norma nº 2142/2020

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DO PARECIS Fone: (65) 3382-5100
PREFEITURA CNPJ: 24.772.287/0001-36
LEI Nº 2.142, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE
3.945.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de | R$
3.945.000,00 (três milhões e novecentos e quarenta e cinco mil reais), nos termos
do inciso | do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações
orçamentárias:
02. GOVERNO MUNICIPAL
001 GOVERNO MUNICIPAL
04.122.0002.20004. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E
DEPENDÊNCIAS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício............. es R$ 110.000,00
002 CONTROLE INTERNO
04.124.0002.20005. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.............. ms RS 42.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 5.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.20009. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 217.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 45.000,00
04.122.0002.20013. PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
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0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício............................ RS 10.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício............. RS 5.000,00
04.122.0002.20014. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
TI
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 6.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício............. mes RS 5.000,00
002 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
14.422.0002.20015. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... meme RS 12.000,00
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
04.129.0002.20016. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.............emeemees RS 110.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 15.000,00
002 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
04.129.0002.20018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
E POSTO FISCAL
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...........mme RS 360.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 60.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
27.122.0002.20035. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTE
E LAZER
3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 15.000,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA pe
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04.122.0002.20038. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA | DE
INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 340.000,00
007 DPTO. DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS
17.512.0006.20049. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 58.000,00
008 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.451.0005.20127. MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício................. RS 160.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS
30.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO
AMBIENTE
20.122.0002.20050. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 520.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 70.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação -
Exercício... RS 65.000,00
3.1.91.00.00. ireta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação -
[5 (cl golo) [o RD RS 37.000,00
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.306.0007.20062 MERENDA ESCOLAR
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício
Eorondiiraseasescesepsrsesanaarenasemta R$ 135.000,00
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3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.................. RS 30.000,00
12.361.0007.20072 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação —
Exercício... rt iesreeeeeeeeeeaeeeteeterieaireeeereeieecererreraetentas RS 250.000,00
12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-ESCOLA
3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação -
[ED (CI fo [o [o PR RS 70.000,00
12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRECHES
3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação -
EXETCÍCIO suzana nene acne R$ 42.000,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0008.20084. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde-
[55 (cl golo) [o RS 281.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde-
[ES (cio! (o) [o PR RS 30.000,00
10.122.0008.20086. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde-
[5 4elgo][o/[o eae re RS 21.000,00
5.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde-
Exercício... es RS 13.000,00
10.302.0010. À TENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde-
[ES (cl go) (o) [o RR RS 34.000,00
10.302.0010.20094. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde-
[= del gol [o/[o PED PD RR RS 113.000,00
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3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde-
[Doi go (o o R$ 33.000,00
10.304.0012.20099. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde-
Exercício eeteeereeeemeeneeerees RS 171.000,00
10.305.0012.20101. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde-
[tc Igeifo fo po RD RS 30.000,00
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0002.20103. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 350.000,00
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0013.20104. MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASS.
SOCIAL - CRAS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 30.000,0
004 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0013.20117. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............... iris RS 3.945.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial com
remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº
4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
02. GOVERNO MUNICIPAL
004. COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.131.0002.20007. MANUTENÇÃO DAS COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 47.000,00
