua instalação; : |
II — sejam cidadãos que tenham ou que já tiveram participação ativa na
ocial, econômica, cultural ou religiosa da cidade; ; |
HI = continuem residindo no Município de Campo Novo do Parecis até a
sente data; |
' IV — inscrevam-se pessoalmente ou sejam inscritos por terceiros para
enção da homenagem. . é |
é! Art. 2º. Ficará a Câmara Municipal incumbida de conduzir o processo de
ção dos cidadãos que merecerão esta honraria, criando roteiros a ser cumpridos e
it do as comprovações que julgar necessárias. |
à Art. 3º. A comenda ora criada será entregue em sessão solene, no dia 13,
ezembro de 2008, em horário a ser posteriormente marcado, em local compatível
o número de homenageados. ' -
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta
ões orçamentárias da Câmara Municipal, suplementadas se nêcessário
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua públicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em To io.
Câmara Municipal de Campo Novo do P; |
ADILSON ROQ
Presidente
Registrado na Secretaria da Câmara M nicipal, publicado por afixação
gar de costume, data supra. > )
lho 385 - Centro - Campo Novo do Parecis/MT - 78360-000 - Fone/Fax: (65) 3382-5200/3382-1707