norma nº 2145/2020

Av. Mato Grosso, 66-NE
CAMPO NOVO Centro, CEP 78.360-000
DO PARECIS Fone: (65) 3382-5100
PREFEITURA CNPJ: 24.772.287/0001-36
LEI Nº 2.145, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 300.000,00
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte
classificação orçamentária:
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0010. MAC: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
20091. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3371000000. Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio
0102000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
R$ 40.000,00
3390000000. Aplicações diretas
0102000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
R$ 260.000,00
R$ 300.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, ES
1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
301. ATENÇÃO BÁSICA
0009. SAÚDE: ATENÇÃO BÁSICA
20088. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES DE SAÚDE
3390000000. Aplicações Diretas
0102000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
R$ 300.000,00
/
Www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Av. Mato Grosso, 66-NE
aa Ap Centro, CEP 78.360-000
REFEITURA Fone: (65) 3382-5100
CNPJ: 24.772.287/0001-36
TOTAL DA ANULAÇÃO...................eeeeeeereeremeeseeeeeseeeeeerererereeseeanes R$ 300.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 -LDO e a Lei Municipal
nº 2.077, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em
27 de outubro de 2020.
AU Ee a, da Tá /
AFAEL MACHADO ,
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
Se:
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA
www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 dias do
mês de outubro de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração Interina
PORTARIA Nº 877, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
NOMEIA O SENHOR GUILHERME MARCELO DE ASSIS FERNANDES
PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO
OPERACIONAL DE APOIO ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CO-
VID -19.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto na Lei Municipal nº 2.137/2020; o Memorando nº 558/2020, ex-
pedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
a necessidade administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 26 de outubro de 2020, o senhor Guilherme
Marcelo de Assis Fernandes, portador do CPF nº 071.004.551-46,para
ocupar o cargo em comissão de Chefe de Divisão Operacional de Apoio
às Ações de Enfrentamento ao Covid-19, vinculado ao quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 dias do
mês de outubro de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se. :
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração Interina
PORTARIA Nº 874, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
DELEGA AO SERVIDOR JHONATA BONIFÁCIO BARBOSA A FUNÇÃO
E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CARGO DE CONTADOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do
Município, e
CONSIDERANDO:
o Memorando nº 082/2020, expedido pela Secretaria Municipal de Finan-
ças;
a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao servidor Jhonata Bonifácio Barbosa, efetivo no cargo
de Técnico em Contabilidade, matrícula nº 4686, as funções e responsabi-
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
lidade técnica do cargo de Contador, pelo periodo de 29/10/2020 a 07/11/
2020, em substituição ao servidor Emerson de Lima Miranda.
Art. 2º Conceder diferença salarial entre os cargos de Contador e de Téc-
nico em Contabilidade ao servidor Jhonata Bonifácio Barbosa, proporci-
onal ao período de substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 dias do
mês de outubro de 2020.
' RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA |
Secretária Municipal de Administração Interina |
DEPARTAMENTO DE TUBRO DES
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.
000,00 (trezentos mil reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Fe-
deral nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10. SAÚDE
302. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0010. MAG: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
|
20091. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE |
3371000000. Transferências a consórcios públicos mediante contrato
de rateio |
0102000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde - Exercício
$ 40.000,00
3390000000. Aplicações diretas
0102000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde - Exercicio
++.R$ 260.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.....
«R$ 300.000,00
|
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
| serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
|
forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, das se-
guintes dotações orçamentárias:
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assinado Digitalmente
28 de Outubro de 2020 * Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.594
10. SAÚDE
301. ATENÇÃO BÁSICA
0009. SAÚDE: ATENÇÃO BÁSICA
20088. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES DE SAÚDE
3390000000. Aplicações Diretas
0102000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos -
Saúde - Exercício arm
R$ 300.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO........