005 FUNDO MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
06.183.0002.20129. SERVIDORES CEDIDOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas f fb .
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0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício................. meme R$ 100.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 10.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.10004. AQUISÇÃO DE VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA DE
VEÍCULOS LEVES
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 55.000,00
04.122.0002.20009. MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.............. RS 110.000,00
04.122.0002.20014. MANUTEÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
TI
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 161.000,00
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 35.000,00
28.845.0003.00100. APOIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... mui RS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 5.000,00
002 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
14.422.0002.20015. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 20.000,00
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
04.128.0002.20130. CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 60.000,00
04.129.0002.20016. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício........... ee RS 2.000,00
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 44.000,00
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 50.000,00
28.846.0003.00103. CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIAS E SENTENÇAS JUDICIAIS
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DO PARECIS Fone: (65) 3382-5100
CNPJ: 24.772.287/0001-36
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 150.000,0
002 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
04.128.0002.20017. FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 55.000,00
04.129.0002.20018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
E POSTO FISCAL
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício........... te RS 35.000,00
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... eee RS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício............ eee RS 25.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
27.122.0002.20035. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTE
E LAZER
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.............meem RS 15.000,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.451.0005.20128. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.............. es RS 133.000,00
004 DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
26.781.0005.10021. CONSTRUÇÃO DO AERODROMO MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 306.000,00
26.782.0005.10022. CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 133.000,00
007 DPTO. DE ÁGUA, ESGOSTO E SERVIÇOS URBANOS
17.512.0006.20049. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício RS 10.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE lg
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CNPJ: 24.772.287/0001-36
17.512.0006.10030.CONCLUSÃO DO ATERRO SANITÁRIO, RECICLAGEM E
INCINERADOR DE LIXO
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício................. RS 900.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - EF
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação -
Exercício... mus RS 52.000,00
12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-ESCOLA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação -
ExerciOO eee o RS 370.000,00
12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRECHES
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação -
EXERCÍCIO ssa cone R$ 42.000,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.20153 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENÇÃO
PSOCOSSOCIAL - CAPS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde-
[5 (c] goi o) [o PR RS 600.000,00
3.1.91.00.00.00 - Aplic. Direta Dec. De Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integ. Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde-
[=D (cI o) (0) [o PR RS 126.000,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.243.0013.20155. EXCECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 172.000,00
004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0013.20117. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... RS 15.000,00
08.243.0013.20118. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE - FMDCA
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas / po ,
Www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Av. Mato Grosso, 66-NE
CAMPO NOVO Centro, CEP 78.360-000
DO PARECIS Fone: (65) 3382-5100
CNPJ: 24.772.287/0001-36
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... emas RS 75.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO PR R$ 3.945.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
1.901, de 21 de dezembro de 20717, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09 de outubro de 2019 que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - LDO
e a Lei Municipal nº 2.077, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso,
em 20 de outubro de 2020.
AFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA
www.camponovodoparecis.mt.gov.br
21 de Outubro de 2020 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XV | Nº 3.589
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições.
DECRETA
Art. 1º - Fica interrompido o período de férias do servidor Sebastião Ro-
drigues da Silva Neto, lotado junto a Secretaria Municipal de Turismo e |
Meio Ambiente, desta Prefeitura Municipal, exercendo o cargo de Agente |
de Fiscalização do Meio Ambiente, de acordo com o Art. 84 da Lei Com-
plementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.
Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 367 de 13 de outubro
de 2020.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada :
as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 19 de outubro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Ne 2.142, DE 20 DE O mus RO Ea
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO |
ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 3.945.000,00 E DÁ OUTRAS PROVI- .
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.945.
000,00 (três milhões e novecentos e quarenta e cinco mil reais), nos ter-
mos do inciso | do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dota-
ções orçamentárias:
02. GOVERNO MUNICIPAL
001 GOVERNO MUNICIPAL
04.122.0002.20004. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE
DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
R$ 110.000,00
002 CONTROLE INTERNO
04.124.0002.20005. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTRO-
LADORIA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
«R$ 42.000,00
3,1.91,00,00,00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercíci
«R$ 5.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.20009. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETA- |
RIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 49
| 0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
' 0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.
* R$ 217.000,00
| 3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......
R$ 45.000,00
| 04.122.0002.20013. PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS
| 3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......
RS 10.000,00
| 3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
' integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social |
| 0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
«R$ 5.000,00
04.122.0002.20014. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - TI
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......
RS 6.000,00
: 3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos & entidades
| integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......
«R$ 5.000,00
002 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -
PROCON
14.422.0002.20015. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
- R$ 12.000,00
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
04.129.0002.20016. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA
DE FINANÇAS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
* R$ 110.000,00
* 3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
«R$ 15.000,00
002 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
04.129.0002.20018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE
|' ARRECADAÇÃO E POSTO FISCAL
| 3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
* 0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.....
RS 360.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
-R$ 60.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
| 001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Assinado Digitalmente
21 de Outubro de 2020 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XV | Nº 3.589
27.122.0002.20035. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETA- !
RIA DE ESPORTE E LAZER i
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício......
«R$ 15.000,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
04.122.0002.20038. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......
R$ 340.000,00
007 DPTO. DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS
17.512.0006.20049. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercicio......
«R$ 58.000,00
008 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.451.0005.20127. MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinárias - Exercici
R$ 160.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......
«R$ 30.000,00
i
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
E MEIO AMBIENTE i
001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-
CO E MEIO AMBIENTE
20.122.0002.20050. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETA-
RIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
R$ 520.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercici
«R$ 70.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETA-
RIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação -Exercíci
«R$ 65.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
!
i
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - |
Educação -Exercício..... =
R$ 37.000,00
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
50
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
i 12.306.0007.20062 MERENDA ESCOLAR
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.
; R$ 135.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.....
R$ 30.000,00
12.361.0007.20072 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação -ExercíciO......esmes
«R$ 250.000,00
12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-ESCOLA
3.1.91.00.00.00 — Aptic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação —Exercício.......sessessesease
R$ 70.000,00
12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRECHES
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação -Exercício.
R$ 42.000,00
; 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10.122.0008.20084. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETA-
i RIA DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1,02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos —
Saúde- Exercício.
«R$ 281.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos —
Saúde- Exercício...
«R$ 30.000,00
10.122.0008.20086. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL
DE REGULAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos —
Saúde- Exercício...
eee. R$ 21.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aptic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos —
Saúde- Exercício.
R$ 13.000,00
| 10.302.0010.20093. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓ-
i RIO MUNICIPAL
É 3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
Assinado Digitalmente
21 de Outubro de 2020 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XV | Nº 3.589
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — i 3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
Saúde- Exercício.
c000R$ 34.000,00
10.302.0010.20094. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — |
Saúde- Exercício......
cre. R$ 113.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos —
Saúde- Exercicio.......
«R$ 33.000,00
10.304.0012.20099. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SA-
NITÁRIA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos —
Saúde- Exercício........
error R$ 171.000,00
10.305.0012.20101. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AVIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos —
Saúde- Exercício.
cermead R$ 30.000,00 .
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA
001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0002.20103. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETA- |
RIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
R$ 350.000,00
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0013.20104. MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE REFE- |
RÊNCIA DE ASS. SOCIAL - CRAS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
«R$ 30.000,0
004 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLES- ;
CENTE
i
i
!
08.243.0013.20117. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR i
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas |
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercicio...
«R$ 15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........esssssssssaseass crserenmasa
R$ 3.945.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial
com remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da
Lei Federal nº 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
02. GOVERNO MUNICIPAL
004. COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.131.0002.20007. MANUTENÇÃO DAS COMUNICAÇÃO SOCIAL
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 51
| INFORMAÇÃO - TI
i 0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......
i R$ 161.000,00 .
| 0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......
? R$ 35.000,00
É 3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
| 4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
| 0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......
| «R$ 5.000,00
Í PROCON
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.....
«R$ 47.000,00
005 FUNDO MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
06.183.0002.20129. SERVIDORES CEDIDOS PARA SEGURANÇA PÚ-
BLICA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
R$ 100.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos
integ. dos orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.....
«R$ 10.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.10004. AQUISÇÃO DE VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO
DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercíci
«R$ 55.000,00
04.122.0002.20009. MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA
NISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......
R$ 110.000,00
04.122.0002.20014. MANUTEÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA
| entidades
DE ADMI-
3.3.90.00.00.00 - Apticações Diretas
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
28.845.0003.00100. APOIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercici
«R$ 30.000,00
002 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -
14.422.0002.20015. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
«R$ 20.000,00
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
04.128.0002.20130. CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
«R$ 60.000,00
Assinado Digitalmente
21 de Outubro de 2020 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XV | Nº 3.589
04.129.0002.20016. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA
DE FINANÇAS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício........
«R$ 2.000,00
3.3.80.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.
«R$ 44.000,00
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
«R$ 50.000,00
28.846.0003.00103. CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIAS E SENTEN-
ÇAS JUDICIAIS
3.3.80.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......
«R$ 150.000,0
002 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
04.128.0002.20017. FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES
FAZENDÁRIOS
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
«R$ 55.000,00
04.129.0002.20018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE
ARRECADAÇÃO E POSTO FISCAL
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......
«R$ 35.000,00
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercicio.......
«R$ 2.000,00
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício......
«R$ 25.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
27.122.0002.20035. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETA-
RIA DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício......
«R$ 15.000,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.451.0005.20128. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A INFRAES-
TRUTURA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.
R$ 133.000,00
004 DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
26.781.0005.10021. CONSTRUÇÃO DO AERODROMO MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
R$ 306.000,00
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
52
26.782.0005.10022. CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
É 4,4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...