«R$ 300.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036, de
09 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2020 -LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 27 de outubro de 2020.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração Interina
ad
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 271/2020
PREGÃO PRESENCIAL 046/2020 — REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: MOREIRA E CIA LTDA — EPP.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e evéntual aquisição de
materiais hidráulicos para atender as necessidade do Departamento
de Água do Parecis - DAP. .
VALOR TOTAL: R$ 391.007,60.
eee
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados
que na licitação com modalidade PREGÃO PRESENCIAL 046/2020,
destinado à REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição
de materiais hidráulicos para atender as necessidade do Departa-
mento de Água do Parecis - DAP, teve como vencedora a empresa:
MOREIRA E CIA LTDA - EPP, com o valor total de R$ 391.007,60 (tre-
zentos e noventa e um mil e sete reais e sessenta centavos).
Campo Novo do Parecis-MT, 27 de outubro de 2020.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
diariomunicipal.org/mt/amm + www.ammorg.br
|
)
|
i
|
i
|
|
!
|
i
|
!
í
|
'
é
í
75
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LEILÃO
AVISO DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2020
A Prefeitura Municipal de Campo Verde, através da Comissão Permanente
de Licitação, toma público o LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS DI-
VERSOS, na modalidade Leilão Público nº 001/2020 a se realizar no dia
48 de Novembro de 2020, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo
Verde, Praça dos 03 Poderes, nº 01. Retirada de edital www.campoverde.
mt.gov.br. Para esclarecimentos: e-mail: compras(Dcampoverde.mt.gov.br
ou telefone (66) 3419-1244.Em conformidade com a legislação vigente em
vigor. Campo Verde — MT, 27 de Outubro de 2020.
ANA CAROLINA SANT'ANA BRAGA BLUME
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
e
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE PREGÃO
AVISO DO PREGÃO Nº 112/2020
A Prefeitura Municipal de Campo Verde, através da Comissão Permanente
de Licitação, toma público REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVI-
ÇOS COM CAVALO MECÂNICO ACOPLADO A CARRETA BASCULAN-
TE DE NO MÍNIMO 27 TONELADAS, CAMINHÃO PIPA DE 10.000 |, CA-
MINHÃO PIPA DE 15.000 |, SERVIÇO DE AUTO SOCORRO COM RE-
BOQUE PARA VEÍCULOS DA LINHA LEVE E PESADA, na modalidade
pregão (presencial) nº 112/2020, no dia 12 de NOVEMBRO de 2020, às
8:30 horas,na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde. Retirada
do edital www.campoverde.mt.gov.br. Para esclarecimentos: e-mail com-
pras(Qcampoverde.mt.gov.br ou telefone (66) 3419-1244. Em conformida-
de com a legislação vigente. Campo Verde, 27 de outubro de 2020.
Ana Carolina S. Braga Blume
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO “SRP” Nº 070/2020
| O Município de Campos de Júlio - MT, através da Prefeitura Municipal, tor-
na público que está realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico,
sob o nº 070/2020, do tipo menor preço por item, pelo Sistema Registro de
Preços, com a finalidade de registrar preços para aquisição de veículos
dos tipos passeio, ambulância UTI, ambulância de simples remoção
e de passageiros tipo van, cujas especificações detalhadas encontram-
se no Edital e seus anexos, disponíveis no endereço www.bll.org.br, com
acesso Identificado no link — licitações, e no site www.camposdejulio.mt.
gov.br, em Licitações.
A abertura da disputa de preços está marcada para o dia 12/11/2020, às
09h00 (nove horas) do horário de Brasília - DF.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (65) 3387 2800 ou
(65) 9 9963 3595, ou pelo e-mail: licitacao1 Qcamposdejulio.mt.gov.br.
Campos de Júlio - MT, 27 de outubro de 2020.
Eric Rodrigo Pettenan
Pregoeiro
Portaria nº 127/2020
cera eeaaaerreerrneceermreerenenansersenemeemncammameveaecememerrmmmemmrene
Assinado Digitalmente