R$ 133.000,00
007 DPTO. DE ÁGUA, ESGOSTO E SERVIÇOS URBANOS
17.512.0006.20049. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício........
R$ 10.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E MEIO AMBIENTE
004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
47.512.0006.10030.CONCLUSÃO DO ATERRO SANITÁRIO, RECICLA-
GEM E INCINERADOR DE LIXO
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......
R$ 900.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO
BÁSICA - EF
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação — Exercício.....
«R$ 52.000,00
|
Í
|
i
i
i
12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-ESCOLA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRECHES
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Educação — Exercício...
er R$ 42.000,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.20153 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
ATENÇÃO PSOCOSSOCIAL - CAPS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos —
Saúde- Exercício...
ermevereR$ 600.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic. Direta Dec. De Oper. Entre Órgãos, Fundos e En-
tidades Integ. Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Í
|
|
i
i
|
|
t
|
|]
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos —
Saúde- Exercício.
RR R$ 126.000,00
| 11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.243.0013.20155. EXCECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
| 3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
Assinado Digitalmente
21 de Outubro de 2020 « Jomat Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XV | Nº 3.589
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercicio......
R$ 172.000,00
004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANAÇA E DO ADO-
LESCENTE
08.243.0013.20117. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas Art 2º. Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recurso
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício..... os provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43,
R$ 15.000,00 ; do 81º, Inciso Il da Lei Federal nº 4.320/64.
08.243.0013.20118. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRI- |
ANÇA E AO ADOLESCENTE - FMDCA nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas i Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº|2.036, de
09 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes rr pa
| 3.3.90.000000. APLICAÇÕES DIRETAS
| 0.1.27.076000 - Transferências de Recursos para Enfrentamênto ao
Coronavírus Instituído pela LC.173/2020 — ASSIST. SOCIAL R$ 68.
399,39
TOTAL DO CRÉDITO R$ 68.399,39
Art. 3º, As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.
R$ 75.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.....ssesmsessesesee
945.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano | . o ,
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09 Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estalio do Ma-
de outubro de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para | tº Grosso, em 20 de outubro de 2020.
o exercício financeiro de 2020 — LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19 ! RAFAEL MACHADO
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o | Prefeito Municipal
exercicio financeiro de 2020 -LOA.
ra o exercício financeiro de 2020 -LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anlal para o
exercício financeiro de 2020 — LOA.
Art, 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
R$ 3.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicada no Diário
Oficial do Município/Jomal Oficlal Eletrônico dos Municípios do Estado de
| Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
| CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
| Secretária Municipal de Administração Interina
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 20 de outubro de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de ; DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local ; PUBLICAÇÃO
de costume, data supra, cumpra-se.
A Coordenadoria de Meio Ambiente - CMA/MT, em conformitiade com
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA i art 11, da Resolução 085/2014 — Conselho Estadual do Meio Ambiente —
Secretária Municipal de Administração Interina CONSEMA tora pública a seguinte licença emitida.
Atividade Licenciada
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. ZA INCORPO- ICONDOMÍNIO UNI-
ES LTDA (RE-. [FAMILIAR OU CON-
SIDÊNCIAL GOLDEN | JUNTOS HABITACI
RK) ONAIS MT
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ;
ADICIONAL ESPECIAL DE 68.399,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato ,
o N Atenciosamente,
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei: VANESSA LUIZA VASEL!
Art, 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici- | Chefe da Coordenadoria de Meio Ambiente
onal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 68.399,39 | Portaria 801/2020
(sessenta e oito mil e trezentos e noventa e nove reais e trinta e nove cen-
i .41 i 94. .
tavosjnos termos do inciso Il do at da Lei Federal nº 4.320/64, com a DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
seguinte classificação orçamentária: | LEINº 2.144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
. ICIPAL Dj Í
11. SECRETARIA MUNÍ E ASSISTÊNCIA SOCIAL Autoria: Poder Executivo Municipal
002. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR BRÉDITO
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL ADICIONAL ESPECIAL DE 59.635,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
0021. CORONAVÍRUS (COVID-19) Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
20159. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMER- | Sunte Lei:
GÊNCIA CORONAVÍRUS (COVID19)
Campo Novo do Parecis, 20 de Outubro de 2020
Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici
onal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 59.635,00
diariomunicipal.org/mt/amm + www,amm.org.br 53 Assinado Digitalmente